O que está vir, caso Flávio Bolsonaro seja eleito

Pelo menos desde a publicação de Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (Zahar, 2018), sabemos que mudanças repentinas da ordem política – por golpes militares, revoluções ou invasões externas – deixaram de ser a via esperada do colapso da democracia. Exemplo disso foi o fracasso do golpe de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2023. Democracias também morrem lentamente, pela mão dos próprios eleitos, que pouco a pouco corroem a distribuição institucional do poder e os procedimentos deliberativos de tomada de decisão, que possibilitam alguma convergência ou, ao menos, convivência onde há divergência. Morrem pela coerção ou cooptação da oposição, dos órgãos de controle, dos tribunais e das Forças Armadas, ou ainda pela mudança das regras do jogo em favor dos eleitos. A erosão é difícil de perceber por ser gradual, por manter a aparência de legalidade. Este será, possivelmente, o caminho de Flávio Bolsonaro. 

Ao contrário do pai, Flávio estará, se eleito, a poucos votos de uma maioria qualificada nas duas Casas do Congresso. Conforme mostra o gráfico que acompanha este texto, faltam apenas 4 votos no Senado e 56 na Câmara para que a extrema direita e a direita alcancem o quórum de 2/3, último recurso estabelecido pela Constituição Federal para assegurar a estabilidade institucional. A maioria de 3/5 já a possuem no Senado. Chegar aos 2/3 em ambas Casas seria factível, pois os ministérios e o orçamento da União se consolidaram como veículos do presidencialismo de coalizão. Para que o leitor tenha a dimensão disso: são necessários 3/5 dos votos para aprovar emendas à Constituição – lembre-se da emenda da reeleição, no governo FHC – e 2/3 para o impeachment do presidente da República e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a cassação de congressistas, basta a maioria absoluta. Isso significa que, seja qual for o resultado de 25 de outubro, o equilíbrio entre os Poderes estará nas mãos dos conservadores. 

Dada essa configuração de forças, o que pode acontecer em um eventual governo de Flávio Bolsonaro? A seguir, apresento algumas tendências que julgo razoáveis. Não tratarei de medidas de curto alcance, como a concessão de indulto presidencial ao pai e aos militares condenados pelo 8 de janeiro. Mais importante é antecipar possíveis mudanças estruturais, que surtiriam efeitos a longo prazo. 

1. Instituir uma democracia restrita, de mando autoritário. Recentemente, Flávio Bolsonaro disse publicamente que pretende alterar a Constituição. O que pretende fazer? Propõe a redução da maioridade penal, a restrição das atribuições dos ministros do STF, o fim da reeleição, entre outras medidas. No entanto, a julgar pelos autos, não pelas falas, é razoável supor que buscará prolongar-se no poder. A família Bolsonaro tentou um golpe de Estado, mesmo sem amplo apoio no Congresso. A mesma maioria que permitiria acabar com a reeleição, permitiria também eliminar o limite de dois mandatos consecutivos para cargos do Executivo. Isso aproximaria o presidencialismo brasileiro da Venezuela, de El Salvador e da Nicarágua, ou ainda da Indonésia de Suharto, que se reelegeu sucessivamente por trinta anos. Flávio tem 45 anos. Caso o custo político de um “golpe branco” como esse seja excessivo, resta ainda a opção da alternância no poder entre pai e filho, entre filhos e agregados.
2. Controle do STF, sem necessidade de cabo nem soldado. Atualmente, a extrema direita tem dois ministros na Corte (Kassio Nunes Marques e André Mendonça). O próximo presidente nomeará quatro ministros, o que, somado aos dois atuais, lhe garantiria maioria absoluta até o fim do mandato: seis dos onze votos. Além disso, com 2/3 do Senado, Flávio Bolsonaro poderá manter a Corte sob coerção, sob ameaça de impeachment. Não seria surpreendente se, caso eleito, aventasse, já no primeiro ano de mandato, o impedimento de Alexandre de Moraes, não apenas como filius patris inspirado pela lei de talião, mas também, e sobretudo, como demonstração de poder. É preferível ser temido, quando não se pode ser amado – nos ensinou Maquiavel. Se isso acontecer, a extrema direita terá nomeado sete ministros até 2030.
3. Hegemonia cultural. O Estado é reprodutor e gerador de valores e símbolos. Reproduz e transforma o que é aceitável. Isso se deve não apenas ao alcance da voz daqueles que passam a representar a vontade coletiva, mas também, e sobretudo, à criação de leis e à sua aplicação na vida cotidiana. Com o controle da Presidência, do Congresso e do STF, a extrema direita terá as condições institucionais para consolidar o evangelismo como convenção cultural e, em última instância, como ideologia hegemônica. Nesse processo, poderão contar com a vasta rede do Partido Digital Bolsonarista – ver o trabalho recente de Marcos Nobre – e a imprensa evangélica, cuja influência tenderá a crescer. Segundo o último Censo do IBGE (2022), evangélicos somam 26,9% dos brasileiros, e se considerarmos o caráter combativo de algumas denominações, é provável que intolerância religiosa e conflitos dela decorrentes – como a recente polêmica em torno à Nossa Senhora Aparecida – cresçam em frequência e intensidade.
4. A milícia como organização político-econômica paramilitar. Milícias não são apenas organizações criminosas que praticam contrabando, extorsão ou tráfico de drogas. Foram formadas por agentes de segurança do Estado (sobretudo policiais) e detêm o controle econômico do território: cobram “taxa de segurança”, vendem botijões de gás, organizam o transporte e o mercado imobiliário. O controle, no entanto, não se restringe à atividade econômica, converte-se também em voto, em curral eleitoral – como mostra Bruno Paes Manso em A república das milícias: dos esquadrões da morte à era Bolsonaro (Todavia, 2020); ver também os relatórios do GENI/UFF e do Observatório das Metrópoles. Pode-se dizer, apesar das diferenças de contexto, que a milícia é uma forma urbana e criminosa de coronelismo – sobre o qual a análise canônica é a de Victor Nunes Leal. A milícia é uma organização econômica de mando político paramilitar. Se eleito, Flávio poderá contar com o apoio de dez governadores eleitos – e, potencialmente, de outros sete, dependendo do resultado do segundo turno – e das respectivas polícias militares e civis. Em conjunto, o controle do orçamento federal e o apoio dos estados poderão favorecer a expansão nacional do modelo de controle político-econômico que o candidato consolidou no Rio de Janeiro, estado governado por aliados da família desde 2019. Se isso acontecer, as milícias passarão por um processo de institucionalização nacional, que as unificará sob o comando centralizado do governo federal, podendo consolidar-se como polícia política.
5. Controle geopolítico estadunidense. Com maioria qualificada no Congresso, o alinhamento do Brasil aos EUA se tornará estrutural e perdurará nos próximos governos, por meio da atuação de empresas estadunidenses em território nacional. Como na Venezuela, isso significará a cessão de parte de nossa soberania e a continuidade de uma posição periférica.

Direta ou indiretamente, Jair e Flávio Bolsonaro verbalizaram cada uma das tendências acima. Se em algo sempre foram honestos, foi sobre suas intenções autoritárias e à submissão aos EUA. Identificar essas tendências tem o propósito de ajudar a nós, democratas, a nos preparar para o que está por vir. O que fazer? 

Para responder a essa pergunta, precisamos entender o que nos levou até aqui. Como foi possível que, depois do sofrimento coletivo causado pela pandemia de covid-19, dos escândalos sucessivos de corrupção envolvendo a família, do apoio consistente e público a milícias e do culto aberto à violência, os Bolsonaro tenham mantido tamanha força eleitoral? Certamente, “plataformização” do trabalho, ressentimento e sonho das classes populares são elementos importantes – sobre isso, ver o artigo recente de Rosana Pinheiro-Machado. A isso, acrescentaria uma mudança estrutural: de modo semelhante ao que aconteceu com a generalização do acesso ao rádio e à televisão ao longo do século XX, a comunicação digital alterou as formas de socialização e de integração social, e com elas, o modo como ideologia e, em particular, vontade política são construídas. Entre os deputados federais mais votados, por exemplo, há jovens com forte presença nas redes sociais. O “influenciador” parece ter se tornado a nova liderança de bairro. Além disso, tendo em vista o êxito eleitoral dos conservadores nos estados, a comunicação digital parece anunciar uma centralização ideológica mais ampla, na qual líderes regionais perdem força. 

Estevão Bosco é Professor Titular de Sociologia e Pró-Reitor da Universidade Americana do Mediterrâneo (Espanha). É pesquisador do Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais em Direito e Sociedade e coordenador da Especialização em Ambiente e Sociedade, ambos na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Brasil).