Mudanças climáticas e verdades inconvenientes

Aproxima-se a 15ª Conferência das Partes (CoP-15) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima e a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, que acontecerão em Copenhague, em dezembro de 2009, momento no qual se espera sejam tomadas decisões políticas importantes para reorientar as atividades econômicas e sociais, a fim de reverter o aquecimento global e as mudanças de clima.  Enquanto cientistas, ambientalistas e ativistas de diversos movimentos sociais e grupos da sociedade civil reiteram suas demandas por políticas e ações robustas, efetivas e urgentes para lidar com as causas antrópicas e os efeitos das mudanças de clima e com o atendimento de princípios de justiça, direitos humanos e equidade, continuamos a presenciar o jogo de forças poderosas que se valem de argumentos e estratégias diversos para evitar a alteração dos paradigmas e modelos de desenvolvimento.

Sim, um dos mitos a ser rompido é de que se trata de um problema meramente ambiental, e que acordos e medidas se reduzem a ações de maior eficiência no uso de recursos naturais ou planos de conservação (embora obviamente necessárias). O aquecimento global e suas consequências atuais e futuras revelam a insustentabilidade das formas, estruturas e arranjos econômicos, e também dos valores que os fundam e que permitem, em pleno século XXI, apesar de todos os avanços tecnológicos logrados, que a humanidade conviva com mazelas (fome, mortalidade infantil, falta de saneamento, poluição ambiental etc) que poderiam ter sido superadas, se fossem praticados princípios de solidariedade e justiça social.

Outra ideia equivocada, lamentavelmente bem usada pelos setores que se contrapõem às alterações estruturais da economia e dos hábitos de consumo, é de que não haveria suficiente comprovação científica da influência das atividades humanas sobre o sistema climático da Terra. Soma-se a esse, outro argumento lamentavelmente muito usado no Brasil por setores ruralistas, empresariais e governamentais, de que medidas de cunho “ambiental” são obstáculos ao “desenvolvimento” (referido como crescimento econômico). E mais um mito: o de que respostas aos problemas de mudanças de clima dependem de ações exclusivamente dos países industrializados (que, não obstante, têm significativa maior responsabilidade pelas causas e respostas).

Contradições

Pintar o quadro de mudanças do clima como uma situação meramente ambiental permitiu torná-lo secundário, ao modo usual de tocar adiante políticas e negócios. Mas a gradual atenção da sociedade, para a qual valeram a escolha dos trabalhos de milhares de cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças de Clima) e do ex-vice presidente americano Al Gore para o Prêmio Nobel da Paz em 2007, além da ocorrência de situações de extremos climáticos, cujas consequências sociais foram agravadas pela negligencia de fatores e limites ambientais (em Santa Catarina, em 2008, por exemplo).

Mas não dá mais para aceitar discursos e atitudes que, hipocritamente, são responsáveis por milhões de vítimas inocentes de “fenômenos naturais” (inundações, secas etc.), especialmente em regiões e países mais vulneráveis, em nome de um pretenso crescimento econômico ou de resolução prioritária de desafios sociais. Passados 17 anos da assinatura da Convenção sobre Mudança de Clima, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, em 1992, é mais do que hora para que governos, empresas, organizações da sociedade, cidadãos e cidadãs, considerando suas responsabilidades diferenciadas, assumam compromisso com a sustentabilidade socioambiental. Fazer a paz com o planeta implica promover a justiça social, a dignidade da vida e a democracia entre seres humanos, nos vários e entre países.

Mas, no Brasil, o que avança é a “cara de pau” de muitos líderes políticos, empresas e pessoas, que se apropriam das expressões de desenvolvimento sustentável para manter e ampliar negócios feitos à custa da deterioração ambiental e da saúde da população. Mais de 3 mil mortes são estimadas a cada ano porque duas instituições ligadas ao Estado resolveram descumprir uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que determina um calendário de melhoria da qualidade do diesel usado por ônibus e caminhões. O desmatamento avança também por conta das pressões e atividades de empreendimentos – ligados aos setores de pecuária e agrocombustíveis – financiados por um grande banco de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Uma nota pública assinada por dezenas de ONGs indicou médias, tanto para o campo como para as cidades, que “demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável”.

O que esperar de um governo que em nome das prioridades sociais ousa aliar-se a setores retrógados e promover a desmontagem da política e da legislação ambiental em troca de um crescimento econômico concentrado na mão de poucos, enquanto que as consequências sociais, agravadas pelo desrespeito às dinâmicas e limites ecológicos, recaem sobre todos (como as enchentes no Sul e no Nordeste, por exemplo). Vale tudo em nome do atendimento de demandas sociais resultantes de décadas de um modelo de desenvolvimento injusto e insustentável? Será que nossos governantes, nas várias esferas da Federação, seguem a recomendação de Nicolau Maquiavel, feita há cinco séculos, de que o governante (um príncipe) “deve estimar os poderosos, porém não se tornar odiado pelo povo”?

O que cabe a cada país e ao Brasil? Quem deve realizar algo, quando e como? Quem paga a conta das alterações? Essas são questões que estão explicitadas nas negociações da Convenção Quadro de Mudanças de Clima, no Protocolo de Quioto e no que for estabelecido em Copenhague. Deviam, portanto, ser parte do debate nacional sobre desenvolvimento.

Entre as várias medidas que os Estados devem tomar, está a elaboração e implementação de políticas públicas e de ferramentas de gestão que permitam ao governo, às empresas e à sociedade agilizar e cumprir ações de alteração dos sistemas de produção e consumo voltadas a ampliar a sustentabilidade do desenvolvimento humano.

Em 2008, depois de tantos anos, o Brasil finalmente elaborou um plano apresentado pelo presidente Lula em dezembro passado, no mesmo dia que iniciava em Poznan, Polônia, a CoP-14. Infelizmente, era um plano para polonês (inglês, alemão etc.) ver.

Ao ler o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC), elaborado às pressas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), ficamos muito apreensivos e decepcionados. A elaboração do PNMC é um compromisso que o Brasil assumiu em 1994, quando ratificou a Convenção. Em novembro de 2007, um decreto presidencial instituiu o CIM, com o objetivo de preparar uma proposta de política nacional e de dar vida a um plano. O Projeto de Lei 3535/2008 foi encaminhado ao Congresso nacional em junho, e a versão preliminar do plano, que deveria ter sido apresentada para consulta pública em abril de 2008, só foi divulgada em setembro e por um breve período, após a realização de algumas audiências setoriais. É importante notar que durante 14 anos a elaboração do PNMC foi deixada de lado, ganhando “atenção” do Executivo somente em 2007.

Há dois modos de olhar para a situação: nos limites do plano e seus responsáveis, e no contexto geral de políticas governamentais.  Foi significativo o esforço do Fórum Brasileiro de Mudança de Clima (FBMC) e de centenas de pessoas para a elaboração do plano. No entanto, seu formato e a responsabilidade pela sua execução cabem ao governo federal. De um plano espera-se um documento objetivo, que defina metas e ações para o seu cumprimento e indique instrumentos concretos, incluindo a origem dos recursos e financiamentos necessários para que sejam cumpridas. É importante também atribuir responsabilidades a todos os organismos governamentais e setores da sociedade envolvidos com a questão das mudanças climáticas e apontar os ônus decorrentes do seu não cumprimento. As mais de 100 páginas apresentadas são tudo, menos um plano.

O documento é uma mistura de carta de intenções e colcha de retalhos das ações que o país pretende implantar e de algumas que já diz adotar, lançando mão de programas que já estão em curso e que independem do PNMC. Há sim algumas metas, instrumento fundamental de gestão, para temas específicos e importantes, como desmatamento e eficiência energética, mas sobre as quais residem questionamentos acerca da pertinência de prazos e resultados esperados.

O PNMC está dividido em quatro eixos norteadores: Oportunidades de Mitigação; Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação; Pesquisa e Desenvolvimento; e Capacitação e Divulgação, que muito excepcionalmente apresentam metas críveis ou objetivos mensuráveis, verificáveis e reportáveis. É impossível tentar encontrar relações entre as ações citadas e sua eficácia em contribuir com a proposta do eixo em que está inserida, principalmente porque quando foram criadas, muitas dessas ações não levaram em conta as mudanças climáticas. Ademais, não estão disponíveis cenários que permitam a elaboração de modelos de desenvolvimento apropriados aos efeitos das mudanças climáticas, imprescindíveis para a construção de um plano sério com bases sólidas.

Nesse sentido, estão previstas para 2009 as conclusões de um estudo do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, com o objetivo de prover cenários de impactos das mudanças climáticas de alta resolução nas três bacias mais populosas e economicamente importantes da América do Sul (Amazônia, São Francisco e Paraná- Prata), e do estudo Economia das Mudanças Climáticas no Brasil, que será uma ferramenta importante para direcionar políticas públicas e empresariais de desenvolvimento.

Visto que mais de 60% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) provêm de mudanças do uso do solo e desmatamento, é imperativo que o PNMC apresente metas concretas de redução e prevenção da perda de cobertura florestal, além de mecanismos políticos, legais e financeiros que possibilitem seu cumprimento. Esses últimos devem ser pensados não só para a região amazônica, como também para outros biomas, como o da Mata Atlântica, que não recebeu do plano a atenção merecida.

A prevenção e controle do desmatamento ilegal é desafio permanente. A legislação ambiental brasileira é bastante ousada e clara e, se fosse obedecida, permitiria uma redução significativa das emissões. Há nela formas razoáveis de gestão das reservas legais e áreas de preservação permanente. Os anúncios sobre licenciamento de obras de infraestrutura na Amazônia, a aprovação da Medida Provisória 458 que, na busca de promover a regularização fundiária, incorporou benesses e oportunidades para grileiros e empresas, na visão de muitos setores da sociedade e até de ambientalistas do partido político do presidente Lula, suscitam oportunidades para o aumento do desmatamento na Amazônia e foram objeto de atenção nas negociações internacionais da Convenção, em Bonn, junho passado, levando ao constrangimento a delegação brasileira. É temeroso o que vemos hoje no Congresso Nacional quanto à flexibilização da legislação florestal e ambiental, o que, associado ao déficit de seu cumprimento, pode levar o país a aumentar as suas emissões de gases de efeito estufa e inviabilizar o desenvolvimento justo e socioambientalmente sustentável em diversas áreas.

É importante reconhecer a adoção de metas e mecanismos para prevenção de desmatamento e conservação de ecossistemas florestais, como, por exemplo, os propostos pelo “Pacto pela valorização da floresta e pelo fim do desmatamento na Amazônia brasileira”, documento elaborado por 9 ONGs e que tem como objetivo central zerar o desmatamento na Amazônia até 2015.

Globalmente, o setor energético é o que mais contribui para o aumento das emissões de GEE. A matriz energética brasileira é composta por 55% de fontes fósseis (petróleo e derivados, gás natural e carvão mineral), e na matriz de eletricidade tem destaque a contribuição de grandes hidrelétricas, que apesar de renováveis, quando executadas sem o atendimento de critérios de impactos socioambientais de curto e longo prazo podem não ser sustentáveis. Contudo, o crescimento da demanda por energia abre uma enorme janela de oportunidade para o investimento em fontes renováveis e sustentáveis (solar, fotovoltaica, eólica, biomassa e pequenas hidrelétricas) e em medidas de eficiência energética, visto que, como o próprio plano diz ”não há energia mais barata e ambientalmente mais sustentável que a energia economizada”. Porém, quando se trata das questões relativas à eficiência energética, o PNMC apresenta as potencialidades de redução da demanda e seu impacto sobre as emissões sem, no entanto, apresentar metas mensuráveis, reportáveis e verificáveis, fazendo apenas uma listagem de diversos programas governamentais já existentes.

O segundo eixo do PNMC “Impactos, Vulnerabilidades e Adaptação” atesta a necessidade de realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento de cenários e comprova o atraso brasileiro em priorizar a questão climática, principalmente no que tange à adoção de medidas de adaptação. Cerca de 80% da população do Brasil vive em cidades que não foram planejadas para suportar eventos climáticos extremos ou mudanças drásticas nos ciclos de chuva e temperatura. A criação de novos padrões urbanísticos e construtivos, com soluções referentes ao conforto térmico, eficiência energética, arborização, sistemas de drenagem, contenção de marés etc., permitirá a manutenção de níveis mínimos de conforto para a população urbana e deveria ser priorizada, mas não existem referências explícitas a esta questão.

A linguagem utilizada é inadequada, por não demonstrar objetividade e firmeza e, em diversos pontos, o texto alonga-se por explicações que não cabem num plano de ações. Uma edição criteriosa poderia reduzir, a menos de 30, as mais de 150 páginas do PNMC, facilitando a identificação das ações prioritárias e efetivas e a discussão multissetorial necessária para o enfrentamento da questão climática.

Outro olhar sobre o PNMC busca considerar o contexto político e governamental em que o mesmo se situa. E as evidências não permitem otimismo ou ingenuidade. O ataque frontal à legislação ambiental, capitaneado por ruralistas e ministros, e apoiado em relativo silêncio por setores industriais e comerciais, vem sendo questionado por diversos grupos da sociedade, trabalhadores sem-terra, ambientalistas, empresários e lideranças comunitárias.

O mês de junho foi decisivo para testar o compromisso do governo federal com a sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento nacional e com sua responsabilidade global para as questões de mudança de clima. Com o apoio de integrantes da bancada governista, foi aprovada a conversão em lei da Medida Provisória apelidada de MP da grilagem de terras, que poderá promover a deterioração ambiental de quase 67 milhões de hectares na Amazônia. Enquanto isso, com a benção de uma ministra poderosa, segue adiante o plano governamental que permite construir mais usinas atômicas e  termoelétricas a carvão ou a gás, colocando o país, com o aumento de emissões de gases de efeito estufa, na contramão do que deveria ser feito. E em vez de exigir que a indústria automobilística passe por um processo de conversão, para poder ampliar a produção de veículos de transporte coletivo, o presidente celebra a redução fiscal que permite o aumento da venda de veículos particulares, para que os antes pobres possam ser agora ricos contribuintes do aquecimento global!
O relógio continua a marcar a passagem do tempo. Ouçam o tic-tac, e a cada instante imaginem quantas mortes, de seres humanos e outros, ocorrem por conta da manutenção das atuais políticas e práticas econômicas. Olhem o calendário e vejam que dezembro estará logo aí: para não serem vítimas nem cúmplices das consequências das mudanças do clima, é importante que cada cidadã e cidadão sejam agentes de mudanças de seus próprios hábitos de consumo e, mediante instrumentos democráticos, das políticas públicas e estratégias empresariais. Essa é uma das razões para o engajamento de pessoas e organizações na campanha global para ações em clima (Global Campaign for Climate Action/GCCA), para articular demandas da sociedade em torno de resultados efetivos da CoP-15, como, por exemplo, o corte profundo nas emissões dos países industrializados e compromissos e ações efetivas no combate ao desmatamento, na promoção de uma matriz energética sustentável e no apoio à agricultura familiar no Brasil. É indispensável que o país assuma seus compromissos históricos, atuais e futuros, criar um senso de urgência e tratar o tema com responsabilidade.

*Rubens Harry Born é membro do Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (www.vitaecivilis.org.br), que há 18 anos acompanha as negociações internacionais em mudança de clima.