Fake news: jogador caro, resultado mais ainda

Enquanto todos os olhos estão voltados para a Copa do Mundo, uma disputa que ainda tem consequências danosas e nem um pouco de fair play ainda está em jogo: a proliferação alarmante de fake news. Com a promoção de informações descontextualizadas ou inverídicas sobre o resultado eleitoral, a indústria da desinformação ainda sustenta os atos antidemocráticos em todo o país. Recentemente, anunciaram até que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva havia morrido.

Nos resta indagar, afinal de contas, quem patrocina esse jogador caro? De acordo com a pesquisa de Combate à Desinformação e Discurso de Ódio na Amazônia Legal, conduzida pelo Intervozes e outras oito organizações amazônidas1, após o levantamento de mais de cem páginas e perfis que contêm este tipo de conteúdo, foram identificadas pelo menos três fontes: plataformas digitais, dinheiro público e empresas de marketing digital. O que todos têm em comum é que você, consumidor, ajuda nesse financiamento sem nem mesmo saber. Aqui citamos três exemplos de sites e suas formas de financiamento, selecionados por conta de sua audiência e visibilidade.

Agentes mascarados

Todos têm o mesmo modus operandi em campo. São jogadores mascarados que se dizem jornalísticos, mas propagam caos informacional e desinformação, como é o caso do portal Vista Pátria. Além de ter uma loja de produtos diversos a serem vendidos em seus canais, o portal conta com remuneração via adsenses do Google em sua página de notícia e em seu canal no YouTube com a monetização dos vídeos. Além disso, a empresa tem também uma área de assinaturas. Segundo dados da pesquisa levantada pelo Intervozes, a rentabilidade do canal é de US$ 1,2 mil a US$ 18,7 mil por mês. Por ano, o portal arrecada entre US$ 14 mil e US$ 224 mil.

De acordo com as regras do YouTube, para ser remunerado com a ferramenta de monetização da plataforma um canal precisa ter, ao menos, mil inscritos e acumular mais de 4 mil visualizações nos últimos doze meses. Os números desse portal se destacam assim como a rentabilidade. O canal conta hoje com 841 mil inscritos. O YouTube, no entanto, informa que combate a desinformação usando os princípios dos “quatro Rs”: “recompensar criadores confiáveis, remover conteúdo que viola suas políticas, reduzir as recomendações de vídeos duvidosos e recomendar fontes confiáveis de notícias e informações”.

Além disso, a big tech se comprometeu em 2021 a proibir a monetização de conteúdo e anúncios que “contradizem o consenso científico sobre a existência e as causas das mudanças climáticas”. No caso do Vista Pátria, foram publicados vídeos descontextualizados ou que questionam a veracidade do fenômeno climático. O portal desrespeita os termos de uso do YouTube, mas mesmo assim não só é monetizado pela plataforma, como também foi premiada por ela através do recebimento de uma placa, quando atingiu mais de 100 mil inscritos no seu canal. O Intervozes enviou uma notificação extrajudicial à plataforma há mais de um mês e até agora a empresa ainda não deu nenhum parecer oficial a respeito.

O Vista Pátria recebeu ainda dinheiro público por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, como apontado em reportagem da Agência Pública. Mais de R$ 270 mil foram gastos por meio do sistema de anúncios do Google Adsense na divulgação da campanha contra a violência doméstica em canais do YouTube em 2020. O Vista Pátria estava dentre eles, veiculando anúncios mais de 12 mil vezes e faturando mais de R$ 146 mil em dinheiro público. Enquanto a campanha era veiculada, Allan Frutuozo, fundador do site, se reuniu em maio do mesmo ano com Jair Bolsonaro, a quem chamou de “o único líder legítimo aqui da pátria”, e gravou um vídeo chamando a população para manifestações em favor do presidente e contra as instituições.

O dinheiro público também ajuda a escalar essa seleção desinformante. É o caso do site Portal Novo Norte, fundado em 2018 por Pablo Carvalho, ex-assessor do então governador do Tocantins, Mauro Carlesse (União Brasil), que injetou cerca de R$ 20 mil no site em seu início. Carlesse teve mandado de prisão decretado no último dia 2 de dezembro por conta de uma denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-TO). Junto a outros policiais, o político é suspeito de forjar uma investigação após vazamento de imagens de um suposto episódio de traição da ex-primeira-dama.

O Portal Novo Norte é financiado por meio de anúncios da Prefeitura de Palmas (TO) e também assinaturas mensais, que na verdade são doações, já que não há conteúdo exclusivo para quem decide pagar pela notícia.

Outra página líder de mensagens compartilhadas de cunho hiperpartidário nos grupos de mensageria é o Terra Brasil Notícias, que conta com 28,3 milhões de visitas entre maio e julho de 2022, segundo o SimilarWeb. O portal foi destaque também na reportagem “Como o PT enfrentou a milícia digital bolsonarista”, da revista piauí. O site tem opções de planos de assinatura e conta com manchetes apelativas e sensacionalistas. O objetivo é instigar a curiosidade de quem visita para assinar o conteúdo. As chamadas na primeira página incluem títulos como “Aborto de menina em Santa Catarina se caracteriza como o primeiro caso de pena de morte por injeção letal no Brasil” e “A prova do Narcopetismo”.

A empresa responsável por coletar as assinaturas do site é a Digital Manager Guru (DMG), fundada por um casal de brasileiros com sede em Portugal. De acordo com a descrição da própria empresa, o DMG é uma plataforma que auxilia outras empresas e produtores digitais a vender online com menor custo operacional. Em seu termo de uso há um destaque para serviços prestados de seus clientes não divulgarem conteúdos difamatórios ou preconceituosos: “5.1.9: É PROIBIDO ao UTILIZADOR utilizar o Serviço para quaisquer fins diversos daqueles a que o Serviço se destina, nomeadamente: (i) divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, preconceituoso ou de qualquer forma censurável”. No entanto, quando notificados sobre o descumprimento de seus próprios termos de uso, a empresa respondeu com um silêncio sepulcral.

Os três sites – Vista Pátria, Portal Novo Norte e Terra Brasil Notícias – contam com mídia programática, uma forma automatizada de compra de anúncios que combina tecnologia e dados para construir estratégias orientadas aos objetivos de cada anunciante. Pela falta de transparência das plataformas, não foi possível identificar quais valores cada página investiu nesse tipo de compra e venda. Outra opção utilizada pelos três sites é o programa de anúncios do Google – Google Adsense. Ele posiciona anúncios de diversas marcas no site e realiza todo o processo de negociação, buscando sempre o anúncio mais lucrativo. Para isso, o site precisa estar em conformidade com as Políticas do Programa Google Adsense. O Google faz a monetização de duas formas: por clique no anúncio ou por mil visitas ao site. Em geral, ele paga ao dono do site uma comissão de 68% do valor pago pelo anunciante, mas não conseguimos encontrar os valores investidos nesses anúncios na biblioteca do Google.

Por uma regulação das plataformas que combata a desinformação

Ao longo dos últimos anos, o Congresso Nacional vem discutindo intensamente como regular as plataformas digitais, conter o fenômeno da desinformação e proteger esses espaços de agentes maliciosos que inventam e deturpam fatos, certos da impunidade. Parcela importante desse debate materializou-se no PL 2630/2020. Apelidado de “PL das Fake News”, o projeto vai além desse tema, estabelecendo formas de combater abusos cometidos por plataformas e outros agentes, por exemplo, ao tratar de deveres de transparência sobre conteúdos publicitários e patrocinados, fundamentais para o monitoramento do financiamento de campanhas de desinformação e conteúdos danosos.

Novas regras de transparência quanto a anúncios e anunciantes são fundamentais para a constituição de um ecossistema informativo saudável. Esses requisitos são indispensáveis para empoderar usuários na relação com as plataformas, permitindo que estes questionem abusos e decisões equivocadas. Além disso, dispositivos de transparência são centrais para o acompanhamento mais efetivo da atuação das plataformas pela sociedade e por instituições públicas na fiscalização de ilícitos. No caso do PL 2630, a transparência é condição para que o cumprimento das obrigações e das regras instituídas nos demais artigos do projeto de lei possa ser monitorado e exigido pelos órgãos competentes.

Em consonância com as históricas provisões do Código de Defesa do Consumidor, os mecanismos de responsabilização dos agentes maliciosos também devem ser contemplados, como o dever de indenizar, em caso de danos gerados pelas suas práticas ilegais. Esse tipo de previsão é fundamental para assegurar os direitos dos usuários e consumidores em relação à cadeia de desinformação na internet. A adoção de tais medidas de transparência é crucial para efetivação dos objetivos propostos no PL.

Assim como no ambiente offline, os consumidores brasileiros também devem possuir o direito a utilizar serviços digitais com credibilidade, transparência e segurança.

Indústria da desinformação precisa ser responsabilizada

Desde 2020, o Sleeping Giants Brasil atua de forma a pressionar publicamente empresas que lucram e que ajudam a financiar a desinformação e o discurso de ódio. A estratégia de atuação do movimento inicia-se com o monitoramento de veículos com potencial desinformativo, sua audiência e das empresas a ele vinculadas (plataformas de publicidade digital, pagamentos, cursos). Na sequência, o movimento realiza pressão pública sobre as empresas por meio da mobilização dos usuários, orientando que tais atores econômicos desvinculem-se dos conteúdos falsos desses veículos. O movimento trouxe de forma inédita não apenas as partes envolvidas, mas também chamou para ação o público em geral. Há estimativas de retirada de mais de R$ 62 milhões em publicidade e contratos desses veículos com essa estratégia de atuação.

No entanto, outras seleções precisam ser escaladas, como por exemplo o poder público, com investigações sérias a respeito do uso de dinheiro público e envolvimento de pessoas de representação política, assim como das plataformas digitais que lucram em cima disso. O próprio Sleeping já teve uma partida exitosa quando expôs que o Branco do Brasil estava depositando dinheiro público em anúncios desinformacionais. O Tribunal de Contas da União determinou, após denúncia do movimento, a suspensão desse financiamento.

A campanha Fake News × Brasil, parceria entre Intervozes, Sleeping Giants e Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), propõe alertar para a violação dos direitos à informação e do consumidor cometidos por essa indústria da desinformação. Além de chamar a atenção pela falta de responsabilização de empresas que financiam essas práticas. Nessa partida, aqueles que jogam sujo estão ganhando. Quem perde, e de lavada, somos nós, usuários.

Viviane Tavares é coordenadora executiva do Intervozes.

Humberto Ribeiro é diretor jurídico e de pesquisas do Sleeping Giants Brasil.

Luã Cruz é pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).