Para enfrentar a fome - Le Monde Diplomatique Brasil

EDITORIAL

Para enfrentar a fome

por Silvio Caccia Bava
1 de abril de 2021
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Agora, no momento mais agudo da crise sanitária e de desemprego, há uma redução substancial do auxílio emergencial no valor e no número de pessoas que beneficia. É falta de dinheiro?

No ano passado, o governo liberou R$ 292 bilhões para o auxílio emergencial, que chegou a 68 milhões de brasileiros e brasileiras. Contou com nove parcelas, desde abril. Cinco delas foram de R$ 600, e quatro, de R$ 300. Os resultados foram extremamente positivos tanto para assegurar a segurança alimentar de 30% dos brasileiros quanto para enfrentar a recessão, que se anunciava muito mais severa do que realmente foi. A renda transferida animou o comércio e o consumo.

No dia 15 de março, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional n. 109/2021, que autoriza o gasto de R$ 44 bilhões para o pagamento de um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O gasto será lançado na dívida pública. 

O valor e a quantidade de parcelas ainda serão definidos pelo governo, que propõe um gasto médio de R$ 250, variando de R$ 175 a R$ 350. Serão 45,6 milhões de pessoas beneficiadas. Estão excluídos 22,4 milhões de pessoas que receberam em 2020. 

Agora, no momento mais agudo da crise sanitária e de desemprego, há uma redução substancial do auxílio emergencial no valor e no número de pessoas que beneficia. É falta de dinheiro? 

Em 24 de março, dezesseis governadores se manifestaram em conjunto sustentando que o auxílio emergencial deve se manter em R$ 600.1 E, na falta do apoio federal para enfrentar situações desesperadoras, tomaram iniciativas, juntamente com prefeitos, de criar programas de renda emergencial em seus estados e em alguns municípios. 

Aproveitando-se da PEC do auxílio emergencial, parlamentares introduziram nela uma autorização de utilização dos lucros financeiros de 26 fundos públicos para amortização da dívida pública, num montante aproximado de R$ 200 bilhões. Essa autorização pode retirar do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Fundo Nacional de Cultura e dos Fundos de Segurança e dos militares cerca de R$ 65 bilhões.2 O ataque a esses fundos é o ataque à ciência, à pesquisa, à cultura. Mas, se os lucros financeiros dos fundos estão disponíveis, por que não utilizá-los para ampliar o auxílio emergencial? Por que destiná-los, em caráter excepcional, ao pagamento do serviço da dívida pública para o setor financeiro? 

A condução desastrosa, e mesmo criminosa, do governo federal no enfrentamento da pandemia, associada à ausência de política econômica para a retomada do crescimento, está levando grande parte dos brasileiros a um beco sem saída: sem trabalho, sem comida, acossados pela pandemia e sem perspectivas de superar a crise. Só quem não tem mais comida para oferecer para suas crianças pode avaliar o tamanho desta tragédia. 

Nos Estados Unidos, o governo liberal de Joe Biden acaba de aprovar uma dotação de US$ 1,9 trilhão para enfrentar a pandemia. E vai entregar US$ 1 trilhão para programas de ajuda direta às famílias. O auxílio emergencial para cada família será de R$ 7.600, além dos R$ 3.250 repassados em dezembro. O governo garante ainda um seguro-desemprego de R$ 2.169 por semana. Com o fechamento das escolas, o governo norte-americano está oferecendo R$ 30,9/dia para cada criança que deixa de receber a alimentação na escola.3 

Esses recursos não são lançados como gasto, mas considerados investimento na retomada da economia. Com renda para atender às suas necessidades básicas, os norte-americanos terão seus direitos à segurança alimentar respeitados e irão às compras, retomando o dinamismo da economia. 

Como se vê, com a saída de Trump o governo Bolsonaro não tem mais sido fiel ao seu alinhamento com as políticas do governo norte-americano. Estamos muito longe disso. 

No momento atual, na urgência, há medidas a tomar. E isso pode ser feito desde a dimensão da vida cotidiana até questões macro. 

A primeira delas é a pressão sobre o Congresso para que se restabeleça o valor de R$ 600 nesta nova fase do auxílio emergencial e que esse programa volte a atender os 68 milhões de pessoas que necessitaram dele no ano passado.

Além disso, outras medidas emergenciais complementares podem ser tomadas. Por exemplo, a criação de restaurantes populares utilizando a infraestrutura de escolas públicas, com suas cozinhas e merendeiras, para garantir segurança alimentar nos bairros populares. Esses restaurantes populares podem se abastecer nos cinturões hortifrutigranjeiros que cercam as cidades. Com isso, estariam também transferindo renda para os agricultores familiares. 

Outra ação emergencial é a criação de frentes de trabalho para garantir uma remuneração aos desempregados. Esse recurso tem sido usado nas crises há muito tempo. Há muito o que fazer tanto na área social, como o cuidado com os mais velhos, quanto na melhoria de vida nas cidades, implantando planos de arborização, reformando escolas, e tantas outras possibilidades. 

A solidariedade na sociedade tem sido fundamental para aliviar o sofrimento dos mais pobres, mas precisamos de políticas públicas e de um novo governo que venha a substituir o governo Bolsonaro e seja comprometido com programas emergenciais de atenção às maiorias e com programas de investimento que promovam a transição da economia de mercado que temos hoje para uma nova economia, a economia do cuidado, preocupada com a qualidade de vida de todos nós. 

(Ilustração por Claudius)

1 “Governadores e prefeitos bancam auxílios regionais”, Valor, 25 mar. 2021.  

2 “Promulgada emenda constitucional que permite a volta do auxílio emergencial: valor e parcelas serão definidos”, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 16 mar. 2021.

3 Folha de S.Paulo, Mundo, 22 jan. 2021.



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