O tratado de Lisboa à revelia dos povos

A assinatura, em 13 de dezembro de 2007, do Tratado de Lisboa, pelos governos dos 27 Estados membros da União Européia, encerra o período chamado, por eufemismo, de “reflexão” – fase que sucedeu à rejeição do Tratado Constitucional Europeu (TCE) pelos referendos francês e holandês da primavera de 2005. Ao mesmo tempo em que organiza as superestruturas institucionais da UE, ele reforça sua natureza basicamente neoliberal e, isto explicando sem dúvida aquilo, foi calibrado para se precaver, no jargão de Bruxelas, contra qualquer “acidente” de ratificação. Traduzindo: ele não deve ser submetido ao julgamento dos povos, para os quais nunca terá ficado tão clara sua condição de intrusos e de indesejáveis na construção européia.

Denominado por antífrase de “tratado simplificado” ou “minitratado” por Nicolas Sarkozy durante a campanha presidencial, o novo texto, doravante intitulado “Tratado sobre o Funcionamento da União Européia” (TFUE), compreende nada menos que 256 páginas, incluindo cerca de trezentas modificações do tratado que instituiu a Comunidade Européia (Roma, 1957), umas sessenta modificações do tratado sobre a União Européia (Maastrich, 1992), doze protocolos e dezenas de declarações. Na longa história da diplomacia, nunca houve algo tão “simplificado” e tão “mini”.

A comovente má-fé de de sarkozy

O caráter quase ilegível desse documento para o comum dos mortais (e, imagina-se, para a grande maioria de seus representantes eleitos) não deve ocultar o essencial: trata-se pura e simplesmente, excetuadas algumas disposições, da retomada do conteúdo do TCE. Assim, o simples paralelismo das formas faria supor que ele seria submetido aos mesmos procedimentos de ratificação. Mas não é o que acontece. O argumento proposto por Sarkozy, antes e depois de sua campanha, para justificar a recusa de uma nova consulta popular é de uma comovente má-fé: o TCE era uma constituição para a qual um referendo se impunha; como o atual TFUE não é uma constituição, uma simples ratificação parlamentar será suficiente! Ora, o TCE não era de modo algum uma “constituição” européia, no sentido jurídico do termo, mas sim um tratado como os demais, como afirmou publicamente Jean-Luc Dehaene, antigo primeiro-ministro belga e vice-presidente da Convenção para o Futuro da Europa, que redigiu sua primeira versão.

A substância permanece intacta

A referência constitucional era de natureza simbólica, especialmente para “sacralizar” as políticas européias em vigor, a quase totalidade delas de essência neoliberal, que figuravam na parte 3 do TCE. Essa parte 3 desapareceu enquanto tal, mas sua substância permanece intacta, já que figura nos dois tratados (o de Roma e o de Maastrich) aos quais o TFUE não faz senão acrescentar modificações, e principalmente porque essas políticas já se aplicam cotidianamente. Último argumento lançado pelo presidente francês: as modificações introduzidas são consensuais. Se é realmente assim, eis uma ocasião privilegiada para verificá-lo consultando os eleitores. Os temas consensuais são bastante raros na França.

Dá para perceber que Sarkozy não acredita em uma só palavra dessa balela. Em declarações reservadas, por ocasião de sua recente visita ao Parlamento europeu em Estrasburgo, ele revela o que vai por sua cabeça: “Não haverá tratado se houver um referendo na França, que seria seguido por um referendo no Reino Unido”1. Circunstância agravante: “A mesma coisa [um voto negativo, como o voto francês em 2005] ocorreria em todos os Estados-membros se neles fosse organizado um referendo”. Pelo menos as coisas ficam claras, e isso é confirmado sem nenhuma inquietação por um cronista do semanário L’Express, fervoroso partidário do novo tratado: “Está provado que a União Européia só avança se abstendo da aprovação popular […]. A UE teme seus povos, tanto assim que foi necessário abandonar em Lisboa os ‘sinais ostensivos’, bandeira e hino, para dar estranhas garantias à opinião pública”2. Não é preciso dizer mais nada.

Se a construção européia só pode “avançar” à revelia dos povos, quando não contra eles, são os próprios fundamentos democráticos – constantemente invocados em todos os tratados – que estão em causa. Não se trata aí de uma questão secundária. É uma daquelas questões nas quais não só a forma prevalece sobre o fundo, como também constitui o próprio fundo, no caso, o primado da soberania popular. Sob esse aspecto, ela deveria inquietar no mais alto grau o conjunto das lideranças políticas e, mais que isso, o conjunto das estruturas de representação da sociedade.

Todas as forças e praticamente todos os dirigentes políticos que haviam preconizado a rejeição do TCE em 2005 estão evidentemente unidos na exigência de um referendo para ratificar o TFUE. A direção do Partido Socialista, ávida por desforrar-se de um “não” a que se viu condenada por uma parte de seus líderes e pela maioria de seus eleitores, decidiu de outro modo: sua maioria conclama os eleitos a votar “sim” para o texto que será apresentado à Assembléia Nacional e ao Senado, em vez de lutar a favor da realização de um referendo. Com isso, relega ao esquecimento um compromisso nesse sentido contido tanto em seu programa como na proposição 98 da campanha presidencial de Ségolène Royal! Eis uma bela ocasião de fazer passar pela janela parlamentar um texto expulso pela porta principal do veredicto popular. Patrick Bloche, deputado de Paris, vai direto ao ponto: “Desta vez, quero que o Partido Socialista pense alguma coisa sobre a Europa, mesmo com o risco de pensar a mesma coisa que Sarkozy”3.

Viveiro de futuros ministros

Vimos mais acima o que pensa realmente Sarkozy, que dispõe assim de um viveiro ampliado de futuros ministros de “abertura” que partilhem com ele o temor – justificado – do sufrágio dos cidadãos. Pelo menos ele anunciou claramente a cor antes de ser eleito à presidência: não haveria referendo. Para a direção do Partido Socialista, que havia tomado uma posição contrária, a “Europa” justifica o abandono de suas promessas!

Podemos nos interrogar sobre essa insistência de um partido em favor de uma forma de construção europ&e
acute;ia que, desde o primeiro dia, quis ser uma máquina de liberalizar4 e que, posteriormente, adotou os critérios da mundialização neoliberal, especialmente no que diz respeito às relações com o Sul5. A eleição – com o apoio de Sarkozy – de Dominique Strauss-Kahn para a direção-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), após a de Pascal Lamy na chefia da Organização Mundial do Comércio (OMC), funcionou como um teste. Em vez de se interrogarem sobre o porquê dessas nomeações em organizações multilaterais cujas siglas e as políticas são detestadas pela quase totalidade dos movimentos sociais do planeta, os dirigentes do Partido Socialista exprimiram seu orgulho de ver assim reconhecidas as “competências” de dois membros eminentes de seu partido.

‘Europa social’ que é pura miragem

Ao praticarem, diante de cada dificuldade, uma fuga para a frente, que consiste em reclamar sempre “mais Europa” (é o sentido de sua posição em favor do “sim”) – quando “mais” dessa Europa significa inevitavelmente mais liberalizações, privatizações e questionamentos dos serviços públicos –, os dirigentes da esquerda do governo, em sua maioria, se proíbem deliberadamente qualquer veleidade de transformação social e de redistribuição da riqueza aqui e agora. É patético vê-los correr atrás de uma “Europa social” que, como uma miragem, evade-se deles dia após dia.

Judiciosamente intitulado “A educação européia”, o artigo de um autêntico liberal de direita, Claude Imbert, editorialista do parisiense Le Point, crava o prego ainda mais fundo: “O desejo, reafirmado por nossos socialistas, de uma ‘Europa social’ à francesa é mais uma fantasia. Entre nossos parceiros, ninguém a quer, nem os conservadores, nem os socialistas!”6. O mesmo Imbert havia escrito que o antiliberalismo é “um slogan antieuropeu por excelência: a Europa comunitária é, de fato, liberal, suas regras são liberais”7.

É audacioso qualificar de “socialistas” os social-democratas do Partido Socialista Europeu (PSE), que, no Parlamento Europeu, geralmente estão de acordo com seus “adversários” do Partido Popular Europeu (PPE) quando se trata de liberalizar e de se aproximar dos Estados Unidos8. Se essa Europa é efetivamente, e por natureza, liberal, e se ela aferrolhou suas instituições para continuar sendo liberal, a questão, há muito silenciada, é agora saber de que maneira nos livrarmos desse ferrolho.

*Bernard Cassen é jornalista, ex-diretor geral de Le Monde Diplomatique e presidente de honra da Atacc França.