O embargo mais longo da história - Le Monde Diplomatique

CUBA - ESTADOS UNIDOS

O embargo mais longo da história

por Salim Lamrani
6 de janeiro de 2015
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Cuba e Estados Unidos anunciaram o restabelecimento de relações diplomáticas. “Isso não quer dizer que o problema principal esteja resolvido”, completou o presidente cubano, Raúl Castro. Embora o colega norte-americano tenha anunciado a abertura de uma embaixada, somente o Congresso pode levantar o bloqueioSalim Lamrani

 

As primeiras medidas de retaliação econômica – redução das importações de açúcar da ilha – foram impostas a Cuba em 1960 pela administração republicana de Dwight D. Eisenhower, oficialmente por causa da nacionalização empreendida pelo governo revolucionário de Fidel Castro. Em 1962, John F. Kennedy ampliou as medidas e decretou um embargo.

O impacto foi dramático. Os Estados Unidos sempre foram o mercado natural para Cuba. Em 1959, 73% das exportações da ilha destinaram-se ao vizinho do Norte; 70% das importações vieram de lá. Em poucas semanas, essas trocas cessaram completamente…

A retórica que justifica esse estado de sítio econômico foi mudando com o passar dos anos. Em 1960, os Estados Unidos anunciaram a expropriação das empresas norte-americanas. Em 1961, a Casa Branca justificou sua posição pela aproximação entre a ilha e a União Soviética. Mais tarde, foi o apoio às guerrilhas latino-americanas que lutavam contra as ditaduras militares e a intervenção cubana na África que deram aos Estados Unidos a justificativa para o embargo.

Em 1991, o bloco soviético desmoronou. Em vez de normalizar as relações com Cuba, os Estados Unidos optaram por aumentar as sanções: tratava-se, agora, de pressionar a ilha pela restauração da democracia e o respeito aos direitos humanos.

Assim começou a mais grave crise econômica da história de Cuba, com o desaparecimento da União Soviética, seu principal parceiro comercial: entre 1991 e 1994, o PIB da ilha caiu 35%. Três anos após a chegada de George H. Bush ao poder, em 1989, o Congresso norte-americano aprovou a Lei Torricelli, que intensificou as sanções contra a população cubana. Essa lei conferiu às sanções um caráter extraterritorial, o que é proibido pelo direito internacional (a priori, a lei francesa não se aplica na Alemanha!). Desde 1992, qualquer navio estrangeiro – seja qual for sua procedência – que ancore em porto cubano fica proibido de entrar nos Estados Unidos por seis meses. Em outras palavras: as companhias de navegação que operam na região devem escolher entre negociar com Cuba ou com os Estados Unidos. Em geral, o dilema é rapidamente resolvido… Resultado: a ilha, que depende por definição do transporte marítimo, tem de pagar um preço muito superior ao do mercado para convencer os transportadores internacionais a aportar ali. A Lei Torricelli também impõe sanções a qualquer país que forneça assistência a Cuba: se o México concede, por exemplo, uma ajuda de US$ 100 milhões a Havana, Washington abate essa mesma quantia de sua ajuda ao México.

Em 1996, a administração Clinton adotou a Lei Helms-Burton, que soma a retroatividade à extraterritorialidade. É mais um aspecto proibido pelo direito internacional, mas pouco importa. O texto sanciona qualquer empresa (incluindo, portanto, as que não são norte-americanas) que se instale nas propriedades nacionalizadas a partir de 1959. A Lei Helms-Burton viola também o direito norte-americano, o qual estipula, em primeiro lugar, que as desapropriações só podem ser condenadas quando violam o direito internacional e, em segundo, que os processos judiciais só são possíveis nos Estados Unidos caso a pessoa lesada disponha de passaporte norte-americano no momento dos fatos. Na maioria dos casos, nenhuma dessas condições é preenchida. No entanto, a lei cumpre perfeitamente seu papel, dissuadindo muitos investidores de se instalar em Cuba por medo de represálias.

 

Uma “ajuda” de Bush

Em 2000, embora o lobby agrícola norte-americano tenha conseguido um relaxamento das medidas para vender sua produção a Cuba, ele foi acompanhado de condições restritivas (pagamento em dinheiro, antecipado, sem possibilidade de crédito ou de pagar em outra moeda que não o dólar). Quatro anos depois, a administração de George W. Bush criou a Comissão de Assistência para uma Cuba Livre. A “assistência”, porém, é de natureza singular, já que se trata de impor novas sanções à ilha.

A começar pela limitação das viagens a Cuba. Embora qualquer residente de origem estrangeira nos Estados Unidos esteja autorizado a visitar seu país quando bem entender, a partir de 2004 essa possibilidade deixou de ser oferecida a quem queira viajar para Cuba sem permissão do Departamento do Tesouro. A estadia foi limitada a catorze dias, a cada três anos, em vez de uma viagem por ano, como antes. Além disso, é preciso provar que pelo menos um membro da família ainda vive na ilha. Não um primo, sobrinho ou tio: redefinida pela administração Bush, a família se resume – para os cubanos – a irmãos, pais, avós e cônjuges. Após os pedidos de Max Baucus, então senador por Montana, em 2004, o Departamento do Tesouro informou ter realizado, entre 1990 e 2004, 93 investigações relacionadas ao terrorismo internacional; no mesmo período, efetuou 10.683 “para impedir que os norte-americanos exerçam seu direito de viajar a Cuba”.1

A “ajuda” imaginada pela equipe de Bush também supervisiona as remessas e trocas monetárias. Um residente em solo norte-americano que preencha todas as condições para ficar na ilha durante catorze dias só pode gastar ali US$ 50 por dia no máximo. Enquanto os cidadãos ou residentes norte-americanos podem enviar apoio financeiro ilimitado a um membro da família no estrangeiro, os de origem cubana podem mandar no máximo US$ 100 por mês. Se a pessoa que vai receber a ajuda militar no Partido Comunista Cubano (PCC, que tem centenas de milhares de membros), as remessas ficam proibidas.

Em 2006, a Comissão de Assistência para uma Cuba Livre decidiu prejudicar a cooperação médica internacional de Cuba – importante fonte de divisas para a ilha –, proibindo todas as exportações de aparelhos médicos “destinados ao uso em programas de grande escala [para] pacientes estrangeiros”.2 Ocorre que a maior parte da tecnologia médica global é de origem norte-americana.

Pouco a pouco, intensifica-se a aplicação extraterritorial de sanções econômicas, por vezes até o limite do ridículo. Um fabricante de automóveis japonês, alemão ou coreano que deseje vender seus produtos no mercado norte-americano precisa antes provar ao Departamento do Tesouro que seus carros não contêm níquel cubano. Uma confeitaria francesa que queira entrar no mercado da maior economia do mundo precisa provar que sua produção não contém um grama de açúcar cubano. Um turista norte-americano que venha a experimentar um charuto cubano ou um copo de rum Havana Club em uma viagem à França, por exemplo, pode pegar dez anos de prisão e levar uma multa de até US$ 1 milhão.

Fica só no papel? Às vezes a verdade é mais estranha que a ficção.

 

Um psicopata diplomático

Em 2006, a empresa japonesa Nikon negou-se a entregar um prêmio – uma câmera fotográfica de sua linha – para Raysel Sosa Roja, um jovem cubano de 13 anos acometido de hemofilia hereditária incurável. Ele havia sido o vencedor do XV Concurso Internacional de Pintura Infantil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O aparelho continha componentes norte-americanos, e a Nikon não queria dar a impressão de estar “comercializando” com Cuba.

Em julho de 2007, a companhia aérea espanhola Hola Airlines, que tinha um contrato com o governo cubano para transportar pacientes latino-americanos com doenças oculares para a ilha, no quadro da operação “Miracle”,3 teve de encerrar suas relações com Cuba. Na verdade, quando a empresa solicitou que a Boeing fizesse reparos em uma aeronave, a companhia norte-americana exigiu que a Hola Airlines rompesse suas relações com a ilha. A ordem veio da Casa Branca.

Em maio de 2014, o banco francês BNP Paribas recebeu uma multa recorde de US$ 8,97 bilhões por infringir os embargos contra Cuba, Irã e Sudão, entre 2002 e 2009.

As sanções econômicas têm um impacto dramático no campo da saúde. Quase 80% das patentes médicas são depositadas por transnacionais farmacêuticas norte-americanas e suas subsidiárias: Cuba não pode contar com esses avanços científicos. O Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas ressalta que “as restrições impostas pelo embargo ajudaram a privar Cuba de um acesso vital a medicamentos, novas tecnologias médicas e científicas”.4

 

Inflexão norte-americana

A chegada de Barack Obama ao poder significou um momento de inflexão. Em 2009, ele revogou as limitações de viagens e remessas impostas em 2004.5 Os sinais de abertura chegaram ao ápice em 10 de dezembro de 2013, durante uma cerimônia de homenagem a Nelson Mandela, quando Obama e Raúl Castro trocaram um aperto de mãos considerado “histórico”.

Os ex-presidentes Jimmy Carter e Bill Clinton também expressaram repetidas vezes sua oposição à política de Washington. “Não cansei de pedir, tanto publicamente como de maneira privada, o fim de nosso bloqueio econômico contra o povo cubano, o levantamento de todas as restrições financeiras, comerciais e de viagem”, declarou Carter após sua segunda viagem a Cuba, em março de 2011.6 Para Clinton, a política de sanções “absurda” foi um “fracasso total”.7

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa o mundo dos negócios e as maiores transnacionais do país, também informou que “desejava o fim do embargo”.8 O The New York Times classificou-o de “anacronismo da Guerra Fria”.9 O The Washington Post, embora conservador, foi virulento: “A política dos Estados Unidos em relação a Cuba é um fracasso. […] Nada mudou, a não ser o fato de que nosso embargo nos torna mais ridículos e impotentes do que nunca”.10

A opinião pública norte-americana também é majoritariamente favorável à normalização das relações entre Estados Unidos e Cuba. Segundo pesquisa realizada pela CNN em 10 de abril de 2009, 64% dos cidadãos norte-americanos opõem-se às sanções econômicas contra Cuba. De acordo com a empresa Orbitz Worldwide, uma das duas maiores agências de viagens da internet, 67% dos habitantes dos Estados Unidos gostariam de passar férias em Cuba e 72% acham que “o turismo para Cuba teria um impacto positivo sobre o cotidiano do povo cubano”.

Em 2013, na reunião anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, 188 países, entre 192, condenaram, pela 22a vez consecutiva, as sanções econômicas impostas a Cuba, lembrando que mais de 70% dos cubanos já nasceram sob esse estado de sítio econômico.

 

Salim Lamrani é autor de Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité [Cuba. A mídia diante do desafio da imparcialidade], Estrella, Paris, 2013.



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