O combate à violência política de gênero nas eleições de 2022

A eleição de 2022 será a primeira com a legislação de combate à violência política de gênero em vigor. A sanção da Lei nº 14.192 decreta a proibição de propaganda eleitoral que deprecie a condição de mulher ou estimule a sua discriminação, além da obrigatoriedade de uma proporção mínima de 30% e máxima de 70% de participantes de cada gênero nos debates.  

A violência política de gênero pode se dar de diversas formas – seja via agressão verbal, física, psicológica ou sexual – cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou ainda contra sua família. O propósito da violência é claro: restringir, suspender e impedir o exercício do cargo, induzindo a mulher ao não cumprimento de suas funções políticas. “Certos comportamentos que acontecem durante o período eleitoral não são apenas dinâmicas simples desse momento. Muitas vezes vem revestido de um objetivo maior que é afastar um grupo específico do processo de participação política e de alcance de instâncias do poder institucional – e esse grupo são mulheres, em especial mulheres negras, dado os últimos acontecimentos”, declara Fabiana Pinto, coordenadora da pesquisa “Violência Política de Gênero e Raça no Brasil – 2021: Eleitas ou não, mulheres negras seguem desprotegidas”, realizada pelo Instituto Marielle Franco. 

A nova legislação estabelece como violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres” e determina como crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.”

Casos como esses não são raros no Brasil. O relatório “Perfil das Prefeitas do Brasil”, produzido em 2018 pelo Instituto Alziras, com dados das eleitas em 2016, aponta que uma das principais barreiras de acesso e permanência na política para mulheres prefeitas é o assédio e a violência no espaço político. Mais da metade das eleitas (53%) afirmou ter sofrido um desses episódios.

Um dos casos de violência política de gênero mais repercutido na mídia nos últimos anos foi o episódio vivido pela deputada Isa Penna, em dezembro de 2020, quando o deputado Fernando Cury foi flagrado assediando fisicamente a parlamentar em meio a uma votação do orçamento do estado de São Paulo. Em abril de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a perda temporária do mandato de Cury. 

Outro recente episódio emblemático de violência aconteceu contra a deputada Talíria Petrone, que chegou a ser afastada do exercício político por meses devido às ameaças de morte que vinha recebendo no Rio de Janeiro. “A gente acompanhou muito de perto o caso da Talíria e ainda acompanha, infelizmente”, relata Fabiana. “Ela chegou a acionar mecanismos internacionais, como relatorias especiais da ONU, porque era uma parlamentar que teve seu direito político prejudicado dado a gravidade das ameaças que sofria e a falta de resposta ou de um caminho plausível para garantir a manutenção do seu direito político. Ela foi impedida de cumprir seu mandato”, diz. 

Os episódios de violência ocorridos contra candidatas e eleitas trans também foram diversos. Em janeiro de 2021, a vereadora Erika Hilton chegou a ser atacada por um funcionário da própria Câmara Municipal de São Paulo, que ameaçou dar-lhe facadas, e precisou se esconder dentro de seu gabinete. No mesmo mês, a coveradora da Bancada Feminista pelo PSOL na cidade de São Paulo, Carolina Iara, teve sua casa alvejada durante a madrugada. 

Esses obstáculos para ingresso e manutenção de um mandato político feminino se refletem na sub-representação das mulheres nas candidaturas. Dados da pesquisa “Perfil do poder nas eleições de 2022”, realizada pelo Inesc, revelam que de todas as 26.822 candidaturas para deputados federais, estaduais e distritais e vereadores, 17.832 (66,50%) são de homens, enquanto 8.990 (33,50%) são de mulheres. Em oito estados, apenas candidatos homens disputam o cargo de governador: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Rondônia e Santa Catarina.

Questões raciais e trans negligenciadas pela nova legislação

Apesar da importância inegável de um marco legal na luta contra violência política, a legislação peca em determinados pontos, de acordo com Fabiana. Ela destaca que, muitas veze,s a dimensão racial e as violências ocorridas contra mulheres trans ficam negligenciadas. “No momento da aprovação, foi muito criticado o não lugar que as mulheres transexuais e travestis têm nessa lei, especialmente porque os principais episódios de violência política que estavam ocorrendo naquele período envolvia elas”, lembra a coordenadora do Instituto Marielle Franco. A legislação usa apenas o termo “mulheres” para compreender as violências, o que ainda sim pode ser entendido e incluir mulheres trans – como já ocorre em leis como a Lei Maria da Penha – mas, de fato, dispensa qualquer menção específica à esse grupo.

O estudo também aponta a ausência de outras medidas de responsabilização para além da criminalização dos episódios. “A maioria das casas legislativas não conta com instâncias de investigação de casos de violência que ocorrem naquele local. É comum em municípios com uma câmara conservadora, por exemplo, que os espaços que seriam voltados para investigar a conduta de vereadores sejam usados para coibir quem queira apresentar qualquer denúncia”, explica Fabiana. Para a pesquisa, responsabilizações como suspensão de direitos políticos já seriam uma medida efetiva que não envolve a criminalização e, ao mesmo tempo, lida com a questão. 

Cartilha de identificação da violência política

No fim do mês de julho foi lançada, pelo Observatório de Violência Política Contra a Mulher, uma cartilha com o intuito de ajudar a identificar os tipos de violência política, detalhando as maneiras de denunciar os casos. O movimento faz parte de uma campanha de diversos órgãos como o Ministério Público Federal, Tribunal Superior Eleitoral, governo federal e Câmara dos Deputados para enfrentar a situação – dados do Observatório revelam que 44% das candidatas nas eleições municipais de 2020 foram vítimas de algum ato violento. 

Com 15 páginas, o documento busca orientar mulheres a se protegerem e identificarem situações de violência política em seus cotidianos. O texto também alerta para a necessidade desse tipo de violência ser lido dentro do contexto pré-existente de uma sociedade machista. 

Para a denúncia de casos de violência política contra a mulher, esses canais estão disponíveis para tal função: Ministério Público Federal, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ministério Público Eleitoral de cada estado, Fale Conosco da Câmara dos Deputados, Secretaria da Mulher da Câmara e Ouvidoria da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral. A plataforma Plataforma para Denúncia de Violência Política de Gênero e Raça nas eleições 2022 conta com um formulário específico para esse tipo de denúncia e pode ser acessado aqui. 

Samantha Prado é integrante da equipe do Le Monde Diplomatique Brasil.