Os caminhos apontados pelo 2º Congresso Pan-Americano

O mês de agosto começou com uma agenda estratégica: o 2º Congresso Pan-Americano, realizado no México, reuniu lideranças políticas para afirmar que a democracia, a soberania dos povos e os direitos sociais não são negociáveis.

Em meio a uma ofensiva autoritária transnacional, liderada por Donald Trump e seus aliados nas Américas, o encontro foi mais que um evento: representou um posicionamento político firme diante das ameaças que avançam sobre nossas instituições, nossa autonomia e nossas conquistas históricas.

O congresso se estruturou em torno de eixos centrais: uma crítica contundente ao neoliberalismo e às políticas de austeridade que corroem direitos e aprofundam desigualdades; a defesa intransigente da soberania, entendida como a capacidade real dos povos decidirem seus destinos econômicos, políticos e culturais sem submissão a interesses externos; a denúncia da crescente militarização global, que sustenta projetos autoritários e reprime movimentos sociais; e uma manifestação clara em defesa da Palestina, com repúdio veemente ao massacre em Gaza.

Em todas essas frentes, o congresso apontou a necessidade de construir alternativas que coloquem a vida, a justiça social e a autodeterminação no centro das políticas nacionais e regionais.

No contexto brasileiro, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada pelo Supremo Tribunal Federal, integra o processo de responsabilização de quem articulou e tentou executar um golpe de Estado para anular as eleições de 2022 e romper a ordem constitucional.

A reação do governo Trump – ao impor tarifas econômicas contra o Brasil e exigir o arquivamento desses processos – não é apenas uma afronta à nossa economia: é uma tentativa de ruptura com o princípio da separação e autonomia entre os três poderes, buscando interferir diretamente nas decisões do Judiciário e submeter a soberania nacional a interesses políticos externos.

O tarifaço anunciado pelos Estados Unidos atinge trabalhadores, setores produtivos e a autonomia econômica, mas seu impacto é ainda mais grave: é um gesto de ingerência que tenta subordinar as escolhas democráticas do Brasil à lógica de chantagem internacional.

Minas Gerais, meu estado, é o terceiro maior exportador para o mercado norte-americano; um ataque dessa natureza ameaça não só cadeias produtivas e empregos, mas a própria capacidade do país de decidir livremente seus rumos.

O congresso, composto por parlamentares de diversos países, aprovou propostas concretas para aprofundar a cooperação progressista: a criação de frentes parlamentares regionais, a elaboração de marcos legislativos conjuntos sobre soberania econômica e digital, e o fortalecimento de estratégias comuns contra políticas de austeridade e militarização.

A presença da presidente do México na abertura simbolizou o compromisso dos governos progressistas com a integração latino-americana. Essas decisões expressam um sentido estratégico claro: articular forças políticas da região para responder de forma coordenada às ameaças comuns e construir, com base na solidariedade, um futuro de justiça e autodeterminação para nossos povos.

Ana Pimentel é Deputada Federal pelo PT-MG, médica defensora do SUS, professora universitária e pesquisadora de saúde pública. Possui mestrado em Saúde Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2018). Na Câmara dos Deputados, é vice-líder do PT e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. É membro titular da Comissão de Saúde e de Legislação Participativae preside a Frente Parlamentar da Vacina. Além disso, atua como vice-presidenta na Frente Parlamentar Mista da Educação e é uma das coordenadoras da Frente em Defesa das Universidades Públicas.