Plano Nacional de Educação: uma oportunidade de fortalecimento da justiça climática nas escolas brasileiras

Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, celebramos o dia do Plano Nacional de Educação (PNE), uma data oficial que destaca a importância de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da educação no Brasil.  A celebração deste dia sugere que é preciso criar uma ação conjunta que promova debates, práticas pedagógicas e engajamento comunitário em torno da educação climática e ambiental.

Primeiramente, é importante destacar que a “educação ambiental apoia o entendimento sobre como o modo de vida atual da sociedade moderna vem causando desequilíbrio no planeta. As mudanças climáticas são as consequências mais imediatas e concretas desse descompasso ambiental”^[1]. Em razão disso, a educação climática é central para o estudo do meio ambiente e deve ser priorizada nas políticas educacionais. Nesse sentido, o PNE, sancionado em 2014, foi um marco ao estabelecer metas para a garantia do direito à educação de qualidade para a população brasileira.

As 58 metas do plano atual são comparáveis aos 56 indicadores do plano anterior, criado em 2014. Para cada meta, há um conjunto de estratégias atreladas. O PNE, do ano de 2014 até o ano de 2024, contava com 20 metas, 38 a menos que a quantidade estabelecida pelo novo plano. Dessas, apenas quatro foram cumpridas, sendo estas todas relacionadas ao ensino superior. Sua implementação ao longo dos anos revela desafios significativos, especialmente na inclusão de pautas fundamentais como a educação climática, o letramento de pessoas negras sobre justiça climática e os impactos das mudanças do clima no ambiente escolar.

No contexto atual, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) deveria fortalecer uma educação emancipatória e colaborar para uma formação crítica sobre as problemáticas ambientais, porém se observa que este processo de implementação enfrenta limitações práticas.

Para ilustrar isso, tem-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) menciona a Educação Ambiental apenas de forma tangencial, e o PNE substituiu a expressão ‘Educação Ambiental’ por ‘sustentabilidade socioambiental’, sem destacar a necessidade de abordar as desigualdades estruturais ou valorizar as vozes das populações negras, indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Nesse cenário, a construção do conceito de Educação Climática nos ambientes escolares se torna importante em razão da necessidade de afirmar o compromisso público com a promoção de uma formação socioambiental, interseccional, interdisciplinar e libertadora nos espaços de ensino formal.

Nesse sentido, o espaço escolar é um lugar estratégico para fomentar uma cidadania ativa e construir novos imaginários sociais. Além disso, a interação da escola com o contexto local é um pilar essencial quando se trabalha com a Educação Ambiental, prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA/2012). Por esse motivo, o desenvolvimento de atividades e práticas contextualizadas com a comunidade, que viabilizem essa troca é de extrema importância, porém ela quase não acontece. Desse modo, em pesquisa realizada em 67 escolas de Curitiba-PR, apenas 37 responderam que realizam atividades socioambientais que envolvem o entorno do ambiente educacional^[2].

A celebração do dia do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma oportunidade valiosa para refletir sobre o papel transformador da educação e promover  o diálogo com pautas urgentes que afetam diretamente a vida das pessoas que frequentam o cotidiano escolar, principalmente em territórios periféricos. Dessa forma, de acordo com o estudo, “Choosing Our Future: Education for Climate Action”, do Banco Mundial, estudantes de 50% dos municípios brasileiros mais pobres podem perder o equivalente a um semestre do ano letivo devido às altas temperaturas. Logo, promover a justiça climática e combater o racismo ambiental nas escolas é essencial para a redução das desigualdades no Brasil.

Em um cenário global marcado pelas mudanças climáticas e por desigualdades históricas, é essencial construir uma educação que não apenas dialogue com esses desafios, mas que também seja capaz de transformar realidades e promover um futuro mais justo. Para alcançar esse objetivo, torna-se imprescindível fomentar a instauração de uma comunidade de prática no território, que possa se tornar referência no enfrentamento ao racismo ambiental e na promoção da justiça climática. Essas ações devem propiciar espaços de troca de saberes, valorizando o conhecimento local e promovendo a articulação entre as escolas, os movimentos sociais, as universidades e os gestores públicos.

Portanto, o aumento da interdisciplinaridade na educação climática é uma estratégia fundamental para ampliar seu impacto no sistema educacional. Por meio de uma abordagem crítica e conectada às vivências dos estudantes, é possível engajar o corpo docente e discente em práticas pedagógicas transformadoras, capazes de promover uma cidadania ativa. Essa perspectiva reforça a importância de integrar a educação climática ao currículo escolar, considerando não apenas as questões ambientais, mas também os fatores sociais e econômicos que amplificam as desigualdades.

Neste Dia do PNE,  é preciso reafirmar um  compromisso de construir uma educação que seja protagonista na luta pela justiça climática e no combate ao  racismo ambiental, promovendo mudanças concretas em nossas escolas e comunidades. Com o eixo de educação climática, o Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) desenvolve metodologias de jornadas de formações e educação climática, que visam a qualificação e o letramento da população negra sobre a crise. O objetivo é levar o conhecimento à população sobre enfrentamentos e soluções nas cinco regiões brasileiras. Pensando em mulheres negras e quilombolas, juventudes, professores, alunos, gestores públicos, ativistas, jornalistas, lideranças e tomadores de decisão, nossa ambição é proporcionar esses debates, colocando o maior grupo populacional do Brasil (e também mais afetado pela emergência climática) como protagonista: as pessoas negras. Logo, não existe outro caminho senão o investimento estrutural em políticas públicas educacionais centradas em justiça climática.

Anne Heloise Barbosa do Nascimento é advogada pela UFPE e coordenadora do eixo de educação climática do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC).

Maria Clara Salvador é graduanda em Filosofia na UERJ, pesquisadora e analista de educação climática do CBJC (@cbjc_br).

^[1] BARROS, Maria Isabel Amando. 5 perguntas e respostas sobre educação climática. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/22009/o-que-e-educacao-climatica-e-como-funciona Acesso em 11 dez. 2024

^[2] NADAI, Fernanda; CAMPOS, Marília Andrade Tolares Campos; VIEIRA, Solange Reiguel. Educação Ambiental no currículo escolar: aplicação de uma Matriz de Indicadores em escolas públicas estaduais localizadas no município de Curitiba-PR. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental – FURG. v. 39, n. 1, p. 132-152, jan./abr. 2022. E-ISSN: 1517-1256