Novembro Negro e Educação no Brasil: a quem interessa a narrativa do fracasso?
Não se pode mais aceitar que basta fazermos eventos festivos escolares na semana da consciência negra, pois isso é insuficiente para enfrentar o racismo estrutural
Com alguma frequência, o 20 de novembro vem acompanhado, pelo menos no campo educacional, de certo discurso do fracasso. Não raro assistimos a debates que mostram suposta ausência de política antirracista em escolas, de baixa adesão de redes de ensino à implementação de protocolos de resposta ao racismo ou mesmo uma insistência que nossos professores não estão tendo formação.
Causa espanto estas narrativas disseminadas em redes sociais diversas porque elas não condizem com as evidências empíricas, com os dados públicos sobre a pauta racial no Brasil desde 2023. É como se as evidências só se servissem quando precisam sustentar vieses de percepção e de confirmação.

Ao contrário do que postulam estas narrativas, estamos assistindo, nesta 3ª gestão do Presidente Lula, o avanço na institucionalização da agenda de equidade racial. Estamos assistindo na educação básica a revolução que se deu com as cotas no ensino superior décadas atrás. Com o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), cujo R o movimento negro lutou, em 2020, para que fosse traduzido como raça, e que em 2026, distribui R$7.5 bilhões para os municípios que reduzem desigualdade racial e social na aprendizagem, dentro do FUNDEB, e a Política Nacional e Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que regulamentou a Lei n˚ 10.639/2003, a equidade racial de fato entrou na agenda das redes estaduais e municipais.
A educação antirracista e a equidade racial passaram a fazer parte do planejamento oficial das secretarias. Em 2024, o Ministério da Educação desenvolveu o Diagnóstico de Equidade, instrumento estratégico para acompanhar a implementação das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. Por meio dele, a implementação da PNEERQ é monitorada em dimensão nacional. Entre a primeira e a segunda edição, realizada em 2026, já é possível destacar alguns achados. A proporção de redes que já incluíram a promoção da equidade racial como objetivo de programas pactuados no Plano de Ações Articuladas (PAR) – com ações voltadas a reduzir a desigualdade entre estudantes brancos e negros nas avaliações de aprendizagem e nas taxas de reprovação, abandono e evasão – mais que dobrou em dois anos. Nas redes municipais, o índice foi de 29,9% para 67,4% (+37,5 p.p.); nas redes estaduais e do DF, de 55,6% para 92,6% (+37,0 p.p.).
Cresceu o incentivo à autodeclaração racial nas escolas. Mais secretarias passaram a promover campanhas de conscientização sobre a importância da autodeclaração de raça/cor/etnia/povo de estudantes, incentivando famílias e profissionais da educação a preencherem corretamente esse campo na matrícula e nos registros escolares. Nas redes municipais, o índice foi de 65,6% para 85,2% (+19,7 p.p.); nas redes estaduais e do DF, de 63,0% para 92,6% (+29,6 p.p.). conscientização racial nas escolas. Municípios ampliaram a estrutura de gestão dedicada à equidade racial. A proporção de redes municipais com uma equipe específica responsável pela gestão das políticas de equidade racial, na Secretaria de Educação, saltou de 15,5% para 41,9% (+26,5 p.p.). O mesmo movimento aparece na Educação Escolar Quilombola: a proporção de municípios com equipe dedicada à gestão dessa modalidade cresceu de 21,9% para 40,3% (+18,4 p.p.).
A formação continuada seguiu a mesma tendência. Desde o lançamento da PNEERQ, em maio de 2024, a proporção de redes municipais que realizaram palestras, oficinas, seminários ou cursos de curta duração sobre equidade racial, relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas subiu de 48,1% para 69,2% (+21,1 p.p.).
Estados avançaram na avaliação e no enfrentamento institucional do racismo. Entre as redes estaduais, a proporção que já realizou avaliação da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 saltou de 29,6% para 66,7% (+37,0 p.p.), e a proporção que possui protocolo para casos de racismo ou injúria racial passou de 59,3% para 92,6% (+33,3 p.p.).
O Conhecimento das diretrizes étnico-raciais passou a pesar mais na escolha de gestores escolares nos estados. A proporção de redes estaduais e do DF em que os processos de escolha de diretores e coordenadores pedagógicos consideram o conhecimento do candidato sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas cresceu de 44,4% para 74,1% (+29,6 p.p.).
Em 2023, apenas 2.857 municípios se habilitavam no VAAR/FUNDEB por reduzirem desigualdades de aprendizagem marcadas por raça e nível socioeconômico. Os dados recentemente divulgados mostram para passamos para 5.131 entes federados habilitados.
O Ministério da Educação, ao longo destes quase 4 anos, partiu do princípio que era necessário superar a “pedagogia de evento”, ou seja, não se pode mais aceitar que basta fazermos eventos festivos escolares na semana da consciência negra, pois isso é insuficiente para enfrentar o racismo estrutural. Por isso, construiu-se uma política estruturante com financiamento, governança sólida no território, formação, produção de materiais, instituição de culturas pedagogicamente relevantes como a Escola Nacional de Hip Hop H2E, além, claro, de tudo isso está articulado à Rede CPOP, de cursinhos populares, voltados à democratização do acesso ao ensino superior.
Diante de todas estas evidências, resta indagar a quem interessa o apagamento da mola propulsora de toda esta revolução educacional racial, que se chama movimento negro. Ao se adotar uma narrativa que nega o avanço da pauta racial na educacao, privilegiando o que teoricamente não se avançou, parece que se está colocando em questão a capacidade do movimento social negro em avançar nas agendas estruturantes e produzir capacidade instalada nos territórios.
Assim sendo, é preciso fazer perguntas maiores: a quem interessa manter o discurso da estagnação, do derrotismo, da negação do avanço? A esta indagação soma-se uma certeza: não existe lugar vazio na política. Construir e reafirmar discurso de estagnação contribui para que outras narrativas ganhem força, como aquelas que reafirmam que a revolução do famintos deverá ser feita pelos bem alimentados.
Estejamos atentos. É hora de celebrar nossas conquistas! É o momento de festejar a eleição vitoriosa de um Presidente comprometido com esta pauta.
Vivas ao novembro negro! Vivas ao Povo Negro! Viva o movimento negro que induz, produz e celebra os grandes avanços da educação antirracista e equidade racial no Brasil. Devemos isso a quem ajudou a construir este caminho e não pode vive-lo.
Zara Figueiredo é secretária de Estado de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação. Professora de Política Educacional da Universidade Federal de Ouro Preto.

