Patentes, saúde e a pressão dos EUA

O acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de HIV, tuberculose e diabetes pode se tornar mais difícil e caro para milhões de brasileiros. O motivo é um embate comercial entre Brasil e Estados Unidos que teve um novo capítulo em Washington no último dia 3 de setembro, com potencial para limitar a produção de genéricos e impactar diretamente o SUS (Sistema Único de Saúde). 

Nesta data, uma audiência pública sobre a chamada “Seção 301” – um mecanismo da política comercial dos EUA usado para investigar supostas práticas desleais de seus parceiros – ouviu representantes de diversos setores, incluindo o privado. A investigação, contudo, segue em andamento e uma decisão final ainda não foi tomada. O governo brasileiro, que já havia apresentado sua defesa por escrito em agosto, pôde se manifestar na semana seguinte à audiência. 

A apuração, iniciada pelo governo de Donald Trump, pode resultar na imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros. No entanto, a ameaça vai além. A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) alerta que a pressão norte-americana busca impor barreiras à política brasileira de acesso a medicamentos, o que pode afetar tratamentos como o lenacapavir (prevenção de HIV), a bedaquilina (tuberculose resistente) e diversas insulinas. 

Em sua defesa oficial, protocolada em 18 de agosto, o Itamaraty “rejeitou veementemente” as alegações, destacou avanços na área de propriedade intelectual, como a modernização do INPI, e reafirmou que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações unilaterais, por serem incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Para a sociedade civil, contudo, a resposta precisa ser mais contundente. Fora do debate oficial, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) enviaram seus argumentos à investigação e lançaram uma carta aberta ao presidente Lula. A proposta é clara: o Brasil deveria suspender as patentes de farmacêuticas americanas como medida estratégica em defesa da saúde pública. 

Segundo nossas entidades, a ofensiva de Washington visa ampliar monopólios por meio da extensão indevida de patentes e da exclusividade de dados, táticas que atrasam a entrada de genéricos mais baratos no mercado. Trata-se de uma ameaça não apenas comercial, mas que afeta a soberania sanitária do país, reafirmamos. 

A preocupação não é nova. Desde que o Brasil adotou o sistema de patentes para medicamentos, em 1996, o mecanismo se tornou uma barreira ao direito à saúde, gerando dependência tecnológica e altos custos. 

Uma prova disso é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou inconstitucional a “extensão automática” do prazo de patentes. Um estudo da professora Julia Paranhos, da UFRJ, calculou o prejuízo: entre 2014 e 2018, o SUS gastou R$ 10,6 bilhões com apenas nove medicamentos que tiveram suas patentes estendidas. Sem essa prorrogação, a economia poderia ter chegado a R$ 3,9 bilhões, recursos suficientes para ampliar o acesso a tratamentos para toda a população. 

Fortalecer as políticas de saúde e resistir à pressão externa não é apenas uma opção, mas uma condição para a soberania do país. O encerramento imediato da investigação norte-americana é o caminho para reafirmar o que é inegociável: o direito à saúde de milhões de brasileiros deve prevalecer sobre qualquer interesse comercial. 

Erly Guedes é jornalista e assistente de comunicação do GTPI/REBRIP (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos). 

Susana van der Ploeg é advogada e coordenadora do GTPI/REBRIP (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos). 

Ana Beatriz Tavares é advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual GTPI/REBRIP ((Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos).