Limites aos excessos do Capitalismo - Le Monde Diplomatique

ECONOMIA

Limites aos excessos do Capitalismo

13 de julho de 2018
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Os benefícios do capitalismo globalizado não são equitativamente distribuídos no conjunto da população e das nações, tornando ainda mais desigual a distribuição da riqueza.

Paradoxalmente, o capitalismo vai cada vez mais longe, justamente por não se dirigir – especificamente – a lugar algum. O mercado não tem um objetivo global, ele não é nada mais do que o encontro de uma variedade indiscriminada de objetivos individuais que buscam se realizar simultaneamente todo o tempo. Cada qual deseja realizar sempre mais. Nesse fluxo, sem limites intrínsecos, o capitalismo precisa dispor de limites externos para se conter. Ao contrário disso, como bem se refere Rosa de Luxemburgo, em sua clássica obra “A Acumulação de Capital”, vai sempre querer se expandir.

Por ser eminentemente parasitário, o sistema capitalista só consegue prosperar se encontra um organismo, ainda não explorado, que lhe forneça alimento. No entanto, não é capaz de fazer isso sem prejudicar o hospedeiro, o que resulta na destruição, paulatina, das condições de prosperidade e de sobrevivência deste. Por isso, avança sobre os planos de previdência e de saúde em todo mundo. A questão causal das hipotecas dos subprimes da crise de 2008, e a invasão capitalista recente, depois da Guerra Fria, em todo o mundo oriental, são outros exemplos, apenas ilustrativos, da sanha parasitária capitalista tão bem descrita por Rosa de Luxemburgo nos primeiros anos do século XX.

Nunca suas previsões foram tão verdadeiras. Ademais, suas ideias e críticas ao Leninismo nunca deixaram de ser tão precisas. Mas, à época, não foram ouvidas e muito menos acatadas. Esses limites a serem interpostos hoje pela sociedade globalizada cidadã ao capitalismo e ao mundo das organizações empresariais são de natureza jurídicos-políticos ou institucionais-legais, morais e éticos. Em situações especiais, também espirituais ou religiosos, nos casos, por exemplo, de sociedades islâmicas, judias, e de outras teocracias em que não permaneçam os critérios da laicidade na gestão dos seus destinos. São limites que devem ser estabelecidos sobre o sistema capitalista em si, também, portanto, sobre as organizações empresariais, seus braços constitutivos. As organizações empresariais irão tão longe quanto puderem na busca da riqueza, se não forem limitadas moral e socialmente em seu expansionismo sobre a utilização dos recursos naturais disponíveis.

A Moral do Capitalismo

Não adianta querer moralizar o capitalismo de dentro para fora. O capitalismo não é moral nem imoral, ele é amoral. Por duas razões principais: a primeira é que para ser moral o capitalismo teria de ser uma pessoa. Mas não o é. Ora, o capitalismo é um processo impessoal, sem sujeito nem fim.

A segunda razão é que ele não funciona à luz da virtude e do desinteresse, mas do interesse de seus acionistas majoritários, muitas vezes bem concentrados, personalizados e familiares. Funciona orientado pelo egoísmo em detrimento de outros, quando não de todos.

Se o egoísmo é uma força expressiva na construção da riqueza pela via do capitalismo, efetivamente, ele não é suficiente para o desenvolvimento de uma civilização, nem mesmo de uma sociedade global humanamente aceitável. Para se alcançar isso, atenuar circunstâncias tão desiguais, é preciso impor limites e regras equânimes e equitativas ao mercado, desde que não sejam também elas mercantis ou mercantilizáveis.

 

Limites e Regras

Não peçamos ao mercado ou ao sistema capitalista para se auto imporem limites ou regras de constrangimento em suas ações expansionistas. Eles não os farão. Qual é o preço moral de um barril de petróleo ou de uma saca de café, de soja ou de uma tonelada de ferro? O mercado jamais o fará sob a perspectiva moral ou ética. E assim também procedem as ciências em geral, como a física, a medicina, a biologia e a economia como um todo ou nas suas especificidades. Não vão se limitar a si mesmos. Buscarão sempre se desenvolver e expandir. São necessárias ordens externas que lhes imponham limites e regras.

Estes só podem ser feitos, sustentados e exigidos pela consciência cidadã por meio do direito e da política. É evidente que, por razões meramente pragmáticas e de realismo fático, os lucros empresariais alcançados jamais serão infinitos, como por certo os acionistas em geral gostariam tanto. Mas não contemos com a economia e o mercado para a imposição de limites de ganhos a si próprios. Não o farão. Essa imposição de limites e de regras poderá ser feita por lei, mas ninguém até agora se dispôs a fazê-la. E é bem compreensível que assim seja. Afinal, paradoxalmente, como um governo pode censurar uma empresa de obter lucros ou queira limitá-la por lei quando a riqueza produzida por ela lhe garante também se beneficiar pela arrecadação tributária? O que está em jogo é menos o lucro das empresas e mais a sua redistribuição.

Assim, pode-se considerar a possibilidade de o governo fixar limites à riqueza individual, mas dificilmente o fará contra a empresa em si. Aplicam-se ao controle individual dos ganhos algumas tentativas não tão bem-sucedidas da experiência de alguns poucos países pela cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou sobre heranças. Mas, sempre, se restringem ao nível individual. Não se pode perder de vista que o capitalismo globalizado dos tempos presentes se caracteriza pela desterritorialização, tanto do capital quanto dos acionistas.

Num mundo da informação virtual online, em tempo real, tanto um quanto outro se espalha por todo canto, não mais num só país ou região. É claro que também a discussão dos limites aos lucros das empresas possa ser levada avante, desde que produzida por um processo democrático legítimo. Mas é preciso não perder o foco para “não matar a galinha dos ovos de ouro”, empobrecendo o próprio país, ou fazendo-o perder por emigração os seus mais preciosos valores intelectuais, empreendedores, inovadores e criativos. No mundo das organizações horizontalizadas, com as cadeias globais de valor, não só os acionistas não têm pátria, as fábricas também não mais a têm. Muito menos os seus talentos.

A Redistribuição dos Ganhos

É perfeitamente compreensível que uma empresa queira obter o maior lucro possível. É parte de sua própria natureza. Não adianta acusar o leão de ser carnívoro. É da sua natureza também. Se a empresa é lucrativa é porque, em princípio, fez um bom trabalho. O que deve ser destacado, a questão principal que deve ser colocada, não é o lucro empresarial, mas a sua redistribuição. Eis aí a questão fulcral sobre a qual os governos em geral não têm atuado tão bem. É sobre ela que os governos, as leis e a fiscalização precisam atuar, é com ela – a redistribuição dos ganhos – que as relações de trabalho devem evoluir em todo o mundo, que a tão desejada justiça social poderá prosperar.

A Primazia aos Acionistas

A má distribuição da riqueza, as iniquidades produzidas pelas macrocorporações, a poluição do meio ambiente e todas as demais mazelas deste primeiro quartel de século são apenas sintomas, febres e calafrios de uma economia pervertida, que não está, primacialmente, a serviço do bem comum. A doença subjacente decorre da primazia conferida aos acionistas. A organização coloca toda a sua energia para garantir lucros crescentes aos acionistas, pouco se importando com quem paga o preço de tal privilégio. As organizações, de fato, detêm excessivo poder no mundo globalizado. O que não se percebe é o poder invisível a que a riqueza dos acionistas majoritários submete as organizações. No interesse de tornar o rico mais rico ainda, as organizações terminam por impor a todos nós verdadeiros tributos privados decorrentes de sua crescente taxa de ganância. E, assim, o poder financeiro constituído pelos acionistas transforma-se em uma aristocracia econômica. A contraditá-la, é preciso que surja incontinenti uma nova democracia econômica. As organizações concentram-se inexoravelmente, mais do que nunca, no ganho dos acionistas, mesmo que isso signifique a exclusão de todos os demais valores que lhe possam ser contraditórios, sejam eles dos empregados, do meio ambiente ou da participação acionária socializada. A crise econômica mundial de 2009, iniciada com a falta de liquidez das subprimes no mercado imobiliário americano, escandalizou a opinião pública de todo o mundo ao aportar remunerações milionárias absurdas aos maus gestores dos bancos, das seguradoras e das corretoras em falência, tudo sustentando pelo erário público.

O jornal Le Monde, nos idos de 2010 (edição de 12 de janeiro daquele ano), trazia importante matéria sobre o capitalismo francês, que “subsistia nas mãos de um clube fechado de acionistas proprietários“. Noventa e oito pessoas representam 43% dos direitos de voto nos conselhos de Administração, o que se agrava mais ainda pelo alto grau de relações familiares e consanguíneas entre elas. O capitalismo francês é um sistema oligárquico nem um pouco diferente da aristocracia de acionistas dominante em toda a economia mundial. Seríamos capazes de imaginar uma economia globalizada, em que as organizações pertençam às pessoas que nelas trabalham? Em que o conselho diretor requeira o exercício de obrigações fiduciárias a todos os que contracenam com a empresa, dos empregados à comunidade, como aos proprietários ausentes?

Quando julgamos que uma organização obteve bom desempenho no balanço que apresentara, queremos dizer que os seus acionistas obtiveram bons ganhos. Não consideramos que, muitas vezes, em contrapartida, a comunidade em que se localiza a fábrica fechada para garantir melhores resultados de desempenho foi devastada com a perda de empregos e de renda, que o downsizing possa ter massacrado os empregados restantes por sobrecarga de trabalho. E ainda dizemos: a organização está muito bem. E tais mazelas não aparecem nos ditos balanços sociais, hoje tão em moda nas organizações. Os escândalos contábeis de empresas em todo o mundo, a começar, por exemplo, com a Worldcom, a Erron, a Parmalat, o Lehman&Brothers, a AIG e a Merril Lynch são ilustrativos sobre o quão obsoleto está o atual modelo empresarial prevalecente na economia mundializada. A cobiça dos dirigentes voltada para os interesses exclusivistas dos acionistas é uma das facetas disfuncionais da excessiva concentração de poder nas mãos de tão poucos.

Não conseguimos avaliar a transferência dos ganhos de produtividade da organização para o aumento dos ganhos dos empregados como o indicador de sucesso da organização. Ao contrário, os ganhos dos empregados são vistos como perdas ou gastos para a organização, o que revela o conceito inconsciente de que os empregados não são verdadeiramente parte da organização. Eles compartilhados de soberania econômica entre a comunidade, os trabalhadores e os proprietários dos bens de capital. É preciso agora, portanto, derrubar privilégios absurdos da aristocracia financeira, o que se fará através do desenvolvimento de uma nova ordem mundial essencialmente democrática. O que temos tido até hoje é o modelo de um capitalismo aristocrático. Devemos abraçar agora uma nova visão de capitalismo democrático, não mais como um sistema a serviço exclusivo dos proprietários do capital, mas um novo sistema em que a todas as pessoas seja permitido compartilhar os bens da riqueza, de acordo com a sua produtividade e participação, e no qual o natural capital ambiental e da comunidade seja liminarmente preservado.

A Exclusão Social

Os benefícios do capitalismo globalizado não são equitativamente distribuídos no conjunto da população e das nações, tornando ainda mais desigual a distribuição da riqueza. Duas classes emergentes surgem da globalização econômica: os novos milionários empreendedores (os de tecnologia de ponta e os financistas) e o novo proletariado lúmpen, recém-egresso das zonas rurais, absolutamente incapazes de conviver na sociedade do conhecimento. É a crise da exclusão social que se agrava intensivamente nas cidades de todo o mundo. As disparidades econômico-sociais serão cada vez mais gritantes, enquanto o terrorismo buscará, nas massas desvalidas, o seu exército de adeptos, e utilizará e desfrutará de conhecimentos e acesso a tecnologias inimagináveis, a custos decrescentes.

É preciso uma nova ordem econômica mundial radicalmente democrática, em que o pobre compartilhe dos ganhos do crescimento e o rico também partilhe dos ônus das crises. É simplista – e porque não dizer hipócrita – a noção de que a melhor forma de ajudar o pobre é fazer a economia crescer. A distribuição de renda não pode ficar à espera da geração da riqueza, mas se efetivar concomitantemente. A hipocrisia se assenta na falsa afirmação de que só se pode distribuir o que se produz, que é preciso produzir antes para distribuir depois.

O desemprego não deve ser encarado simplesmente como uma estatística, uma contagem do número de vítimas não intencionais produzidas pela luta contra a inflação ou pela modernização dos processos de trabalho nas organizações. Os desempregados são seres humanos, com famílias, vidas de dedicação ao que fazem, com sonhos e esperanças destruídas pelas políticas econômicas efetivamente impostas pela atual ordem econômica mundial, absolutamente insensível aos dramas humanos ocasionados aos países periféricos e às crescentes áreas marginais imigradas existentes nas periferias dos países desenvolvidos. Finalmente, parece que a atual crise econômica mundial, que se desenrola desde 2009, começa a sensibilizar os grandes mandatários das nações para a evidência de que os organismos internacionais, soi-disant de ajuda, há muito deixaram de servir aos interesses econômicos mundiais – razão de ser de suas existências – para passarem a servir exclusivamente aos interesses financeiros internacionais concretizados na aristocracia dos acionistas majoritários das corporações empresariais.

É a ideologia de mercado levada ao paroxismo: os mercados não falham os governos sim. A crise pela qual passa a Grécia é a ilustração viva e recente desta realidade. A expressão mais candente da degradação da dignidade e da autoestima do trabalhador está na sua exclusão do processo de desenvolvimento. O desemprego é a expressão máxima dessa degradação, por dar absoluta concretude à exclusão social. Ninguém deve ficar excluído da construção social. Todos têm o direito de nela estar e nada mais degradante do que o sentimento de exclusão do mercado de trabalho. O maior malefício do desemprego não é de ordem física ou material, mas de ordem moral. Não apenas pela aflição que ocasiona, mas pelo ódio, rancor e medo que suscita entre os desempregados. A ação de gestão no mundo online não sensibiliza diretamente os responsáveis pelas decisões em função do distanciamento que impõe aos que são afetados pelos resultados do que se decide. É como na guerra moderna: quem aperta o botão da bomba não tem qualquer contato com as suas vítimas. Assim também no mundo do trabalho: aqueles que tomam as decisões de demissão não chegam sequer próximo do cotidiano dos demitidos. Produzir a ruptura ou a descontinuidade dessa trajetória histórica do capitalismo, prenhe de iniquidades, não deve ser a resultante de um fatalismo moralista, mas um ato de inteligência que conduza a humanidade a um novo marco civilizatório de convivência, com maior democracia, fraternidade e justiça social. Nas crises vicejam as oportunidades.

O atual momento mundial oferece condições objetivas invulgares para a deflagração desse novo tempo, em que todos devem construir e muito se empenhar para merecê-lo. Não pode ser apenas a decisão do G8 ou do G20, mas a busca engajada e comprometida de todos. De um mundo originalmente dominado pela monarquia e pela aristocracia, a civilização do século XX, e remanescente nestes primeiros anos do século XXI, concretizou o novo mundo da democracia, com formidáveis avanços. No entanto, temos democratizado apenas os governos, a dimensão política da voz e da vez do cidadão no campo de seus direitos políticos. É impostergável agora efetivar a democracia econômica!

A dificuldade de se limitar a influência da riqueza sugere que ela deva ser limitada. Uma sociedade democrática não pode mais tolerar a acumulação ilimitada do capital. A igualdade civil e social pressupõe uma equitativa igualdade econômica. É claro que o princípio da igualdade estará bem melhor atendido não por um igualitarismo naive de renda, mas pela imposição de limites ao imperialismo do mercado, que transforma até os bens sociais em mercadorias. O que está em questão é o controle do dinheiro fora de sua esfera, já que esse se infiltra com poder e influência não só na primazia dos bens econômicos, mas decisivamente na obtenção de privilégios sociais e no controle dos direitos civis.

O Papel do Estado

Erram os ultraliberais ao pensar que a liberdade do mercado seja suficiente em si para plena realização da cidadania. O fracasso indiscriminado da utopia comunista em todo o mundo, em especial após a queda do muro de Berlim, exponenciou essa avaliação. A opção clara e deliberada do então mundo socialista pelo modelo capitalista coloca essa opção como única existente de fato nos tempos presentes, com a exceção folclórica da Coreia do Norte. Não há dúvida de que o Estado não pode manter a sua tendência como cooperativa à sociedade de mercado, atuando como uma verdadeira agência dos bancos e das bolsas de valores. Mobiliza recursos públicos em apoio às organizações privadas e à expansão do crédito, fartamente constatado na eclosão da crise de 2008/2009. É o Estado a serviço do mercado, garantindo disponibilidade contínua de crédito e a capacidade também contínua dos consumidores em obtê-lo. E assim, a sociedade de mercado financiada pelo Estado deriva seus lucros da exploração dos desejos de consumo e do endividamento crescente dos consumidores.

Nunca o sistema financeiro auferiu tamanhos ganhos. É evidente que há necessidade do mercado para criar a riqueza e fazer retroceder a pobreza. Mas o Estado é indispensável para garantir a redistribuição de renda e um mínimo de justiça social. Erra a esquerda ao supor radicalmente que o Estado possa ser um formidável agente econômico, capaz de criar riqueza. O capitalismo de estado, estratégia insistentemente equivocada do Brasil, mostra mais uma vez as suas disfuncionalidades e nos arrasta a uma nova crise profunda, fazendo o país recuar no seu processo de desenvolvimento em circunstâncias imprevisíveis no momento. O mercado e as empresas mostram em todo o mundo uma competência efetiva de gerar empregos e renda, criar riqueza.

Outro deve ser o papel do Estado, primacialmente focado na justiça e na redistribuição da renda criada pelo mercado e pelo mundo empresarial. O paradoxo, entretanto, decorre do que afirma Zigmunt Bauman, em seu texto “Capitalismo Parasitário”, publicado em português pela Zahar Editora: “antes de tudo, é preciso sublinhar que os dois elefantes, o Estado e o mercado, podem lutar entre si ocasionalmente, mas a relação normal e comum entre eles, num sistema capitalista, tem sido de simbiose. Pinochet, no Chile; Sygman Rheen, na Coreia do Sul; Lee Kuan Yew, em Singapura; Chiang Kai-Shek, em Taiwan; ou os atuais governantes da China foram ou são ditadores de Estado em tudo, menos no nome, mas conduziram ou conduzem uma notável expansão e um rápido crescimento da potência dos mercados. Se atualmente os países citados são exemplos do triunfo do mercado, o mérito é todo dessas prolongadas ditaduras do Estado”. A reabertura das embaixadas Cuba/EUA é uma nova e recente tendência à reedição dessas experiências: um velho regime ditatorial começa a se abrir ao mercado, mantendo a ditadura política.

A Moral e a Ética São Fontes de Lucro?

Se a ética e a moral fossem fontes de lucro para as organizações, estaríamos vivendo no paraíso aqui na terra e não neste vale de lágrimas. Bastariam os bons sentimentos das pessoas e o primado da moral e da ética na interação entre elas. Se a organização fosse moral, estaríamos mais do que nunca no paraíso: não haveria necessidade nem de Estado, nem da virtude – bastaria o mercado e, portanto, a organização como seu braço operacional.

A empresa quer privatizar a moral para si, transformando-se assim na aristocracia da virtude. A empresa não age de acordo com um dever moral, mas por interesse. A ação empresarial não tem qualquer valor moral, já que realizada primordialmente com base em seus interesses. Não é a empresa que é moral: é a sua direção e seus dirigentes, seus empregados. Não é a empresa que é ética ou moral, mas os indivíduos que a compõem. Marx quis moralizar a economia, submetê-la à ordem moral. É o que as empresas hoje querem fazer por intermédio da responsabilidade social, da empresa cidadã, da ética empresarial, do desenvolvimento sustentável, do voluntariado solidário, do respeito ao cliente.

A palavra moral anda démodé, vista como antiga, ultrapassada, velha. Rebatizada, agora se prefere falar em direitos humanos, humanitarismo, solidariedade, igualdade de direitos. Ouço e leio por todo o lado: a) a ética empresarial melhora o clima da organização; b) melhora a imagem da empresa, logo as vendas; c) a ética melhora a qualidade dos produtos e serviços. A ética compensa! Ethics pays! Novo neologismo empresarial: markética – o filho bizarro dos estranhos amores da ética e do marketing. Eis o novo propulsor do lucro das organizações. Em suma, uma decisão moralmente justificada e politicamente legítima pode se mostrar economicamente nefasta. Comete-se usualmente o equívoco de se discutir moralmente questões eminentemente técnicas, cientificas ou econômicas como se elas estivessem sujeitas estritamente ao critério moral valorativo. Repito a pergunta: qual é o valor moral do preço de um barril de petróleo? Não vamos encontrar propriamente nela a resposta, mas no desenvolvimento científico-tecnológico e na economia.

Wagner Siqueira, presidente do Conselho Federal de Administração.



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