Órgãos de segurança atuam contra os Guarani Kaiowá no MS

VIOLÊNCIA DE ESTADO

Órgãos de segurança atuam contra os Guarani Kaiowá no MS

por Maiara Marinho e Rafael de Abreu
14 de julho de 2022
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O Massacre de Guapoy deixou um morto e dezenas de feridos. Nos últimos 20 anos foram dezesseis mortes e os casos seguem sem solução e, alguns deles, sequer saíram do inquérito policial

Alex Lopes, indígena Guarani Kaiowá, saiu na tarde do dia 21 de maio, junto com sua esposa, para colher lenha na área da fazenda próxima a reserva em que moravam, a Terra Indígena (TI) Taquaperi, no município de Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul (MS). Enquanto a esposa se banhava no rio, escutou tiros e, assustada, retornou à reserva. O corpo de Alex foi encontrado no lado paraguaio da fronteira com ao menos cinco tiros. Até o presente momento as investigações sobre o assassinato do jovem indígena não avançaram.

O assassinato de Alex suscitou uma série de acontecimentos. No mesmo dia, a comunidade de Taquaperi fez uma retomada intitulada Tekoha Jopaha na fazenda vizinha, onde os indígenas alegam que ele foi morto. Há 45 km dali, no mesmo dia 22 de maio, indígenas Guarani Kaiowá que vivem na Terra Indígena (TI) Amambai, localizada no município de mesmo nome, ocuparam um trecho da Fazenda Borda da Mata próxima a reserva.

Em lilás, área da Terra Indígena Amambai e, em pontilhados, área da Fazenda Borda da Mata.

Segundo a comunidade, a área reivindicada neste processo de retomada é parte dos hectares perdidos, ao longo dos anos, através do avanço do agronegócio no local incidindo sobre a área da reserva. Em síntese, o que os indígenas da TI Amambai pedem é um pedaço da reserva que, de 3.600 hectares demarcados, hoje está em 2.429 hectares.

No mês seguinte, no dia 24 de junho, os indígenas foram surpreendidos pela Polícia Militar em uma ação, sem mandado judicial, que ficou conhecida como Massacre de Guapoy.

O episódio evidenciou como os órgãos públicos do estado do Mato Grosso do Sul lidam com a questão indígena na região. Com uma lista extensa de assassinatos decorrentes da disputa pela terra, muitos casos ainda seguem parados há anos e os fazendeiros acusados estão soltos e indígenas presos.

No Massacre de Guapoy, violações viram regra

Quando a Polícia Militar chegou no local, 65 policiais estavam armados, em 16 viaturas e acompanhados de um helicóptero, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública à Defensoria Pública da União do Mato Grosso do Sul.

A ação policial começou às 9 horas da manhã com lançamento de bombas de gás lacrimogêneo e bala de borracha. Quem estava ali correu para fugir do ataque, mas alguns idosos e crianças não alcançavam a distância dos demais com tanta rapidez. Foi nesse momento, na tentativa de socorrer quem havia ficado para trás, que, quando alguns indígenas retornaram, a PM lançou tiros letais, de arma de fogo. Vitor Fernandes, de 42 anos, morreu durante a operação e mais de uma dezena de pessoas ficaram feridas.

Após o ocorrido, oito indígenas foram para o Hospital Regional de Amambai, os outros feridos ficaram na área da reserva por medo de serem presos. Ao chegarem no hospital, indígenas relataram que 3 policiais feridos foram atendidos primeiro. Os policiais receberam atendimento e foram liberados. Perguntado por esta reportagem, o Hospital de Amambai afirmou que os policiais militares atendidos no local tiveram ferimentos de arma de fogo, mas o laudo não foi divulgado e disponibilizado para a imprensa e DPU.

Um dos indígenas feridos, que preferiu não se identificar, afirma que após o atendimento em Amambai, eles foram levados do hospital para a delegacia de Polícia Militar, onde permaneceram por cerca de duas horas até serem levados para a delegacia de Polícia Civil. No local, foi aberto um inquérito para investigar tentativa de homicídio contra os policiais e outras acusações. Entre os indígenas detidos, estavam quatro adultos e quatro adolescentes. “Ficamos uns três dias presos, com os policiais nos xingando, sem comer direito, eu tentei explicar para eles que a gente não tinha feito nada. O defensor chegou depois desses dias e fomos soltos e liberados”, conta.

Os acusados foram liberados a pedido da Defensoria Pública Estadual. “Ficou muito claro que nenhum deles tinha qualquer relação com o que estavam sendo acusados, pois não existiam elementos de que as pessoas presas e apreendidas tenham de alguma forma concorrido para a lesão nos PMs. Essa ausência de elementos foi reconhecida pelo MP e pela Justiça estadual”, diz Daniele Osório, da Defensoria Pública Federal/MS, que atua junto com a DPE no caso. Segundo Anderson Santos, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os policiais militares não tinham mandado judicial para a ação na reserva, “porque em uma ação de retomada indígena tem que ser coordenada pela Polícia Federal”, o que não ocorreu neste caso.

A reportagem entrou em contato com a PM, mas não obteve retorno. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a ação foi motivada por denúncias de roubo e drogas na área da retomada e, por esse motivo, a PM não precisaria de mandado judicial para a operação. Contudo, nenhum entorpecente ou armas foram encontrados e apreendidos na operação, segundo informação da defensora Daniele Osório.

 

Impunidade de décadas contra os Guarani Kaiowá

O Cimi realizou um levantamento de assassinatos de lideranças indígenas Guarani Kaiowá decorrentes da disputa territorial no Mato Grosso do Sul. A lista foi atualizada por esta reportagem.

Nos últimos 20 anos, foram dezesseis mortes e os casos seguem sem solução e, alguns deles, sequer saíram do inquérito policial. Segundo Daniele Osório, é dever do MPF e do MPE exercer o controle externo das atividades policiais. “Eles têm a obrigação de cobrar das polícias a correta e imparcial apuração, e eles também podem abrir uma força-tarefa própria para a investigação”.

Com a ausência da devida atuação dos órgãos públicos, as provas dos casos se perdem no tempo. Um dos fatores responsáveis pelo enfraquecimento das investigações é o jogo de empurra-empurra feito pelas polícias no estado.

“Normalmente quando acontecem crimes, nenhuma polícia quer investigar. A Polícia Federal diz que é competência Estadual, a Polícia Civil diz que é competência Federal. É um jogo de empurra sempre”, comenta Daniele.

Além disso, a negligência ao longo dos processos é outro elemento destacado. No caso do assassinato de Vitor Fernandes, durante operação da Polícia Militar em Amambai, o laudo realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Porã “não analisou nenhum projétil”, o que serviria de prova contra a ação policial. “Do jeito que as coisas estão caminhando eu acredito que os vestígios vão desaparecer”, analisa a defensora.

Recentemente, reintegrações contra Guarani Kaiowá ocorreram sem mandado judicial, relata Anderson, em Caarapó, em 2018, e em Rio Brilhante, Naviraí e Amambai, em 2022. “É um modus operandi, a retomada ocorre e nas próximas horas a Polícia Militar se desloca até a retomada para fazer a expulsão”, comenta o advogado. Para ele, “o que se tem a destacar nesses casos é a pronta e efetiva prestação de serviço militar em favor dos fazendeiros”.

 

Fazenda onde foi feita a retomada é alvo de dívidas e processos

No que diz respeito à luta indígena pelo direito à terra, pouco se sabe sobre quem está por trás do território reivindicado. A Fazenda Borda da Mata está ligada a outras propriedades e empresas, o que aponta para um grupo econômico que atua no setor alimentício.

De acordo com petição da Procuradoria da Fazenda Nacional, as empresas são Irapuru Produtos Alimentícios Ltda, Torlim Alimentos S/A, Amambai Indústria Alimentícia Ltda., JWT Empreendimentos e Participações Ltda., Garantia Participações Ltda., VW Brasil Agropecuária Ltda., VT Brasil Administração e Participação Ltda., Limatore Indústria Frigorífica S/A, Rápida Logística Nacional e Internacional Ltda., JPP Empreendimentos e Participações Ltda., Fribai – Frigorífico Vale do Amambai Ltda,  e Torlim Indústria Frigorífica Ltda. A maior parte das empresas estão inativas desde 2018.

No dia 27 de maio, a Fazenda Nacional despachou um pedido de penhora de bens da VW Brasil Agropecuária Ltda e da VT Brasil Administração e Participação Ltda em um processo avaliado em R$15.268.596,26.

A decisão citada acima ocorre em paralelo a processos iniciados em 2006 e 2010 com acusação de crime fiscal dos proprietários dessas empresas. Em 2006, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul denunciou Waldir Cândido Torelli, Jair Antônio de Lima, Pedro Cassildo Pascutti e Hélio da Cruz Alencar por tentativa de fraudar o fisco, acumulando um débito tributário de R$66.530.091,95. Já em 2010, um inquérito policial acusou a empresa Fribai – Frigorífico Vale do Amambai Ltda, dos sócios Waldir Cândido Torelli e Jair Antônio de Lima, por uma dívida ativa de R$6.730.054,83. Nenhum dos processos foi concluído.

A VT Brasil, além de ser proprietária da Fazenda Borda da Mata (matrículas 23.843 e 23.844), local do Massacre de Guapoy, é dona também da Fazenda Irmãos Rossi (matrícula 20.139), Chácara 52 (matrícula 8.107) e Fazenda Isla Caigue (matrícula 19.767), todas localizadas em Amambai.

Um pedido de reintegração de posse com tutela de urgência na área retomada pelos indígenas foi feito pela VT Brasil e, no último dia 4 de julho, o juiz Thales Bragnhini Leão, da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, indeferiu o pedido argumentando que o assunto não se trata de “mera discussão possessória no âmbito do direito privado”.

 

Indígenas fazem apelo internacional em defesa do território e da vida

Na manhã de 28 de junho, comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul se reuniram na Grande Assembleia Guarani Kaiowá, Aty Guasu, em Amambai. “Nós fizemos uma carta pedindo à Corte Interamericana de Direitos Humanos que cobre o Brasil, principalmente o secretário de segurança do estado e o governador, por terem disponibilizado o aparato para fazer esse massacre aqui”, diz Daniel, uma das lideranças presentes no encontro. “A gente tem que fazer a denúncia fora do Brasil, porque o Mato Grosso do Sul exporta muita soja, milho, bovino, para a Europa e Japão, então eles precisam saber que o produto que eles compram está na área indígena, para que o mundo conheça como é o estado”, acrescenta.

Simão Mendes, 41, indígena Guarani Kaiowá do território Kunumi Poty Vera, reforça que o teor da carta também é “um pedido de socorro para mostrar para fora e pela mídia como os indígenas estão sendo tratados.”

Enterro do indígena Guarani Kaiowá Vítor Fernandes (Foto: Retomada Aty Jovens GK)

Após acordo entre DPU, MPF e o fazendeiro da Borda da Mata, os familiares de Vitor Fernandes e a comunidade indígena puderam enterrar o corpo na tarde do dia 27 de junho no local do conflito. O enterro aconteceu sob forte comoção e com a participação de centenas de indígenas de diversas áreas da região. A cerimônia contou com a participação de pessoas ligadas a diferentes entidades e movimentos sociais que foram prestar solidariedade aos indígenas.

A esposa de Vitor, que preferiu não ser identificada, afirma que ela e o filho ficarão no lugar onde o corpo foi enterrado. “Eu já falei que quero ficar nesse lugar, eu e o filho dele já falamos, para dar esse lugar, esse local para nós”, explica. Segundo a indígena, “a morte é algo muito caro, ele não estava bem de saúde para correr, e mesmo assim ele veio para cá e acabou levando quatro tiros”.

Depois do enterro, os indígenas realizaram uma cerimônia interna da comunidade. Em seguida, fizeram a ocupação da sede da fazenda e permanecem até a data da publicação desta reportagem aguardando justiça para os assassinatos e demarcação de seus territórios tradicionais.



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