O papel do arquiteto e urbanista na política do patrimônio

Em muitas cidades brasileiras, os planos diretores continuam tratando o patrimônio histórico como um problema a ser administrado –não como um obstáculo ao desenvolvimento urbano. Em vez de integrá-lo às estratégias de transformação da cidade, frequentemente o relegam a um capítulo isolado, reduzido a inventários, listas de proteção ou restrições normativas. O resultado é paradoxal: enquanto os discursos oficiais celebram a memória urbana, as próprias ferramentas de planejamento acabam reforçando a ideia de que o patrimônio é um elemento periférico, algo que pode ser flexibilizado, contornado ou mesmo descartado diante das pressões do mercado imobiliário ou de projetos de reestruturação urbana.

Essa marginalização institucional não é apenas um problema técnico. Ela revela uma forma particular de compreender a cidade contemporânea: uma cidade concebida como espaço de renovação permanente, na qual o passado aparece apenas como obstáculo ou resíduo.

Mesmo após a obrigatoriedade dos planos diretores no Brasil – que consolidou esse instrumento como eixo central da política urbana – o patrimônio histórico raramente é tratado como dimensão estruturante do planejamento urbano. Na maioria dos casos, ele permanece apartado das estratégias de desenvolvimento territorial, sendo administrado por instrumentos paralelos de proteção cultural. Essa separação institucional reforça a percepção de que a preservação pertence a um campo especializado e marginal, e não ao núcleo das decisões sobre o futuro das cidades.

Durante décadas, a política de patrimônio foi capturada por um falso dilema: preservar ou transformar; proteger ou desenvolver; memória ou progresso. Esse antagonismo produziu dois efeitos recorrentes e igualmente problemáticos. De um lado, a museificação de áreas históricas, convertidas em cenários congelados e progressivamente esvaziadas de vida urbana. De outro, sua descaracterização progressiva sob a pressão de dinâmicas econômicas e imobiliárias.

Hoje, porém, a questão já não é simplesmente o que preservar. A pergunta decisiva tornou-se outra: como integrar o patrimônio ao projeto da cidade contemporânea.

Nas últimas décadas, o debate urbanístico internacional tem apontado para um deslocamento conceitual significativo: da noção tradicional de centro histórico para a ideia mais abrangente de cidade histórica. Nessa perspectiva, o patrimônio deixa de ser entendido como um enclave urbano isolado e passa a ser reconhecido como parte de um sistema urbano mais amplo, em permanente transformação.

A cidade histórica, nesse sentido, não é apenas um conjunto de objetos preservados, mas um organismo vivo em contínua evolução, cuja compreensão permite interpretar as estruturas profundas da cidade e orientar estratégias de planejamento urbano. Em vez de representar um obstáculo à transformação, ela constitui uma de suas principais chaves de leitura.

Essa mudança conceitual acompanha uma transformação mais ampla do próprio urbanismo contemporâneo. Se durante grande parte do século XX o planejamento urbano esteve associado à expansão territorial das cidades, hoje o projeto urbano concentra-se cada vez mais na transformação da cidade existente – em seus tecidos consolidados, suas morfologias e suas paisagens históricas.

Nesse contexto, o patrimônio deixa de ser compreendido apenas como objeto de tutela cultural e passa a assumir um papel estratégico na construção da cidade contemporânea.

É justamente nesse ponto que o papel dos arquitetos e urbanistas se torna decisivo – não como meros aplicadores de normas, mas como mediadores entre forma urbana, tempo histórico, território e política pública.

Parte-se aqui de uma premissa fundamental: a cidade contemporânea é uma cidade de acumulação de tempos. Ela é permanentemente reescrita, e cada intervenção acrescenta um novo estrato à paisagem urbana.

Como já observado em reflexão sobre políticas de requalificação urbana, a cidade contemporânea é aquela capaz de ser constantemente reinterpretada a partir dos sinais progressivamente inscritos em sua forma construída. Cada projeto estabelece, assim, um diálogo com as camadas de tempo da cidade, em uma operação contínua de articulação entre arquitetura, cidade e território.

Essa interpretação apoia-se na conhecida formulação de André Corboz, para quem o território deve ser compreendido como um palimpsesto – um suporte continuamente reescrito, no qual cada geração apaga, modifica e reinscreve novas camadas sobre os traços herdados do passado. A cidade, portanto, não é um objeto fixo, mas um processo histórico em permanente transformação.

Se aceitarmos essa condição, o patrimônio não pode ser tratado como objeto isolado. Ele deve ser compreendido como parte de uma morfologia urbana em transformação.

Essa perspectiva encontra fundamentos na tradição tipomorfológica italiana, desenvolvida a partir dos estudos de Saverio Muratori e posteriormente aprofundada por Gianfranco Caniggia, que interpretam a cidade como organismo histórico cuja forma resulta da sedimentação de processos sociais, econômicos e construtivos ao longo do tempo.

Ao deslocar o foco da análise do monumento isolado para o tecido urbano, essa abordagem abre caminho para uma compreensão mais ampla da política de patrimônio.

Quando os bens históricos passam a ser entendido como parte da estrutura urbana, a própria lógica das políticas de preservação precisa ser revista. Durante grande parte do século XX, os instrumentos de proteção foram construídos a partir de uma lógica essencialmente objetual: identificar bens excepcionais, classificá-los e protegê-los por meio de normas restritivas.

Esse modelo foi fundamental para evitar perdas irreversíveis. No entanto, revelou limites importantes quando aplicado a conjuntos urbanos complexos, onde o valor não está apenas nos edifícios isolados, mas nas relações espaciais que estruturam o tecido urbano.

Um exemplo eloquente desses limites pode ser observado na forma como se define, em muitos casos, a proteção do entorno dos bens tombados. No Brasil, consolidou-se ao longo do tempo a prática administrativa de estabelecer áreas envoltórias – frequentemente delimitadas por um raio aproximado de trezentos metros ao redor do bem protegido –destinadas a controlar intervenções no seu entorno imediato.

Embora esse dispositivo tenha desempenhado papel relevante em contextos nos quais era necessário conter transformações abruptas nas proximidades de monumentos ou edifícios históricos, sua aplicação revela hoje evidentes limitações.

A definição de um perímetro fixo e abstrato ignora as especificidades morfológicas de cada tecido urbano. Em determinados contextos, trezentos metros podem corresponder a apenas um quarteirão; em outros, podem abranger porções extensas da cidade sem qualquer relação efetiva com o bem protegido. O resultado é um instrumento frequentemente incapaz de interpretar as relações espaciais que efetivamente estruturam a paisagem urbana.

Se o patrimônio deve ser compreendido como parte de uma morfologia urbana em transformação, a definição de suas áreas envoltórias não pode basear-se em distâncias arbitrárias. Ela precisa derivar da leitura concreta das estruturas urbanas, das relações visuais, das continuidades tipológicas e das lógicas de formação do tecido da cidade.

Nessas situações, torna-se necessário deslocar o foco da análise: do edifício para o conjunto, do monumento para a morfologia urbana, da preservação isolada para a gestão integrada do espaço urbano.

A leitura tipomorfológica da cidade oferece instrumentos particularmente adequados para esse tipo de abordagem. Ao analisar a formação histórica dos tecidos urbanos, seus tipos edilícios recorrentes e as relações entre arquitetura, espaço público e paisagem, essa perspectiva permite compreender a cidade como sistema em transformação, e não como uma simples coleção de objetos patrimoniais.

É nesse ponto que a noção de morfotipo urbano[1] ganha relevância analítica. Mais do que identificar características formais isoladas, o morfotipo permite compreender as relações estruturais entre edificações, parcelamento do solo, espaço público e paisagem urbana. Trata-se de compreender a cidade a partir de suas coerências morfológicas: não apenas os edifícios individualmente considerados, mas os sistemas de relações que estruturam o tecido urbano e conferem sentido coletivo à paisagem construída.

A partir dessa leitura, os instrumentos de preservação deixam de operar apenas por proibições e passam a funcionar também como dispositivos projetuais, capazes de orientar processos de transformação urbana.

Nessas condições, o patrimônio deixa de ser tratado como obstáculo ao desenvolvimento e passa a constituir um recurso estratégico para a regeneração urbana.

Essa mudança de perspectiva revela também uma dimensão frequentemente subestimada da política de patrimônio: sua natureza profundamente política. A preservação não se realiza apenas por meio de instrumentos jurídicos ou decisões administrativas. Ela se concretiza nas escolhas cotidianas sobre o uso do espaço urbano, nas negociações entre interesses públicos e privados e nas decisões que definem a forma futura das cidades.

Conflitos aparentemente menores – como a instalação de equipamentos comerciais em uma praça histórica, a substituição de edificações em um conjunto urbano consolidado ou a redefinição de usos em áreas centrais – podem ter consequências duradouras para a estrutura e a identidade da cidade.

É justamente nesses momentos que se revela o verdadeiro campo de atuação do arquiteto e urbanista na política do patrimônio.

Mais do que especialistas em restauro ou aplicadores de normas, esses profissionais são chamados a interpretar a cidade em sua complexidade morfológica, transformar instrumentos normativos em dispositivos projetuais e mediar interesses frequentemente conflitantes entre memória urbana, desenvolvimento econômico e uso social do espaço.

É nesse contexto que se recoloca, de forma cada vez mais urgente, a discussão sobre o papel dos arquitetos e urbanistas na política do patrimônio. Em diferentes espaços de debate profissional – como as conferências promovidas pelo atual conselho de arquitetura e urbanismo – ficou evidente a ênfase na necessidade de superar a visão do patrimônio como setor isolado da administração pública e de reintegrá-lo às estratégias mais amplas de planejamento urbano. A questão já não é apenas como proteger bens históricos, mas como utilizar a inteligência histórica da cidade como instrumento para orientar sua transformação.

É justamente por isso que o centro histórico deixa de ser compreendido como relicário e passa a ser entendido como laboratório urbano – um espaço onde se concentram densidades simbólicas, conflitos contemporâneos e possibilidades de experimentação de novas articulações entre espaço público, iniciativa privada e interesse coletivo.

Nesse contexto, a política de patrimônio deixa de ser exclusivamente regulatória e passa a assumir um caráter estratégico no interior das políticas urbanas.

Preservar não significa congelar a cidade. Significa estruturar transformações qualificadas capazes de articular memória urbana, paisagem, economia e vida coletiva. O papel do arquiteto na política do patrimônio não é defender o passado contra o futuro, mas construir o futuro a partir da inteligência do passado.

Trata-se, em última instância, de decidir se o patrimônio continuará sendo administrado como obstáculo – ou reconhecido como uma das principais chaves para compreender e transformar a cidade contemporânea.

Este texto deriva de reflexão apresentada na 3ª Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP, realizada em Bauru, durante a mesa “Qual o papel dos arquitetos e urbanistas na política de patrimônio?”. Participaram do debate o arq. urb. Rodrigo Michelin, secretário de Habitação e Urbanismo de Botucatu; a arq. urb. Karina Jorge, presidente do Conselho de Patrimônio de Botucatu (CONPATRI); e a arq. urb. Juliana Cavalini, presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (CODEPAC). A mesa foi mediada pela arq. urb. Karina Mattos.

Adalberto da Silva Retto Júnior Atua como professor na Universidade Estadual Paulista – Unesp. Foi professor-pesquisador visitante no Master Erasmus Mundus TPTI (Techniques, Patrimoine, Territoire de l Industrie: Histoire, Valorisation, Didactique) da Universitè Panthéon Sorbonne Paris I (2011-2013). É doutor pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo FAU USP (Bolsa Capes), com bolsa de doutorado sanduíche pelo CNPq no Instituto Universitário de Arquitetura de Veneza (2003), onde cursou seu pós-doc (2007), como bolsista da Fapesp. Representante da Unesp no Condephaat Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de SP (2015 e 2016).

[1] RETTO JÚNIOR, Adalberto da Silva. Morfotipo urbano e a requalificação de centros históricos de cidades pequenas e médias. Patrimônio e Memória, Assis, v. 15, n. 1, p. 554–570, jan./jun. 2019. Entrevista concedida a Marcos Jorge. Disponível em: pem.assis.unesp.br.