O Brasil em cima do muro

Em 18 de dezembro último, a delegação brasileira nas Nações Unidas se absteve de votar um projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã, apresentado à Assembleia geral da ONU. O posicionamento não é novidade, nem o Irã é um caso à parte. Seguindo o objetivo do Ministério das Relações Exteriores (MRE) de consolidar o Brasil como “interlocutor com capacidade de influenciar no debate sobre direitos humanos e de colaborar para melhorias efetivas”, de acordo com entrevista exclusiva ao Le Monde Diplomatique Brasil, a delegação brasileira se exime de assumir responsabilidades sobre casos de notórias violações.

No mesmo dia 18, o Brasil se absteve de votar uma resolução na Assembleia geral sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte – posicionamento igual ao adotado, em março, no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU.

O MRE alegou que “resoluções sobre países específicos não produzem impacto positivo sobre a situação dos direitos humanos”, já que “a rotina de reapresentação desses projetos está aquém do nível de imparcialidade e do preparo técnico que os mecanismos do CDH podem oferecer”. Porém, a abstenção afeta a dinâmica de aprovação da resolução, e, para Michael Anthony, consultor da Comissão Asiática de Direitos Humanos, a Asian Human Rights Commission (AHRC), ao colocar-se dessa forma, “o Brasil faz política com os direitos humanos”.

Entre as diretrizes adotadas pelo MRE em sua gestão está o argumento de que a mera condenação dos países por parte do CDH ou da Assembleia geral leva ao isolamento. Portanto, a melhor opção seria “contribuir para o estabelecimento ou a intensificação de diálogo do país com a comunidade internacional”, por meio de cooperação.

Não há dúvida de que uma proposta de cooperação é fundamental na busca de resultados. No entanto, pressupõe uma via de mão dupla e, segundo Lucia Nader, coordenadora de Relações Internacionais da organização não-governamental Conectas Direitos Humanos, para que a cooperação seja efetiva, “o país em questão tem que mostrar abertura, compromisso e mudança”, além do reconhecimento da responsabilidade pelas violações. E essas nações têm se posicionado no sentido contrário.

O MRE reconhece que os direitos humanos são “princípios que fundam e legitimam a autoridade do Estado na esfera nacional e seus interesses no plano internacional”. Portanto, seria ingenuidade afirmar que não há interesses por trás de suas decisões, o que implicaria no não cumprimento da legislação nacional.

Na Constituição Federal brasileira, a prevalência dos direitos humanos é colocada como um dos dez princípios que regem as relações internacionais do país. É importante ressaltar a força da palavra “prevalência” em relação a outros interesses, inclusive os geopolíticos.

A resolução votada na Assembleia geral pede que o governo iraniano elimine, tanto de suas leis quanto de sua prática, todas as formas de tortura e punição cruéis, como amputações, flagelações e execuções públicas por apedrejamento. Exige também o fim da aplicação da pena de morte para menores de 18 anos, prática proibida pelo artigo 37 da Convenção sobre Direitos da Criança do CDH, e condena o aumento da repressão a minorias étnicas, linguísticas, religiosas e sexuais.

Além disso, a resolução expressa preocupação sobre a reação do regime iraniano aos protestos gerados pela polêmica reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, em junho, considerada fraudulenta pela oposição, e que resultou em 4 mil detenções arbitrárias, segundo a International Campaign for Human Rights in Iran (Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã).

Posições ambíguas

De acordo com dados da ONU, pessoas foram presas sem acusações ou acesso a representação legal e mantidas incomunicáveis em penitenciárias, onde foram registrados casos de confissões forçadas e abusos de prisioneiros sob forma de tortura e estupro.

Nos protestos pós-eleitorais, pelo menos 20 pessoas foram mortas e centenas ficaram gravemente feridas em enfrentamentos com as forças de segurança, que agiram violentamente para dispersar manifestações cidadãs pacíficas. A cobertura jornalística das manifestações foi restringida.

Na opinião de Mauricio Santoro, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), “é muito expressivo o tipo de ambiguidade em que a política externa brasileira está caindo, em função dos grandes objetivos definidos para a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) e para uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU”.

Para a coordenadora de Relações Internacionais da Conectas, esse interesse seria mais amplo, já que a pretensão brasileira é de assumir a liderança entre os países do Sul e promover o diálogo entre essas nações, além de se tornar uma ponte entre o Sul e o Norte.

“Muitas vezes o Brasil torna-se refém desses objetivos. Por não querer se indispor com ninguém, coloca a boa relação com esses países acima da prevalência dos direitos humanos, negligenciando o sofrimento das vitimas das violações”, diz Lucia.

O Brasil é hoje uma das grandes economias mundiais e está ganhando espaço decisório em muitos fóruns internacionais. Segundo Santoro, “isso significa assumir responsabilidades e ter uma postura mais clara sobre quem somos na política internacional. Quem quer ser líder tem que se posicionar, mesmo sabendo que em alguns casos essas ‘brigas’ terão consequências”.

Mas, na opinião de Anthony, consultor da AHRC, “o país tem ajustado seus votos nos mecanismos multilaterais no âmbito dos direitos humanos para fortalecer suas ligações bilaterais com outros governos”.

“A política externa brasileira é balizada pelo compromisso com a democracia e pelo respeito à diversidade. Defendemos os direitos humanos e a liberdade de escolha dos nossos cidadãos e cidadãs com a mesma veemência com que repudiamos todo ato de intolerância”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na coletiva de imprensa realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, durante a visita de Ahmadinejad ao Brasil, em 23 de novembro.

A menção ao tema é um avanço, e,
segundo Lucia, “é importante que o governo tenha aparentemente abordado a questão dos direitos humanos no encontro bilateral. No entanto, isso não basta e não dá carta branca para que o Brasil se abstenha na ONU e, assim, enfraqueça a efetividade do sistema multilateral”.

Contudo, nosso país não é o único a manter uma tradição de voto nos fóruns multilaterais de direitos humanos. Ao analisar os “placares” das votações tanto sobre o Irã, em dezembro, quanto sobre a Coreia do Norte, em março, é possível perceber algumas coincidências, no sentido de que um determinado grupo de Estados sempre vota contra e outro sempre a favor.

Segundo o consultor da AHRC, os padrões de votação na ONU sobre direitos humanos seguem diferentes lógicas. Uma delas é a regional: delegações africanas, por exemplo, tendem a votar contra as resoluções desse gênero, enquanto os chamados países ocidentais mantêm seu voto a favor. Os Estados contrários às resoluções votam em bloco para evitar que eles mesmos sejam alvo de análise e condenação, muitas vezes com base no argumento da soberania.

Conflitos políticos e interesses econômicos também são levados em conta. “Há notáveis situações em que os países desenvolvidos não criticam outros Estados, como quando relações comerciais se sobrepõem à preocupação com a situação dos direitos humanos”, diz Anthony. As nações desenvolvidas igualmente tendem a evitar críticas a elas mesmas e a seus aliados.

“O conflito ficou ainda mais polarizado depois dos atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos”, afirma Anthony. Como resultado, países de maioria muçulmana também adotam posições coordenadas no CDH e na Assembleia geral, no âmbito dos direitos humanos.

Nesse cenário de interesses diversos, é difícil chegar a consensos nos sistemas multilaterais sobre um tema tão delicado, que se torna cada vez mais instrumentalizado por razões políticas, em detrimento das vítimas das violações.

*Paula Daibert é jornalista.