O Estatuto da Criança e do Adolescente no dia a dia - Le Monde Diplomatique

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 25 ANOS

O Estatuto da Criança e do Adolescente no dia a dia

por SERPAF e Oficina Jovens Jornalistas
14 de julho de 2015
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Obrigada, ECA, por você existir todos os dias em nossas vidas, preenchendo-nos de motivação, conhecimento, desafios e esperança, que se renova dia após dia. E que os próximos 25 anos sejam de pura conquista e que os desafios mais dolorosos cessem com o conhecimento de cada cidadão a seu respeito. Muita vida para você!SERPAF e Oficina Jovens Jornalistas

 

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente já não é mais nenhuma criança e já até passou da adolescência.  Conquistou a maioridade, mas ainda luta pra conquistar o seu espaço na sociedade. É um jovem lindo, cheio de saúde, disposição para mudar e transformar o que não está bom. É cheio de sonhos, e traz em seu coração a oportunidade, e espera ser ouvido e respeitado.  Prestes a completar seus 25 anos de existência, ele luta para ser aceito, luta para ser respeitado, luta para ser amado.

Durante todos estes anos, muitos foram os desafios do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda no ápice de sua juventude, há quem queira acabar com seus sonhos sem nem mesmo ter conseguido colocá-los em prática. Ah, que Brasil maravilhoso seria se todos conhecessem e respeitassem o ECA…  ahh que crianças e adolescentes saudáveis e felizes teríamos, que sociedade brasileira poderíamos ter construído… Mas ainda há tempo! Ele só tem 25 anos!

Existe um lugar no Brasil chamado SERPAF. Este lugar lindo e cheio de sonhos e oportunidade existe há 46 anos, é uma jovem senhora; já passou por muita coisa e viu de perto o ECA nascer! Como foi lindo ver seu crescimento e vê-lo chegar na vida de cada criança e adolescente do Serpaf, muitas vítimas das mais altas  formas de violações de direitos e exclusão social.  Ahh que bom você chegou! Trouxe esperança e alegria de um futuro um melhor para nós!

No SERPAF, fazemos o possível e quase impossível para que a família, a comunidade, a sociedade  e  poder público possam assegurar com absoluta prioridade todos os direitos como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, assim, como assegura o artigo 4º do Estatuto da Criança e do adolescente.  Para que possamos ver isto acontecer de perto, temos cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA onde participamos das decisões e execução de todas as políticas públicas relacionadas às crianças e adolescentes em nosso município.  Com o projeto “Câmara Mirim”, preparamos nossas crianças e adolescentes para o desenvolvimento da consciência política e participativa da sociedade. Temos como proposta repassar noções sobre política, poder legislativo, trabalho em equipe através de simulação da atividade parlamentar, onde eles são incentivados a redigirem projetos de lei. Sendo um ato de cidadania, este projeto torna a criança ou adolescente mais comprometido com a sociedade, pois se a juventude se envolver o quanto mais cedo teremos políticos com maior conhecimento e mais comprometidos com sua cidade.

“ O Serpaf tem feito várias ações e vários trabalhos para ajudar e conscientizar a comunidade sobre as crianças e adolescentes. Eles precisam de proteção e muitos são vítimas de abusos, violências e todas as formas de preconceito e discriminação, isso não pode acontecer!” ( Keisilley Alana Costa Barbosa- 15 anos/ oficina Jovens Jornalistas)

Como não se indignar vendo crianças e adolescentes que sofrem com a violação de seus direitos? Estamos atentos, conscientes e vigilantes, minuto por minuto, para que isso não aconteça e para, se acontecer, buscarmos o nosso jovem e sábio amigo ECA para nos orientar e respaldar em nossas ações.  Assim como acentua o art. 5º: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

Desta forma, desenvolvemos junto ao nosso parceiro Kindernothilfe-KNH a Política de Proteção Infantil-PPI, que nos orienta para prevenção e intervenção nos casos de violação de direitos. Temos um profissional técnico de referência no qual as crianças sabem que podem confiar e compartilhar suas angústias.  Todos os casos são acompanhados por este técnico que intervêm em toda o Sistema de garantia de Direitos, articulando junto a conselheiros tutelares, serviços socioassistenciais e até mesmo promotoria de justiça. As visitas domiciliares são uma forma de acompanhar de perto as dificuldades das famílias e participação de toda a rede neste contexto. Nos reunimos uma vez por mês com toda a rede que trabalha com criança e adolescente, a chamada  ARCA- Atenção em Rede à Criança e Adolescente. Este momento contribui para que os profissionais da rede troquem informações, experiências e agilizem encaminhamentos e retornos quanto aos casos discutidos.

“ Muitos adolescentes precisam começar a trabalhar cedo para ajudar no orçamento da família e acabam deixando de lado os estudos para o trabalho. Em outros casos, os pais se separam e as crianças e adolescentes acabam ficando sacrificados e vão para o lado da criminalidade, prostituição e então perdem o que há de melhor na infância. O SERPAF tem mostrado para crianças e adolescentes que é possível ter um futuro melhor”( K.A.15 anos) 

Desde a criação do SERPAF entendemos que a criança é sujeito de direitos e deve ser tratada com liberdade, respeito e dignidade, deve ter espaço para expressar sua opinião, participar da vida familiar e comunitária, da vida política, brincar e praticar esportes, assim, como expressa o artigo 16º do ECA. Desta forma, através de  oficinas socioculturais e socioeducativas, focamos a atuação: em si mesmos, na família, na comunidade/escola e junto ao poder público,  transformando o que hoje é negativo em positivo.

Através de oficinas  socioculturais, trabalhamos o protagonismo, autonomia e sentimento de cidadania  em cada criança e adolescente e, colhemos lindos e surpreendentes resultados. O protagonismo e participação infanto-juvenil são vivenciadas na produção integral de um jornal comunitário. A cada três meses construímos nele importantes reflexões sobre os problemas sociais que vivenciamos e informamos a comunidade sobre direitos e cidadania.  Nesta perspectiva sempre refletimos sobre quais os maiores problemas de nossa comunidade e assim produzimos pedidos de providência para articular junto ao poder público as melhorias solicitadas. Com as famílias, trabalhamos a simples ideia de que as crianças são sim sujeitos de direitos e que tem o direito a dignidade, respeito e liberdade. Com grupos de convivência mensais buscamos desconstruir a ideia de que ‘criança calada ainda está errada’. Criança deve ter voz e vez em casa, escola e sociedade, deve ser ouvida, respeitada em suas escolhas e até nos processos de decisão, pois entendemos que é desde bem pequeninos que construímos uma sociedade com consciência política e cidadã!

Trabalhamos assiduamente na prevenção de violações de direito e na promoção de crianças e adolescentes. Ainda que o trabalho infantil não seja tão comum em nossa comunidade, garantimos a proteção ao trabalho dos adolescentes, e compactuamos com ideia de que menores de dezesseis anos de idade são proibidos de trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, assim como assegura o artigo 60 do ECA.  Desta forma, temos o Programa Jovem Aprendiz administrativo, preparamos, encaminhamos e acompanhamos jovens ao mercado de trabalho, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e garantimos capacitação profissional adequada.

Enfim, transformamos realidades. Muitas foram as vidas que transformamos, promovemos e garantimos o direito de cidadania. Cada criança do nosso projeto, que reflete no sorriso e olhar que se sente segura e feliz, é para nós uma grande alegria e nos enche de mais esperança e vontade de fazer melhor.

Obrigada, ECA, por você existir todos os dias em nossas vidas, preenchendo-nos de motivação, conhecimento, desafios e esperança, que se renova dia após dia. E que os próximos 25 anos sejam de pura conquista e que os desafios mais dolorosos cessem com o conhecimento de cada cidadão a seu respeito. Muita vida para você!

Serviço de Promoção ao Menor e à Família (SERPAF) e adolescentes da Oficina Jovens Jornalistas- Reconstruindo o Mundo. O SERPAF é integrante da Rede Nacional Primeira Infância.



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