O futuro imposto

Um sistema tributário civilizatório

Segundo o relatório do Comitê para a Redução da Desigualdade (OXFAM, 2022), os países com maior regressividade tributária tendem a exibir maiores desigualdades e piores indicadores sociais. Neste sentido, um recente estudo do Banco Mundial (2024) confirma que a tributação indireta e desproporcional afeta negativamente a renda dos mais pobres, limitando o alcance das políticas redistributivas. Este funcionamento se confirma em quase todos os contextos, e nas poucas exceções observam-se condições muito específicas. Por exemplo, no Uruguai, com sistema tributário regressivo, uma pequena população e uma alta eficiência institucional mantida ao longo de três décadas, possibilitaram compensar a regressividade com políticas redistributivas. Na Índia, o crescimento econômico alto e consistente (PIB médio de 6% desde o ano 2000) permitiu reduzir a pobreza extrema, embora a desigualdade de renda tenha aumentado.

Por outro lado, é um fato socioeconômico que os países mais eficientes na redução da pobreza e da desigualdade, e com os melhores indicadores de qualidade de vida e desenvolvimento humano possuem sistemas tributários altamente progressivos (OXFAM, 2022), nos quais o percentual de imposto é bem maior para rendas muito altas. Dinamarca, Suécia, e Finlândia mantêm impostos superiores ao 50% sobre a renda das pessoas mais ricas. A maioria dos outros países europeus, combinam impostos diretos acima de 40% para esse segmento com políticas redistributivas muito eficazes. Além disto, o relatório da OCDE Taxing Wages (2021), que analisa a carga tributária sobre os salários, reafirma que a tributação progressiva é essencial para financiar serviços públicos que elevam o padrão de vida e reduzem desigualdades, enquanto que sistemas regressivos promovem o aumento da pobreza.

Frente a esta realidade incontestável se faz necessário responder claramente a seguinte pergunta: por que as elites européias admitiram um sistema tributário progressivo, assumindo o papel de mantedoras de um sistema social desenvolvido? Por que não aproveitaram o colapso das guerras mundiais para nivelar tudo por baixo e funcionar num padrão social do tipo “brasileiro”?

A adoção pelas elites européias de sistemas tributários progressivos e políticas de bem-estar social após as duas guerras mundiais não foi fruto da benevolência nem da consciência social, mas resultado de um inteligente cálculo político-econômico que mostrou-se a melhor estratégia. Diferentemente das elites brasileiras, cujo modelo de acumulação sempre foi patrimonialista e extrativista, as elites européias, embora acostumadas à exploração colonialista, ficaram muito dependentes do mercado interno e da coesão social, o que as levou a estabelecer um contrato social mais progressista. Logo após a segunda guerra, três fatores influenciaram esta escolha. Primeiro, o risco real de revoluções populares, alimentadas pelo sucesso do comunismo na Rússia e pelas tentativas na Alemanha e Hungria da pré-guerra. Depois, no contexto da Guerra Fria, esse temor ampliou-se diante da expansão soviética sobre a Europa oriental, tornando a redistribuição social uma espécie de “vacina” contra a radicalização social e política.

Lembremos que, já naquela época, as sociedades européias eram bem esclarecidas, com um elevado grau de instrução e consciência de seus direitos. Em segundo lugar, a devastação econômica das guerras exigia reconstruir não só a infraestrutura produtiva, mas também os mercados internos, e isso só seria possível com populações saudáveis, instruídas e capazes de consumir. Por último, após décadas de fascismo e nazismo, tornou-se imperativo para as elites restabelecer a legitimidade das democracias liberais, a fim de evitar novas aventuras totalitárias. É importante notar que tais movimentos foram liderados por grupos alheios às elites, e que embora tenham sido cooptados e instrumentalizados, sempre representaram um risco de erosão da posição hegemônica da classe dominante.

Assim, um sistema tributário progressivo permitiu financiar as políticas públicas necessárias para atingir os objetivos de re-industrialização, desenvolvimento competitivo e ordem social. Como argumenta Esping-Andersen (1990), a emergência dos Estados de bem-estar na Europa representou não uma ruptura com o capitalismo, mas sua adaptação a uma nova fase. Interessante observar que, mesmo com o colapso da União Soviética e o enfraquecimento de sindicatos e partidos trabalhistas, os sistemas redistributivos europeus não foram desmontados abruptamente. Isso se explica pela confluência de três fatores: o “path-dependence” institucional, que cria dependências sociais difíceis de desfazer (Pierson, 1994), a legitimação cultural do contrato social internalizado como parte da identidade nacional em muitos países (Polanyi, 1944), e a eficácia dessas políticas para manter estabilidade social, consumo interno e mão de obra qualificada, condições que criaram uma situação econômica vantajosa, inclusive para as elites. A classe dominante européia sabe muito bem que graças a seu “investimento” na forma de tributos mais altos, foi possível preservar a hegemonia e a ordem capitalista com altos níveis de acumulação. Nenhuma família tradicional inglesa, por exemplo, pensaria em trocar sua parcela nessa economia, pelo seu equivalente no Brasil, mesmo que pudesse pagar apenas um terço do imposto que paga na Inglaterra.

Vejamos agora a contraface do questionamento anterior: por que as elites brasileiras não enxergam nenhum benefício num modelo de país desenvolvido? A resistência a qualquer projeto civilizatório não decorre somente da ignorância epistêmica e da dependência cultural em relação a paradigmas coloniais, trata-se também de uma racionalidade baseada num tipo de estrutura econômica e social que historicamente premiou a desigualdade como recurso estratégico.

As elites brasileiras, formadas em torno de um modelo patrimonialista e extrativista, baseado na captura do Estado, na exploração de trabalho escravo e em mercados segmentados e cativos, consolidaram uma série de práticas para a acumulação da riqueza baseada no saqueio, e não na produção de valor. Neste mecanismo de acumulação uma sociedade instruída e dotada de direitos não é vista como necessária, mas sim como uma ameaça.

Ao contrário das elites européias do pós-guerra, forçadas a pactuar para evitar o colapso social e econômico, as elites brasileiras jamais enfrentaram uma crise histórica que as obrigasse a abandonar seu modelo predatório. Seu sucesso econômico esteve sempre mais vinculado à capacidade de articulação política e clientelista para garantir privilégios do que à competência de gestão e criação de valor. Esta trajetória moldou elites economicamente ineficientes e socialmente disfuncionais, para as quais a desigualdade extrema constitui um ativo indispensável para sua própria reprodução. Os mais de 600 bilhões de reais em isenções tributárias e benefícios financeiros outorgados ao empresariado, no último ano, são uma evidência dessa lógica.

Impostos no Brasil

• Os milionários pagam um percentual de imposto menor que um trabalhador ou profissional liberal;
• Brasil é o único país da OCDE que não cobra impostos dos lucros e dividendos, enquanto a média dos outros países é 40%;
• Brasil tampouco cobra impostos de grandes fortunas, apesar de estar previsto na Constituição;
• O Imposto sobre heranças milionárias é 8%, nos outros países oscila entre 35% e 55%;
• 50% da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, que afetam a todos da mesma forma, mas proporcionalmente penalizam os mais pobres.

O Progressismo do faz de conta

A chamada paz social brasileira é, na verdade, a estabilidade da submissão, produto de um modelo de dominação reproduzido ao longo dos séculos. Esse modelo se estrutura na lógica do discurso do “amo”, conceito psicanalítico de Lacan, que descreve uma relação em que o sujeito dominante (o amo) estabelece as regras, a linguagem e os limites aos quais o outro (o escravizado) deve se submeter para existir dentro do sistema. No Brasil, essa lógica não se manifesta apenas nas relações econômicas, mas organiza a própria estrutura do Estado, da política, da cultura e das relações sociais. “Manda quem pode, e obedece quem tem juízo”, diz o ditado, ou seja, o amo “pode” mandar porque, não tendo juízo, está disposto a lutar até a morte para manter seus privilégios através da exploração do outro; e quem tem “juízo” obedece para se manter vivo. Eis a lógica da metáfora.

Na vida política, o esquema do “discurso do amo” continua intacto. O debate sobre a reforma tributária sempre tem surgido como uma miragem progressista. As propostas de taxação sobre os mais ricos, incluindo o recente imposto às operações financeiras (IOF), não constituem uma estratégia real de transformação, mas cumprem uma função paliativa e cênica. Por um lado, se pensa a taxação como recurso emergencial, com valores muito abaixo do que seria economicamente necessário e justo, com a esperança de facilitar sua aprovação e resolver questões imediatas, mais conjunturais. Por outro, se quer simular uma disputa em nome da sociedade com vistas às próximas eleições, sabendo-se de antemão que ela será bloqueada e vencida pelas elites. Essa simulação serve tanto para reforçar a imagem de setores políticos que se apresentam como agentes da mudança identificados com a população (trabalhadora), quanto para neutralizar pressões sociais, canalizando-as para processos institucionais inócuos. Isto se evidencia ao analisar a comunicação e as propagandas com as quais se pretende “conscientizar” à população.

O foco-ênfase da propaganda está colocado em dois lugares equivocados ou improdutivos. Ao invés de apresentar os benefícios reais e duradouros que uma mudança profunda na política fiscal traria para o país e a população, se apresenta uma leve acomodação da situação precária como algo “justo”. O verdadeiro desafio e objetivo útil para á sociedade, que os ricos paguem muito mais, está trocado pelo “vamos poupar quem não pode pagar”.

Deste modo, a população não percebe realmente tudo aquilo que lhe é privado e usurpado pela atual política fiscal. Desta forma, a propaganda diminui o desconforto e procura manter “certa calma”. A outra ênfase equivocada está na forma em que “a elite” é apresentada; gente jovem, bonita e sorridente, experta e com ânimo de superação e triunfo, o qual mais do que despertar uma rejeição profunda favorece a identificação e acalma os ânimos. A meta-estratégia é que caso o governo não tenha sucesso a perda e a desilusão ficam minimizados e a imagem resguardada. A reação seria bem diferente se a propaganda explicitasse tudo aquilo que lhe é negado a população, como se operam os benefícios às empresas, que tipo de pessoas se escondem traz as roupas elegantes, e qual é o sentimento da elite em relação à população.

Descobre-se assim, que a discussão sobre a política fiscal torna-se um sintoma visível de uma questão muito mais profunda: a incapacidade, ou recusa, da classe política e da sociedade brasileira produzirem uma ruptura com o status quo das elites, implantando um projeto nacional de desenvolvimento, tal como fizeram, em diferentes contextos, a China, Coréia do Sul e Singapura. O Brasil vive o que poderíamos chamar de uma paz violenta. A estabilidade institucional e social aparente se dá, paradoxalmente, pela imposição de uma

ordem profundamente desigual, onde a violência estrutural, expressa na fome, na miséria e na negação de direitos, é aceita como condição natural e forma de sobrevivência (lembremos o discurso do “amo”). Reparemos, a imposição dessa paz não se dá apenas pela repressão policial ou militar, mas principalmente pelo controle dos instrumentos econômicos, legislativos, jurídicos e midiáticos, os quais garantem que qualquer mudança relevante seja bloqueada na origem.

Outro interessante aspecto subjacente nesta dinâmica, e que remete à significância do título do artigo, é a “imposição” de uma realidade fictícia que configura o futuro. A reflexão anterior não envolve apenas a incapacidade técnica ou moral de um governo, mas a inexistência de um bloco político verdadeiramente comprometido com a construção de uma sociedade justa. O que se observa é um sistema em que todos os grandes grupos políticos lucram com o acesso aos recursos públicos, mudando o perfil dos projetos, enquanto a maioria das forças menores atua mais para garantir uma fatia desse orçamento do que para promover transformações estruturais. Essa lógica, que transforma o orçamento público em instrumento de consolidação de poder ao longo do tempo, perpetua desigualdades e inviabiliza enfrentamentos reais ao status quo das elites.

Ao integrar-se à classe política em vez de manter vínculos orgânicos com a sociedade trabalhadora, a própria oposição reforça a configuração que deveria combater, iludindo a população com a ideia de alternância, quando na verdade apenas alterna as frações no comando do mesmo sistema.

Este duplo discurso e duplo jogo, velados à sociedade, produzem um conjunto de contradições profundamente desestabilizadoras: governos que prometem justiça social mas reproduzem desigualdades; oposições que se apresentam como alternativas mas integram a mesma lógica; promessas de futuro melhor enquanto o presente se deteriora. Esta experiência cotidiana de contradição não apenas reforça a alienação material, mas atua como um mecanismo enlouquecedor, convertendo a realidade numa ficção permanente. Logo, a sociedade, incapaz de decifrar a verdade da encenação institucional, mergulha em um estado de alienação coletiva, que alimenta sentimentos de frustração e hostilidade difusa, elementos centrais para a compreensão da violência social contemporânea.

É, está uma das formas mais perversas de reprodução do status quo, transformar a luta social num espetáculo controlado, incapacitar a consciência crítica e naturalizar a barbárie como se fosse um destino inevitável, sempre culpa de algum “outro”.

Nos últimos 25 anos, os governos progressistas foram responsáveis pela formação educacional de mais de 40 milhões de pessoas que hoje votam. Essa educação “vendida” como inclusiva, democrática e de qualidade, mas na verdade profundamente precária, gerou uma sociedade incapaz de perceber este processo de imposição de uma realidade fictícia, e de nomeá-lo como forma de sair da posição de alienação. É esta condição social o que facilita a re-imposição constante de um futuro que serve aos interesses das elites brasileiras, e perpetua a exploração e a desigualdade.

O paradigma que configura o futuro

É necessário compreender que os paradigmas sociopolíticos estruturalmente desiguais se mantém não apenas por regras institucionais e econômicas, mas também pelo domínio simbólico sobre o que é considerado legítimo e possível na sociedade (LACLAU, 2005; BOURDIEU, 2012). Grupos dominantes moldam o sentido de conceitos como “modernização”, “responsabilidade fiscal” e “livre mercado” para apresentar suas prioridades como consensuais, naturalizando um modelo desigual. No caso do Brasil, esse mecanismo permitiu perpetuar práticas patrimonialistas, clientelistas e neoliberais sob a aparência de reformas e ajustes necessários.

Desde os anos 1990, esse mecanismo de hegemonia foi intensificado pela globalização da governança corporativa dos meios de comunicação e pela hiper-fragmentação dos canais digitais, que estreitaram o campo discursivo, retirando-lhe sua dimensão e representatividade social. A comunicação estatal e midiática passou a re-significar conceitos e neutralizar alternativas políticas, apresentando o paradigma conservador hegemônico, como natural e inevitável. É essa legitimação simbólica totalizante, despersonalizante, e só em aparência plural, o que dificulta a articulação de novos significantes e discursos críticos, bloqueando a emergência de projetos sociais mais civilizados.

No paradigma sociopolítico brasileiro, o Estado é assumido como um Estado de compromisso limitado (O’CONNOR, 1973), que concede apenas o mínimo necessário para preservar a ordem social, embora outros países também capitalistas possuam uma perspectiva diferente. Importante frisar que isto não é uma “posição” econômica adotada pelas elites brasileiras, mas uma continuação (persistência) do modelo escravocrata-extrativista, baseado na satisfação de uma vontade perversa. As explicações e fundamentações econômicas são apenas a escusa (roupagem) para legitimar algo que racionalmente resulta inadmissível e vergonhoso, incompatível com a própria visão “superior” e de valor que as elites tem construído culturalmente sobre si mesmas, para se auto-legitimar perante a sociedade. Esta é uma verdade muito incômoda, até para aqueles que se identificam com as elites.

O melhor futuro é o feminino

Aprofundando a ideia anterior, o próprio fundamento da escravidão, sobretudo daquela instituída na América colonial, está muito mais ligada ao poder patriarcal e à coisificação da mulher do que a uma “conveniência” econômica. Tal vez seja este componente psicossocial o que faz da desigualdade estrutural do Brasil algo economicamente absurdo, sem sentido. Precisamente por isto, a solução para a desigualdade não está apenas na dimensão econômica, porquanto ela se constitui como reflexo de uma questão psicológica.

Assim, a saída do modelo colonial baseado na irracionalidade se encontra na dimensão feminina, e na vontade das mulheres. Para os mais leigos, isto significa que não se trata de pôr um basta nas questões econômicas, mas de colocar limites eficazes na cultura do desejo irracional que o patriarquismo admite: misoginia, racismo, violência de gênero, violência doméstica, abuso de menores. Nesta dimensão não há “partidos” no Brasil , mas apenas uma única classe política, profundamente machista. Lembremos, não é a desigualdade econômica e de gênero que cria uma sociedade misógina, mas ao contrario, trata-se de um sistema patriarcal que utiliza o poder econômico para reafirmar uma masculinidade tóxica e manter seu domínio (perverso) sobre as mulheres.

Consideremos a seguinte perspectiva como estruturante do campo político. A profunda ignorância epistêmica do poder hegemônico e de seus líderes na realidade contemporânea tem origem em um esquecimento fundamental, no mecanismo de desmentido (Verleugnung), pelo qual o sujeito sabe de algo mas se recusa a admitir (LACAN, 1996). O fato primordial desmentido é que a própria cultura, como dimensão civilizatória, começou com a proibição do incesto, isto é, com a condenação radical do abuso patriarcal e a aniquilação do pai abusivo (LÉVI-STRAUSS, 1949). Isso revela que a interdição do abuso masculino foi a própria base da possibilidade de convivência social regulada e justa. Ignorar esse dado histórico-antropológico poupa da angústia de reconhecer que, tanto nesse processo inicial quanto em outros momentos históricos decisivos, como a Revolução Francesa ou a execução do primeiro monarca por decisão popular, foram as mulheres que desempenharam um papel central e disruptivo no processo civilizatório. A mulher incomoda universalmente porque personifica o limite cultural que interdita a dimensão instintiva dos homens (VAILLANT VALDES, 2024); ou, para quem tem dificuldade de compreender a ideia, é a função civilizatória da mulher o que a converte em alvo de todo tipo de hostilidades.

Compreender os processos sociais implica inverter a ordem lógica que o poder patriarcal impôs aos discursos. Da mesma forma que não foi o discurso católico racista que gerou a escravidão, mas ao contrário, foi o desejo de escravizar que forjou esse discurso como escusa racional ou racionalização de uma suposta necessidade (DAVIS, 1981); as mulheres não são vitimizadas por uma pré-significação cultural que as coloca como inferiores; pelo contrario, é precisamente a intenção a priori de vitimizá-las que produz e sustenta os discursos de inferioridade, e que paradoxalmente rebaixam ao homem agressor, o patriarca abusivo, a uma posição primitiva e inferior do ponto de vista da socioculturalidade civilizatória. Como bem afirma Judith Butler (2018), a normatividade não apenas descreve uma realidade, mas a regula, sustentando e legitimando práticas de exclusão e violência que precedem o discurso que as justifica. Estamos aqui frente ao fundamento da ignorância epistêmica patriarcal: a recusa deliberada da verdade (o mecanismo de desmentido) para assim garantir sua própria perpetuação no primitivismo. Este nível de compreensão explica em parte por que campanhas como a Lei Maria da Penha não produzem mudanças significativas na questão da violência contra a mulher, e por que a política não produz um sistema jurídico justo que promova a civilidade.

Continuando com a reflexão acerca do futuro possível, pareceria que nem mudanças graduais nem conciliações podem alterar a atual ordem socioculutral construída a partir do paradigma patriarcal. Assim, o primitivismo anti-social nos condena a um futuro imposto, seja pela atual hegemonia, seja por uma revolução popular. Talvez devamos considerar que as polarizações sociopolíticas, direita-esquerda, Estado mínimo ou de bem-estar social, conservador ou progressista, religioso ou laico; são o resultado dessa imposição, a imposição de uma impossibilidade que causa tensão e ruptura permanentes, a impossibilidade de transcender a lógica primitiva das pulsões instintivas e dos privilégios individuais, em favor da construção de um espaço comum de convivência civilizada. Neste horizonte, assim definido, todas as propostas governamentais para superar o “imposto” têm fracassado, seja o imposto como tributo, seja como mecanismo estrutural de configuração social. Assim, o Brasil continua com um sistema tributário altamente regressivo, e com uma configuração social altamente autoritária. Tal vez a única possibilidade de consenso real esteja no campo da feminidade, e por isso a ex-presidenta Dilma Rousseff acabou destituída, sem nenhum outro fundamento do que a imposição de uma ordem patriarcal.

Afinal, o esquecimento-recalque desse acontecimento abrange não apenas a figura da ex-Presidenta, mas também o enfrentamento aos bancos em 2012, episódio que acionou o processo de deslegitimação e desmonte de um governo democrático. As recentes tentativas de viabilizar um “futuro imposto” distinto do historicamente determinado e hegemônico parecem despertar a mesma ira dos grupos dominantes. Tudo indica que, enquanto as mulheres continuarem sendo minoria na política, seguiremos tendo o mesmo “futuro imposto”, com poucas chances de mudança significativa.

Alejandro Vaillant Valdes é educador e pesquisador social, nascido na Argentina e radicado no Brasil. Se desempenha como Diretor de Pesquisa Social e Produção Cultural na ARTEBRA há mais de una década. É Mestre StS em Educação e Tecnologias, Mestre LtS em Docência e Gestão do Ensino, Bacharel em Serviço Social, e Bacharel em Análise de Sistemas. Autor de vários livros, incluindo: “Educação e Desenvolvimento Social”, “Sociocomunicação”, e “Epistemologia da Civilidade” .

Contato: [email protected]  Linkedin: www.artebra.org/avv

Bibliografia

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Acessado em 05/07/2025.

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Acessado em: 05/07/2025