Mulher, a vida que eles dizem defender não é a nossa

A poucos dias da eleição presidencial, nos vemos diante de uma grave ameaça à democracia e a tudo o que já foi conquistado em termos de direitos.  

Não falamos de conjecturas, de mera possibilidade, mas de fatos concretos já vivenciados durante o governo Bolsonaro (2019-2022), um período nefasto que gostaríamos de esquecer, mas que ainda se faz presente com suas sequelas. Trata-se de um projeto de poder que não se iniciou ou se encerrou no mandato presidencial, considerando que a família Bolsonaro vem atuando há décadas na implementação desse projeto que só causou retrocessos de direitos duramente conquistados, deixando um rastro de destruição em nome de Deus. 

A lista é grande: ataques ao Estado laico, à soberania nacional, aos direitos humanos e à classe trabalhadora; redução de investimento em políticas sociais, de distribuição de renda e de reparação e combate ao racismo; legitimação de violências contra a população LGBTQIAPN+, racismo religioso, dentre tantas outras; mas vamos nos deter, especialmente, no risco real que um novo governo Bolsonaro significaria para as mulheres. 

A família é conhecida por declarações misóginas, além de racistas e homofóbicas, colaborando para a violência de gênero ao vulnerabilizar, por meio de discursos e práticas, a condição das mulheres. Quem não se recorda dos insultos proferidos por Jair Bolsonaro contra jornalistas, deputadas e servidoras públicas? Quando deputado, chegou a declarar que as mulheres deveriam ganhar menos porque engravidam. 

Mesmo com todas as evidências, com as afirmações absolutamente cristalinas quanto ao seu desprezo pelas mulheres e grupos minorizados como negros, indígenas e pessoas LGBTQIAPN+, o pai do atual presidenciável, Flávio Bolsonaro, recebeu a chance de concretizar tudo aquilo que anunciava.  

Quando presidente, Jair Bolsonaro chegou a cortar até 90% da verba de combate à violência contra mulheres, o que resultou no enfraquecimento de políticas de proteção, redução de investimentos na Casa da Mulher Brasileira e no desmonte de programas de combate à violência e das políticas de saúde. Ao mesmo tempo, o governo contribuiu para favorecer uma cultura violenta e armamentista e o próprio acesso às armas de fogo, por meio da flexibilização de leis, tornando mulheres mais vulneráveis e aumentando o risco de feminicídios.  

Seu governo teve como prioridade dificultar o acesso ao aborto em casos previstos em lei (risco de morte, anencefalia e violência sexual), criando barreiras como limite gestacional e perseguindo profissionais e mulheres, meninas e pessoas que gestam que buscavam atendimento.  

Enquanto seus filhos e aliados atuavam para retroceder a legislação relacionada ao aborto, sua Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pregava a abstinência sexual como método contraceptivo e se colocava à serviço do ativismo religioso para barrar o acesso aos casos previstos.  

Exemplo disso foi a situação torturante a qual uma menina de 10 anos foi submetida ao ser perseguida e hostilizada por grupos que se diziam religiosos, que queriam impedir seu atendimento médico para a interrupção da gestação decorrente de estupro. Não houve apoio do Ministério para garantir o atendimento e, segundo reportagens da época, havia suspeitas de interferência da pasta chefiada por Damares por meio de vazamento de dados da vítima e de envio de comitiva para persuadir conselheiros tutelares.  

Como não lembrar o que vivenciamos sob o governo Bolsonaro e sua política de destruição, o momento mais crítico do século XXI para toda a humanidade, que foi a pandemia de covid-19? Como esquecer que o negacionismo do chefe de Estado, seu descaso com o sofrimento e as mortes, a propagação de mentiras e falsos tratamentos e a deslegitimação da eficácia das vacinas fizeram com que as consequências da pandemia fossem ainda mais agravadas? Para as mulheres negras, esse agravamento significou aumento da mortalidade materna, maiores índices de insegurança alimentar grave, impossibilidade de se proteger por não contar com seguridade social e serem obrigadas a continuar trabalhando. Como esquecer Mirtes Renata e a perda trágica e criminosa de seu filho Miguel? 

É preciso recordar, portanto, que um voto em qualquer Bolsonaro é a real possibilidade de ataque aos direitos e, por consequência, à vida das mulheres.  

O projeto político do bolsonarismo se manteve ativo mesmo após o encerramento do mandato presidencial. Ele segue instalado no Congresso Nacional onde o Partido Liberal, legenda de Flávio Bolsonaro, elegeu a maior bancada da Câmara em 2022, e atua articulando as bancadas religiosa, armamentista e do agronegócio. Essa articulação da extrema direita continua tentando impor retrocessos sobre a vida das mulheres. 

Durante a tramitação do Projeto 896/2023, que visa criminalizar a misoginia, por exemplo, Flávio Bolsonaro atuou junto com outros senadores de direita, assinando o pedido de interrupção do seu tratamento, sob o argumento de ameaça à liberdade de expressão, fazendo com que ele ficasse parado por meses, até sua aprovação no Senado, devido à pressão social.  

Já na Câmara, o Projeto de Lei enfrentou resistência da bancada religiosa, temerosa que supostas referências bíblicas de submissão das mulheres frente aos homens pudessem ser consideradas misoginia, apresentando emendas para excetuar manifestações religiosas e de opinião da tipificação penal. Como mulheres de fé, perguntamos: que fé é essa que precisa garantir o direito de pregar a submissão das mulheres?  

Em 2024, em outro ataque aos direitos de mulheres, meninas e pessoas que gestam, a Câmara aprovou em apenas 23 segundos a urgência do PL 1904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do mesmo partido de Flávio Bolsonaro. O projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas, inclusive quando a gravidez resulta de estupro, ao homicídio simples com pena de seis a 20 anos de prisão. Na prática, meninas violentadas, que muitas vezes descobrem a gravidez tardiamente, poderiam ser punidas mais duramente que seus estupradores. Só a mobilização das mulheres nas ruas conseguiu frear o projeto, que segue à espera do seu arquivamento. 

Mesmo com todos esses ataques aos nossos direitos, o bolsonarismo opera um mecanismo sofisticado de cooptação de mulheres que negam conquistas históricas dos movimentos feministas a partir do usufruto dessas mesmas conquistas, como a possibilidade de votar e ser votada.  

Essas mulheres pertencentes a bancadas religiosas ocupam espaço na política brasileira, articulando uma agenda conservadora, reforçando pautas antifeministas e se transformando em guardiãs da moral, dos valores religiosos e da família. Atuam na esfera pública, desde que encarnem uma feminilidade considerada correta e não desafiem a autoridade masculina. Utilizam seu poder de mobilização política para desqualificar os direitos das mulheres, fortalecendo as estruturas patriarcais que historicamente nos excluíram do poder. 

Esse paradoxo, muito bem explorado pelo bolsonarismo, diz respeito ao interesse numérico no eleitorado feminino, ao passo que lhe atribui uma condição política, intelectual, social e moral de inferioridade. 

É importante salientar que nós, mulheres, somos a maioria do eleitorado brasileiro: cerca de 52%, segundo o TSE. Em 2022, fomos nós que marcamos a diferença na disputa presidencial, com uma rejeição expressiva ao bolsonarismo. Para a extrema direita, o voto feminino tornou-se, ao mesmo tempo, um problema e uma oportunidade: um eleitorado que resiste e que, por isso mesmo, precisa ser conquistado a qualquer custo.  

Não é por acaso que a campanha de Flávio Bolsonaro tem mirado no público feminino, com programas como o “Brasil por Elas”, com promessas de internet e celulares gratuitos e vouchers para creches.  

Contudo, promessas de campanha não apagam a memória. O que o bolsonarismo fez com a vida das mulheres está registrado nos orçamentos, nos vetos e nos números da violência. Por isso, se desviam estrategicamente das discussões sobre as condições objetivas de vida e dos dados reais para mobilizar emoções e crenças em prol do fortalecimento do seu projeto político.  

A instrumentalização do voto feminino vem acompanhada da instrumentalização da fé e dos valores morais religiosos. Nesse projeto político religioso, Deus vira slogan, a Igreja vira comitê eleitoral e a pauta moral substitui o debate sobre as condições concretas de vida das pessoas trabalhadoras. Púlpitos, cultos, grupos de oração e redes sociais religiosas tornam-se canais de mobilização onde o voto é apresentado como obrigação espiritual e a discordância como traição a Deus.  

Trata-se de uma visão religiosa da fé que disciplina, que diz às mulheres o que devem pensar, como devem viver e em quem devem votar; onde as mulheres são chamadas a assumir o seu papel “natural”, a defender a “família” e a “vida”, enquanto tudo o que o bolsonarismo vem fazendo resulta em desproteção e insegurança para suas famílias e suas vidas.  

Sabemos que muitas mulheres de fé são convocadas a votar em nome de Deus e da família. Mas perguntamos: que família é protegida quando se flexibiliza o uso de armas? Que defesa da vida é essa que zomba de quem morria sem ar na pandemia? Quem hoje promete creches e celulares às mulheres é herdeiro político de quem cortou a verba para o combate à violência que elas mesmas sofrem. Como nos ensina Jesus no Sermão da Montanha, segundo o Evangelho de Mateus (7:16): “pelos seus frutos os conhecereis”. Não se julga um projeto pelo que promete em campanha, mas pelo que faz quando está no poder.  

Como Católicas pelo Direito de Decidir, manifestamos nossa preocupação diante destes fatos concretos. Nesta eleição, está em jogo a vida, a dignidade e a autonomia das mulheres. Repudiamos a instrumentalização da fé em capital eleitoral que contribui para a erosão da laicidade do Estado, tensionando a separação constitucional entre religião e política. Este princípio democrático, que assegura a diversidade religiosa – traço fundamental de nossa identidade –, vem sendo ameaçado pelo projeto político do bolsonarismo, que quer impor uma única expressão de fé, o cristianismo conservador, e utilizá-la como base para o ordenamento social e jurídico.  

Nossa fé nos convoca a construir um Brasil democrático, laico, soberano, socialmente justo e economicamente equitativo; um país comprometido com a justiça racial e de gênero, em que nenhuma religião seja imposta como verdade de Estado e em que as mulheres tenham soberania para decidir sobre seus próprios corpos e projetos de vida, uma vida digna, plena e abundante.  

Essa vida que eles dizem defender não é a nossa! 

Carla Angelini é coordenadora de desenvolvimento institucional de Católicas pelo Direito de Decidir e integrante do OLGA (Observatório da Laicidade, Gênero e Aborto). Graduada em Serviço Social, com mestrado em Ciência da Religião e doutorado em Ciências da Saúde. 

Denise Mascarenha é coordenadora executiva de Católicas pelo Direito de Decidir e integrante do OLGA (Observatório da Laicidade, Gênero e Aborto). Graduada em Administração de Empresas, com mestrado em Políticas Públicas e doutorado em Sociologia. 

Gisele Cristina Pereira é coordenadora geral de Católicas pelo Direito de Decidir e integrante do OLGA (Observatório da Laicidade, Gênero e Aborto). Bacharel e licenciada em História, com mestrado em Ciência da Religião.  

Pâmela Grassi é articuladora de Católicas pelo Direito de Decidir e integrante do OLGA (Observatório da Laicidade, Gênero e Aborto). Graduada em História, com mestrado em História do Tempo Presente.