Monopólios tecnológicos e precarização das relações de trabalho

Precarização

Anarcocapitalismo digital, monopólios tecnológicos e precarização das relações de trabalho

por Vitor França
junho 11, 2019
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A mão invisível que afaga os bilionários da tecnologia é a mesma que apedreja os trabalhadores precarizados

Nos cursos de graduação em ciências econômicas e nos manuais da área, a disciplina de microeconomia costuma ser dividida em duas partes. Primeiramente, é apresentado aos estudantes o equilíbrio de mercado em concorrência perfeita. Em seguida, são analisados os problemas relacionados à concentração e às falhas de mercado.

A premissa básica da competição perfeita é a de um mercado altamente fragmentado entre um grande número de pequenos empreendimentos que agem como meros tomadores de preço – preço este definido pela própria mão invisível do mercado (alegoria de Adam Smith para a interação entre compradores e vendedores).

De acordo com o Primeiro Teorema do Bem-Estar Social, todo equilíbrio geral em concorrência perfeita é eficiente, ou seja, o livre mercado leva à melhor alocação possível dos recursos da sociedade, ao menos quando o critério é a eficiência econômica.

O benefício que consumidores e produtores obtêm por participar do mercado – medido pelos excedentes de consumidores e produtores, respectivamente – é máximo, de forma que qualquer intervenção do Estado na economia seria fonte de ineficiência – embora ainda pudesse ser justificada pela vontade expressa nas urnas de equilibrar melhor a distribuição dos recursos entre a população, por exemplo.

Contudo, o Primeiro Teorema do Bem-Estar Social é válido sob condições bastante restritas, como informação perfeita, ausência de externalidades e economias de escala. Os mercados, na realidade, apresentam falhas, de forma que a ação regulatória do Estado se torna importante para atenuar ineficiências geradas por elas – embora políticas públicas também possam gerar ou agravar essas ineficiências, uma vez que estão sujeitas às pressões de grupos de interesse.

Assim, aos alunos, em um primeiro momento, é apresentado um mundo supostamente ideal, em que as engrenagens da economia de mercado, organizadas pela mão invisível de Adam Smith, funcionam perfeitamente. Em um segundo momento, procura-se aproximar os modelos da realidade, apontando-se problemas relacionados à concentração de mercado, assimetria de informação, existência de bens públicos e externalidades, bem como às chamadas falhas de governo.

Distantes da realidade, já que ignoram a imperfeição dos mercados, os modelos de competição perfeita, de pouca utilidade prática, acabam, muitas vezes, apenas alimentando a defesa cega do Estado mínimo e uma verdadeira fé na livre concorrência.

Tenho notado, recentemente, que a esta fé vem se juntando a crença na salvação pela tecnologia, dando origem a uma nova espécie utopia: uma sociedade tecnológica composta por empreendedores individuais que apresentaria resultados semelhantes aos dos modelos de competição perfeita. Em outras palavras, uma espécie de anarcocapitalismo digital.

Seria a teoria apresentada no início dos cursos de economia, então, a ideia certa cujo tempo apenas ainda não havia chegado? Serão os avanços tecnológicos capazes de corrigir as falhas do mercado, reduzindo, assim, a necessidade de regulação da economia pelo Estado?

Não há como negar, por exemplo, a diminuição dos custos de transação e da assimetria de informação neste admirável mundo novo. Em poucos cliques podemos não somente comparar os preços cobrados por um determinado produto ou serviço nos mais diversos estabelecimentos, como também saber a opinião de outros consumidores e efetivar a compra eletronicamente, em segundos.

A economia colaborativa, as startups, as fintechs, os pequenos comércios eletrônicos, as consultoras de venda da Natura, a reorganização do mercado de prestação de serviços por empresas como Uber e Rappi, a reforma trabalhista, o crescimento dos trabalhos pontuais, sob demanda, com gratificação instantânea, por sua vez, apontam de fato para uma sociedade de empreendedores individuais, para o fim dos vínculos empregatício estáveis e, consequentemente, para um mercado de trabalho mais flexível.

Além disso, como não associar o Blockchain – plataformas digitais que permitem transacionar coisas de forma segura – a mercados competitivos ou à própria caixa de Edgeworth, representação econômica de uma economia de trocas pura, sem intermediários?

Da ficção científica para a realidade?

Em “Eu, robô”, clássico da ficção científica, Isaac Asimov nos apresenta um futuro em que máquinas desempenham com perfeição o papel da mão invisível de Adam Smith, do leiloeiro de Walras, numa distopia que transforma em realidade a fantasia dos modelos econômicos de equilíbrio geral.

No futuro apresentado pelo escritor, as máquinas compreendem plenamente o funcionamento do sistema econômico, de uma maneira nunca alcançada pelos economistas, e passam a ter controle total da economia, aparentemente encontrando equilíbrio entre equidade e eficiência – alocações eficientes não necessariamente são consideradas justas e redistribuição, por sua vez, pode implicar perda de eficiência –, em uma espécie de ditadura benevolente capaz de atender aos anseios da humanidade – os quais nem a própria humanidade parecia compreender exatamente quais eram.

Para os mais otimistas, fiéis da nova utopia, porém, a economia que desponta dos recentes avanços tecnológicos parece prescindir da ditadura das máquinas. A fragmentação da produção e da comercialização em uma sociedade de serviços organizada pela tecnologia, afinal, poderia levar naturalmente à alocação ótima dos recursos.

Estaria então a ficção científica representada pelos modelos de concorrência perfeita prestes a se tornar realidade?

Black Mirror

O otimista não sabe o que o espera, disse Millôr Fernandes.

Enquanto ganha força a ideologia do empreendedorismo e a fé no aumento da competição, as gigantes de tecnologia Amazon, Facebook e Google configuram-se praticamente como monopólios em suas respectivas áreas de atuação e avançam cada vez mais rapidamente sobre outros setores da economia, como o financeiro e o automobilístico – também eles já bastante concentrados.

Segundo matéria publicada no New York Times, em uma economia na qual os dados são o novo petróleo, o Google tem 88% de participação no mercado de publicidade vinculada a buscas e o Facebook (e suas subsidiárias Instagram, WhatsApp e Messenger) detém 77% do tráfego nas redes sociais. A Amazon, por sua vez, já responderia por quase metade do valor gasto pelos americanos em compras online.

Não é preciso ser economista para perceber o poder dessas empresas e desvendar os impactos dessa concentração, que não são apenas econômicos, mas também envolvem outras questões delicadas, como o controle de informações privadas.

Desempenharão essas empresas um dia, quem sabe, o papel dos robôs de Asimov?

A Amazon, por exemplo, está longe de ser uma simples varejista, revendedora de produtos no comércio online. Conforme artigo de Stacy Mitchell, co-diretora do Institute for Local Self-Reliance, ela já representa a maior plataforma de comércio digital do mundo.

“Seu departamento de Serviços Digitais, por exemplo, controla 44% da capacidade de computação em nuvem de todo o mundo, oferecendo seus serviços para empresas e instituições que vão desde a Netflix à CIA. Além disso, a empresa construiu, recentemente, uma ampla rede de distribuição que será responsável pela entrega de produtos da Amazon e de outras empresas”, diz a autora, para quem Jeff Bezos, presidente da empresa, teria o plano de transformá-la na base invisível de nossa economia, controlando a revenda, a produção e a distribuição de produtos, além, é claro, dos dados gerados em todo o processo.

Em outras palavras, a Amazon teria a ambição de se transformar na própria mão invisível.

Diferentemente da alegoria de Smith ou mesmo da economia controlada pelos robôs de Asimov, no entanto, a alocação dos recursos, neste caso, não estaria a serviço do bem comum, mas, sim, do retorno aos acionistas da Amazon.

Já no caso da Uber, se, por um lado, os motoristas de fato são meros tomadores de preço, por outro, é preciso lembrar que, por trás das forças de mercado que estabelecem o preço de equilíbrio, não está exatamente a mão invisível de Smith, mas, sim, as mãos dos programadores da própria Uber – e, por trás delas, os interesses dos acionistas da empresa.

Além disso, a elevada lucratividade das companhias de tecnologia somada às previsões catastrofistas de eliminação sem precedentes de empregos decorrente da automação e da inteligência artificial tenderia a aumentar a já gritante desigualdade de renda e riqueza no planeta, alertam muitos especialistas.

Ao mesmo tempo, se há um mercado que parece se comportar de forma cada vez mais semelhante à prevista pela teoria econômica convencional é o de trabalho, no qual, segundo o modelo canônico, a curva de oferta é derivada das escolhas dos indivíduos de como alocar seu tempo (limitado) entre uma atividade remunerada (consumo, portanto) e o lazer.

Qualquer semelhança com um mercado flexível, sem vínculos empregatícios estáveis, dominado por trabalhos pontuais, sob demanda, com gratificação instantânea – vulgo “bicos” –, não é mera coincidência.

Quando ouvimos as histórias de motoristas de Uber que trabalham, em média, 16 horas por dia, ou das baixíssimas remunerações do Rappi, contudo, fica a sensação de que a opção pela atividade remunerada no lugar do lazer não é exatamente uma escolha…

A mão invisível que afaga os bilionários da tecnologia é a mesma que apedreja os trabalhadores precarizados.

Parafraseando Hannah Arendt, o maior perigo, no caso do mercado de trabalho, não era que a teoria econômica fosse falsa, mas, sim, que ela se tornasse verdadeira.

O desemprego em massa, a redução do Estado de bem-estar social, a precarização das relações de trabalho – e consequente redução de salários – parecem apontar não para a distopia de Asimov, mas, sim, para um cenário digno de distopias como Blade Runner ou O Vingador do Futuro.

Não é à toa que os próprios bilionários do setor de tecnologia – muitos dos quais, curiosamente, utilizam paraísos fiscais para fugir da tributação – passaram a defender publicamente uma renda mínima universal garantida pelo Estado aos cidadãos, para que estes arquem ao menos com despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.

Resta saber se a iniciativa representaria o início de uma sociedade libertada de preocupações econômicas ligadas à satisfação das necessidades básicas para a sobrevivência, e cujo principal desafio passaria a ser a ocupação do tempo livre de forma a viver sabiamente e agradavelmente bem, conforme previsto por John Maynard Keynes em seu ensaio Possibilidades econômicas para nossos netos, de 1930.

Ou se, em um mundo onde a concentração de renda e riqueza tende a ser cada vez maior, a concessão de uma renda mínima não passaria de uma nova forma de dominação e controle da sociedade por parte das elites tecnológicas, cujo objetivo seria apenas garantir a subsistência das camadas mais pobres e, com isso, o poder político e alguma estabilidade social.

Seja como for, diante de uma realidade ainda mais desconcertante do que a prevista por muitas das mais famosas distopias futuristas, os modelos de competição perfeita, com raras e tristes exceções – como o mercado de trabalho –, devem continuar restritos ao plano da ficção científica.

Além disso, mesmo que as previsões mais catastrofistas estejam equivocadas, fica ainda a pergunta: uma sociedade que possa ser perfeitamente representada pela racionalidade instrumental dos modelos econômicos convencionais deveria ser encarada como uma utopia ou como uma assustadora distopia futurista?

Luz no fim do túnel?

Nestes tempos em que a defesa do Estado mínimo tomou conta do debate público no país, o papel do governo na regulação dos novos mercados e na redistribuição da riqueza – especialmente em um país tão desigual como o Brasil –, assim como medidas para aumentar a eficiência do gasto público, é que deveriam estar em primeiro plano.

Autoridades da Europa e Estados Unidos, por exemplo, já avançam na investigação de possíveis práticas monopolistas dos grandes conglomerados tecnológicos.

As discussões, contudo, desafiam as ideias convencionais da teoria econômica a respeito dos monopólios.

Se, por um lado, essas empresas praticamente monopolizam os setores em que atuam, seja nas redes sociais, nas buscas de informação, no comércio eletrônico ou na publicidade online, inclusive dificultando a entrada de novos competidores, por outro, não são tão claros os prejuízos aos consumidores, uma vez que esses supostos monopólios não produzem aumento de preços aos usuários (os serviços, de maneira geral, são gratuitos), nem reduzem a capacidade de escolha dos clientes (ao contrário, costumam facilitar a busca e comparação de preços e produtos).

O debate, portanto, é mais complexo, envolvendo tanto o fato de que os serviços prestados não são exatamente gratuitos – já que têm como contrapartida as informações pessoais dos usuários –, como o impacto da falta de concorrência nos preços de anúncios e serviços associados.

Nos cursos de economia ao redor do mundo, por sua vez, crescem os questionamentos a respeito da utilidade dos modelos teóricos convencionais, ainda derivados de hipóteses simplistas, como a de que os agentes econômicos são perfeitamente racionais.

Conceitos como o de complexidade e comunidade, com isto, vêm sendo incorporado ao debate teórico, conforme relata Evan Davis em artigo para a BBC.

Modelos abstratos excessivamente simplificadores também já estão perdendo espaço nas aulas para discussões mais baseadas em evidências, conforme destaca o jornalista Pedro Arbex em matéria para o Brazil Journal em que analisa as aulas de Raj Chetty em um curso introdutório de economia na Universidade de Harvard – no qual a desigualdade e outros problemas sociais também costumam ocupar o centro do debate.

Enquanto isso, no Brasil, um pensamento econômico que já parecia antiquado lá na década de 1990 ainda domina a discussão midiática e a Reforma da Previdência segue sendo apresentada como único ponto de partida de qualquer tentativa de superação de uma crise que já dura cinco anos.

Propostas para se combater a desigualdade, como a implantação de um sistema tributário verdadeiramente progressivo, ou a retomada dos investimentos públicos ainda são consideradas heresias nas altas rodas.

Teorias econômicas cada vez mais em desuso, por sua vez, se não ajudam a lidar com problemas econômicos cada vez mais complexos, ainda parecem servir para catequizar os estudantes de economia nos dogmas supostamente liberais.

Pois é, no Brasil, por enquanto, a principal ameaça não parece vir desse futuro tecnológico dominado por monopólios, robôs e inteligência artificial.

O principal risco, por aqui, ainda é o de ficarmos presos, eternamente, ao passado.

 

Vitor França é economista pela USP, onde também cursou Letras, mestre em Economia pela FGV-SP e professor universitário.

 

Ludmila Costhek Abilio

Ouça o Guilhotina #20, com a socióloga Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora da Unicamp e que, entre outras linhas de pesquisa, investiga a “Uberização do trabalho: novas formas de controle, gerenciamento e organização do trabalho”.



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