Os ambulantes em São Paulo

Ao abordar o tema dos ambulantes em São Paulo, tratamos de uma população diversa, que exerce múltiplas atividades e que permanece, em grande medida, invisibilizada e desprovida de pleno reconhecimento de seus direitos.

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, Roberto Barbosa[1] traça um panorama crítico sobre a situação dos trabalhadores ambulantes em São Paulo, destacando quem são, como trabalham e, principalmente, os desafios que enfrentam.

O setor é economicamente relevante: movimenta grandes volumes de mercadorias, gera empregos diretos e indiretos e está integrado a circuitos comerciais nacionais, especialmente em regiões como o Brás e a 25 de Março.

Então, vamos começar perguntando: afinal, quem são esses ambulantes em São Paulo? Que que eles fazem?

Fazer essa reflexão sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes é reconhecer que esse é um segmento muito sofrido, que sofre muitas violações nos seus direitos aqui na cidade de São Paulo. E, fundamentalmente, pela ação da fiscalização da Prefeitura de São Paulo, da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar.

Os trabalhadores ambulantes aqui na cidade estão, praticamente, divididos em duas categorias: uma, que nós chamamos de trabalhadores “do corre”, que são aqueles trabalhadores que trabalham com a mercadoria no chão ou junto ao corpo, como a gente chama, uma caixa de isopor, uma tabuleta com tripé para poder vender ali sua mercadoria e para poder fugir da polícia rapidamente, ou da fiscalização, quando são abordados ou abordadas. Por isso que a gente chama de trabalhadores “do corre”, são os “ambulantes do corre”.

E temos também os ambulantes que possuem um termo de permissão de uso concedido pela Prefeitura, mas bastante precário também, de curta duração, porque existe uma série de restrições que podem levar o trabalhador a perder o termo de permissão de uso.

Mais recentemente, tem também os trabalhadores ambulantes com autorização da Prefeitura pelo programa chamado “Tô Legal!”, mas que os ambulantes repudiam, não gostam do programa. Quando aceitam, é com muita crítica, porque, de fato, as restrições impostas pela Prefeitura, a dinâmica e a metodologia do programa, geram muito mais prejuízos do que a garantia de acesso a direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes aqui de São Paulo.

Dito, da perspectiva do ambulante, quais são as principais dificuldades para ele poder trabalhar?

No Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, temos nos dedicado ao acompanhamento desse segmento na cidade de São Paulo, que é bastante complexo, extenso e marcado por múltiplas camadas, especialmente no que diz respeito à dinâmica de vida desses trabalhadores e trabalhadoras. Atuamos junto a esse público desde 2011. Somos a única entidade de direitos humanos em São Paulo a se dedicar, de forma mais direta, ao apoio desse segmento tão vulnerável.

O principal problema é a dificuldade de se obter uma licença mais segura para esses trabalhadores e trabalhadoras, porque a licença e a autorização que a prefeitura vem concedendo pelo programa “Tô Legal!” é algo temporário, de apenas 90 dias, ela é cara também para os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes.

Vou dar um exemplo concreto: o ambulante está trabalhando na porta de uma universidade, por exemplo, vendendo pipoca e cachorro-quente, uma situação muito comum, atende estudantes no período noturno, no diurno, quando chegam ali com fome. Como essa licença é temporária, depois de 90 dias, não pode mais ficar naquele local. Ele tem um carrinho de pipoca para trabalhar, aí, por exemplo, ele recebe uma nova licença, uma autorização para trabalhar no centro de São Paulo. Vender a pipoca no centro de São Paulo talvez não seja tão conveniente, talvez seja melhor vender roupa ali, mas se ele comprou um carrinho de pipoca, como é que ele vai levar esse carrinho de pipoca para outro local da cidade que não tem, às vezes, aquela vocação para aquele tipo de comércio?

O mesmo acontece no centro antigo, o pessoal vende bolsa, vende cintos, vende roupa, vende meias, certo? Se ele for destacado para ir para um outro local da cidade, depois de 90 dias, para vender esse tipo de mercadoria em uma região que não seria conveniente, então, ele tem um prejuízo muito grande porque ele compra a mercadoria e precisa vender essa mercadoria em um período curto de 90 dias para poder depois fazer, talvez, um outro tipo de atividade. Essa é a grande crítica ao programa “Tô Legal!” e as dificuldades que os trabalhadores têm para poder seguir nessa dinâmica proposta pela Prefeitura.

Outra questão é o convênio que a Prefeitura fez, na gestão do então prefeito Kassab, com a chamada Operação Delegada. É uma espécie de contrato de bico, oficial, no qual a Prefeitura paga aos policiais militares para atuarem na fiscalização dos ambulantes. A responsabilidade primeira da fiscalização era da GCM, mas, com o tempo, e a partir desse convênio, essa responsabilidade foi compartilhada, por autorização da Prefeitura, com a Polícia Militar aqui na cidade de São Paulo. A Prefeitura tem vem gastando muito dinheiro com esse programa, e, infelizmente, a ação da Polícia Militar tem sido cada vez mais violenta.

No início, lá em 2009, em 2010, quando ele foi lançado, esse convênio da Operação Delegada, a Polícia Militar tinha a função mais de dar apoio ao processo de fiscalização, mas, cada vez mais, a Polícia Militar foi se tornando também fiscal, apreendendo mercadorias, arrombando, muitas vezes, o carro das pessoas para tirar mercadoria de dentro, apreendendo carrinhos, os materiais de suporte dos trabalhadores ambulantes, e também exercendo extrema violência nesses momentos de apreensão.

Tanto a Polícia Militar quanto a GCM tratam o trabalhador ambulante como se fosse bandido, tratam com extrema violência. Então, trabalhar como ambulante aqui na cidade de São Paulo é exercer uma desobediência civil, porque todo dia você sabe que tem que sair para trabalhar para vender a sua mercadoria, mas você não sabe se vai voltar com a sua mercadoria, não sabe se você vai ser agredido, se vai ser preso, se vai ser morto.

No ano passado um companheiro senegalês, ali no Largo da Concórdia, na Rua Joaquim Nabuco, foi baleado pela Polícia Militar, foi executado mesmo, por volta das 14h, em 11 de abril do ano passado, em uma apreensão de mercadorias.

O Brás, hoje, é a região mais violenta no cumprimento de ordens de apreensão de mercadoria por parte da Polícia Militar, na Operação Delegada, e da própria GCM. Mas o problema da violência está disseminado pela cidade toda, ele acontece na região do Parque do Ibirapuera, como aconteceu recentemente com os ambulantes no Carnaval, acontece na 25 de Março, acontece no centro de São Paulo, como aconteceu também no período da pandemia com um vendedor ambulante na Rua Direita, que sofreu muita violência por parte da Polícia Militar. Vendendo açaí, com a licença na mão, ele sofreu violência. Essa violência vai acontecendo de forma disseminada em toda a cidade.

São mais mulheres, mais jovens, pessoas de idade, quem são os ambulantes, quantos eles são aqui em São Paulo? Nós temos alguma ideia disso?

Em 2010, 2009, teve uma pesquisa, um levantamento do SEADE, identificando que nós teríamos aqui cerca de 100 mil trabalhadores ambulantes na cidade de São Paulo. O Centro Gaspar Garcia trabalhou também um dossiê em 2013, considerando existirem 130 mil trabalhadores ambulantes. O Fórum dos Trabalhadores Ambulantes e a UNICAB chegou a dizer que, no pós-pandemia, nós teríamos cerca de 150 a 200 mil trabalhadores ambulantes em São Paulo.

Fizemos uma pesquisa que envolveu o Centro Gaspar Garcia, o Fórum dos Ambulantes, o Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, vários movimentos que atuam com os ambulantes, o Coletivo de Pesquisa Cidade e Trabalho, o DIEESE. Parece haver um número bem menor de trabalhadores ambulantes em São Paulo, então, a Prefeitura não tem como dar desculpa de que não pode desenhar uma política pública mais adequada, e fazer um censo, inclusive mais amplo.

A Prefeitura, em geral, trata os trabalhadores ambulantes em São Paulo como provisórios, como se eles estivessem em uma espécie de passagem, essa ideia de que os trabalhadores ambulantes vão sair do mercado informal para entrar no mercado formal de trabalho. Em geral, muito deles já estão trabalhando há muitos anos nessa área e nem querem mudar de profissão, os próprios ambulantes falam isso: “nós não queremos ir para o mercado formal de trabalho. Nós queremos continuar sendo trabalhadores e trabalhadoras ambulantes”.

Por que que eles preferem ser trabalhadores ambulantes? Hoje em dia, o mercado de trabalho está aquecido, está aumentando o emprego formal, há uma demanda por trabalhos formais também, e eles continuam querendo ser trabalhadores ambulantes. Por quê?

Acho que os brasileiros, de uma forma geral, gostam de ter o controle sobre o seu tempo. E eu acho que os trabalhadores ambulantes também gostam disso. Evidentemente, é um trabalho difícil, como já falamos, mas essa dinâmica de ter uma certa autonomia sobre a sua vida e sobre a dinâmica do tempo é muito importante para os trabalhadores e trabalhadoras.

Estamos vendo essa luta contra a jornada 6X1. Porque ter tempo, ter a possibilidade de pagar uma conta, de ter condições de sair dali, ter essa certa “liberdade”, vamos dizer assim, sobre a dinâmica do tempo, eu acho que é o que mais atrai os trabalhadores para essa dinâmica ambulante.

Eu acho que nesse sentido que os trabalhadores ambulantes preferem, e lutam por isso, a gente assiste tantos conflitos dos trabalhadores ambulantes com a GCM e a Polícia Militar, mesmo eles estando em desvantagem, porque a Polícia Militar e a GCM têm um aparato de força muito grande, mas, mesmo assim, os trabalhadores resistem e insistem em utilizar o espaço público.

Existe alguma iniciativa de regulamentar o trabalho do ambulante ou não?

Existe dentro do programa “Tô Legal!”, como a gente falou. Só que o programa, hoje, é um guarda-chuva para muitas coisas, não é dirigido apenas ao comércio ambulante. Eles controlam o uso do espaço público, as bancas de revista, o uso de cadeiras por bares e restaurantes nas calçadas, e os trabalhadores ambulantes estão em um canto desse sistema.

Uma parte da responsabilidade da gestão do comércio ambulante, do controle do uso do espaço público, fica por conta da subprefeitura, e a outra parte fica na Secretaria de subprefeituras dentro do chamado programa “Tô Legal!”. Essa dinâmica é confusa. Eles não permitem a participação mais ampla dos trabalhadores, e das representações. Os secretários das subprefeituras, e os próprios representantes do programa não recebem os trabalhadores ambulantes para discutir os problemas que eles enfrentam.

Essa discussão deveria acontecer na subprefeitura, através das comissões permanentes de ambulantes, as chamadas CPAs, que está na Lei 11.039, de 81, da época da Luíza Erundina. Mas, grande parte das subprefeituras aqui de São Paulo não criaram essas comissões permanentes, não há espaço de participação popular para a associação dos ambulantes, para apresentar suas reivindicações, discutir quando eles são impactados por multa, por situação de violência, discutir os melhores locais para que eles possam trabalhar.

Os trabalhadores, por exemplo, do Brás e da 25 de Março, eles vendem mercadoria para o Brasil inteiro. A gente vê os trabalhadores e trabalhadoras da feira da madrugada, eles estão entregando produtos no Amazonas, no interior do Nordeste, para todo o Brasil, no interior do estado de São Paulo, a venda, ela é muito grande e intensa. E emprega muita gente também, porque você tem os trabalhadores ambulantes e tem as pessoas que estão produzindo também essa mercadoria para os trabalhadores ambulantes, roupas, calçados e outros produtos que eles vendem. Tem aí também uma geração de emprego direto e indireto que é bastante grande.

Inclusive, existem as pessoas também que acabam trabalhando como ajudantes dos trabalhadores ambulantes. Então, é uma dinâmica muito complexa, com diversas camadas, com grande circulação de dinheiro e gerando emprego e recursos para muita gente.

O que a gente deveria ter era um amplo cadastro, a gente está há muito tempo defendendo isso. Na época da prefeita Luíza Erundina foi feito esse tipo de cadastro, foi feita esse tipo de organização e esse licenciamento, com a participação dos trabalhadores ambulantes. Primeiro, para a gente saber exatamente quantos trabalhadores ambulantes existem na cidade de São Paulo. Como fazer uma política pública se você não tem um amplo diagnóstico? A Prefeitura também deveria fortalecer esse serviço, ajudar no treinamento dos trabalhadores ambulantes, por exemplo.

Tem feiras populares pelo Brasil afora, no Nordeste, a famosa Feira do Caruaru, você tem o Ver-o-Peso, em Belém do Pará; na Feira da Madrugada, por exemplo, circulam milhares e milhares de pessoas todos os dias, e os ambulantes são tratados com extrema violência. A Prefeitura tinha que reconhecer a Feira da Madrugada, regulamentar, organizar os trabalhadores, e garantir um processo participativo na cidade.

O Fórum já fez propostas na Câmara Municipal para alterar a legislação, para ajudar a regulamentar esses espaços de comércio popular na cidade, garantir que os trabalhadores tenham segurança para poder exercer com mais tranquilidade o seu trabalho, garantir também, especialmente, para as mulheres trabalhadoras ambulantes que tenha creche, banheiros públicos na cidade.

Não tem banheiro público para os trabalhadores ambulantes. Eles têm que usar o banheiro de um restaurante, mas, as mulheres, por exemplo, como elas sobrevivem nessas condições? Há um percentual maior para homens, na média de 60 a 40%, pelo que a gente vê na cidade, mas existe um grande número de trabalhadoras ambulantes mulheres aqui na cidade de São Paulo.

As mulheres sofrem muita violência por parte da Polícia Militar, inclusive em situação de revistas, de apreensão de mercadoria e apesar de todas as denúncias que fazemos na ouvidoria da polícia, na corregedoria da Polícia Militar, não temos conseguido garantir a proteção e apoio para as mulheres.

Fizemos uma denúncia para o Ministério do Trabalho, em 2018, pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, quando o Suplicy era o coordenador e presidente dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, essa denúncia ficou tramitando pelo Ministério Público do Trabalho por muito tempo e eles decidiram arquivar dizendo que não tinha atribuição. Se o Ministério Público do Trabalho não tem essa atribuição, quem vai ter?

Quando fizemos denúncias no Ministério Público dos Direitos Humanos de São Paulo, a Defensoria Pública passou a engajar de uma maneira muito importante, especialmente depois do assassinato do Ngange Mbaye, o senegalês que foi morto pela polícia no ano passado.

Temos apelado à Secretaria de Segurança Pública e aos órgãos de controle, mas temos muita dificuldade de atuar diante dessa situação de violência. Todos os dias chegam vídeos e denúncias de violência por parte da PM contra os trabalhadores ambulantes da cidade, mas a efetividade dessas denúncias tem sido muito baixa, o que é muito triste para nós.

Pesquisadores das universidades também se voltam para estudar os ambulantes, criando uma dinâmica de conhecimento sobre esse segmento. Por exemplo, na Universidade de São Paulo temos um coletivo chamado Cidade e Trabalho, que discute os chamados “ilegalismos”, como as dinâmicas de violência acontecem dentro dos meandros da lei, ou seja, é usar a lei para aumentar a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes. E também como acontecem os processos de violência e extorsão desses trabalhadores.

Mais recentemente, a CUT, a Central Única dos Trabalhadores, vem também dando algum apoio para esse trabalho de organização dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, a partir da articulação com a UNICAP e StreetNet, que é uma organização internacional.

Dito, está aumentando o número de trabalhadores ambulantes? Eu tenho a impressão de que aumentou o número de ambulantes aqui. Eu queria que você desse algum palpite sobre isso.

A sensação que nós tivemos foi que no pós-pandemia, especialmente na região ali do Brás, houve um aumento de trabalhadores ambulantes, no centro da cidade temos percebido que esse aumento é uma constante.

Em outras regiões da cidade, como a região do Jabaquara, principalmente em torno do metrô, os trabalhadores ambulantes sofreram muitas ameaças, a Prefeitura queria fazer uma reforma, um boulevard ali na região do metrô Jabaquara e na Conceição. No metrô Conceição, a gente conseguiu, numa luta para que os trabalhadores ambulantes, mesmo com a reforma que foi feita, pudessem permanecer. E agora estamos nessa luta pela região do Jabaquara. Na Lapa houve um leve aumento dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, principalmente ali em torno da estação da Lapa, da 12 de outubro, mas o número é mais ou menos constante.

O aumento, esse número maior, é especificamente na região do Brás e na 25 de Março, mas principalmente na região do Brás, falando especificamente em relação à Feira da Madrugada. O problema é que tem havido muita repressão policial por parte da GCM, antigamente era mais a Operação Delegada, mas, mais recentemente, a própria GCM adota essa política, através da IOPE, que é uma força de repressão muito violenta da Guarda Civil Metropolitana.

Por que essa violência?

Como os trabalhadores ambulantes são trabalhadores “do corre”, e a Prefeitura não tem concedido novas licenças, pelo contrário, tem bloqueado as licenças, eles vão, digamos assim, de peito aberto para trabalhar.

Tem dias que a situação está mais insuportável do ponto de vista da violência, tem dias que tem uma certa situação mais tranquila. Mas, em geral, a situação de violência tem aumentado bastante.

Depois de muita insistência nossa, a subprefeitura da Mooca-Brás constituiu a Comissão Permanente de Ambulantes, a CPA, eu faço parte, pelo Centro Gaspar Garcia da Comissão Permanente de Ambulantes, ela foi instalada em dezembro do ano passado, mas nós estamos em março desse ano e a Prefeitura não chamou nenhuma reunião da CPA.

E tem uma outra questão que é muito importante: todas as subprefeituras com grande quantidade de ambulantes são controladas por Polícia Militar. Na Sé o sub-prefeito é o coronel Salles, o sub-prefeito da Mooca é um outro coronel da reserva. Todo o corpo de apoio da subprefeitura são policiais da reserva. Na Lapa, era o coronel Telhada.

Nesses espaços que tem grande concentração de comércio popular, onde deveria ter civis cuidando, inclusive construindo espaços de participação com os trabalhadores e trabalhadoras para discutir os seus problemas, o prefeito coloca a própria PM. A Polícia Militar não lida com problemas sociais, pelo contrário, reprime os trabalhadores.

Recentemente, os trabalhadores e trabalhadoras tiveram que fazer um acampamento na porta da Prefeitura de São Paulo, para abrir uma negociação sobre a situação da 25 de Março, e é sempre, assim, muito tensa essa relação.

Na responsabilidade de zeladoria, no cuidado com os ambulantes e no uso e ocupação de solo, estão policiais da reserva, coronéis, majores, tenentes, é esse pessoal que está à frente da gestão da subprefeitura da Sé, da Mooca-Brás e da Lapa, que são os maiores espaços de comércio popular na cidade, depois vem o Largo 13, na Santo Amaro

Quem é que se solidariza com os ambulantes? Eles têm uma associação, as centrais sindicais apoiam, como é que é?

Aqui na cidade de São Paulo existem muitas associações de trabalhadores ambulantes, e agora tem também uma articulação em um âmbito mais nacional, a partir da União Nacional dos Trabalhadores Ambulantes, e do Movimento Nacional dos Trabalhadores sem Direitos, que são organizações mais amplas em nível nacional.

Hoje há uma série de associações no Brás e na 25 de Março, algumas no Jabaquara e também na Lapa; portanto, existe uma fragmentação muito grande entre elas.

Em 2013, foi criado o Fórum dos Trabalhadores Ambulantes da cidade de São Paulo. Há 13 anos, eles se reúnem mensalmente, congregando trabalhadores de várias regiões da cidade, inclusive ambulantes que atuam nos mesmos territórios, como no Brás e na 25 de Março.

Há diversas associações em um mesmo território, assim como associações espalhadas por toda a cidade. Essas associações se reúnem no Fórum dos Trabalhadores Ambulantes – há, por exemplo, em Itaquera, no Jabaquara e em praticamente toda a cidade.

O objetivo do Fórum é também fortalecer a associação, as pautas comuns. Há uma fragmentação muito grande, essas associações também sofriam processos de cooptação da Câmara, de vereadores de direita, então, era muito difícil.

O Fórum vem conseguindo fazer um trabalho de formação, de articulação, e os trabalhadores ambulantes já vem se reconhecendo no Fórum. Então, o Fórum dos Trabalhadores Ambulantes é um espaço coletivo que junta e unifica as pautas mais amplas dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes: defesa da CPA, garantia de políticas públicas, revisão da legislação municipal, audiência pública da Câmara Municipal, toda a agenda, em geral, tem sido conduzida pelo Fórum dos Trabalhadores Ambulantes. Estamos discutindo o lançamento de um aplicativo para unificar também as denúncias de violência.

O Fórum vai apresentar agora uma pesquisa sobre os ambulantes, chama-se Perfil dos Ambulantes na Cidade de São Paulo. Vai trazer os problemas dos trabalhadores ambulantes de uma forma mais ampla, os números… O processo foi muito interessante. Primeiro, uma série de discussões no Fórum dos Ambulantes, na cidade inteira, sobre quais seriam as questões que mais demandavam, que mais preocupavam os trabalhadores ambulantes, depois, nesse processo, foram dando notícias o tempo todo para os trabalhadores ambulantes de como é que eles estavam evoluindo nesse levantamento, e, depois, no final da pesquisa, fizeram um levantamento, contrataram pesquisadores para mapear na cidade inteira esse perfil dos trabalhadores ambulantes.

Eles estão convidando a Prefeitura. A pesquisa foi feita a partir de várias emendas parlamentares para contratar o Dieese, alguns vereadores aqui na Câmara Municipal apoiaram, o Hélio Rodrigues, a Luana Alves, o Quilombo Periférico, o Suplicy, a Juliana Cardoso.

Recentemente, em um seminário com bastante gente importante, com a CUT, nós acompanhamos, teve uma visita internacional. Então, nós temos conseguido estabelecer dinâmicas de apoio bastante importantes, com entidades, com universidades também, para esse tema aqui na cidade de São Paulo.

Sinteticamente, quais são as duas, três principais reivindicações que a categoria dos ambulantes tem?

Primeiro, ampliar o acesso à licença dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes na cidade de São Paulo, de uma forma mais permanente e mais segura. O Fórum defende uma vinculação com a legislação urbanística aqui da cidade, Plano Diretor, Lei de Zoneamento, para que a cidade de São Paulo tenha zonas específicas e especiais para os trabalhadores ambulantes.

Assim como existem as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – para moradia, propõe-se também a criação de Zonas Especiais para o Comércio Ambulante. O nome pode até soar curioso – ZECA –, mas a demanda é por áreas especiais demarcadas na cidade, em locais de grande circulação de pessoas. Não se trata de deslocar os ambulantes para regiões sem movimento; ao contrário, a ideia é garantir seu acesso a espaços com fluxo intenso, onde possam trabalhar com mais segurança.

Os ambulantes defendem que o TPU, Termo de Permissão de Uso, seja mais estável, já que hoje ele pode ser extinto após três multas consecutivas aplicadas ao trabalhador. Além disso, o cancelamento do TPU é uma prerrogativa discricionária do subprefeito, o que gera muita angústia e insegurança para os trabalhadores ambulantes.

A outra questão importante é a revisão da legislação, eles estão propondo um Conselho Municipal do Comércio Ambulante, que hoje não tem, não tem nenhum espaço de participação popular para os trabalhadores na cidade discutirem a cidade e discutirem essas alternativas que eles têm, há muitos anos, como ambulantes na cidade de São Paulo.

Já são 12 anos que apresentamos a proposta e não conseguimos alterar a legislação. E a outra coisa é que estamos pedindo a extinção da Operação Delegada. A Operação Delegada não pode ser para fiscalizar o comércio ambulante do jeito que a Prefeitura vem fazendo.

Infelizmente, hoje, o que assistimos é essa situação de violência permanente. Porque em todos estes casos que envolvem a Polícia Militar aqui na cidade de São Paulo, há uma impunidade muito grande, por isso que a gente está pedindo também o fim da Operação Delegada.

Portanto, são basicamente três pedidos: garantia de segurança para os trabalhadores ambulantes no uso do espaço público; respeito e participação popular, e fim da Operação Delegada.

Uma quarta questão é que a Prefeitura pudesse fazer um amplo censo do comércio ambulante na cidade de São Paulo, com participação popular. A pesquisa do Dieese vai ajudar bastante, mas, evidentemente, ter o diagnóstico da demanda e da política pública, é atribuição da Prefeitura.

E, se pudéssemos fazer um último pedido, seria o de devolver as subprefeituras aos civis, especialmente nas regiões centrais da cidade de São Paulo e nas áreas de grande concentração de comércio popular, como o Brás, a Mooca-Brás e a Lapa. Essas subprefeituras não deveriam ser comandadas por policiais militares, por mais bem-intencionados que sejam.

Não faz parte da dinâmica da Polícia Militar tratar e dialogar, de forma democrática, com os movimentos sociais e com as demandas por políticas públicas. Ao contrário, essas demandas acabam sendo tratadas como caso de polícia, quando deveriam ser enfrentadas de maneira digna e em diálogo com a sociedade civil.

O que todo mundo quer, na verdade, é trabalhar, sustentar sua família e ter uma vida digna. Esse também é o sonho dos trabalhadores ambulantes, que querem ser reconhecidos como servidores da cidade. E a cidade seria muito melhor, muito mais inclusiva, se reconhecesse os trabalhadores ambulantes como um segmento importante da vida de uma cidade tão grande, tão gigante como a cidade de São Paulo.

Silvio Caccia Bava é Diretor do Le Monde Diplomatique Brasil.

[1] Filosofia no Seminário Filosófico de Ponta Grossa, formou-se advogado, é mestre e doutor em Planejamento de Gestão do Território pela Federal do ABC. É pesquisador do Laboratório de Justiça Territorial, o LabJuta do ABC, e também pesquisador colaborador do Observatório de Remoções da FAU da USP. Defensor de Direitos Humanos e advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo. É um dos fundadores do Movimento de Moradia da Região Sudeste, atuou nas décadas de 80 e 90 na Pastoral da Favela e na Pastoral da Moradia da região do Ipiranga, foi um dos fundadores do Movimento Unificado de Favelas no início dos anos 80, e é atualmente dirigente estadual da Central de Movimentos Populares, e um dos fundadores e integrantes da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e da União Nacional por Moradia Popular. E na sua tese de doutorado ele estudou os vendedores ambulantes em São Paulo.