Liberdade de imprensa ou liberdade de empresa? - Diplomatique Brasil

A BATALHA POLÍTICA PELO MONOPÓLIO DA INFORMAÇÃO

Liberdade de imprensa ou liberdade de empresa?

por Raphael Silva Fagundes e Wendel Barbosa
15 de novembro de 2018
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Não há no Brasil liberdade de imprensa e sim de empresa. Pois, se publica o que os diretores e donos de determinada empresa editora desejam

Os dispositivos de comunicação, segundo Jesús Martin-Barbero, promovem coesão política e cultural. Para ele, existe uma complexa trama de mediações que articula a relação comunicação-cultura-política.[1] Nela, a mediação desses discursos visa cooptar, através da sua veiculação, a formação de uma opinião pública que a priori o senso-comum faz crer que surge dos próprios consumidores dessa informação: os leitores. A imprensa, nesse sentido, é um sistema capaz de produzir bens simbólicos ajustados aos seus leitores. Ela exerce influência sobre o comportamento dos indivíduos. Antonio Gramsci diz que o jornalismo para além de satisfazer as necessidades de seu público, cria e desenvolve essas necessidades.[2]

Por muito tempo, a ação política e a teia de discursos que dela surgem encontraram na imprensa, e demais veículos de informação (como rádio e televisão), grandes mecanismos de mediações. A política, dessa forma, invadia o espaço doméstico e reintroduzia dentro desses espaços um ethos que se adaptasse à cultura política de quem se desejava atingir com determinada informação. A identificação desse agrupamento cultural tornou-se base para a construção da pauta e elucidação da matéria. Na política atual, no entanto, percebemos “a reconfiguração das mediações em que se constituem os novos modos de interpelação dos sujeitos e de representação dos vínculos que dão coesão à sociedade”.[3]

Essas últimas eleições trouxeram à luz um novo jeito de veicular e mediar as informações. Ela surge, principalmente, porque o candidato com maior apelo popular – o agora presidente eleito Jair Bolsonaro – não encontrava nos veículos profissionais de informação um canal para difundir suas ideias de caráter ultra conservador, cercada de desengajamento moral. Dessa forma, a universalização dos valores defendidos por ele esbarrava nas concepções dos donos desses jornais, impossibilitando a padronização dos comportamentos para uma campanha que se desejava vitoriosa.


Crédito: Bruno Bull

Como resultado, diante da falta de espaço nesses tradicionais veículos de informação, a mídia especializada passou a ser, constantemente, atacada. Desde o início do ano, por exemplo, tivemos mais de cem ataques de Bolsonaro à imprensa. Só no mês de outubro – às vésperas do segundo turno das eleições – foram cerca de dez ataques por semana. Sendo esse um artifício retórico ou não, entende-se que caberia à imprensa a propagação de uma informação que carrega consigo o status de “verdade”. Diante dessa “missão”, exige-se uma neutralidade frágil diante do que é publicado ou veiculado. E isso se dá porque até mesmo esses veículos de informação, organicamente, possuem incidência política e social. A imprensa, dentre tantos, foi acusada de divulgar notícias falsas e de partidarismo. Muitos desses ataques acabaram por esvaziar essa construção de seu papel social, levando ao descrédito. Dessa forma, a mesma acabou preterida por canais informais de difusão de informações de teor (quase sempre) duvidosos: as redes sociais. Nada mais verdadeiro, portanto, a afirmação de Bolsonaro de que chegou ao poder “graças as mídias sociais”.

Essa batalha política simbólica pelas mentes e corações dos leitores, telespectadores ou ouvintes, dentro do projeto de poder do então presidenciável do Partido Social Liberal (PSL), se acirra e toma contornos mais concretos com a divulgação da matéria do Folha de S.Paulo – às vésperas das eleições de segundo turno – que denuncia um suposto esquema de caixa 2 durante a campanha de Bolsonaro. Essa denúncia forçou o início de uma investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, ao mesmo tempo, projetou dentro da imprensa um “inimigo” a ser combatido por ele e seus eleitores.

Em sua primeira coletiva de imprensa após eleito, Bolsonaro e sua equipe deixaram de fora importantes veículos de comunicação de massa do país. O Estado de S. Paulo, O Globo, Folha de S.Paulo e as agências internacionais não puderam passar da guarita de seu condomínio, na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, onde ocorreu a coletiva. O assessor, responsável pelo credenciamento, alegou falta de espaço físico no local. Já a imprensa – em especial a Folha, que passou a concentrar boa parte dos ataques de Bolsonaro –, diante da ameaça de corte de verba publicitária por “comportamento indigno” (leia-se: “criticar o novo Governo”), passou a alegar indícios de censura. O jornal se transformou numa espécie de ícone na defesa das liberdades de toda imprensa profissional.

Para Nelson Werneck Sodré, porém, a liberdade de imprensa nunca existiu. Quando a imprensa surgiu, ela era controlada pela autoridade governamental. Porém, posteriormente, com o capitalismo em ascensão, esse controle foi debilitado e transferido para iniciativa privada. A liberdade da imprensa é conquistada com o seu controle pela burguesia, que elimina qualquer tipo de influência que possa gerar entrave ao seu domínio.[4] Para Sodré, “só existe imprensa livre quando o povo é livre; imprensa independente em nação independente – e não há nação verdadeiramente independente em que o seu povo não seja livre”.[5] Ou seja, para sermos claros, a imprensa é burguesa se vivemos em uma sociedade de dominação burguesa. A liberdade de imprensa, parafraseando Marx e Engels, seria “a expressão do domínio da livre concorrência no campo do saber”.[6]

Seguindo esse mesmo raciocínio, para o jornalista Clóvis Rossi, não há no Brasil liberdade de imprensa e sim de empresa. Pois, se publica o que os diretores e donos de determinada empresa editora desejam. Assim, “os jornalistas contratados por essa mesma empresa têm a sua liberdade limitada”.[7] Cláudio Abramo, jornalista responsável por mudanças no estilo, formatação e conteúdo do Estado e da Folha entre os anos 1950 e 1970, reforça essa tese dizendo que a liberdade de imprensa é usada pelos donos das empresas.[8]

Não há a possibilidade de construirmos uma visão binária ou maniqueísta da imprensa. No que se refere à suas construções discursivas, ela não orienta a opinião por um caminho “bom” ou “mau”. Ela não é um guia, nem compreende sua função educativa. Ela abandona o povo à sua ignorância e à sua apatia.[9] Boa parte das críticas de Bolsonaro, em especial à Folha, buscam assumir o caráter de castigo exemplar ante ao que possa ser veiculado. E isso é o que preocupa. Ele chega a dizer que a “imprensa que não entrega a verdade nos seus jornais, nas televisões e no alto-falante das rádios, vai ficar pra trás”. Em outro momento, através de seu perfil nas redes sociais, diz que desautoriza “informações prestadas junto à mídia”. Quando o presidente eleito reclama para si e suas mídias sociais o papel de “informar”, apenas está construindo um novo mecanismo de dominação político-discursivo-ideológico, pela tomada de um monopólio do saber que outrora se encontrava nas mãos dos donos das empresas jornalísticas. E isso se justificaria por uma suposta falta de compromisso com a verdade por parte desses jornais.

O que temos aqui é um conflito violento. Os dois lados exercendo de forma implícita a violência simbólica. Essa violência parte do poder simbólico, que tem como objetivo monopolizar a definição do mundo social excluindo os diversos discursos sobre a realidade. Em nosso caso, não se trata de um conflito real, até porque não é um conflito de classe, mas de um rearranjo de poder intraclasse dominante.

Enquanto os marqueteiros de Bolsonaro afirmavam que a mídia dominante promove uma violência simbólica contra as suas ideias, a mídia dominante, por sua vez, afirma que Bolsonaro futuramente poderia fazer o mesmo com ela, isto é, conter o tipo de discurso que ela promove. Mas, na verdade, os dois praticam a violência simbólica. Podemos dizer que os dois são fascistas porque controlam – ou pretendem controlar – os principais veículos do exercício da língua, e esta, como destaca Roland Barthes, é fascista não porque proíbe alguém de dizer, mas porque obriga a dizer.

Todavia, por que as esquerdas reais não conseguiram alcançar esse espaço preenchido pela direita que hoje assume o poder? A esquerda sempre criticou os veículos tradicionais de comunicação. No entanto, Bolsonaro apoderou-se de três elementos fundamentais: a retórica do “novo” que, por sua vez, tem sempre a vantagem de se assemelhar à verdade; o investimento de empresários; e a onda Trump. Cada um desses elementos foi fundamental na composição de seu discurso.

Mas as questões que surgem são: o que irá acontecer quando o suposto “novo” tornar-se velho (que de certo modo sempre foi), já que os rebeldes de hoje serão o establishment de amanhã que, por seu turno, se tornarão alvos de novos rebeldes; quando os investidores encontrarem um outro investimento; e se a maioria parlamentar eleita, agora em novembro, composta por democratas enfraquecer o governo Trump?

 

*Raphael Silva Fagundes é doutor em História Política pela Uerj e professor da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí; e Wendel Barbosa é pós-graduado em História social e cultural do Brasil pela FEUC e professor da rede estadual e particular de ensino.

[1] Ver MARTIN-BARBERO, Jesús. Dos meios às mediações. Comunicação, cultura e hegemonia. 6ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 2009.

[2] Ver GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere, v.2. 4ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. p.197.

[3] MARTIN-BARBERO, op.cit., p. 14.

[4] Ver SODRÉ, Nelson W. A história da imprensa no Brasil. 4ed. (atualizada). Rio de Janeiro: Mauad, 1999. p.2.

[5] Ibidem, p. 8.

[6] MARX, Karl; e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Martin Claret, 2006. p.65.

[7] ROSSI, Clóvis. O que é jornalismo. 8ed. São Paulo: Brasiliense, 1988. p.41.

[8] Ver ABRAMO, Cláudio. A regra do jogo: o jornalismo e a ética do marceneiro. São Paulo: Cia. das Letras, 1988.

[9] SODRÉ, Nelson W., op. cit., p.252-253.



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