O direito à cidade como última defesa e esperança

O livro de Henry Lefebvre “O direito à cidade”, escrito há 50 anos, indicava os componentes essenciais de uma vida urbana diferente e alternativa: o direito de todos se apropriarem da cidade, de usá-la sem exclusões ou execuções hipotecárias, de ter encontros, oportunidades, aventuras e o direito à autogestão e participação nas decisões sobre transformações e governança da cidade. O slogan de Lefebvre teve considerável e imediato sucesso nos anos seguintes (até 1968, ano mais ou menos “longo” em vários países), que foi diminuindo gradativamente nos anos 1970 e depois, nos anos 1980. Após longo eclipse, o pensamento de Lefebvre foi reinterpretado por David Harvey que, em seu livro “Rebel cities: from the right to the city to the urban revolution” (2012), escreve:

“O direito à cidade… é muito mais do que um direito de acesso individual ou coletivo aos recursos: é o direito de mudar e reinventar a cidade de acordo com as nossas necessidades. Além disso, é um direito coletivo e não individual, pois a reconstrução da cidade depende inevitavelmente do exercício de um poder comum sobre os processos de urbanização”.

A leitura dos dois textos estimula-nos a analisar o que acontece nos movimentos sociais urbanos, não só para nos fazer entender melhor tanto os sintomas e motivos da retomada do slogan “direito à cidade”, quanto a fragmentação e volatilidade dos movimentos democráticos e antiliberais de protesto, em meio ao mundo globalizado. Coloca ainda aos urbanistas a urgência em trabalhar na construção e consolidação da cidade pública, tomando por base uma questão decisiva: a cidade é a última defesa e nossa última esperança.

A reflexão sobre os textos de Lefebvre e Harvey nos leva a tentar restaurar o perdido “direito à cidade”. Para isso, só podemos partir do que foi negado em todos esses anos, ou seja, o planejamento das cidades: o planejamento “social”, como disse Lefebvre, e acrescentamos “planejamento estratégico” e “planejamento urbano”. Um planejamento que remete aos muitos exemplos que Harvey traz para as “Cidades Rebeldes” em ações reformistas ou revolucionárias (às vezes, como ele próprio admite, não facilmente distinguíveis entre si) pelo direito à cidade: do orçamento participativo de Porto Alegre ao planejamento estratégico na Londres de Ken Livingstone, dos programas ecológicos de Curitiba à rebelião de El Alto na Bolívia. E é significativo que Harvey tenha colocado lado a lado desses exemplos, e por várias vezes, as experiências políticas e sociais da “Bolonha vermelha” dos anos 1960 e 1970.

Por planejamento “estratégico” e “urbano” entendemos: o olhar de duas ações distintas, complementares e não alternativas. A primeira, de caráter discursivo e procedimental; a segunda, de caráter normativo. Esta última deve ser considerada uma ferramenta que pode ser utilizada dentro da primeira, que constitui seu quadro maior.

O olhar dessas duas formas de planejamento deve apreender o elemento mais característico da polis no mundo grego e depois, desde a Idade Média, da cidade europeia: o espaço público. É a expressão mais original, a espinha dorsal, a essência da cidade como polis. Pense no papel da praça na história: um lugar onde as pessoas se encontram, destinado ao desempenho de funções comuns. Então, nas fábricas das cidades do capitalismo, os serviços de bem-estar público foram implementados, inclusive a habitação, concebida como serviço social (a “casa popular”).

Vale ressaltar que, nos anos de 1970, foram alcançados resultados importantes do ponto de vista da cidade como espaço público, mas os anos de 1980, por outro lado, foram os da virada neoliberal e o consequente início do declínio da cidade pública. Desde então, o caráter público da cidade foi negado em todos os seus elementos. As políticas de planejamento urbano de todos esses anos repudiaram a ideia da cidade como lugar e patrimônio coletivo e pressionaram para aumentar o aluguel da terra e estimular a bolha imobiliária.

Planejamento

Para recuperar o espaço público, a dimensão social do planejamento deve ser recuperada para estar ao lado daqueles cidadãos que, mais do que no passado, se organizam para defender ou obter um parque, um serviço, um espaço de uso coletivo, a fim de preservar, ao longo do tempo, os espaços públicos considerados bens comuns e que protegem a qualidade de vida das gerações futuras. O desafio do planejamento é verdadeiramente importante. É necessário um forte reequilíbrio em favor do governo público. Novos conteúdos devem ser incluídos nos planos estratégicos e de planejamento urbano: controle da expansão metropolitana, espaços públicos, meio ambiente, mobilidade, economia de energia, habitação social e interrupção do consumo excessivo do solo, como objetivos mutuamente compatíveis (graças à recuperação de edifícios).

Esses são os novos temas para novos planos estratégicos e urbanos que definem a meta do direito à cidade. Mas para dar vida a esses temas e planos, é preciso pesquisar, resgatar e valorizar tanto a cultura urbana quanto a dos territórios que sofreram duros golpes no Brasil. É preciso fazê-lo em nome do “novo municipalismo”. Depende da política, mas também da sociedade civil, que deve lutar para reconquistar as opções coletivas. Como sempre, a mudança coletiva depende da mudança individual.

David Harvey, em “Rebel cities”, escreve:

“A questão sobre o tipo de cidade que queremos não pode … ser separada de outras questões, sobre o tipo de pessoa que queremos ser, sobre os laços sociais que tentamos estabelecer, sobre as relações com o ambiente natural que cultivamos, o estilo de vida que queremos e os valores estéticos que buscamos “.

Há, portanto, necessidade de cidadãos comprometidos e políticos que saibam interpretá-los e representá-los. Nós somos o ponto de partida. A possibilidade de oposição e de mudança está hoje ligada a um fio muito tênue: o dos movimentos sociais descritos por Harvey, por mais frágeis e descontínuos que sejam. Uma miríade de episódios que surgem espontaneamente na sociedade e procuram transformar-se em lugares de auto-organização, protestos e propostas associativas. A política partidária não se reforma por si mesma. A política dos partidos só se reformará se, dentro deles, surgirem forças impulsionadas por algo que se move na sociedade civil, que é o lugar de autoprodução da política. Mudanças profundas são necessárias, mas não podem ser feitas sem o comprometimento dos próprios cidadãos.

Os livros de Lefebvre e Harvey nos dizem que precisamos de um tema bastante amplo de mudanças. Nós sabemos. Mas não sabemos como chegar lá. Sabemos, porém, que a reivindicação dos movimentos sociais, lugares de auto-organização e associações, pelo direito à cidade não é “uma”, mas “a” estação da longa caminhada que deve nos conduzir a esse objetivo. É a última defesa e a última esperança.

Adalberto da Silva Retto Júnior é coordenador do Curso Internacional de Planejamento Urbano e Políticas Públicas: Urbanismo, Paisagem, Território – PlanUPP – Unesp – Bauru.