Negacionismo disfarçado - Le Monde Diplomatique

MUITA PROPAGANDA, POUCA TRANSPARÊNCIA

Negacionismo disfarçado

por Fernando Cássio
1 de junho de 2021
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O mesmo governo paulista que defende vacinas e se opõe ao governo Bolsonaro segue um roteiro perturbador quando o assunto é a retomada das atividades escolares presenciais, as reais condições de segurança sanitária nas escolas ou a efetividade do ensino remoto durante o período de suspensão das atividades presenciais

Deixou de fazer políticas públicas para proteger a população mais vulnerável durante a pandemia. Priorizou o funcionamento do comércio e dos serviços em detrimento de medidas rigorosas de distanciamento. Em nome disso, alterou regras e protocolos diversas vezes. Impediu pesquisadores e jornalistas de acessarem dados públicos. Utilizou canais de comunicação não oficiais para constranger opositores, inclusive dentro de sua base de apoio.1 Maquiou os números para favorecer suas posições no debate público. Induziu a população ao erro. Flagrado na mentira, negou o flagrante, desqualificou seus oponentes e tentou mudar de assunto. Para não ser flagrado novamente, alterou mais uma vez as regras. E escondeu mais uma vez os dados públicos. E mudou mais uma vez de assunto.

Esse script bem poderia estar relacionado ao governo Bolsonaro, mas estamos falando da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e do governo estadual cujo chefe elogia a ciência, não aglomera em praça pública, não é fotografado sem máscara e não zomba da morte de seus concidadãos.

 

Gestão nada democrática

O número de casos confirmados de Covid-19 no estado de São Paulo voltou a crescer nos últimos dias de maio, indicando que os óbitos devem aumentar em breve. Somado à confirmação do primeiro caso da variante indiana do coronavírus no estado, o agravamento dos números da pandemia levou o governo de São Paulo – nas palavras da imprensa local – a “recuar” da decisão de liberar o funcionamento do comércio até as 22 horas. Os “especialistas ouvidos pela reportagem” elogiaram o acerto da medida: ainda não é hora de decretar um libera-geral no estado mais populoso do país.

A condescendência da imprensa não muda o fato de que a circulação de pessoas já foi flexibilizada para além dos limites do razoável no estado de São Paulo, haja vista que as médias móveis de óbitos e de novos casos confirmados, embora menores agora do que no início de abril, ainda são significativamente maiores do que em todo o ano de 2020. A situação é, portanto, gravíssima, e justificaria uma ação bem mais drástica do que um recuo modesto sobre medidas restritivas previamente relaxadas.

Além de governador, João Doria desempenha a função de mestre de cerimônia nas entrevistas coletivas semanais que organiza no Palácio dos Bandeirantes. Com grande desenvoltura, ele chama os profissionais da imprensa pelo nome e distribui as perguntas ao secretariado. Diuturnamente nesses eventos, entre uma defesa e outra da necessidade imperiosa de não “politizar” a pandemia, Doria critica o negacionismo tosco do governo federal e solidariza-se com a imprensa quando Jair Bolsonaro ataca jornalistas. Enquanto o presidente anda de motocicleta com apoiadores e circula sem máscara em eventos de massa – como se comemorasse as mais de 450 mil mortes por Covid-19 no Brasil –, o consciencioso governador de São Paulo recua de uma flexibilização já mui avançada e finge não estar preocupado em consumir o próprio capital político para salvar vidas.

Um dos efeitos mais nefastos da presença de Jair Bolsonaro na Presidência da República é precisamente ampliar nossa tolerância a práticas de governo autoritárias. É pelo contraste com Bolsonaro que políticos com inclinações autoritárias como João Doria conseguem se vender como bastiões de racionalidade. Também é por isso que aqueles que deveriam fiscalizar as ações governamentais em todos os níveis contemporizam com os desmandos municipais e estaduais. Acrescente-se a existência de uma condescendência toda especial com a dinastia de governadores tucanos – há 27 anos no poder – por parte do Judiciário, da imprensa e de grandes setores do Legislativo e das instâncias de controle e fiscalização existentes (Ministério Público, Tribunal de Contas etc., etc.).

A Rede Escola Pública e Universidade (Repu) concluiu recentemente uma pesquisa financiada pela Fapesp com o objetivo de analisar as políticas educacionais em São Paulo ao longo das várias gestões do PSDB desde que Mário Covas assumiu o governo, em 1995.2 Ao longo dessas quase três décadas, algumas características foram se tornando bastante observáveis nas políticas educacionais do estado de São Paulo: gestão escolar heterônoma, centralização curricular, falta de transparência e indução de desigualdades – para citar apenas quatro.

Também é observável o acionamento periódico de discursos de fortalecimento da “gestão democrática” por parte do governo paulista quando a temperatura das resistências docentes e discentes aumenta na rede estadual. Foi assim com o Programa Escola da Família (2004), criado após a maciça reorganização da rede instalada unilateralmente no fim da década de 1990.3 Também foi assim no período pós-ocupações com o Projeto Gestão Democrática (2017), com o qual a Secretaria da Educação tentou regrar o funcionamento de grêmios escolares, cooptando seus integrantes. Em face desse comportamento oscilante da “gestão democrática” na rede estadual paulista, podemos dizer que, neste momento, vivemos um período de gestão nada democrática.

Não faz muito tempo, por exemplo, que João Doria e seu secretário da Educação, Rossieli Soares da Silva (ex-ministro da Educação do governo Michel Temer), ordenaram via Twitter o recolhimento de 300 mil apostilas das mãos de estudantes de 13 anos da rede estadual de São Paulo por motivos de censura a discussões sobre gravidez na adolescência e “aspectos socioculturais” da sexualidade (gênero) nas aulas de Ciências. O caso se deu em setembro de 2019. Na ocasião, o governo paulista foi obrigado pela Justiça a devolver os materiais aos alunos.4

Doria tentou fazer um aceno à base bolsonarista que o elegeu e quebrou a cara. Não levou um mês para que ele viesse a público declarar que nunca foi bolsonarista. Segundo o governador, o slogan “Bolsodoria” que lhe granjeou os votos das frações mais reacionárias do eleitorado fora uma invenção espontânea, que sua campanha simplesmente aproveitou. Oportunista, sim; bolsonarista, nunca. A pandemia foi a oportunidade para que Doria se afastasse definitivamente de Bolsonaro e ocupasse o posto de grande inimigo do obscurantismo na política. Suas práticas autoritárias, contudo, permaneceram incólumes sob a bruma das entrevistas coletivas.

governo paulista
O governador de São Paulo, João Doria, fala à imprensa, após encontro com o presidente em exercício , General Hamilton Mourão (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Um roteiro perturbador

Em uma rede de ensino com 3,7 milhões de estudantes distribuídos em mais de 5 mil escolas, toda operação assume grandes proporções. Ao mesmo tempo, a rede estadual paulista, a maior do país, também é aquela que possui o maior orçamento e a maior quantidade de dados sobre estudantes, profissionais da educação, escolas e famílias. Afinal, são quase três décadas de políticas de gestão para resultados fortemente baseadas em avaliações em larga escala e coleta minuciosa de dados. Logo, se as proporções são sempre enormes, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo desenvolveu múltiplos instrumentos para controlar suas reorganizações, reformas e processos internos. Não é de hoje que os altos quadros da Seduc-SP se gabam da gestão altamente profissional desenvolvida pela pasta.

Políticas educacionais de grandes dimensões, por sua vez, implicam controvérsias públicas de grandes dimensões. A gestão profissional que metrifica seus processos internos será, portanto, cobrada proporcionalmente àquilo que propagandeia. Em tempos de Lei de Acesso à Informação, os dados que servem ao controle interno também hão de servir ao controle social.

Confrontados com a realidade, entretanto, os gestores profissionais da Seduc-SP parecem não lidar muito bem com o fato de que accountability não serve apenas para cobrar atingimento de metas de diretores e professores da rede estadual. O mesmo governo paulista que defende vacinas e se opõe ao governo Bolsonaro segue um roteiro perturbador quando o assunto é a retomada das atividades escolares presenciais, as reais condições de segurança sanitária nas escolas ou a efetividade do ensino remoto durante o período de suspensão das atividades presenciais.

Esse roteiro de desqualificação do debate público inclui as seguintes estratégias: 1) obstaculização do acesso a dados públicos (grupos de pesquisa, imprensa, sindicatos etc.); 2) hipersimplificação do debate, com a repetição de clichês sobre a escola e a educação (crianças não estão aprendendo, saúde mental dos adolescentes está em frangalhos etc.); 3) produção e disseminação de informações quantitativas gravemente distorcidas ou deliberadamente falsas; 4) amplificação das “evidências” que favorecem as agendas governamentais; 5) mudanças de pauta repentinas e sucessivas. O acompanhamento dos números da pandemia nas escolas estaduais de São Paulo é apenas o exemplo mais recente da execução desse roteiro.5

Desde a suspensão das atividades escolares presenciais no estado de São Paulo, em março de 2020, podemos identificar claramente como a Seduc-SP foi mudando a pauta do debate à medida que não conseguia dar respostas às perguntas que lhe eram feitas. Mudar de assunto é uma estratégia clássica para tirar o foco de problemas com os quais não se quer lidar.

Vejamos o exemplo do ensino remoto. Em julho de 2020, já era sabido que a necessidade de investimento para que os estudantes da rede estadual paulista dessem continuidade aos estudos deveria ser muito maior do que aquela prevista inicialmente. O número de estudantes que simplesmente deixaram de acompanhar as atividades escolares, que era enorme na metade de 2020, continuou assim no decorrer de todo o ano letivo. Na primeira quinzena de maio deste ano, a Seduc-SP comemorou que o número de alunos que acessaram o aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo (CMSP) cresceu 50% desde abril, quando as atividades presenciais nas escolas foram retomadas de maneira escalonada. O governo paulista contabilizou 2,85 milhões de acessos à plataforma, mas não especificou a frequência desse acesso. Quem acessou o CMSP uma única vez, por exemplo, foi contabilizado como se tivesse pleno acesso remoto às atividades escolares.

Há, dessa forma, um número indeterminado de estudantes com acesso precário às aulas. Quer dizer, indeterminado para nós, visto que a Seduc-SP monitora os registros diários e tem bastante clareza do quadro calamitoso que deliberadamente oculta. Impossível de ocultar, porém, é que mais de 500 mil estudantes da rede estadual jamais acessaram o CMSP desde março de 2020. Em termos práticos, essas crianças e adolescentes estão fora da escola, embora a extensão do problema seja provavelmente muito maior.

Foi só em outubro de 2020 que a Seduc-SP anunciou a distribuição de 750 mil chips de internet com 3 GB aos estudantes sem acesso às atividades, e a distribuição só foi efetivamente iniciada em fevereiro de 2021. Não surpreende que o número de acessos ao CMSP tenha aumentado um ano depois de inaugurada a plataforma, já que a política pública veio com um ano de atraso.

No segundo semestre de 2020, incapaz de responder à demanda de acesso à internet de uma massa de estudantes e profissionais da educação – com a qual vem lidando apenas agora, um ano depois –, o governo paulista mudou a pauta do debate: do ensino remoto para a retomada das atividades escolares presenciais.

O assunto é longo e cheio de nuances, especialmente quando o poder público opera com a grande mídia a seu favor. A Seduc-SP adotou uma série de estratégias para dominar o debate público sobre a retomada, especialmente depois de dezembro de 2020, quando percebeu que a adesão das escolas à primeira retomada (outubro a dezembro de 2020) esteve aquém das expectativas6 e o assunto foi judicializado de diversas formas.

Em uma das ações judiciais, a Justiça Estadual demandou ao governo que fornecesse dados discriminados por escola com as reformas realizadas para a melhoria da segurança sanitária nas unidades. Em resposta, a Seduc-SP apresentou fotos de algumas escolas com banheiros reformados. Para quem evoca a força das políticas educacionais baseadas em evidência para quase tudo, é curioso que o governo lance mão de evidências anedóticas (cherry-picking) para “demonstrar” que as escolas são ambientes seguros. A Justiça de São Paulo aceitou o engodo.

Ainda na linha da produção de evidências fajutas, a Seduc-SP manipulou as informações provenientes do sistema de monitoramento de casos de Covid-19 nas escolas que ela própria criou.7 Monitorar a incidência de Covid-19 nas escolas e, especialmente, rastrear contatos para a prevenção de surtos locais são obrigações para uma rede de ensino tão grande e com tanta gente. O problema é que os dados coletados simplesmente não se ajustaram à expectativa de que as escolas estaduais eram ambientes incondicionalmente seguros.

O governo vedou o acesso aos dados anonimizados coletados pelo sistema de monitoramento, que poderiam ser utilizados para questionar a interpretação esdrúxula dada pela Seduc-SP. O esdrúxulo começa pelo fato de que a Seduc-SP – com relações politicamente estremecidas com a Secretaria da Saúde – criou sua própria comissão de médicos para validar a retomada das atividades presenciais nas escolas. Diante dos resultados do monitoramento independente de casos de Covid-19 nas escolas estaduais conduzido pela Repu, que mostrou que professores que frequentavam as escolas tinham três vezes mais chances de adoecer,8 a Seduc-SP preferiu ofender os pesquisadores a questionar a metodologia da pesquisa. É compreensível: para entrar no mérito da questão, o governo paulista teria de fornecer os dados primários coletados por ele para serem confrontados – dados que ele vinha, por razões óbvias, sistematicamente sonegando.

A solução encontrada pelo governo foi mudar toda a metodologia de coleta e validação dos casos de Covid-19 nas escolas. O sistema de monitoramento virou um sistema de “acompanhamento de casos ativos de Covid-19” nas escolas. Ou seja, um caso suspeito precisa passar por uma grande quantidade de filtros para ser um “caso provável” (o nome é esse) passível de contabilização, de maneira que a maior parte dos casos registrados no sistema é descartada no processo. O resultado prático é a inutilização do sistema de monitoramento.

Aqueles e aquelas que debatem criticamente a política pública baseada em evidências não conservam ilusões de que a técnica realmente vá se sobrepor à política.9 Dessa forma, o clamor de João Doria pela não politização da pandemia é, por si mesmo, uma operação de politização regida por um conjunto de crenças e valores. No estado de São Paulo, onde a mística das evidências é usada há tempos para revestir decisões com sofrível lastro técnico, os números são torturados e os dados são ativamente sonegados, enquanto grupos de pesquisa abarrotam o Sistema de Informações ao Cidadão com solicitações de dados públicos e com perguntas simples, que a profissionalíssima Seduc-SP se recusa peremptoriamente a responder. Exceções à regra são as fundações e institutos empresariais, que acessam dados da educação paulista com facilidade, e, mais recentemente, um grupo de econometristas da Universidade de Zurique vinculados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Não causa nenhum espanto que a administração pública prefira esconder aquilo que suscita leituras desfavoráveis ao seu desempenho ou mostrar ao público apenas aquilo que valida suas posições e decisões. No entanto, o governo de São Paulo, além de jogar com a ampla vantagem de quem opera a máquina pública há quase três décadas, viola abertamente as regras para que os demais jogadores não tenham a mínima possibilidade de se movimentar em campo.

O tempo passa e a Seduc-SP muda de assunto novamente. Agora a pauta é a vacinação dos professores, que parece dispensar, na visão do governo paulista, qualquer debate anterior sobre a segurança sanitária nas escolas, sobre o fato de um número desconhecido de estudantes estarem parcial ou totalmente fora da escola ou sobre os impactos dos três ciclos de retomada das atividades presenciais na saúde das comunidades escolares. Enquanto tudo isso acontece, os movimentos docentes ocupam-se de debater nos conselhos escolares a estapafúrdia proposta de expansão do Programa Ensino Integral, política que reconhecidamente amplifica as desigualdades educacionais na rede estadual.10

O fato de que encher escolas com uma população semivacinada pode transformá-las em espaços de intensa circulação do vírus para a criação de novas cepas é apenas um detalhe neste momento. Se houver algum problema lá na frente, o governo paulista estará pronto para divulgar uma pesquisa requentada sobre o déficit de aprendizagem dos alunos em uma entrevista coletiva espetaculosa. Persistem as perguntas sobre as obras e os melhoramentos feitos nas escolas ao longo do último ano e meio, o acesso dos estudantes ao ensino remoto e o número de pessoas que têm frequentado presencialmente as escolas.

 

*Fernando Cássio é doutor em Ciências e professor da UFABC, onde integra o grupo de pesquisa “Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola” (DiEPEE). Participa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Rede Escola Pública e Universidade (Repu).

 

1 Fernando Cássio, Ingrid Ribeiro e Ana Paula Corti, “Escolas Abertas: o movimento ‘social’ que quer reabrir escolas públicas”, CartaCapital, 20 jan. 2021.

2 Ver: www.repu.com.br/pesquisa-fapesp.

3 Débora Cristina Goulart, José Marcelino Rezende Pinto e Rubens Barbosa de Camargo, “Duas reorganizações (1995 e 2015): do esvaziamento da rede estadual paulista à ocupação das escolas”, Educação Temática Digital, Campinas, v.19, n. especial, p.109-133, jan./mar. 2017.

4 Ana Paula Corti e Fernando Cássio, “Por que obedecemos?”, Le Monde Diplomatique Brasil, 30 set. 2019.

5 Para outros exemplos dos últimos anos, ver: Débora Cristina Goulart, Fernando L. Cássio e Salomão Barros Ximenes, “Rede Escola Pública e Universidade: produção do conhecimento para/com as lutas educacionais”, Revista Brasileira de Educação, v.24, e240048, 2019.

6 Fernando Cássio e Hélida Lança, “Escolas reabertas e vazias: a reabertura foi um fiasco”, CartaCapital, 17 nov. 2020.

7 Fernando Cássio e Salomão Ximenes, “Doria produz a mais trágica versão de escola aberta”, CartaCapital, 11 mar. 2021.

8 A Nota Técnica da Repu com todos os detalhes está disponível em: www.repu.com.br/notas-tecnicas.

9 Ver: Justin Parkhurst, The politics of evidence: from evidence-based policy to the good governance of evidence [A política da evidência: da política baseada em evidência à boa governança da evidência], Abingdon, UK: Routledge, 2017.

10 Eduardo Girotto e Fernando Cássio, “A desigualdade é a meta: implicações socioespaciais do Programa Ensino Integral na cidade de São Paulo”, Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v.26, n.109, 2018.



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