Por que o Brasil retrocedeu na última década?

Austeridade: um problema mundial

O estudo “Does Austerity Cause Polarization?”, publicado em novembro de 2020, demonstrou existir forte relação entre austeridade e polarização social. A pergunta que os três pesquisadores de faculdades em Genebra e Viena buscaram responder foi: é possível afirmar que a austeridade causa polarização? A resposta a que chegaram foi “sim”.

Os pesquisadores concluíram que mundo afora eleitores insatisfeitos e que não encontraram opções anti-austeridade econômica nos principais partidos políticos passaram a buscar representatividade em partidos menores ou novos. Um problema que se repete em diversos países e que demanda importante reflexão dos partidos de centro-esquerda.

No caso brasileiro, a austeridade passa a ser a política preponderante nos governos de Dilma Rousseff e segue até o governo de Jair Bolsonaro, trazendo resultados assustadores aos índices econômicos, como o que foi manchete no jornal Folha de S.Paulo “Enquanto Brasil cresce apenas 2,2% na década, o mundo avança 30,5%”.

Somos forçados, assim, a refletir sobre um país caracterizado pela recessão ou baixíssimo crescimento e uma explosão da desigualdade, tão absurda quanto a normalização que fazemos dela. Realidade que forja também uma disputa sobre como explicar os números. Resta a pergunta: o que exatamente aconteceu?

A explicação que a esquerda deve aos brasileiros

Dentre os importantes trabalhos no campo da esquerda, os da economista Laura Carvalho merecem atenção. Na leitura que faço, sua interpretação abre interessante caminho para um diálogo amplo, capaz de oferecer resposta simples e ainda fidedigna ao ocorrido. Em suma, é preciso esclarecer aos brasileiros que o problema central foi a influência das lógicas de austeridade, que começaram a ser praticadas nos governos de Dilma Rousseff.

O projeto da austeridade se caracteriza por discursar a favor do estado mínimo. Um discurso bonito que na prática, porém, elimina o estado do bem-estar social sem necessariamente trazer o prometido crescimento e equilíbrio fiscal.

Em termos político-econômicos, se caracteriza por reduzir o investimento público e transferir praticamente toda responsabilidade do crescimento ao capital privado. Ou seja, faz com que políticas fiscais sejam majoritariamente contracionistas, enquanto foca na manipulação dos juros para gerar expansão: juros baixos forçariam capitais a investir, trazendo crescimento econômico.

A austeridade enfatiza, portanto, as políticas monetárias como ferramenta anticíclica. Trazendo de volta ao debate a antiga “Lei de Say”: a crença de que capitais privados geram automaticamente a sua própria demanda.

O retorno das teorias de Jean-Baptiste Say

A austeridade reproduziu, assim, os mesmos erros que o economista Keynes lutou para extirpar após a crise de 1929: a falsa crença de que mercados se auto-regulam. Interpretação que ignora o caráter intrinsecamente desigual da produção capitalista.

Mais especificamente, ao deixar estruturas oligopolistas sem contra-forças, a austeridade terminou por concentrar capital no topo da pirâmide social, ao mesmo tempo em que eliminou a demanda agregada da parcela de baixo – tema que detalhei melhor no artigo “Por que a riqueza dos bilionários cresce durante a pandemia?”

Vivemos, portanto, o erro de drasticamente reduzir investimento público em setores com relevante efeito multiplicador, que antes corrigiam as tendências concentradoras de renda (“falhas de mercado” segundo o mainstream) e asseguravam, dentro de um mínimo, consumo e crescimento econômico a todos.

Voltemos, porém, um pouco ao passado para sair do economês e melhor compreender o que aconteceu no Brasil. Comecemos pela pergunta: como um país que vinha avançando na questão da desigualdade e crescendo economicamente – que em 2010, último ano do governo Lula, alcançou um PIB de 7,53% – chegou na realidade de hoje?

Um modelo econômico feito pela ortodoxia

A história começa com o medo em relação ao altíssimo PIB de 2010: economistas pró-austeridade passaram a temer um superaquecimento e eventual inflação. Compreendidos como a direita no debate econômico (ortodoxia no economês), eles foram capazes de convencer o governo Dilma, que assumiu em janeiro de 2011, a alterar o modelo econômico.

O novo modelo passou a freiar a expansão da demanda doméstica com políticas fiscais contracionistas e, para equilibrar o freio fiscal, praticar políticas monetárias expansionistas. Ou seja, trouxe a típica inversão defendida pela austeridade, na qual políticas monetárias são enfatizadas no lugar de políticas fiscais.

Mais especificamente, um projeto no qual a política econômica passa a ser expansionista apenas enquanto política monetária (juros baixos), raramente enquanto política fiscal (investimento público). Fazendo com que a expansão dependa majoritariamente do capital privado.

“Trickle-down economics”: o sobrinho da austeridade

 A partir de 2011, o modelo ganhou amplo apoio e avançou na direção de propor isenção de impostos à indústria para que o setor liderasse o crescimento. Além disso, a redução dos juros desvalorizaria a moeda e facilitaria a exportação. Ou seja, o Brasil passaria a focar mais no mercado externo do que no consumo interno. Nasce assim o que Laura Carvalho chamou de Agenda Fiesp.

A agenda Fiesp foi um tipo de “trickle-down economics”: cortou impostos aos ricos pela crença de que esses investiriam e trariam, no longo prazo, benefício a todos. Uma política econômica sobrinha da austeridade uma vez que, como a última, pensa na expansão apenas via capital privado.

Como sabemos hoje, os resultados não foram nada positivos, os investimentos nunca aconteceram. O Estado largou mão dos impostos, terminou com uma arrecadação deficitária e ainda sem o benefício dos prometidos investimentos privados.

Sobre esse tipo de política econômica, concluíram recentemente dois pesquisadores de renomadas universidades da Inglaterra que, de fato, o “trickle-down economics” não traz o prometido crescimento, mas apenas o aumento da desigualdade.

Essa conclusão nada surpreende a esquerda econômica (heterodoxia no economês), que há muito tempo argumenta contra a prática da austeridade e do “trickle-down economics”. Mas como entender um governo como o PT, centro-esquerda, praticando políticas que nos EUA são típicas do Partido Republicano?

Neoliberalismo: quando centro-esquerdas passam a fazer política econômica de direita

Para especularmos uma resposta a essa pergunta, importante pontuar que, em sentido amplo, enorme vitória do neoliberalismo foi ter eliminado a pluralidade de interpretações no debate econômico, principalmente a partir dos anos 70.

Não se ensina mais o conhecimento econômico atrelado à política e, no lugar de um debate democrático, criou-se uma falsa noção de consenso em torno de teorias extremamente elitistas, o que deixou muito partido político mundo afora refém de uma única e tóxica interpretação econômica: a economia mainstream.

Mais especificamente ao contexto brasileiro, importante reconhecer também que outra característica do neoliberalismo foi que instituições internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) interditaram as antigas práticas do desenvolvimentismo pós-guerra: tarifas de importação e taxas de câmbio diferenciadas passaram, por exemplo, a ser banidas.

Esses dois aspectos do neoliberalismo deixaram a tradição industrialista que Dilma seguia sem muita opção além de praticar subsídios e desonerações tributárias. Ou seja, economistas a favor da industrialização acabaram nas mãos de teorias que dão preponderância ao investimento privado. Que parte da esquerda não reconheceu como uma armadilha desde o princípio: a austeridade e sua política sobrinha, “trickle-down economics”, já eram teorias feitas pelo e para o capital financeiro.

É esse, portanto, o modelo responsável pelo desaquecimento da economia que segue após o ano de 2010 e que em linhas gerais seguimos até hoje. Que deixou o Brasil com os resultados da tabela abaixo, e que também nos traz a próxima pergunta: o que aconteceu em 2015?

Gráfico elaborado pelo autor. Fonte: IBGE

O ano em que a austeridade dá seu golpe fatal

Com os índices se deteriorando e Dilma vendo sua popularidade cair, em janeiro de 2015, como um teatro de tragicomédia, as forças ortodoxas (ou seja, a direita econômica) avançam e conseguem colocar a austeridade na posição de piloto da economia: Joaquim Levy é nomeado ao Ministério da Fazenda e radicaliza o projeto ao cortar 35% do investimento público direto. O impacto freou intensamente a demanda interna e, junto com outros fatores, resultou num PIB de -3,55% neste ano.

Não é difícil de entender como a partir daí as coisas esquentaram ainda mais na esfera política. Momento no qual a direita política radicaliza sua posição e, ao invés de defender um debate democrático como solução, passa a especular um golpe parlamentar. Nesse ano, a polarização social, que já vinha sendo fermentada a um tempo, passa a ser mais uma categoria a influenciar o rumo do país: a política passa a dominar o debate econômico, deixando a austeridade novamente ilesa de críticas.

De Temer a Bolsonaro

 Durante o governo Temer o Brasil seguiu com o avanço das políticas de austeridade. A PEC do teto dos gastos criou uma enorme barreira aos investimentos públicos. A aprovação da reforma trabalhista fez com que trabalhadores perdessem a proteção legal junto ao estado – novamente, em nome do suposto crescimento econômico que viria ao tirarmos pesos do lado privado do capital. Argumento que também justificou a lei da terceirização aprovada no mesmo governo.

Realidade que nos leva ao triste resultado de 2018, quando trabalhadores compram o discurso da extrema direita e Bolsonaro é eleito. Importante notar que no decorrer de todo esse processo, o lucro bancário bateu máxima histórica, ao contrário da realidade da maioria que viveu o subconsumo estrutural.

Não demorou muito para que o Banco Central do Brasil reduzisse, assim, as taxas de juros para promover uma expansão liderada pelo setor privado, como enfatizado pela lógica da austeridade. Essas políticas foram, porém, ineficazes, pois o próprio processo já havia destruído a demanda agregada que o capital privado deveria fornecer.

Se a demanda interna caiu, o que explica os altos preços nos supermercados hoje?

É o contexto da austeridade que também esclarece a inflação que o Brasil vive. Após anos de reprodução do mesmo projeto falho, os investidores estrangeiros logo perceberam o óbvio: o Brasil não cresce, o que tornou a moeda menos atrativa, e fez com que o real valesse menos em relação ao dólar, trazendo inflação.

Como? O real desvalorizado encareceu os produtos importados ao mesmo tempo em que incentivou os produtores brasileiros a exportar ao invés de abastecer o mercado nacional, fazendo com que os preços internos acompanhassem os altos preços internacionais. O que trouxe, por fim, inflação.

Desigualdade em números

Para se ter uma ideia das consequências que a austeridade trouxe ao Brasil, o site Nexo, em maio de 2019, publicou um estudo com dados do IBGE e do Ibre/FGV, do qual compartilho aqui o que ocorreu com os 10% mais ricos em comparação com os 40% mais pobres no período de 2012 a 2019.

De acordo com os gráficos, antes da austeridade, de 2012 a 2014, os 40% mais pobres tiveram um crescimento de renda de 10%, enquanto os 10% mais ricos tiveram um crescimento de 5%. Essa realidade, porém, mudou radicalmente após 2015, quando os 40% mais pobres perderam 22% de sua renda, e os 10% mais ricos ficaram (durante um crise!) ainda mais ricos, aumentando sua renda em 2,5%.

As lições que ficam para a esquerda

O estudo resume como, no Brasil, a austeridade operou um Robin Hood ao contrário: foi capaz de transferir a renda dos mais pobres aos mais ricos. Não somos, assim, mais um caso que atesta as ruins consequências da austeridade e como ela leva à polarização social dentro de um estudo global, mas uma história radicalmente exemplar do quão terríveis podem ser as consequências dessa tóxica teoria econômica.

Somos hoje uma nação que abdicou do princípio do “bem público” na economia. Eliminamos investimentos públicos estratégicos e que traziam benefícios a todos, e colocamos no lugar destes a austeridade que, ao contrário, transferiu a renda da população carente à elite. Pela crença de que ela devolveria o valor à sociedade.

Uma elite de histórico escravista que prefere o rentismo à investir em tecnologia, produzir, gerar emprego e renda. Que segundo ranking feito pela universidade de St. Gallen, Suíça, está classificada como uma das piores elites mundiais por gerar pouquíssimo valor social, uma vez que mais extrai valor da sociedade brasileira do que cria valor para ela.

Nesse contexto, a principal lição que a centro-esquerda deve levar é nunca mais permitir que políticas de austeridade sejam postas em prática durante seu governo. Que daqui para frente o fardo de uma teoria tóxica como a austeridade, produzida pela direita econômica (ortodoxia), pelo menos recaia ao seu respectivo espectro político.

Quando até a ortodoxia passa a reconhecer o erro

No Brasil, o economista André Lara Resende vem fazendo o importante papel de atualizar o debate econômico nacional. Em recente artigo publicado no jornal Valor, o economista força a ortodoxia brasileira a encarar que, no âmbito internacional, até seus maiores ídolos já abandonaram os paradigmas da austeridade.

Cita, por exemplo, o seminário promovido no dia 1° de dezembro em Washington, que teve o objetivo de reavaliar o papel da política fiscal, no qual esteve presente “a melhor expressão do cruzamento entre a academia e a tecnocracia, a fina flor da formulação e da execução da política econômica americana”.

A conclusão desses economistas no seminário, segundo Lara Resende, foi de que “estamos diante de uma mudança de paradigma. Cesse tudo que a antiga musa canta, saem as políticas de austeridade e a busca do equilíbrio orçamentário. A tão decantada relação dívida/PIB é um indicador enganoso, deve ser desconsiderado. A hora é de uma política fiscal expansionista com ênfase nos investimentos públicos.”

Bruno Mäder Lins é cientista social formado na USP e mestrando em Política Econômica na Universidade de Genebra.