O papel da Marinha na segurança marítima da Margem Equatorial

Nos últimos anos, a região do Platô das Guianas e da Margem Equatorial brasileira tem sido alvos de cobiça pelos extensos recursos marítimos disponíveis. As grandes potências, empresas petrolíferas estrangeiras e diversos interesses buscam ter acesso a uma série de recursos naturais, em especial, o petróleo. Segundo a Petrobras (2022), há uma projeção de que 200 bilhões de dólares sejam conseguidos com a autossuficiência energética na região da costa equatorial.  

Nesse debate, a proteção dos recursos marinhos e do meio ambiente é um imperativo constitucional do Brasil. Evitar que ameaças estrangeiras utilizem da cobiça e robores imperialistas, é uma das funções das forças armadas no art. 142 da constituição federal (BRASIL, 1988). Assim, para o Brasil ser um país soberano, independente e que proteja o meio ambiente e os mares, a Marinha é ator central nesse processo.   

As ações da Marinha na Margem Equatorial  

Nos últimos anos, a crescente competição por parte das grandes potências (Estados Unidos, China e Rússia) por zonas de influência reacendeu disputas geopolíticas em diferentes regiões. Recentemente, os EUA reafirmaram seu compromisso em (re) direcionar sua política de segurança nacional para a América Latina (EUA, 2025). Como observado, tem sido constante a movimentação e o deslocamento de navios, tropas e militares para a região do Caribe, o que pode acender um sinal de alerta. 

A justificativa para a recente atividade americana nos mares do Caribe tem sido o crime organizado e o narcotráfico, assim como a influência de competidores como a Rússia e a China. Embora o Atlântico Sul não seja a área imediata de atuação americana, o mesmo está localizado no grande cinturão identificado como “Hemisfério Ocidental”. 

A chamada Margem Equatorial Brasileira é um espaço geográfico localizado entre o norte e o nordeste do Brasil. Ela ocupa os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Está composta pelas bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.  

A Marinha do Brasil está presente na região por meio dos comandos do 3º e 4º Distritos Navais, sediados em Natal/RN e Belém/PA. Essas estruturas, são básicas para evitar que qualquer ameaça possa chegar ao local. Entretanto, a própria força marítima reconhece que há limites para a sua atuação. Há navios de pequeno e médio porte, além de embarcações menores, assim como o número de aviações reduzidos (MARINHA, 2026). 

A segurança marítima da região deve garantir a preservação de vidas, animais, bem como com o poder naval ampliar a segurança das navegações e o combate aos ilícitos transfronteiriços e ambientais. Para garantir essas atribuições, a estrutura militar na região é composta por 14 navios, que se dividem para o Grupamento de Patrulha Naval do Norte e Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste (MARINHA, 2026). 

Em paralelo, há 3 helicópteros EC-725, vinculados ao Primeira Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte. As aeronaves ajudam os navios, às unidades de fuzileiros navais e outras organizações militares em missões de salvamento, transporte e apoio logístico naquela região.   

Com uma estrutura ainda modesta, são necessários mais investimentos nas forças armadas em estrutura, pessoal e reaparelhamento moderno para que possamos garantir a segurança marítima do nosso território, dos mares e dos recursos marítimos que estão localizados naquela região. Garantindo assim uma proteção mais robusta do meio ambiente e evitando a cobiça imperialista de países estrangeiros.    

Danilo Sorato é professor de História e Relações Internacionais. É pós-doutorando em Estudos Marítimos (PPGEM/EGN). Doutor em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisador do Laboratório de Política Externa Brasileira (LEPEB/UFF) e Pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos e do Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM/UFF/UFPel).  Escreveu diversos artigos acadêmicos e jornalísticos sobre as relações internacionais do Brasil, em especial os governos Temer, Bolsonaro e Lula. 

Referências 

BRASIL. Constituição de 1988. BRASIL. Constituição de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. de 1988. Seção 1, p. 1. 

MARINHA. Relatório – Margem Equatorial – Poder Naval: garantia da nossa soberania. Brasília: Marinha do Brasil, 2026. Disponível em: https://hotsites.marinha.mil.br/margem-equatorial/mobile/index.html. 

PETROBRAS. Plano Estratégico (2023-2027). Brasília: Petrobras, 2022. Disponível: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/58e08d23-0a80- c619-035f-e4745f71cea6?origin=1.