Os turbulentos anos 1970 e a contraofensiva empresarial

Em agosto de 1945, as explosões dos cogumelos atômicos em Hiroshima e Nagasaki anunciaram uma nova era. Se o potencial catastrófico deflagrado fez muitos identificarem o advento de um tempo do fim,[1] a domesticação do poderio por ele ilustrado indicava a possibilidade de novas formas de vida. Com efeito, o pós-guerra foi marcado por acelerado ritmo de desenvolvimento tecnológico, que encheu casas de eletrodomésticos, carros e abriu indústrias em mercados até então praticamente inexistentes. A aparência de prosperidade do período lhe legou inclusive um epíteto: o de “Era de Ouro” do capitalismo.

A euforia da definição esconde que essa realidade se restringia a poucos ditos “desenvolvidos”; e, mesmo dentro deles, a parcelas limitadas da população. Oculta também as graves contradições desenvolvidas no período, hoje de conhecimento estabelecido por historiadores. Mesmo um trabalho enciclopédico, como o de Eric Hobsbawm, não pôde ignorar que aquele estado de coisas tornava necessários “cada vez mais maciços investimentos e cada vez menos gente, a não ser como consumidores”.[2] O fantasma da crise estava à espreita, tanto mais porque, no hemisfério oriental, as experiências do chamado socialismo real representavam alternativa concreta à sociedade de mercado.

À luz dessas circunstâncias, se compreende melhor as transformações no Estado operadas no centro do capitalismo. Sabe-se, desde os estudos de Karl Marx e Friedrich Engels, que é sua atribuição reproduzir as relações fundamentais da sociedade que lhe dão origem.[3] Por meio dele, criam-se as condições gerais de produção que não podem ser asseguradas pela ação privada das classes dominantes; reprime-se, por meio dos aparelhos coercitivos, qualquer desafio lançado pelos subalternos à ordem social; tenta-se sustar processos organizativos da classe trabalhadora, incorporando desigualmente seus membros como indivíduos na sociedade.[4] Como se trata de um feixe de aparelhos que deve organizar os fundamentos da sociedade, ele deve ter relativa autonomia diante das classes sociais – isto quer dizer que, ao mesmo tempo que atua para reproduzir as condições de dominação dos dominantes, com eles não se identifica diretamente. Por ser um espaço de exercício privilegiado do poder, contudo, esse distanciamento é sempre tenso, sujeito a idas e vindas, com setores sociais organizados pressionando para dele tomarem parte.

Nos Estados Unidos, onde vimos James McGann dar seus primeiros passos profissionais no texto anterior, aquelas contradições, por um lado, forçaram o Estado a assumir parte dos custos de produção dos grandes capitais.[5] Por outro, a ameaça representada pela União Soviética e pelo acirramento das lutas de subalternos impôs o reconhecimento de direitos na forma das políticas sociais, ainda que limitadas.[6] Há de se considerar também outro legado da Segunda Guerra Mundial, qual seja o agigantamento das forças armadas, que então pressionavam por maiores fatias do orçamento público, especialmente se considerados os desafios da chamada Guerra Fria.[7] O resultado é que, em 1929, o fundo público representava 8,1% do produto nacional bruto estadunidense.[8] Em 1950, esse número chega a 24,6%.[9]

Esse processo reforça a atração do Estado. Com tanto dinheiro e poder em jogo, a disputa pelo orçamento público se estabelece como uma das principais arenas das lutas entre e intraclasses.[10] As frações dominantes passam a buscar relações ainda mais íntimas com as cúpulas estatais, tentando melhorar sua posição na disputa pelos recursos crescentes. O movimento, claro, ameaça aquela necessária autonomia relativa de suas funções, de modo que medidas foram tomadas para assegurar uma “gestão” conveniente da máquina pública. Em outras palavras, do ponto de vista dominante, tratou-se de dar forma empresarial ao exercício do poder – considerado o padrão legítimo de organização daquela concorrência.

A história dos think tanks não começa aqui, mas em muitos sentidos esse é o momento em que ela dá um salto qualitativo. A trajetória da The Brookings Institution – no primeiro texto desta série pedi sua atenção a ela – ajuda-nos a pegar o fio da meada. A entidade tem papel de destaque na tentativa de adequar o Estado às novas condições gerais de produção engendradas pelo capitalismo do pós-guerra. Em 1957, o presidente da organização, Robert Calkins, lança o Executive Education, programa para formação de servidores públicos do alto escalão. A iniciativa alcançou patamares significativos a partir do ano seguinte, quando foi sancionado o Federal Training Act, que permitiu o treinamento desses funcionários por organizações privadas – o que era vetado pela legislação anterior. Think tanks como a própria Brookings foram autorizados, então, a educar o funcionalismo público de acordo com os cânones da iniciativa privada. A agenda deveria assegurar uma administração “distanciada das paixões políticas”, “gerida” por critérios de eficiência que garantiriam a aplicação “racional” dos recursos estatais.[11] Além dos efeitos que, na prática, consagraram os think tanks como espaço de influência sobre o poder político, o programa de treinamento foi sobretudo um grande negócio. Um relatório da Civil Service Commission, publicado em 1977 com balanço da iniciativa, registrou espetacular salto do montante investido em cursos de treinamento do pessoal de Estado: de US$ 1 milhão em 1958 para US$ 883 milhões, menos de vinte anos depois.[12]

É difícil mensurar a exata fatia desse mercado que coube à The Brookings Institution. Um dado, porém, é indicativo da influência que a entidade alcançou junto às cúpulas do poder no Estado. Apesar do conhecido apoio à ditadura instaurada no Brasil em 1964, setores do Departamento de Estado nos Estados Unidos parecem ter se preocupado com a possibilidade do fechamento do regime brasileiro afetar também o capital estadunidense no país[13] – cuja participação na economia nacional era destacada.[14] A saída foi promover, junto à ditadura e a organizações privadas brasileiras, a construção do que se chamou de “instituições democráticas” – isto é, entidades da sociedade civil capazes de fortalecer a pluralidade de interesses dominantes no país, inclusive os externos. A missão foi confiada à The Brookings Institution, e os representantes do think tank viajaram ao país em 1970, tendo marcado encontros com dirigentes da Fundação Getúlio Vargas, que deveria auxiliar o esforço a partir daquele ano.[15]

A defesa de técnicas empresariais na administração pública no pós-guerra, assim, é indissociável da história dos think tanks. Diane Stone, especialista na matéria e, assim como James McGann, “think tanker”, observa que o número dessas organizações cresceu no período por cauda de circunstâncias que pressionaram a demanda do governo por “análises técnicas”, pautadas em “estatísticas” e “análises de custo-benefício”.[16] Uma das hipóteses formuladas nesta série de artigos é que a “gestão racional” dos recursos públicos tenta civilizar a disputa intercapitalista pelo fundo público, em contexto de sua expansão – impedindo que essa concorrência ameace o distanciamento necessário à reprodução geral das condições de produção. Desse ponto de vista, think tanks como a The Brookings Institution cumprem papel importante no esforço de assegurar um aparelho de Estado pautado por critérios ditos de eficiência – e não de outra natureza, como vínculos pessoais com empresas e ramos produtivos específicos. A “racionalidade” expressa a tentativa de adequar a competição pelo fundo público às normas de concorrência estabelecidas pelo “mercado” – normas, insisto, legítimas e objetivas na ótica dominante, que identifica razão capitalista à razão em geral, tornando-a produto necessário do desenvolvimento de uma suposta natureza humana.

Stone fala também da “crise social” que favorece o advento de “análises técnicas”[17], crise que convoca os think tanks a assumirem novos papéis a partir dos anos 1960 e 1970. Assim, convém lembrar que aquelas foram décadas de amadurecimento de contradições acima mencionadas. Trabalho recente do filósofo francês Grégoire Chamayou apresenta interessante análise, farta de fontes, sobre a “crise de hegemonia” que estoura nos Estados Unidos do período.[18] Movimentos sociais defendiam então limitações às atividades econômicas, a fim de preservar o meio-ambiente; atacavam as hierarquias de gênero, raça e classe; punham em xeque “o sistema norte-americano de livre mercado”, como sustentou um líder empresarial à Câmara do Comércio dos Estados Unidos, revelando o medo que acometia as classes dominantes no calor da conjuntura.[19]

A formação da Comissão Trilateral, fórum de reunião de grandes capitalistas de Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão, em 1973, expressa, por si só, a tentativa de recuperar o controle da situação. Em relatório de 1975, a organização denunciou a crise da democracia posta pelo acirramento dos ataques contra o governo e contra o “sistema econômico”. Como diz a historiadora Rejane Hoeveler, que estudou essa comissão em sua dissertação de mestrado, Samuel Huntington, um de seus quadros, avaliava que “no início dos anos 1970, os americanos estavam progressivamente demandando e recebendo mais benefícios de seu governo e, no entanto, tendo menos confiança nele do que uma década atrás. A expansão das atividades governamentais produzia dúvidas acerca da solvência econômica do Estado; e o decréscimo na autoridade do Estado levantava dúvidas acerca da solvência política do governo. O impulso democrático tornava o governo menos poderoso e mais ativo, aumentava suas funções e declinava sua autoridade”.[20] Em outras palavras, entendeu-se necessário conter a politização para podar o que se entendia como “excessos da democracia”, salvando-a de si mesmo.

É pela análise desse contexto que se compreende melhor a posição de Diane Stone – ela mesma um quadro do Banco Mundial responsável por analisar repasses de verbas aos think tanks e monitorar suas atividades.[21] É essa a “crise social” que ela menciona, e o apelo à “técnica” sugere um recurso da luta política, do qual os dominantes lançam mão para conter a politização popular[22].

É possível identificar esse movimento na avaliação da Comissão Trilateral sobre os desafios que atravessava. No relatório de 1975, a organização repudiou a politização supostamente promovida por “intelectuais orientados por valores”, preocupados com questões em tese metafísicas, como a igualdade substancial. Contra eles, dever-se-iam opor intelectuais “policy-oriented”, responsáveis por, no enfrentamento dos problemas cotidianos, pensar alternativas que respeitassem os limites da sociedade posta.[23] Há aqui uma cisão interessante para compreender o argumento principal deste texto: ao dividir os intelectuais em duas categorias, os trilateralistas fortalecem a dicotomia entre “valores” e “técnica”, o que favorece a identificação deste segundo polo com o da neutralidade axiológica – isto é, como um polo supostamente livre de valores, reduto da objetividade pura. Caberia ao intelectual desse campo ajudar a edificar a melhor versão possível da sociedade atual, e não discursar sobre como ela deveria ser.

Tratava-se de formar “uma contraintelligentsia, uma comunidade intelectual alinhada aos interesses empresariais”, com organizações que deveriam servir de “refúgio intelectual para universitários e autores não igualitários”, como defendeu William Simon, ex-secretário do Tesouro e diretor da Olin Foundation, quase ao mesmo tempo.[24] Alcançar esse objetivo implicava, por um lado, dar àqueles intelectuais “bolsas, bolsas e mais bolsas em troca de livros, livros e mais livros”;[25] por outro, a formação de canais de difusão de sua produção, rompendo o suposto distanciamento entre as ideias conservadoras e o público. Por isso, Simon defendia que o “dinheiro das empresas” deveria “jorrar” inclusive para mídias que oferecessem um “tratamento justo e preciso às ideias, aos valores e aos argumentos pró-capitalistas”.[26] A abundância de recursos, tanto na forma de financiamento, quanto na de projeção na esfera pública, era passo necessário no caminho da construção de um campo capaz de atrair, organicamente, intelectuais com aquele perfil e formar novos, mobilizando sua atuação política em defesa da ordem dominante. Também por isso, o recrutamento de pessoas por think tanks, selecionadas para formação voltada à atuação no debate público, defendendo pautas conservadores, cresceu desde o período.

Não se pode negar que o projeto tenha logrado êxito. David Harvey lembra que, entre os anos 1970 e 1980, fundações vinculadas a grupos capitalistas injetaram grande soma no financiamento de pesquisas e de publicações que passariam a abarrotar estantes de grandes livrarias. Dentre os patrocinadores desse movimento, Harvey lista a Pew Charitable Trusts, acima apresentada como palco onde James McGann iniciou sua carreira.[27] A partir dessa conjuntura, o número de think tanks explode nos Estados Unidos. Em 1980, eram cerca de oitocentos; agora, já são 2.203, segundo o último balanço do próprio Think Tank and Civil Societies Program, publicado em 2020.[28]

Os think tanks, portanto, muito embora não sejam criação do pós-guerra, encontram na conjuntura circunstâncias favoráveis à sua reconfiguração – incluindo aí o estímulo à sua aproximação aos meios de comunicação de massa, aos quais deveriam fornecer subsídios para embasar os debates sobre problemas sociais, conforme vimos no primeiro texto desta série. Postas ainda a aceleração do desenvolvimento tecnológico e a efervescência das lutas populares, o domínio da pura técnica expressa a forma da política cuja substância é a reprodução do capitalismo nessas condições. A expansão dos think tanks é, assim, claro indício do sucesso de uma forma associativa da classe dominante, que cria canais de contato direto com o Estado e com outros centros de poder na sociedade civil. Canais específicos, cujo acesso é limitado àqueles declarados detentores de um saber dito politicamente neutro e tecnicamente embasado, estando o poder concentrado no ato de declarar, mas aparecendo como se estivesse no de saber.

A formação de um tipo democrático com think tanks, por mais que tenha servido à superação das turbulências dos anos 1960 e 1970, prefigurou, por conseguinte, os contornos daquela que seria sua crise futura. Hoje passamos por ela. Explica-se, desta maneira, um de seus traços mais aparentes em países como os Estados Unidos e o Brasil, a saber, o anti-intelectualismo grassante, a um só tempo grito contra o poder que aparece como saber e sinal do fracasso político das forças democráticas. É o que tento mostrar no último capítulo desta série.

Diego Martins Dória Paulo, doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (PPGH-UFF), foi professor de História do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ) e de História do Brasil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – campus Marechal Cândido Rondon (Unioeste) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, é professor substituto do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IH-UFRJ), lecionando História do Brasil para os cursos de Ciências Sociais e Relações Internacionais.

Confira os demais artigos desta série

• O problema da política como técnica
• Crise e anti-intelectualismo hoje

[1] ARANTES, Paulo. O novo tempo do mundo e outros estudos sobre a era da emergência. São Paulo: Boitempo, 2014

[2] HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 262

[3] É a posição que assumo acerca do tema, mas não é a única existente. Há maneiras de se entender o Estado que admitem sua existência em uma sociedade qualquer mesmo que ele não conserve papel algum na sua produção e/ou reprodução. No Brasil, essa perspectiva pode ser constatada em obras tão diferentes quanto as de Nestor Duarte (Ordem privada e poder público no Brasil) e as de Raymundo Faoro (Os donos do poder). Para uma discussão sintética sobre o assunto, ver: SAES, Décio. A república do capital. Capitalismo e processo político no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2001.

[4] Para uma discussão sobre as funções gerais do Estado capitalista, ver: MANDEL, Ernest. O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982, p. 333-334.

[5] Ernest Mandel mostra como, no Vale do Tenesse, nos Estados Unidos em 1973, a grande indústria pagava quase um terço menos pela mesma quantidade de eletricidade em relação à pequena indústria; e quase 50% a menos do que pagavam os artesãos. Efeitos de subsídios do Estado, que, assim, assumia parte dos custos de produção do setor. Ver: MANDEL, Ernest. Op. cit. p.340.

[6] Para um estudo dos limitados impactos do Estado social nos Estados Unidos, ver: WACQUANT, Loic. Punir os pobres. A nova gestão da miséria dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

[7] Processo cujas origens remontam ao século XIX. Com efeito, a formação de monopólios pôs a tendência de superacumulação nos limites nacionais, tornados estreitos. Um dos desdobramentos foi a prática imperialista, com consequente transbordamento de capitais para o mundo colonial – acirrou contradições, engendrando o fortalecimento dos setores armados. Ver: MANDEL, Ernest. Op. cit. p. 337.

[8] Convém lembrar que o se chama aqui de fundo público é formado por uma “punção compulsória – na forma de impostos, contribuições e taxas – da mais-valia socialmente produzida”, ou seja, é tanto “parte do trabalho excedente que se metamorfoseou em lucro, juro ou renda da terra e é apropriado pelo Estado para o desempenho de suas múltiplas funções” quanto parte do “trabalho necessário, na medida em que os trabalhadores pagam impostos direta e, sobretudo, indiretamente, por meio do consumo, onde estes estão embutidos nos preços das mercadorias”. Ver: BEHRING, Elaine. Fundo público, valor e política social. São Paulo: Cortez, 2021, p. 38-39.

[9] Dados retirados de MANDEL, Ernest. Op. cit., p. 342.

[10] Sobre a centralidade do fundo público na reprodução do capitalismo e as lutas em torno de sua apropriação, ver: BEHRING, Elaine. Op. cit., p. 22-23

[11] DAVIS, Paul; POLLOCK, Ross. Executives for Government. Central Issues of Federal

Personnel Administration. Washington D.C: The Brookings Institution, 1957.

[12] Ver: FPCD-77-66 The Government Employees Training Act of 1958: A Progress Report (gao.gov), p. i.

[13] As tensões podem ser percebidas nos encontros entre o embaixador Lincoln Gordon e Castelo Branco. As fontes indicam que os Atos Institucionais I e II foram intensamente debatidos entre as partes, com estadunidense demonstrando preocupação com os “excessos” que poderiam atingir direitos civis e de propriedade. O embaixador também expressou desconfiança acerca do “sentimento antiamericano” que estaria crescendo no interior dos quarteis, supostamente propagado por setores da “linha-dura” que a partir de 1965 teriam passado a fazer oposição pela direita à ditadura. Ver, por exemplo: Mein, John Gordon, “Lincoln Gordon and Castelo Branco Meeting” (1964). Opening the Archives: Documenting U.S.-Brazil Relations, 1960s-80s. Brown Digital Repository. Brown University Library, https://repository.library.brown.edu/studio/item/bdr:677486/; e Gordon, Lincoln, and Amembassy Rio de Janeiro, “Personal For Harriman From Ambassador” (1965). Opening the Archives: Documenting U.S.-Brazil Relations, 1960s-80s. Brown Digital Repository. Brown University Library. https://repository.library.brown.edu/studio/item/bdr:666332/  .

[14] Para uma análise da importância do capital estadunidense no Brasil antes e depois de 1964, ver: DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado. Ação, política, poder e golpe de classe. Petrópolis, Vozes, 1981, p. 49-60.

[15] O conjunto de documentos sobre a missão está disponível no acervo da Universidade de Brown, parcialmente digitalizado recentemente. Ver: Rogers, “Programs in Democratic Institution Building: Assistance to Public Policy Institutions” (1970). Opening the Archives: Documenting U.S.-Brazil Relations, 1960s-80s. Brown Digital Repository. Brown University Library. https://repository.library.brown.edu/studio/item/bdr:1161390/.

[16] STONE, Diane Public Policy Analysis and Think Tanks. In: FISCHER, F, MILLER, G. J, SIDNEY, M.S. (Orgs.), Handbook of Public Policy Analysis, Theory, Politics, and Methods. CRC Press, Boca Raton, 2007, p. 149-157.

[17] Idem.

[18] O conceito é emprestado de Antônio Gramsci e expressa as dificuldades que os dominantes encontram ao tentarem reproduzir a direção social. Ver a esse respeito: http://blogjunho.com.br/hegemonia-e-crise-nocoes-basicas-para-entender-a-situacao-brasileira/; o trabalho do filósofo francês é CHAMAYOU, Grégoire. A sociedade ingovernável. Uma genealogia do liberalismo autoritário. São Paulo: Ubu, 2020.

[19] O trecho integra o argumento de Harvey, que entende o neoliberalismo como um contra-ataque classista diante de avanços dos trabalhadores registrados no pós-guerra. Ver: HARVEY, David. O neoliberalismo. História e implicações. São Paulo: Loyola, 2008. P. 52.

[20] HOEVELER, Rejane Carolina. As elites orgânicas transnacionais diante da crise. Os primórdios da Comissão Trilateral (1973-1979). 2015. Orientadora: Prof Drª Virginia Fontes. Dissertação de mestrado. 420 f. Dissertação (Mestrado em História) Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de História, Niterói, Rio de Janeiro, 2015, p. 280-281

[21] Diane Stone compôs o Governing Body do Global Network Development, braço do Banco Mundial ligado ao patrocínio e ao acompanhamento de think tanks e entidades do tipo. Ver: STONE, Diane. Banking on Knowledge. The Genesis of the Global Development Network. New York: Routledge, 2000. Para saber mais sobre o papel político do Banco Mundial, ver: PEREIRA, João Márcio Mendes. O Banco Mundial como ator político, financeiro e intelectual. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

[22] O contra-ataque combinou ainda níveis inéditos de violência, desdobrados na década seguinte no acirramento da chamada onda punitivista que atingiu duramente setores da classe trabalhadora. O trabalho de Loic Wacquant sobre o grande encarceramento nos Estados Unidos é um tristemente belo exemplar de como a política social reflui frente à expansão do que o autor chama de “política criminal”. Nesse sentido, a crítica ao frágil Estado social nos Estados Unidos se explica muito mais pela fragilização do controle sobre os subalternos do que pelos seus avanços em termos de gastos públicos. Isso porque seus estudos revelam que a restrição dos gastos sociais nos Estados Unidos foi acompanhada da multiplicação em mais de cinco vezes do orçamento destinado à justiça criminal. Entre 1972 e 1990, este saltou de menos de US$ 2 bilhões para mais de US$ 10 bilhões. No mesmo período, o orçamento destinado especificamente a penitenciárias cresceu onze vezes. O “grande confinamento” iniciado nos anos 1970, punindo principalmente pretos e pobres, resultou em gigantesco aumento da população carcerária; ainda que esta não fosse a única fração social sob supervisão da justiça criminal. A ela, devem ser somados aqueles em liberdade vigiada (probation) e os ex-detentos soltos em liberdade condicional (parole), o que torna 2,5% da população estadunidense a fração sob vigilância da justiça nos anos 1990 – segundo Wacquant, caso único entre sociedades democráticas. Ver: WACQUANT, Loic. Punir os pobres. A nova gestão da miséria dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 119.

[23] CROZIER, Michel; HUNTINGTON, Samuel; WATANUKI, Joji. The crisis of democracy. Report on the governability of democracies to the Trilateral Comission. Nova Iorque: New York Press, 1975, p. 7.

[24] Os trechos glosados de William Simon são citados por Grégoire Chamayou, em meio a muitos outros sobre o tema, proferidos por líderes empresariais e pensadores conservadores. Ver: CHAMAYOU, Grégoire. Op. cit. p. 138-141.

[25] Idem, p. 138.

[26] Idem, p. 140.

[27] HARVEY, David. Op. cit., p. 53.

[28] MCGANN, James, 2020 Global Go To Think Tank Index Report. TTCSP Global Go To Think Tank Index Reports, 2021, p. 15.