Operações policiais no Rio de Janeiro - Le Monde Diplomatique Brasil

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Operações policiais no Rio de Janeiro: da lacuna estatística ao ativismo de dados

por Carolina Christoph Grillo e Daniel Veloso Hirata
30 de janeiro de 2020
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Quantas operações de incursão em favelas são realizadas? As próprias instituições policiais não sabem dizer, muito menos sua razão e seus resultados. Foi justamente para preencher essa lacuna que fizemos um levantamento inédito sobre as operações policiais no Rio de Janeiro, em série histórica

Praticamente todos os dias nos deparamos com notícias de que policiais armados com fuzis realizaram operações de incursão em favelas do Rio de Janeiro, frequentemente a bordo de um veículo blindado – o temido “caveirão” – e, às vezes, auxiliados por um helicóptero blindado – o ainda mais temido “caveirão voador” –, utilizado também como plataforma de tiro. Em boa parte dessas operações há intensos tiroteios, que muitas vezes resultam em mortes. Escolas e postos de saúde deixam de funcionar, moradores de favela são impedidos de comparecer ao trabalho, famílias inteiras são obrigadas a se deitar no chão de casa para se prevenir contra as “balas achadas”. Parte das operações resulta na prisão de suspeitos e/ou na apreensão de drogas, armas, dinheiro, bens roubados etc., mas ao custo de vidas e da ruptura do cotidiano nas localidades afetadas. Apesar da intensa mobilização por parte dos moradores de favelas para denunciar abusos, as autoridades alegam não ser possível combater a criminalidade sem a realização dessas operações.

Se as incursões policiais em favelas são consideradas inevitáveis para as políticas de segurança pública no Rio de Janeiro, supõe-se que deveríamos ser capazes de avaliá-las. Quantas operações de incursão em favelas são realizadas? Por quais forças? Onde? O que motiva essas operações? Quais são seus resultados? É surpreendente que as próprias instituições policiais não saibam dizer quantas operações realizaram, muito menos sua razão e seus resultados. Ao mobilizar dezenas de policiais armados com fuzis em veículos blindados para trocar tiros em territórios densamente populados, os registros de atividade policial produzidos são os mesmos do atendimento a qualquer outra ocorrência e não são quantificados. O Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) divulga mensalmente dados de boa qualidade baseados em ocorrências criminais registradas em delegacias da Polícia Civil, mas não há como identificar quantas dessas ocorrências resultaram de operações policiais. Sabemos, por exemplo, pelos dados do ISP, que a polícia matou a escandalosa cifra de 1.810 pessoas em 2019, apenas no estado do Rio de Janeiro, mas a própria polícia não sabe precisar quantas delas foram mortas em incursões em favelas, porque não quantifica suas operações.

A ausência de registros ou documentos de notação para ações tão importantes na área de segurança pública não deixa de ser notável, sobretudo por seu interesse para o debate público. Essa ausência parece ser uma ação administrativa que ilumina uma delimitação do que deve ou não deve ser posto em debate. E foi justamente no sentido de preencher essa lacuna de informações e fomentar o debate público acerca do uso da força por agentes estatais que realizamos um levantamento inédito sobre as operações policiais no Rio de Janeiro, em série histórica. Movidos pela perspectiva do data activism, ou do statactivisme,1 formamos um coletivo de ativistas e pesquisadores engajados na produção de números sobre as operações policiais de incursão em favelas na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana. Adotamos como fonte de informação os principais jornais de “notícias policiais” (Extra, Dia e Meia Hora) e dados provenientes de redes sociais, especialmente o Twitter, visando estabelecer duas fontes comparativas para a conferência das notificações. Os dados já analisados referem-se ao período de 2007 a 2018, mas coletamos também dados sobre operações realizadas desde 1989, a serem divulgados posteriormente.

A ONG Redes da Maré foi pioneira na realização de levantamentos semelhantes, quantificando informações sobre as operações policiais na Maré. Os boletins divulgados subsidiaram seu trabalho de resistência às letais incursões das forças da ordem, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), e permitiram quantificar os efeitos de redução da violência durante a vigência da ACP. Em seguida, o Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC) produziu dados importantes durante a Intervenção Federal em 2018 e, agora no formato da Rede de Observatórios da Segurança, monitora continuamente a atividade policial, quantificando ações de patrulhamento e operações. Importante parceiro e fonte de inspiração, o datalab Fogo Cruzado – RJ destaca-se também por produzir dados sobre a incidência de tiroteios, desde 2016. Todos esses esforços, contudo, ainda não lograram preencher a lacuna estatística acerca do uso da força pelo Estado.

Se produzir dados de boa qualidade sempre fez parte da construção dos espaços de deliberação pública e republicana, no Brasil atual é um ato de resistência. Seguindo Alain Desrosières,2 o espaço público não é apenas uma ideia vaga, abstrata e normativa que deve ser respeitada, mas também um espaço histórica e tecnicamente estruturado e limitado, que permite o acesso a informações disponíveis a todos por meio da consistência e da permanência, política e cognitiva, de objetos que servem de referência aos debates e podem ser sempre questionados. Mas vivemos atualmente sob um governo eleito com fortes denúncias de utilização de fake news e que vem se esforçando para desqualificar algumas das principais instituições de produção de dados confiáveis nacionais. Poderíamos lembrar o caso do Inpe no contexto das queimadas na Amazônia, dos ataques à realização do censo pelo IBGE este ano, assim como as ameaças constantes às universidades públicas. Combinam-se restrições orçamentárias com demissões arbitrárias, procedimentos articulados da racionalidade neoliberal e do autoritarismo que caracterizam o governo atual do Brasil, com fortes ressonâncias mundo afora. Não é surpresa, portanto, que a área prioritária do governo, a segurança pública, seja povoada por opiniões sem nenhum embasamento dentro do imenso campo de pesquisas que se consolidou nas últimas décadas no Brasil e no mundo.

Para termos uma dimensão do problema que se relaciona ao uso da força estatal, podemos iniciar com os dados oficiais disponíveis, organizados pelo Instituto Igarapé. A América Latina, que concentra 8% da população mundial (570 milhões, mais ou menos), responde por quase 40% de todos os homicídios do mundo, quase 144 mil homicídios por ano em média. Desses 144 mil homicídios de toda a região, o Brasil concentra cerca de 65 mil, ou seja, 45% do total do subcontinente: portanto, o Brasil, com 3,6% da população mundial, responde sozinho por 18% dos homicídios no mundo. Temos então que a América Latina é a região mais violenta do mundo e o Brasil concentra o maior volume desses homicídios. Pois bem, tudo isso é relativamente conhecido.

Então, a pergunta crucial é: quantos desses homicídios são cometidos pelo Estado? Apenas em termos comparativos, ao olharmos dados oficiais do “Uniform Crime Reporting”, do FBI, percebemos que, ao longo dos últimos cinco anos, todas as polícias dos Estados Unidos – mundialmente conhecidas como muito violentas – mataram em média 452 pessoas por ano. No Brasil, campeão mundial de mortes praticadas por policiais, tivemos em 2016 por volta de 6 mil mortos por policiais. Desses 6 mil mortos pela polícia no Brasil, cerca de 25% se concentravam no Rio de Janeiro. Como colocado anteriormente, a polícia matou, apenas no ano passado, 1.810 pessoas no Rio de Janeiro. Em resumo, num estado com cerca de 16 milhões de pessoas, a polícia mata mais de quatro vezes a soma das mortes praticadas por todas as polícias dos Estados Unidos, um país com 327 milhões de habitantes.

Para finalizar nosso panorama pelos dados oficiais, em 2013 as polícias do Rio de Janeiro eram responsáveis por 13% dos homicídios; em 2018, ano da intervenção federal, esse número passou para 28%; enquanto em 2019, ano da virada de governos de extrema direita, a polícia foi responsável por quase 40% de todas as mortes. Podemos, portanto, dizer que a América Latina é violenta, que o Brasil é violento e que o Rio de Janeiro, além de ser muito violento, se caracteriza por uma violência puxada pela polícia, pela violência de Estado. A pergunta que então se coloca é: em que situações os policiais matam? Aqui começa nossa pesquisa, já que é onde se inicia a lacuna estatística em relação a essa importante questão.

Fizemos um levantamento sobre as chamadas “operações policiais”, quantificando as informações passíveis de serem encontradas sobre as incursões armadas realizadas por diferentes forças policiais/militares. As operações policiais de incursão em favelas constituem o principal instrumento da ação pública3 para a área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Tal método de combate ao crime depende de que não haja patrulhamento regular em determinadas áreas da cidade, de modo que a presença da polícia se dê apenas por meio de operações esporádicas e relativamente imprevisíveis. Sob o argumento de que não há segurança para os policiais realizarem rondas cotidianas e atenderem a ocorrências nos mesmos moldes em que fazem no restante da cidade, grandes porções territoriais são tachadas como “áreas de risco” ou “áreas sensíveis” e relegadas ao controle armado de criminosos. Ao mesmo tempo, a prioridade de combate ao crime opera como justificativa para a criação de territórios de exceção onde vige a suspensão de direitos civis. Faz-se, portanto, urgente estabelecer parâmetros de quantificação de uma política tão controversa.

As experiências vividas nos momentos de “operações” foram relatadas de forma bastante clara por meio de dezenas de pesquisas qualitativas conduzidas junto a policiais, moradores e traficantes, que mostram como a atuação de policiais se volta para o combate a inimigos em territórios hostis, as experiências do “terror” de moradores que vivem no “fogo cruzado” entre traficantes e policiais e o ódio à polícia por parte de traficantes que dependem da demonstração de sua “disposição”. Tais operações também já foram descritas como parte dos cálculos para o pagamento do chamado “arrego”, a compra de proteção que traficantes pagam a policiais para que possam continuar seus negócios ilícitos. Embora ilegal, é público e notório que em praticamente todas as favelas onde há tráfico ocorre o pagamento do arrego, de maneira a evitar que sejam realizadas incursões no local. Logo, o grau da capacidade de resistência dos traficantes à ação policial influi na transação de “mercadorias políticas”.4

Esse quadro de caracterização qualitativa das operações policiais, contudo, não foi acompanhado da produção de dados quantitativos, visto que não existem estatísticas oficiais sobre operações. Nessa direção, temos buscado produzir informações que fomentem o debate público acerca do uso da força estatal por meio da análise das operações policiais de incursão em favelas. Para dimensionar o direcionamento do uso da força pelo Estado, construímos uma base de dados própria, assumidamente subestimada, oferecendo um número mínimo, porém confiável. Concentramo-nos, em particular, nas operações de incursão armada realizadas pelas forças da ordem (policiais, mas também militares) em favelas e bairros pobres do Rio de Janeiro controlados por grupos armados de traficantes ou milicianos.

Os elementos descritivos mais gerais para a caracterização das operações policiais foram sua evolução temporal, as instituições que participaram e sua localização, ou seja, cabe entender quantas operações foram realizadas ao longo de 2007-2018, quem foi o responsável e onde ocorreram. Sempre que possível, acrescentamos informações sobre por qual razão a operação foi realizada. Após estimarmos o volume, os autores, o local e as razões das operações policiais, buscamos entender os resultados dessas operações.

Polícia Militar realiza operação no Morro do Fallet no Rio de Janeiro em 2019 (Foto: Betinho Casas Novas/Estadão Conteúdo)

Assim, quando nos perguntamos quantas operações, descobrimos que existem variações importantes que se relacionam com as conjunturas políticas e econômicas, como as UPPs, sua ascensão e queda; as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) e a intervenção federal; e a crise socioeconômica, que afetou a operacionalidade do Estado. Chama a atenção a enorme quantidade de operações durante o período considerado – mais de 10 mil em doze anos, média de mais de duas por dia –, apesar de nossos dados se referirem ao número mínimo delas. Quando nos perguntamos quem, é flagrante a atuação maciça da Polícia Militar e, de forma mais detalhada, a centralidade dos batalhões de operações especiais e de certos batalhões de área. Quando nos perguntamos onde, notamos que existe claramente uma distribuição geográfica desigual, pontuada pela segregação urbana, onde os efeitos violentos das operações são distribuídos desigualmente também.

Quando nos perguntamos por qual razão, nos deparamos, em primeiro lugar, com o dado de que em 31,4% das operações não consta nenhuma informação acerca de sua motivação, o que denota não apenas a falta de transparência, mas também a não necessidade de prestar contas sobre as incursões armadas em áreas pobres. Ao considerarmos apenas as motivações informadas, constatamos que o motivo mais recorrente é a repressão ao tráfico de drogas e armas (45,1%), seguido de mandado de prisão ou busca e apreensão (19,4%), retaliação por morte de ou ataque a policiais (12,7%), repressão a crimes contra o patrimônio (8,6%), fuga e perseguição (8%) e disputa entre grupos criminais (6,1%). Percebemos com esses dados não apenas a centralidade das políticas de guerras às drogas, mas também um aumento das operações visando à repressão aos roubos, quando aprofundada a crise socioeconômica no estado. De 2007 a 2017, as operações com motivações patrimoniais representavam, em média, cerca de 5,2% das operações, ao passo que, de 2017 e 2018, passaram a 23,7%. Nota-se ainda que a porcentagem de operações que provêm de investigações judiciais (cujo indicativo são os mandados) é bem inferior ao que se poderia esperar e que é surpreendentemente alta a porcentagem de operações motivadas por retaliação por morte de ou ataque a policiais, atos de vingança institucional.

Quanto aos resultados, identificamos que, em 61% das operações notificadas, houve apreensões, e, em 46%, prisões. Entre as apreensões, em 42% foram apreendidas armas; em 41%, drogas; em 8%, veículos (somados carros e motos); e, em 6%, cargas e veículos de cargas. Em 22,9% das operações houve mortos e, em 18,9%, feridos. No período, notificamos 2.426 feridos civis e 824 policiais, ou seja, mais ou menos três vezes mais civis. Entre as notificações de mortos, 3.860 eram civis e 176 eram policiais, 21 vezes mais civis. Cruzando algumas dessas variáveis, é possível dizer que as operações que seguem procedimentos judiciais e investigativos (patrimoniais e com mandado de busca e apreensão) tendem a ser menos violentas (mortos e feridos civis e policiais), ao passo que aquelas com menor direcionamento judicial e investigativo (retaliação por morte de ou ataque a policiais e disputas entre grupos criminais) são muito mais violentas.

Nosso trabalho de mensuração do direcionamento do uso da força pelo Estado ainda está longe de ser concluído. A base está sendo atualizada e aprimorada pela inclusão de informações adicionais, sobretudo em relação ao período que vai de 1989 a 2006. Continuamos a produzir dados nessa direção, somando esforços com demais organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa. Afinal, queremos e temos o direito de saber como o uso da força estatal vem sendo empregado em um lugar tão violento como o Rio de Janeiro. Para maiores detalhes da pesquisa, acesse os dois relatórios publicados no site de nossa parceira, a Fundação Heinrich Böll: Roubos, proteção patrimonial e letalidade no Rio de Janeiro e Operações Policiais no Rio de Janeiro.

 

*Daniel Veloso Hirata é professor de Sociologia da Universidade Federal Fluminense, pesquisador do Geni/UFF, do Necvu/UFRJ e do Nucec/UFRJ; e Carolina Christoph Grillo é pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense, pesquisadora do Geni/UFF e do Necvu/UFRJ.

 

1 Isabelle Bruno, Emmanuel Didier e Julien Prévieux, Statactivisme: comment lutter avec les nombres [Statactivisme: como lutar com números], La Découverte, Paris, 2014.

2 Alain Desrosières, La politique des grands nombres [A política dos grandes números], La Découverte, 1993.

3 Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès, Gouverner par les instruments [Governar pelos instrumentos], Presses de Sciences Po, Paris, 2004.

4 Michel Misse, Crime e violência no Brasil contemporâneo, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006.



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