O caminho da previdência social desde a Constituição Federal de 1988
Trajetória da previdência social brasileira partiu de uma promessa de solidariedade social e chegou ao cenário de desesperança atual.
Constituição
Sobre o bom uso da Constituição
É razoável esperar que os “sábios da Rue de Montpensier” rejeitem toda ou parte da lei que reforma a previdência da França? O Conselho Constitucional continua a ser um órgão essencialmente político, que muito raramente tem vontade de fazer frente aos poderes constituídos
A interpretação do artigo 142 e a República da Bruzundanga
Ao analisar o artigo 142 da Constituição Federal Brasileira, nota-se que só na Bruzundanga de Lima Barreto é que uma interpretação golpista do artigo seria minimamente possível
As interpretações políticas do “estallido”
O discurso do presidente Gabriel Boric em 18 de outubro deste ano abriu um desafio às interpretações que têm sido feitas sobre o “estallido” chileno de 2019, reclamando visões mais complexas e abrangentes que superem as unilateralidades e os reducionismos das leituras feitas até agora
No Chile, o difícil caminho para uma nova Constituição
Temos um importante desafio para as próximas etapas do processo constituinte, a fim de sustentar práticas políticas e sociais que nos permitam superar a subjetividade herdada da ditadura e ter um desenho estratégico que nos permita derrotar seu legado
O jogo (anti)democrático e as ‘quatro linhas’ da Constituição para o Bolsonarismo
O futuro ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao reconhecer indiretamente o resultado das urnas das eleições para Presidente de 2022, alegou sempre ter jogado “dentro das quatro linhas da Constituição”. No entanto, ficou um questionamento: quais são as tais ‘quatro linhas da Constituição’ sustentadas pelo derrotado nas urnas?
A democracia continua
Ainda na noite do plebiscito, as forças que apoiam o governo começaram a procurar as causas do fracasso, um processo de autocrítica que levará tempo
Aprovar a Constituição da esperança
A Constituição de 2022 é um marco político-jurídico que inclui e protege os setores mais negligenciados, redistribui o poder, desconcentra decisões que hoje em dia são altamente centralizadas e incorpora as regiões, nações e povos originários no exercício da participação
Precisamos de uma nova Constituição?
A Constituição sofreu influências de todos os atores sociais da época, inclusive de pessoas que se beneficiaram com o regime ditatorial, contudo, o pacto político culminou em uma carta democrática e com grande proteção dos direitos humanos
Quem deve ser o guardião da Constituição?
A tese de que o presidente deve ser o guardião da Constituição é a defesa de um Estado autoritário, em que o poder político está concentrado nas mãos de um soberano, e que esse poder supremo deve prevalecer diante das limitações do Direito, controlando-o e subjugando-o
A revogação da Lei de Segurança Nacional e os novos crimes contra o Estado Democrático de Direito
A instrumentalização da ambígua Lei de Segurança Nacional parte necessariamente de uma manipulação das funções do Estado de Direito, por desconsiderar completamente a leitura constitucional que deve sempre antever qualquer interpretação legal
O imoderado clamor ao poder moderador das Forças Armadas
Ao declarar que as Forças Armadas seriam um poder moderador no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro e seus colaboradores diretos estão insistindo em uma falácia já desconstruída