O papel que a sociedade atribui ao Estado tem relação direta com a forma como se organiza sua política fiscal, ou seja, o ciclo das receitas e das despesas públicas. O sistema tributário constitui uma parte relevante da política fiscal e significa, por um lado, a capacidade de intervenção do Estado sobre a disponibilidade de renda das pessoas físicas e jurídicas e, por outro, o provimento dos recursos para o financiamento das políticas públicas previamente definidas e organizadas. Além disso, trata-se de um instrumento importante de atuação ativa do Estado para a indução e a orientação das atividades econômicas.  A autonomia do Estado se traduz em sua capacidade de manejar os instrumentos disponíveis, como a política fiscal, a política monetária e a política cambial, e a limitação sistemática dessa capacidade é uma estratégia dos agentes do mercado para promover a redução do Estado e, consequentemente, a ampliação dos espaços por…