Observatório da Economia Contemporânea: Guedes, o ilusionista

OBSERVATÓRIO DA ECONOMIA CONTEMPOR NEA

Guedes, o ilusionista

por Ricardo Carneiro
1 de abril de 2020
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Aparentemente, o programa de enfrentamento à crise é robusto, alcançando cerca de 10,3% do PIB, mas na verdade ele é bem menor. Veja no mais recente artigo do Observatório da Economia Contemporânea

A julgar pela atitude do ministro Paulo Guedes que na última quinta-feira, dia 26 de março, no meio da manhã, caminhava no calçadão da praia de Ipanema, a crise sanitária e econômica pela qual passa o Brasil não merece atenção particular. Essa interpretação pode parecer descomedida, mas o exame detalhado das medidas econômicas tomadas para enfrentar a pandemia e seus desdobramentos parece comprová-la. A lógica que comanda a ação do Guedes é clara: a austeridade fiscal e o ajuste permanente expressos nas regras fiscais estruturais vigentes no Brasil devem ser relaxados, porque é inevitável, o mínimo possível. Aliás, é em torno dessa última postura que o ministro mistifica o esforço fiscal do governo, inclusive confundindo-o propositalmente com medidas de outra natureza, com intuito de criar uma ilusão sobre o tamanho e relevância do programa.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Aparentemente, o programa de enfrentamento à crise é robusto, alcançando cerca de 10,3% do PIB, mas na verdade ele é bem menor. Ademais uma das suas principais características é a lentidão. Várias das medidas anunciadas, sobretudo as que dependem de recursos fiscais, ainda sequer foram enviadas ao Congresso e as que foram lá aprovadas estão aguardando sanção do Executivo. Além do atraso, o critério central para julgar as medidas e seu impacto na economia é o efeito que produzem diretamente na manutenção ou ampliação da renda e do emprego. Assim, por exemplo, para tomar dois casos extremos, programas fiscais que ponham renda nas mãos das famílias transformam-se imediatamente em gastos; já linhas de liquidez para os bancos dificilmente produzem o mesmo efeito. É, portanto, à luz desse critério, ou seja, a capacidade de se transformar em gasto, que as várias medidas devem ser avaliadas. Vejamos em detalhe.

Fonte Folha de S. Paulo

No quadro acima, os denominados recursos novos constituem aportes adicionais do Tesouro para bancar o apoio a famílias e trabalhadores via ampliação e aumento do benefício do Bolsa Família, criação de auxílios temporários para os trabalhadores informais e preservação dos empregos. Inclui ainda transferências a estados e municípios para gastos emergenciais com a pandemia. Como a atividade econômica está se contraindo esses dinheiros devem servir para evitar a perda de renda de grande parte da classe trabalhadora. O ponto aqui é que os valores deveriam ser maiores. A título de exemplo, um programa para assegurar renda mínima de um salário mínimo, para os muito pobres, informais e assalariados de baixa remuneração, cerca de 100 milhões de pessoas, custaria cerca de R$ 104 bilhões por mês ou R$ 312 bilhões em três meses, aproximadamente 4,3% do PIB, valor bem superior aos R$ 103,1 bilhões ou 1,5% do PIB propostos pelo governo.

É verdade que governo também propôs antecipações do 13º salário, do INSS e do abono salarial, o que embora não seja um gasto novo e portanto sem impacto fiscal anual, agrega de imediato, renda às famílias, num valor de R$ 58 bilhões ou 0,8% do PIB. Ademais, no campo do remanejamento, o mais rápido será a realocação de recurso para a saúde, via incorporação do DPVAT e crédito fiscal, somando cerca de R$ 10 bilhões, ou 0,2% do PIB. Assim, as medidas de efeito imediato e indiscutível, montam a R$ 171,1 bilhões ou 2,5% do PIB. Mesmo que agreguemos a esse valor a antecipação de transferências para estados e municípios, via fundos de participação, chegaríamos a um montante de 3,8% do PIB. Continua insuficiente, sobretudo se olhado à luz do tamanho da crise e do que vem sendo feito mundo afora. Pode-se considerar que os recursos do PIS-Pasep que serão transferidos ao FGTS, podendo ser sacados pelos cotistas, agregarão renda à população, mas a identificação, atribuição e transferência de contas é um processo lento. Por sua vez, o diferimento do pagamento de impostos e contribuições sociais melhora a situação das empresas, mas não agrega renda à economia.

As medidas relativas à ampliação do crédito via bancos públicos a despeito de positivas são claramente insuficientes e têm funding e custos incompatível. Usar recursos de origem fiscal e parafiscal numa crise dessa magnitude para refinanciar dívidas de empresas é inadequado. Muito mais eficaz e rápido seria viabilizar a recompra das carteiras dos agentes financeiros – públicos e privados, inclusive fintechs – por parte do Banco Central, com funding monetário e taxa próxima a Selic e cobrindo todo o capital de giro das empresas. Isto permitiria às empresas se refinanciarem a baixo custo e prazos compatíveis, assegurando um nível de produção compatível com a demanda corrente, ou mesmo mantendo alguma ociosidade, mas sem dispensa maciça de empregados.

Por último cabe considerar as medidas de liquidez, como aquelas relativas à liberação do compulsório bancário, no valor de R$ 200 bilhões. Seu efeito será muito provavelmente inócuo. O aumento das reservas livres dos bancos deverá promover um empoçamento da liquidez e ampliação das aplicações em títulos públicos, aumentando a sua rentabilidade, mas com efeitos marginais na concessão de novos financiamentos. Dado o tamanho crise, o aumento da inadimplência e a conhecida aversão ao risco dos bancos brasileiros, não será outro o impacto das modificações da regulação bancária mudando as regras de provisão ou o relaxamento dos requerimentos de capital.
Em resumo, para enfrentar a crise, o governo brasileiro decidiu lançar um conjunto de programas e medidas das quais, uma parcela expressiva, cerca de dois terços, não terá impacto imediato sobre a renda, o emprego e a produção. Dada a crise que se avizinha, medidas muito mais amplas do que gastos fiscais de 3,8% do PIB e medidas financeiras mais decisivas que permitam o avanço do Banco Central sobre o sistema de crédito serão necessárias. O resto é prestidigitação.

Ricardo Carneiro é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.

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O Observatório da Economia Contemporânea tem como foco a discussão da economia nas suas várias dimensões; estrutural e conjuntural, empírica e teórica, internacional e doméstica. Sua ênfase, porém, será na política econômica, com acompanhamento aprofundado da conjuntura internacional e da economia brasileira no governo Bolsonaro. Fazem parte do Observatório, economistas e cientistas sociais, professores e pesquisadores de diversas instituições, listados a seguir: Alex Wilhans, Alexandre Barbosa, André Calixtre, André Biancarelli, Angelo Del Vecchio, Antonio Correa de Lacerda, Bruno De Conti, Carolina Baltar, Claudio Amitrano, Claudio Puty, Clelio Campolina, Clemente Ganz Lúcio, Cristina Penido, Daniela Prates, David Kupfer, Denis Maracci Gimenez, Elias Jabbour, Ernani Torres, Esther Bermeguy, Esther Dweck, Fabio Terra, Fernando Sarti, Giorgio Romano, Guilherme Magacho, Guilherme Mello, Isabela Nogueira de Moraes, Ítalo Pedrosa, João Romero, Jorge Abrahão, José Celso Cardoso, José Dari Krein, Luiz Fernando de Paula, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Manzano, Marcelo Miterhof, Marcos Costa Lima, Marta Castilho, Maryse Farhi, Nelson Barbosa, Paulo Nogueira Batista Jr., Pedro Barros, Ricardo Carneiro, Tânia Bacelar e William Nozaki.

 



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