Os efeitos transgeracionais da violência de Estado na ditadura

Neste dia 15 de agosto, das 14hs às 18hs, o Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça realizará uma audiência pública virtual sobre os efeitos transgeracionais da violência da ditadura civil-militar, instalada no país entre 1964 e 1985. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do CNDH (@cndhbrasil) e pode ser visto abaixo.

Organizada em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Cidadania (CNDH), a sessão busca reconhecimento dos impactos da violência da ditadura sobre os descendentes de perseguidos políticos. O evento contará com especialistas sobre o tema na área de Direito e da Saúde Mental, parlamentares sensíveis à questão e membros do coletivo e do conselho e afetados, direta e indiretamente, pela violência do Estado ditatorial. “É necessário desenhar a linha do tempo dos danos e efeitos que atravessam as gerações de cada família – da vítima direta aos dias atuais”, diz a advogada Camila Bianchi, integrante do coletivo e filha de perseguidos políticos.

O debate público nacional é fruto do pedido de anistia coletiva elaborado pelo Coletivo Filhos e Netos ao longo de 2024 até o início deste ano, e protocolado em março por Bruno Arruda, defensor público federal e coordenador do Observatório Nacional sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça de Transição da Defensoria Pública da União. Inédito, o pedido de anistia coletiva se fundamenta no reconhecimento jurídico e histórico de que os efeitos da violência da ditadura atravessaram gerações. O exílio, a clandestinidade, as prisões arbitrárias e as execuções não cessaram nos corpos das vítimas diretas: seus filhos e netos também carregam as marcas dessa repressão.

Os depoimentos reunidos no requerimento evidenciam os impactos concretos dessa perseguição sobre os descendentes: separação forçada de familiares, trauma psicológico, perda de direitos civis, vigilância contínua e dificuldades de reinserção social e profissional. Além de reconhecimento oficial, o pedido de anistia coletiva propõe um conjunto de medidas reparatórias que incluem acesso facilitado a serviços de saúde mental, revisão de registros e políticas de memória.

Entre os debatedores, estão o ministro Vital do Rêgo (presidente do TCU), Carlos Nicodemos (relator especial para Memória, Verdade e Justiça do CNDH), João Vicente Goulart (ex-deputado estadual, filho do ex-presidente João Goulart), Vera Paiva (psicóloga, filha do ex-deputado Rubens Paiva), Adriano Diogo (ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo), José Carlos Moreira (vice-presidente da Comissão de Anistia do MDHC), Rita Sipahi (conselheira da Comissão de Anistia do MDHC), Jair Krischke (Movimento de Justiça e Direitos Humanos) e os parlamentares Luiza Erundina e Eduardo Suplicy.