Por que a geração dos 30 anos não alcançou o padrão de vida dos pais?
O trabalho deixou de funcionar como ponte segura entre o esforço educacional e a estabilidade e passou a operar como filtro que reserva as posições melhores a quem já dispõe de recursos anteriores
Mobilidade prometida, mobilidade travada
A ideia de que cada geração viveria melhor que a anterior, e de que o estudo seria o instrumento dessa passagem, não descreve uma regularidade natural da economia. Corresponde a uma expectativa socialmente construída, formada em condições históricas determinadas e sustentada por arranjos de trabalho, salário e proteção que tornaram plausível, para parte da população brasileira, projetar autonomia adulta a partir do diploma. Tomar essa expectativa como objeto, e não como pressuposto, permite comparar dois grupos concretos. De um lado, integrantes da geração X que chegaram aos 30 anos entre 1997 e 1999. De outro, millennials que atingiram a mesma idade entre 2022 e 2024. O que está em jogo não é um juízo moral sobre esforço individual, mas a investigação das condições materiais que organizam a entrada na vida adulta e decidem se a escolaridade se converte, ou não, em renda, moradia e estabilidade.
A economia analisada como instituição socialmente organizada oferece o primeiro fio dessa investigação. A obra clássica de Karl Polanyi sobre a sociedade de mercado mostra que a economia de mercado só se realiza plenamente quando trabalho, terra e dinheiro são incorporados ao mecanismo mercantil, o que subordina a própria substância social às exigências do mercado.[1] O trabalho, tratado como mercadoria, corresponde na verdade à vida das pessoas, e, por isso, a sua mercantilização exige contrapesos institucionais capazes de conter os efeitos destrutivos do mercado.[2] Quando os mecanismos de proteção que ancoravam o trabalho se afrouxam, a relação entre esforço educacional e segurança material deixa de ser estável. O ponto interessa de modo direto ao caso brasileiro. A escolarização ampliada dos millennials ocorreu num mercado de trabalho que multiplicou formas de contratação e transferiu risco ao trabalhador. A promessa de mobilidade pressupunha proteção, e é a erosão dessa proteção que ajuda a explicar por que o diploma passou a render menos.
O segundo fio vem da sociologia da reprodução. A análise de Pierre Bourdieu sobre a distinção social indica que a posse de diplomas perde valor relativo à medida que se generaliza, num processo em que a expansão do acesso à educação convive com a desvalorização dos títulos. A escolaridade que antes distinguia passa a ser condição mínima de entrada, sem garantir a posição que prometia. Aplicada ao Brasil, a observação desfaz a leitura ingênua segundo a qual mais anos de estudo produziriam, por si, mobilidade. A geração mais escolarizada disputa postos num mercado que incorporou a escolaridade como exigência básica e deslocou para outros recursos, herança, redes e capital econômico de origem, a diferenciação efetiva. O resultado é uma escolaridade ampla em quantidade e deprimida em retorno.
A sociologia econômica acrescenta que os resultados no mercado de trabalho não derivam apenas de atributos individuais de qualificação. A formulação de Mark Granovetter sobre o enraizamento da ação econômica sustenta que o acesso a oportunidades depende de redes e posições sociais que distribuem informação e confiança de modo desigual, de sorte que quem parte de posições subalternas encontra menos pontes para empregos protegidos e mais bem remunerados. No caso brasileiro, a pesquisa de Nadya Araujo Guimarães sobre desemprego e mercados de trabalho evidencia que o ingresso e a permanência no emprego se organizam por segmentações que reservam estabilidade a alguns e rotatividade a muitos. A mesma escolaridade gera, assim, retornos distintos conforme a posição social de origem, o que recoloca a desigualdade no centro da explicação.
A formação histórica brasileira deu a essa segmentação contornos particulares. Maria Sylvia de Carvalho Franco identificou uma formação social peculiar de homens livres e expropriados, que não estavam submetidos ao trabalho forçado nem integrados como proletariado moderno.[3] Nessa ordem, a posição social se reproduzia por mecanismos de dominação pessoal que definiam de antemão os alvos de ascensão e bloqueavam o caminho de quem vivia do próprio trabalho.[4] Virgínia Fontes mostrou que a produção social de trabalhadores livres, isto é, expropriados, é condição e resultado da expansão das relações capitalistas, qualquer que seja a forma jurídica assumida pela atividade laboral.[5] A autora associa, ademais, a expropriação de direitos, a mercantilização de bens antes garantidos e o uso da força de trabalho sem contrato a formas contemporâneas de superexploração.[6] Marcelo Badaró Mattos reconstituiu a trajetória dos trabalhadores e de suas organizações e mostrou que conquistas sociais resultaram de conflito, e não de concessão automática do crescimento. Lidas em conjunto, essas contribuições afastam a tese de uma escada social que subiria sozinha com a escolaridade e indicam uma estrutura que reitera desigualdade enquanto incorpora parcelas da população ao consumo.
Gênero e raça atravessam essa estrutura e não funcionam como acréscimos posteriores. Helena Hirata e Danièle Kergoat (2007) demonstram que a divisão sexual do trabalho organiza de modo persistente quem ocupa as funções menos remuneradas e mais precárias, hierarquia que se atualiza mesmo quando cresce a escolaridade das mulheres. A discussão proposta por Nancy Fraser e Axel Honneth sobre redistribuição e reconhecimento oferece um modo de articular essas dimensões sem reduzir a desigualdade racial e de gênero a um efeito secundário da renda. A partir desse quadro, a comparação entre as duas gerações deixa de ser exercício estatístico isolado e exige leitura simultânea de classe, raça e gênero. É com esse instrumental que os dados da seção seguinte podem ser interpretados sem se transformarem em descrição de médias.

Renda, moradia e direitos diante da vida adulta adiada
Os resultados do estudo conduzido por Daniel Duque, Michael França e Fillipi Nascimento, do Insper, divulgados por Castro e Fernandes em O Globo, fornecem a base empírica para examinar esse processo.[7] A análise compara integrantes da geração X nascidos entre 1967 e 1969 com millennials nascidos entre 1992 e 1994, observados todos aos 30 anos, e conclui que a geração mais nova chegou a essa idade com renda superior à da anterior, porém com avanço insuficiente para alterar posições. Em nenhuma faixa de renda o crescimento anual dos millennials, em relação à geração X, ultrapassou 2%, patamar que os autores associam à baixa mobilidade social do país. O dado central não é a ausência de ganho, e sim a sua insuficiência para converter escolaridade em mudança de status.
A distribuição desses ganhos por faixa de renda revela um avanço limitado no seu alcance. Os ganhos concentraram-se na base da pirâmide, com crescimento próximo de 2% ao ano entre os 25% mais pobres e cerca de 1,3% ao ano entre os 5% mais pobres, enquanto no topo o movimento foi quase nulo, inferior a 0,5% ao ano entre os 25% mais ricos e próximo de zero entre os 10% mais ricos. Os próprios autores indicam que a mobilidade efetiva exigiria crescimento da ordem de 3% ao ano, com variação entre 2% e 4%, e avanço das camadas inferiores em ritmo ao menos duas vezes superior ao dos estratos mais altos da geração anterior. As crises de 2015 e 2016 e a pandemia comprimiram rendimentos e ajudam a explicar por que mesmo os grupos com maior avanço não mudaram de posição. A Tabela 1 sistematiza esses números, todos aproximados, e sua leitura.
Tabela 1 – Renda e mobilidade intergeracional por faixa de renda
| Faixa de renda | Ganho médio anual de renda dos millennials em relação à geração X (aprox.) | Interpretação sociológica | Implicação jurídica/social | |
| 5% mais pobres | Aprox. 1,3% ao ano | Ganho concentrado na base, insuficiente para alterar a posição relativa | Tensiona a erradicação da pobreza (art. 3º, III) | |
| 10% mais pobres | Aprox., abaixo de 2% ao ano | Melhora modesta, sem ruptura do padrão de origem | Mantém distância do trabalho digno (arts. 1º, IV, e 7º) | |
| 25% mais pobres | Aprox. 2% ao ano | Maior avanço relativo, ainda abaixo do limiar de mobilidade | Reduzir desigualdade exigiria ganho superior (art. 170, VII) | |
| Mediana da população | Aprox. 1,5% ao ano | Estagnação do centro da distribuição | Fragiliza a valorização do trabalho na ordem econômica (art. 170) | |
| 25% mais ricos | Aprox., abaixo de 0,5% ao ano | Quase ausência de avanço no estrato superior | O teto não se moveu, sem efeito redistributivo | |
| 10% mais ricos | Aprox., próximo de zero | Imobilidade no topo da distribuição | Estagnação geral, não convergência entre faixas | |
| 5% mais ricos | Aprox., pouco acima de 0,5% ao ano | Avanço residual no topo | Confirma ausência de dinamismo capaz de sustentar mobilidade | |
Valores aproximados (“aprox.”), extraídos da reportagem e dos gráficos do anexo.
Fonte: resultados do estudo de Duque, França e Nascimento (Insper), divulgados por Castro e Fernandes (O Globo, 7 jun. 2026).
O paradoxo se enuncia com clareza quando se cruzam escolaridade e retorno. A geração que mais estudou na história do país obteve, na faixa etária analisada, ganhos de renda que não acompanham o esforço educacional acumulado. A desvalorização relativa dos diplomas, discutida na primeira seção, opera num mercado que generalizou a exigência de escolaridade sem ampliar na mesma proporção os postos capazes de remunerá-la. O diploma deixou de ser instrumento de distinção e tornou-se condição de elegibilidade, deslocando a competição para credenciais adicionais, idiomas, pós-graduações e estágios pouco ou nada remunerados, que dependem de tempo e dinheiro disponíveis sobretudo a quem já parte de melhor posição. A escolaridade ampliada, nesse arranjo, redistribui credenciais sem redistribuir oportunidades.
A moradia expõe outra face do mesmo processo, e nela aparece uma inversão significativa. Entre a geração X, a probabilidade de constituir domicílio fora da casa dos pais crescia com a renda, de cerca de 30% entre os mais pobres a mais de 80% entre os mais ricos, de modo que a autonomia residencial funcionava como marca de ascensão. Entre os millennials, o padrão se inverte, com a saída do domicílio familiar mais forte nos estratos de menor renda e a permanência prolongada na casa dos pais difundindo-se inclusive entre setores de renda mais alta.
A reportagem associa parte da maior saída entre os mais pobres a programas habitacionais, sem que isso configure ascensão, enquanto a permanência no topo sinaliza que constituir domicílio próprio se tornou mais custoso e mais adiado. A Tabela 2 reúne os indicadores de moradia disponíveis, todos aproximados, e registra os pontos que o gráfico do anexo não permite estimar com segurança.
Tabela 2 – Moradia, autonomia residencial e propriedade aos 30 anos
| Indicador | Geração X (aprox.) | Millennials (aprox.) | Sentido da mudança | Leitura crítica |
| Morar fora da casa dos pais entre os mais pobres | aprox. 30% | Maior do que entre os mais ricos da própria geração; valor exato não estimado com segurança a partir do gráfico | Inversão do gradiente | A saída deixa de indicar ascensão e passa a refletir necessidade |
| Morar fora da casa dos pais entre os mais ricos | mais de 80% | Tende a permanecer mais tempo na casa dos pais; valor exato não estimado com segurança a partir do gráfico | Queda da autonomia no topo | Constituir domicílio próprio fica adiado mesmo com renda mais alta |
| Gradiente da autonomia residencial pela renda | Cresce com a renda | Invertido, mais forte na base | Inversão estrutural | A renda deixa de ser a via principal para a casa própria |
| Imóvel próprio por quantil de renda aos 30 anos | não estimado com segurança a partir do gráfico | não estimado com segurança a partir do gráfico | Não aplicável | O anexo não permite leitura segura da propriedade imobiliária por quantil; indicador tratado qualitativamente no texto |
Valores aproximados (“aprox.”), extraídos visualmente dos gráficos do anexo, com arredondamento aproximado. Pontos sem leitura segura no gráfico foram assinalados.
Fonte: resultados do estudo de Duque, França e Nascimento (Insper), divulgados por Castro e Fernandes (O Globo, 7 jun. 2026).
O acesso a bens duráveis cresceu no mesmo período, mas não deve ser lido como prova de mobilidade. Entre famílias de renda intermediária, o acesso a itens como geladeira, fogão e máquina de lavar subiu de pouco mais de 30% para cerca de 75%, movimento que reflete a queda relativa de preços desses produtos, a produção em escala e a expansão do crédito, e não a reorganização das posições sociais. Possuir eletrodomésticos tornou-se comum sem que a renda, a moradia ou a estabilidade acompanhassem o mesmo ritmo. As desigualdades raciais e de gênero tornam ainda mais nítida essa dissociação, pois o estudo registra que homens brancos da geração X, aos 30 anos, dispunham de renda superior à de todos os demais grupos identitários entre os millennials, o que significa que mulheres e pessoas negras da geração mais nova e mais escolarizada não alcançaram, na média, o patamar ocupado três décadas antes pelo grupo socialmente favorecido.
O ordenamento constitucional tratou como direitos justamente aquilo que os dados mostram comprometido. A Constituição de 1988 inscreveu entre os direitos sociais a educação, o trabalho e a moradia, no art. 6º, fixou como objetivo da República reduzir as desigualdades sociais e erradicar a pobreza, no art. 3º, III, e organizou a ordem econômica sobre a valorização do trabalho humano, a função social da propriedade, a redução das desigualdades e a busca do pleno emprego, no art. 170, caput e incisos III, VII e VIII.[8] O direito ao trabalho digno encontra base no art. 1º, IV, e no art. 7º, e a educação, no art. 205, enquanto o Estatuto da Juventude reconheceu a condição juvenil como objeto de políticas próprias. Confrontados com os números, esses dispositivos funcionam menos como descrição da realidade e mais como medida da distância entre a promessa normativa e as condições materiais de quem chega aos 30 anos sem moradia autônoma, sem retorno proporcional à escolaridade e diante de uma igualdade material que a hierarquia de raça e gênero contradiz. A defasagem não é retórica, e sim social.
Desigualdade, trabalho e futuro social
O conjunto dos dados desautoriza a leitura que atribui à geração mais nova acomodação ou falta de esforço. A frustração que a acompanha tem origem estrutural, e não psicológica. Uma geração foi formada para esperar que o estudo abrisse caminho de autonomia e chegou à vida adulta num arranjo que reorganizou as condições de entrada, encarecendo a moradia, fragmentando o trabalho e diluindo as proteções que tornavam previsível a passagem para a vida independente. O descompasso entre o que foi prometido e o que se realizou não mede um defeito de caráter coletivo. Mede a transformação das bases materiais sobre as quais a vida adulta se constrói.
No centro dessa transformação está o mundo do trabalho. A renda que não cresce o suficiente expressa um mercado que multiplicou vínculos instáveis, transferiu ao trabalhador riscos antes partilhados e fez da rotatividade a norma para grande parte da população. Quando o emprego protegido se torna exceção e a remuneração estagna, a escolaridade adicional não encontra onde se converter em ganho material proporcional. O trabalho deixou de funcionar como ponte segura entre o esforço educacional e a estabilidade e passou a operar como filtro que reserva as posições melhores a quem já dispõe de recursos anteriores. A insuficiência de renda, longe de ser acidente conjuntural, é efeito de uma forma de organizar o trabalho que distribui de modo desigual segurança e remuneração.
A moradia condensa esse adiamento de maneira especialmente nítida. Sair da casa dos pais, constituir domicílio próprio e projetar alguma permanência deixaram de ser etapas previsíveis e passaram a depender de uma combinação de renda, crédito e preço que escapa ao controle de quem trabalha. A inversão observada, com a autonomia residencial deslocando-se de marca de ascensão para resultado da necessidade entre os mais pobres e adiamento entre os mais ricos, mostra que o acesso ao espaço próprio se desorganizou como horizonte comum. Permanecer mais tempo na casa de origem não é escolha geracional por conforto. É consequência de um custo de vida adulta que cresceu mais rápido do que a capacidade de financiá-lo pelo próprio trabalho.
O acesso ampliado a bens duráveis não corrige esse quadro e pode encobri-lo. Possuir geladeira, fogão ou máquina de lavar tornou-se comum porque esses itens ficaram relativamente mais baratos e o crédito se expandiu, não porque as posições sociais se reorganizaram em favor de quem trabalha. Confundir consumo de bens com mobilidade social leva a subestimar o problema, porque um domicílio pode acumular eletrodomésticos e seguir sem renda estável, sem moradia própria e sem proteção diante do desemprego ou da doença. A ausência de uma rede sólida de proteção material é o elo que falta para transformar escolaridade em autonomia. Sem ela, o diploma rende credencial, e não segurança.
A desigualdade que estrutura esse processo não é neutra quanto a raça e gênero. O fato de o grupo socialmente favorecido de uma geração anterior ainda superar, em renda, os demais grupos da geração seguinte e mais escolarizada revela uma hierarquia que o tempo não desfez. Mulheres e pessoas negras carregam, sobre a estagnação geral, um peso adicional que antecede o mercado de trabalho e se reproduz dentro dele. Reconhecer isso impede que a frustração geracional seja tratada como experiência homogênea. Há quem chegue aos 30 anos com escolaridade acumulada e ainda ocupe o lugar que a estrutura reservou de antemão, e há quem encontre menos obstáculos por partir de uma posição que a própria desigualdade preservou.
O que os números brasileiros descrevem guarda relação com um movimento mais amplo, em que gerações mais escolarizadas, em diferentes países, enfrentam crescimento lento, encarecimento da vida adulta e proteção social em recuo, mas é no caso brasileiro que esse movimento encontra uma estrutura que reiterou desigualdade enquanto incorporava parcelas da população ao consumo. O resultado é uma escolaridade que cresceu sem a correspondente expansão das condições materiais de autonomia. Encarar o problema exige tratá-lo onde ele se produz, na organização do trabalho que estagna a renda, no custo da moradia que adia a independência, na proteção social insuficiente que não converte estudo em segurança e na reprodução das hierarquias de raça e gênero que distribuem de modo desigual os poucos ganhos disponíveis. A frustração de quem estudou mais e alcançou menos não pede consolo nem exortação ao esforço. Pede o reconhecimento de que a passagem para a vida adulta foi reorganizada contra a maioria, e de que devolver sentido à promessa de mobilidade depende de decisões sobre trabalho, renda, moradia e proteção, e não da resignação de uma geração diante daquilo que não escolheu.
Erik Chiconelli Gomes é doutor em História Econômica pela USP. Pós-doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (FDUSP) e em Economia (IE/Unicamp). Coordenador Acadêmico da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
Referências
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o direito à moradia. Brasília, DF: Senado Federal, 2000.
BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Brasília, DF: Presidência da República, 2013.
CASTRO, Mayra; FERNANDES, Julia. Millennials estudam mais que os pais, mas não superam padrão de vida da geração X. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jun. 2026. Reportagem sobre estudo de Daniel Duque, Michael França e Fillipi Nascimento (Insper). Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/07/millenials-estudam-mais-que-os-pais-mas-nao-superam-padrao-de-vida-da-geracao-x.ghtml. Acesso em: 15 jun. 2026.
FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. 2. ed. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ, 2010.
FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 4. ed. São Paulo: Editora UNESP, 1997.
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or recognition? a political-philosophical exchange. London: Verso, 2003.
GRANOVETTER, Mark. Economic action and social structure: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, Chicago, v. 91, n. 3, p. 481-510, 1985.
GUIMARÃES, Nadya Araujo. Desemprego, uma construção social: São Paulo, Paris, Tóquio. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2009.
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MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
[1]Para a crítica da economia de mercado como forma de subordinação da vida social, cf. POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000, p. 93-94. Nessa passagem, o autor sustenta que a economia de mercado só se realiza plenamente quando trabalho, terra e dinheiro são incorporados ao mecanismo mercantil, subordinando a própria substância social às exigências do mercado.
[2]Sobre a necessidade de proteção social diante dos efeitos destrutivos do mercado de trabalho, cf. POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000, p. 99-100. O argumento é especialmente útil para sustentar que a mercantilização do trabalho exige contrapesos institucionais, pois as vantagens econômicas do mercado livre não eliminam seus custos sociais.
[3]Para a formação histórica dos homens livres e pobres na sociedade escravista, cf. FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 4. ed. São Paulo: Editora UNESP, 1997, p. 14. A autora identifica uma formação social peculiar de homens livres e expropriados, desprovidos dos meios de produção, não plenamente submetidos ao trabalho forçado e tampouco integrados como proletariado moderno.
[4]Sobre os mecanismos de dominação pessoal e os limites de ascensão dos homens livres pobres, cf. FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 4. ed. São Paulo: Editora UNESP, 1997, p. 18. A autora indica que sua análise busca apreender como se definiam os alvos de ascensão social, as possibilidades de realização desses sujeitos e as forças que bloqueavam seu caminho, revelando o princípio de dominação pessoal.
[5]Para a relação entre expropriação e produção de trabalhadores disponíveis ao capital, cf. FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. 2. ed. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ, 2010, p. 44. A autora mostra que a produção social de trabalhadores “livres”, isto é, expropriados, constitui condição e resultado da expansão das relações capitalistas, independentemente da forma jurídica assumida pela atividade laboral.
[6]Sobre precarização contemporânea, descontratação e expropriação de direitos sociais, cf. FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. 2. ed. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ, 2010, p. 356. A autora associa a expropriação de direitos, a mercantilização de bens antes garantidos como direitos e o uso da força de trabalho sem contrato a formas contemporâneas de superexploração.
[7]Resultados do estudo de Daniel Duque, Michael França e Fillipi Nascimento, do Insper, divulgados por Mayra Castro e Julia Fernandes em O Globo, em 7 de junho de 2026. A reportagem informa que o estudo utilizou microdados das pesquisas domiciliares do IBGE, a saber, PNAD, PNAD Contínua e POF, sem que essas bases tenham sido consultadas diretamente nesta análise. Os percentuais por faixa de renda foram extraídos da reportagem e dos gráficos do anexo e, por terem origem visual em gráfico, são tratados como aproximações. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/07/millenials-estudam-mais-que-os-pais-mas-nao-superam-padrao-de-vida-da-geracao-x.ghtml. Acesso em: 15 jun. 2026.
[8]Constituição Federal de 1988: art. 1º, IV (valores sociais do trabalho); art. 3º, III (redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza e da marginalização); art. 6º (direitos sociais à educação, ao trabalho e à moradia, esta incluída pela Emenda Constitucional nº 26/2000); art. 7º (direitos dos trabalhadores urbanos e rurais); art. 170, caput e incisos III, VII e VIII (valorização do trabalho humano, função social da propriedade, redução das desigualdades regionais e sociais e busca do pleno emprego); art. 205 (educação como direito de todos e dever do Estado e da família). Estatuto da Juventude: Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

