Muitos cidadãos latino-americanos irão às urnas este ano. Eles votarão para eleger presidentes, como no Peru e no Chile, ou para renovar parlamentos, como no México e na Argentina. Após os progressos dos anos 2000, entretanto, alguns países passam por um preocupante retrocesso democrático. Estariam as populações do subcontinente condenadas aos desvios autoritários?
Desesperançados, os peruanos elegem seu próximo chefe de Estado em abril de 2021. Após uma sequência de renúncias e destituições, quatro presidentes sucederam-se no comando do país desde a última eleição, em 2016. Dos quatro precedentes, eleitos desde 2001, três foram indiciados por corrupção e um preferiu o suicídio. Como explicar tamanha instabilidade?
Em outubro de 2019, depois de uma semana de recrudescimento dos protestos e da morte de dezoito pessoas, o governo chileno suspendeu o toque de recolher, mas a extensão das reivindicações já deixava claro o que grande parte da população desejava: o fim da Constituição autoritária e neoliberal de Pinochet
Diante da onda de manifestações de cunho fascista surgindo no Brasil, nas quais as instituições democráticas são diretamente atacadas – principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte guardiã da Constituição -, o ministro Celso de Mello comparou o momento político-institucional do Brasil ao momento de instabilidade da República de Weimar, o qual abriu espaço para o surgimento do nazismo
A Constituição tem sido vilipendiada diretamente quanto ao seu conteúdo, ou seja, os mandamentos firmados na formação do regime pós-ditatorial estão rapidamente perdendo força e rompendo com o pacto firmado para a redemocratização do país, em especial com o crescimento frenético de partidos e governantes com tendências autoritárias, com ponto fulcral a partir do término das eleições de 2014.
A proposta deixa em evidência a sua inviabilidade porque toca a função social da propriedade (art. 5º), bem preservado como direito fundamental que é pedra angular da Constituição e não tolera sequer deliberação sobre emendas tendentes a aboli-lo (art. 60). Somente uma nova constituinte pode suprimi-lo. O tema da propriedade como um direito sagrado é rechaçada desde Leon Duguit, em seu Traité de Droit Constitutionel, publicado em 1911. Hoje, mais de um século depois, volta a ser invocada como um direito absoluto, num contexto de realidade distópica, em que mentes autoritárias voltam a invocar a “sacralidade” para retirar do seio da sociedade direitos conquistados historicamente por lutas sociais.
Se a nossa constituição traz a saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo este fornecer condições para o seu total acesso, por que existe o mercado de planos de saúde?Leandro Farias
A Constituição de 1988 nos brindava com substanciais avanços: a laicidade do Estado; os direitos de mulheres, negros e indígenas; a reforma agrária; a vocação para a cultura de paz do povo brasileiro; a liberdade religiosa e de opinião.Antonio da Silva Pinto
Confira a seguir os artigos da segunda etapa da série especial “Em defesa de direitos conquistados”, idealizada pelo Le Monde Diplomatique Brasil em parceria com o coletivo de mesmo nome organizado por um grupo de professores e pesquisadores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.Angela Alonso
Confira a seguir os artigos da segunda etapa da série especial “Em defesa de direitos conquistados”, idealizada pelo Le Monde Diplomatique Brasil em parceria com o coletivo de mesmo nome organizado por um grupo de professores e pesquisadores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.Lincoln Secco
Na abertura da série, trazemos duas análises sobre os direitos da Constituição de 1988, escritas pelo professor Fábio Konder Comparato (na pág. ao lado) e por André Augusto Salvador Bezerra e Alberto Alonso Muñoz, da Associação Juízes para a Democracia (abaixo)André Augusto S. Bezerra e Alberto Alonso Muñoz
A Carta Magna consagrou formalmente vários avanços, sobretudo no campo dos direitos e garantias fundamentais. Ademais, instituíram-se instrumentos jurídicos de democracia direta e participativa, como um complemento necessário à representação popular. Acontece que tais avanços se revelaram, em sua maior parte, inefetFábio Konder Comparato
