Mineração avança sobre metade dos assentamentos de reforma agrária no Brasil

A mineração avança sobre assentamentos da reforma agrária no Brasil. Hoje, 18.276 processos minerários se sobrepõem a esses territórios, afetando 13,9 milhões de hectares – cerca de 20% da área destinada à reforma agrária no país.

Os dados são do relatório “Assentamentos sob pressão: análise sobre o avanço da fronteira mineral, energética e de infraestrutura sobre a reforma agrária”, divulgado dia 9 de abril pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela ONG Fase.

Segundo o levantamento, 57,1% dos assentamentos são alvo de pedidos de mineração. No Norte do país, esse índice chega a 65%. O dado indica uma mudança no uso da terra: áreas destinadas à produção de alimentos passam a ser disputadas por atividades de exploração mineral.

Como aponta Julianna Malerba, assessora da Fase, trata-se de um movimento que expressa pressões estruturais sobre esses territórios: “Os dados desta pesquisa evidenciam a intensidade da pressão exercida por interesses econômicos vinculados às cadeias extrativas e aos corredores de exportação sobre áreas de reforma agrária”.

Uso da terra

A mudança do uso do solo via desafetação de áreas de assentamento para atividades alheias às previstas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) passou a ser regulamentada pelo próprio Incra durante o governo de Jair Bolsonaro. Em dezembro de 2021, a autarquia editou a Instrução Normativa nº 112 (IN 112), que estabelece regras para a destinação de assentamentos a empreendimentos de mineração, energia e infraestrutura.

Para Verena Glass, coordenadora de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo, a norma, da forma como foi editada, facilita a substituição das atividades produtivas dos assentados por outros projetos: “A IN 112 regulamenta uma reafetação das áreas de assentamentos que contraria as políticas de segurança e soberania alimentar e a função social da terra, previstas no Plano Nacional de Reforma Agrária, quando não prevê mecanismos que defendem, concretamente, a permanência das áreas como afetadas pela agricultura familiar. Ou seja, sem essa proteção explícita dos assentados e sua permanência nas áreas, a IN 112 pode levar a uma ampliação dos já preocupantes números desta pesquisa”.

Tipos de mineração

Embora a transição energética amplie a demanda por minerais críticos, como lítio e cobre, eles não são a maioria dos processos minerários que atualmente se sobrepõem a assentamentos de reforma agrária. Segundo o estudo, 72,8% das ocorrências envolvem minerais não críticos, como ouro, ferro, areia e cascalho. Os chamados minerais críticos representam 27,2% dos processos.

Na prática, isso significa que a pressão sobre assentamentos está ligada, sobretudo, à expansão da mineração convencional e de atividades de menor valor agregado, mas com forte impacto territorial. “Uma empresa pode obter autorização para explorar areia ou cascalho dentro de um assentamento que deveria estar produzindo alimentos”, afirma Glass.

Além disso, segundo Malerba, o estágio atual dos processos indica que essa pressão tende a crescer: “A maioria dos processos minerários que incidem sobre assentamentos ainda está nas fases iniciais, de requerimento e autorização de pesquisa, o que revela um movimento de expansão da fronteira mineral sobre esses territórios”.

Infraestrutura

De acordo com o estudo, a perda de território de assentamentos de reforma agrária não se limita a atividades minerárias. Projetos energéticos e logísticos ampliam essa pressão. Hidrelétricas afetam ao menos 167 assentamentos, ocupando mais de 33 mil hectares. Parques eólicos atingem 87 assentamentos, concentrados no Nordeste. As linhas de transmissão impactam outros 882.

Na infraestrutura de transporte, rodovias e ferrovias atingem mais de 2 mil assentamentos. “Esses projetos fazem parte de um mesmo modelo, voltado à exploração e exportação de recursos naturais”, diz Glass.

Efeitos no campo

O avanço dessas atividades não altera apenas o uso da terra. Ele afeta a dinâmica produtiva dos assentamentos. Segundo o estudo, a presença de projetos minerários e energéticos gera incerteza sobre a permanência das famílias, desestimula o acesso ao crédito agrícola e compromete investimentos produtivos locais. Ao mesmo tempo, valoriza o território para usos que não estão ligados à reforma agrária.

Nesse sentido, a IN 112 organiza esse processo ao definir regras para autorização dessas atividades. Ao mesmo tempo, amplia o espaço para negociação do uso dessas terras.

Se hoje cerca de 14 milhões de hectares já estão sob esse tipo de pressão, a tendência é de expansão, com a incorporação de novas áreas à lógica extrativa. Ou seja, a perda de áreas destinadas à agricultura familiar – com destaque para a produção agrícola, mas também para a reprodução da vida, da cultura, dos laços e da vida comunitária – para empreendimentos de mineração, energia e infraestrutura aponta para uma reconfiguração do território, com os assentamentos passando a integrar cadeias extrativas e corredores de exportação.