Orçamento ou estamento (de classe)? - Le Monde Diplomatique Brasil

Desigualdades

Orçamento ou estamento (de classe)?

por Carlos Fernando Galvão
20 de setembro de 2019
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Segundo o IBGE, havia, até 2018, 8 milhões de imóveis desocupados no Brasil e 7 milhões de famílias (no padrão, com 4 pessoas por família, são 28 milhões de pessoas) que sofrem do que, eufemisticamente chamamos de “déficit habitacional”.

O governo Temer, em maio de 2018, remanejou verba da saúde para o fundo de segurança . E transferiu do orçamento da cultura e da educação para subsidiar o valor do óleo diesel e acabar com a greve dos caminhoneiros.

Nada diferente do que o governo Bolsonaro fez no primeiro semestre de 2019, quando transferiu dinheiro da educação para emendas parlamentares e, assim, conseguir votos para aprovar a reforma da Previdência Social.

Além disso, Temer remanejou a arrecadação do PIS/PASEP e da Cofins para poder diminuir ainda mais o preço do óleo diesel. Detalhe que essas são fontes de arrecadação da Previdência. Assim tem sido feito desde a construção de Brasília, em 1960, erguida, em parte, com dinheiro da Previdência Social.

Enquanto isso, o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, mantido a duras penas pela arqueóloga Niède Guidon, dentre outros pesquisadores, está sempre na iminência de fechar por falta de verba.

O Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, queimou 200 anos de História e 20 milhões de peças de acervo, por incúria administrativa e descaso político.

Encarceramento

A população carcerária brasileira atingiu, em 2016, de acordo com o Censo Penitenciário (Infopen), 726.712 detentos. Desse total, aproximadamente 45% deveria estar solto porque já teria cumprido sua pena ou nem deveria ter sido preso, porque ainda não foi, sequer, julgado.

Em números, isso quer dizer que algo como 327.020 pessoas estão jogadas e esquecidas nos antros insalubres e fúnebres em que transformamos nossos presídios. E ainda há quem chame isso de “recuperação social” e se espante com os elevados índices de reincidência criminal.

Entretanto, a despeito dessa enorme quantidade de apenados, uma das mais altas do mundo, o mesmo Infopen mostrou que o aumento da taxa de encarceramento não diminuiu os indicadores de criminalidade; pelo contrário, eles aumentaram.

Os dados parciais, deste ano de 2019, mantém-se com a mesma tendência agravante. Intervenções como a dos militares no Rio de Janeiro, em 2018, vêm se mostrando, no mínimo, inócuas, postos os pífios resultados das operações realizadas no Complexo da Maré e na Vila Kennedy.

Política econômica

O quadro social devastador, acima retratado, é um dos resultados diretos da opções equivocadas de política econômica que temos realizado no Brasil, mesmo nos períodos de maior distribuição de renda e redução das desigualdades sociais, como nos governos FHC, basicamente em seu primeiro mandato e nos governos Lula,

O crescimento do PIB no 2º trimestre de 2018, na Índia, foi de 8.2%; na China, 6.7%; no Chile 5.2%; nos Estados Unidos, 4.2%; na Coreia do Sul, 2.8%; na Alemanha, 2.4%; no Japão, 1.9%; na Grã-Bretanha, 1.5%; na Itália, 1.2%, e no Brasil, de vergonhosos 0.8%. Para este ano de 2019, aparentemente, não teremos números muitos diferentes.

Pesquisadores internacionais, liderados pelo economista francês Thomaz Piketty, mostrou, no caso do Brasil, que quase 30% da riqueza nacional é controlada por 1% dos brasileiros, ou mais ou menos 3 milhões de pessoas. Esta situação nos faz ser o país com a maior concentração de renda de todo mundo, como mostra o Relatório sobre Desigualdade Mundial de 2018.

As medidas estapafúrdias e radicais do governo Bolsonaro estão nos mantendo e, pior, aprofundando a tendência de níveis insuportáveis de insensatez administrativa e política. E isso, certamente, não contribui para superar nossas crises. Pelo contrário, elas estão acirrando e a História mostra que tal situação não acaba bem.

O mesmo relatório expõe que, quando o percentual sobe para os 10% mais ricos, algo como quase 30 milhões de pessoas, a riqueza concentrada fica em 55%. Analisando o caso pelo restante dos números, 99% da população brasileira fica com 70% da riqueza ou 90% tem que dividir 45% do que produzimos. Não é à toa que, conforme apontou relatório do ONU (Unicef), em 2017, 6 em cada 10 crianças até 17 anos, no Brasil, vivem na pobreza.

Questão ambiental

Neste momento, estamos nos tornando, uma vez, párias ambientais, o que também leva a um agravamento sem precedentes de nossas crises e a uma diminuição gradativa das possibilidades para solucioná-las.

Desde novembro de 2015 foram expedidas, pelos órgãos reguladores, multas ambientais no valor de R$784,9 bilhões, mas apenas 3,4% desse valor foi, efetivamente, pago empresas. O poder público não cobra e fica tudo por isso mesmo.

Segundo o Ministério Público Federal, em Volta Redonda (RJ), quando a CSN foi privatizada, não foram listados, no processo de venda, 25% dos imóveis da cidade, nascida da vila operária e pertencentes à companhia, vila esta que se criou ao redor da empresa e que foi entregue “de bandeja” para os compradores que, hoje, são praticamente “donos” da cidade.

Como diria o escritor brasileiro Sérgio Porto, mais conhecido pela alcunha de Stanislaw Ponte Preta (1923-1968), ou se restaura a moralidade ou locupletemo-nos todos. Dizendo de outro modo, afirmou o historiador brasileiro Capistrano de Abreu (1853-1927), em seu projeto de Constituição enxuta, o seguinte: Artigo 1º, “Todo brasileiro deve ter vergonha na cara” e Artigo 2º, “Revogam-se as disposições em contrário”.

A vida vem perdendo valor rapidamente, a diversidade vem sendo assassinada, muitas vezes, literalmente, e o respeito pela lei não vem sendo muito bem visto por aqui, desde que esse desrespeito leve ao resultado que os poderosos de plantão, notadamente, os atuais, da extrema direita fascista, esperam.

A ciência vem sendo desacreditada, levando-nos a um perigoso e autoritário obscurantismo pré-medieval (será que o Ministro da Ciência e Tecnologia, que é astronauta, não poderia falar para o pessoal do governo que a Terra não é plana?).

Carlos Fernando Galvão é pós-doutor em Geografia Humana.



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