Por que Trump rompeu com a OMS?

A estridente saída dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciada por Donald Trump, em 29 de maio de 2020, tem duas dimensões: uma conjuntural e, outra, estrutural.

No que se refere a conjuntural, não é mera coincidência que o presidente Trump tenha anunciado a saída do país no exato dia em que seu país rompia a trágica barreira das 100 mil mortes pela Covid-19. Era preciso achar um culpado, e que não poderia ser ele mesmo. Então, fez-se a cortina de fumaça. Era preciso que se agudizasse a denúncia de um inimigo externo para voltar a assombrar a grande nação americana com a ameaça estrangeira, o “vírus de Wuhan”, cujo único responsável por sua disseminação no mundo seria o omisso governo da China, apoiado nessa falcatrua pela OMS. Tampouco é casual que, junto, fossem anunciadas medidas sobre o início do processo de encerramento das relações especiais do governo americano com Hong Kong, incluindo comércio, maior controle sobre as empresas chinesas em território americano e alguns outros factóides secundários.

Apesar dos sempre claros alertas do virologista Anthony Fauci, cientista dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos Estados Unidos, sobre a extrema gravidade da situação, o presidente Trump minimizou, por quase um mês, uma intervenção forte do governo federal em apoio ao desesperado governador Cuomo, que buscava lidar com o caos instalado na maior cidade do país e metrópole do mundo, Nova York, pelo espalhamento do Sars-CoV-2 e a ocorrência simultânea de milhares de casos graves e mortes entre os nova-iorquinos.

Uma outra dimensão é estrutural. O governo Trump tem se caracterizado por um marcado e sistemático rechaço ao multilateralismo e a paz com seus principais adversários, escudado no slogan America First. Com a China, reinaugura uma espécie de guerra fria, com o pano de fundo de natureza comercial, mas não escondendo a disputa pela hegemonia política global. Ataques à ONU, boicotes a tratados internacionais seminais para o futuro da humanidade –  como o Acordo de Paris, que rege medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, a fim de conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC e que os Estados Unidos abandonou -, entre tantos outros movimentos antiglobalistas têm sido a regra do governo republicano que ora ocupa a Casa Branca.

Ameaças

Em carta dirigida à Tedros Adhanom, diretor geral da OMS, em 18/05 (dia em que iniciava a 73ª Assembleia Mundial da Saúde), Donald Trump historiou sua versão sobre a evolução da epidemia e ameaçou a OMS de tornar permanente o congelamento do repasse das contribuições dos Estados Unidos à organização, iniciado, segundo a mesma carta, em 14/04, e desfiliar-se da organização, se em 30 dias ela não se comprometesse com “grandes melhorias substantivas”, seja lá o que isso poderia significar. Não esperou tanto: desfiliou-se em 29 de maio, passados apenas 11 dias do envio da carta.

A 73ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada de forma virtual, em 18 e 19 de maio do corrente ano, aprovou, pela unanimidade de seus 194 Estados-membros, uma única resolução (WHA 73.1), intitulada “Resposta à Covid-19”, que ressalta pontos essenciais para enfrentar a pandemia e seus muitos efeitos negativos, como:

– O mandato constitucional da OMS de atuar como autoridade reitora e coordenadora em assuntos de saúde internacional, dentro da resposta mais ampla das Nações Unidas, e a importância de fortalecer a cooperação multilateral;

-As resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas A74/270 (2020) sobre ‘solidariedade mundial para lutar contra a Covid-19’ e a A74/274 (2020) sobre ‘cooperação internacional para garantir o acesso mundial aos medicamentos, vacinas e equipamentos médicos necessários para enfrentar a Covid-19’;

– O apelo que faz à organizações internacionais e outros atores a trabalhar em colaboração, em todos os níveis, para desenvolver e ampliar a produção de testes diagnósticos, terapias, medicamentos e vacinas seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis para a resposta à Covid-19, incluindo os mecanismos existentes de agrupamento voluntário (patent pool) e licenciamento de patentes para facilitar o acesso oportuno, equitativo e acessível a eles, consistente com as disposições dos tratados internacionais relevantes, incluindo as disposições do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) e as flexibilidades da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública;

Ressalvas

As únicas ressalvas à resolução vieram do governo Trump. De um lado, “não aceita referências a ‘saúde sexual e reprodutiva’ ou outra linguagem que sugira ou declare explicitamente que o acesso ao aborto está incluído no fornecimento de serviços de saúde populacionais ou individuais (…)”, como supõe que estejam implícitos nos parágrafos operativos 7.5 e 9.4 da resolução, que não comentamos por considerá-los secundários na mesma, e desproporcional e erroneamente interpretados pela governo americano.

No que respeita à questão do acesso a produtos sanitários essenciais para a resposta à pandemia de Covid-19 há sutilezas que têm que ser esclarecidas. Era de se esperar que no meio de uma pandemia, uma emergência sanitária extrema, a reação da comunidade de máximas autoridades sanitárias do mundo fizessem menção ao Acordo TRIPS, uma vez que a questão de acesso tem a ver justamente com as restrições ao acesso livre. A proteção conferida pelo TRIPS aos detentores de direitos de propriedade intelectual poderia, em tese, dificultar ou impossibilitar o acesso desimpedido a produtos cruciais para a saúde pública, por exemplo. É por essa razão, que em novembro de 2001, a Conferência de Ministros, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Doha, Qatar, adotou a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública.

A Declaração de Doha é um documento relativamente curto: contém sete parágrafos. Curto, no entanto, não significa simples. Com efeito, o texto foi produto de exercício negociador tenso, que exigiu o melhor da diplomacia para navegar por um mar de complexidades. O parágrafo 4º daquela Declaração talvez tenha sido o mais controverso. A sua redação afirma que o Acordo TRIPS deve ser interpretado e implementado de modo a proteger a saúde pública, bem como a promover o acesso universal a medicamentos. O parágrafo garante ademais a utilização plena das disposições do Acordo que preveem flexibilidades para aquele propósito.

Circularidade

À época das negociações da Declaração, alguns levantaram o ponto que o Artigo 8.1 do TRIPS, segundo o qual os Estados Membros podem tomar medidas de proteção à saúde pública em consonância com as disposições do próprio Acordo. A circularidade não era acidental. Os detentores de direitos de propriedade intelectual, talvez prevendo o caso de exceções que poderiam ser levantadas, sobretudo na área de saúde pública, por conta de emergências sanitárias, incluíram artigo que reconhece a eventualidade de necessidade de saúde, sempre que aquela necessidade seja compatível com o Acordo TRIPS.

A interpretação do parágrafo 4º, que orienta os panels e o Corpo de Apelação da OMC, é a de que os Estados Membros da OMC têm o direito de proteger a saúde pública. Essa interpretação não é objeto de discussão ou debate. O problema é que o uso das flexibilidades previstas em TRIPS têm que ser interiorizadas nas respectivas legislações nacionais. O acordo internacional não se traduz automaticamente nas legislações nacionais. Cada caso é um caso, e sujeito a distintos lobbies, o que dificulta, quando não impossibilita, o uso daquelas flexibilidades.

No caso da Resolução da AMS há três parágrafos operativos com referência a TRIPS. O primeiro é de ordem geral e pede a remoção urgente e injustificada de obstáculos ao acesso, consistente com as determinações de TRIPS e as flexibilidades inscritas na Declaração de Doha. As palavras em itálico vão além do acordado em TRIPS, é verdade, mas o que se tem diante é uma pandemia que ameaça a vida de pessoas. O segundo, faz um apelo às organizações internacionais e às partes interessadas, para que utilizem repositórios voluntários de licenciamento de patentes, consistente com TRIPS. Da mesma forma trata-se de linguagem que vai além de TRIPS, mas que seria adequada para a atual situação de crise. O terceiro, dirigido ao Diretor Geral da OMS, para que este identifique e apresente opções, consistentes com TRIPS, com o propósito de garantir acesso a medicamentos, vacinas e equipamento médico. TRIPS faz menção a medicamentos, mas não a vacinas e equipamentos médicos, mas de novo, trata-se de situação de uma pandemia de consequências ainda desconhecidas para a humanidade, tanto no que diz respeito à saúde, quanto à economia.

Oposição

Os EUA foram os únicos a se oporem à Resolução da AMS. Fizeram chegar ao Secretariado da Organização nota, pela qual explicam à objeção àquelas três referências a TRIPS, que estaria mandando a mensagem errada a inovadores, atores essenciais para a formulação de soluções de que precisa o mundo.

Inúmeras entidades e especialistas em política externa, ciência e saúde pública norte-americanos e mundiais condenaram a decisão de Trump de romper com a OMS, a exemplo das Academias de Ciências (NAS), Engenharias (NAE) e Medicina (NAM). Também o fez a Sociedade de Doenças Infecciosas da América, por exemplo, que representa cerca de 12 mil médicos, cientistas e profissionais de saúde pública, especialistas na matéria, posicionando-se em seu site, que é fortemente contra a decisão de Trump de retirar o país da WHO. Explica que “esta pandemia tem demonstrado que nem fronteiras nacionais, nem posições políticas, podem proteger-nos do espalhamento de uma doença infecciosa. Não seremos bem sucedidos contra esta pandemia, ou qualquer futura epidemia, se não estivermos juntos, compartilharmos informações e coordenarmos ações”.

O professor Lawrence Gostin, reconhecido especialista em saúde global da Universidade de Georgetown, reclama que “o presidente não pode unilateralmente nos retirar [da OMS] (…), sem consultas ao Congresso e no meio da maior emergência médica do nosso tempo”, como informa o New York Times, em sua edição de 30 de maio último (p.6).

A condenação pública da atitude de Trump também se estendeu entre os cientistas do globo, por meio, por exemplo, da declaração da InterAcademy Partnership, uma rede de 140 academias de ciências, medicina e engenharia de todo o mundo.

Reconsideração

No sábado, dia 30/05, a União Europeia (EU), por meio de sua presidente e do chefe de relações internacionais, emitiu declaração na qual pede que os Estados Unidos reconsiderem a decisão anunciada de romper os laços com a OMS, alegando que “a cooperação global e a solidariedade por meio de esforços multilaterais são os únicos caminhos eficazes e viáveis ​​para vencer esta batalha que o mundo está enfrentando. (…) A OMS precisa continuar sendo capaz de liderar a resposta internacional às pandemias, atuais e futuras. Para isso, é necessária, e muito necessária, a participação e o apoio de todos. Diante dessa ameaça global, agora é o momento de melhorar a cooperação e soluções comuns. Ações que enfraquecem os resultados internacionais devem ser evitadas. Nesse contexto, instamos os EUA a reconsiderarem sua decisão anunciada”.

Afirma também a EU, que vai continuar a apoiar a OMS no enfrentamento da pandemia, já tendo fornecido fundos adicionais para tanto. A UE recorda ainda, que na resolução liderada por ela liderada e adotada por consenso em 19/05, na Assembleia Mundial da Saúde, todos os Estados Membros da OMS concordaram em iniciar, o mais cedo possível, uma avaliação imparcial, independente e abrangente para analisar as lições aprendidas com a resposta internacional da saúde ao coronavírus, principalmente com o objetivo de fortalecer a preparação futura para a segurança na saúde global.

Não serão pequenas as consequências para a saúde global da saída dos Estados Unidos da OMS: o orçamento da Organização é de cerca de US$ 6 bilhões, dos quais cerca de US$ 553 milhões provêm daquele país. Ademais, os EUA foi um dos fundadores da OMS, em 1948, como parte do esforço de reorganização política mundial, após a catástrofe da II Guerra Mundial.

Diversos programas e atividades vitais para a saúde mundial serão afetados com a retirada do apoio financeiro e técnico dos Estados Unidos, a exemplo dos programas de acesso a medicamentos para o HIV/AIDS, malária e outras doenças emergentes e reemergentes, ou o apoio à implementação da atenção primária da saúde, temas que a OMS vêm se dedicando ao longo de décadas, de forma diligente e competente, com resultados positivos.

Contudo, este não é um fato isolado. Existe uma vasta lista de tratados internacionais que os Estados Unidos não assinaram, não ratificaram ou assinaram, mas depois retiraram. Entre esses, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; o Protocolo de Kyoto; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências; e o Acordo de Paris sobre o Clima, denunciado no ano passado pelos Estados Unidos, apenas para exemplificar alguns.

Ruptura

A grande nação americana não merece as ações políticas internacionais de alguns de seus governos, como essa, de ruptura com a OMS, no transcurso da maior crise sanitária dos últimos 100 anos.

Em definitivo, é imprescindível que os Estados-membros se debrucem urgentemente sobre a democratização da governança da ONU, o que implica em valorizar a Assembleia Geral como espaço maior e soberano de decisões, assim como garantir uma mais efetiva participação da sociedade civil global, entre tantas outras modificações que precisam ser introduzidas para que se estabeleça a confiança da comunidade mundial no compromisso das Nações Unidas com sua Carta Constitutiva.

Ademais, é preciso que a ética da equidade sustentável em saúde seja tomada como base para a transformação da governança da ONU e suas agências, além da OMS, pois saúde humana e planetária importam. A saúde como bem público global facilitará o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), pois eles necessitam de populações saudáveis para se concretizarem e, ao mesmo tempo, ao serem alcançados – como determinantes sociais da saúde que são – contribuirão imensamente para a saúde e o bem-estar de todos em todos os lugares. Esta é a mensagem central da Carta Aberta às Nações Unidas – Health Inequity during the Pandemic: A Cry for Ethical Global Leadership, entregue por entidades globais, regionais e locais, e líderes mundiais e comunitários, representando mais de 17 milhões de profissionais e militantes pela saúde de todos os quadrantes do planeta.

As lições aprendidas com a pandemia podem ajudar a aperfeiçoar a OMS e a ONU, saindo dessa tragédia humana global com a solidariedade e o multilateralismo fortalecidos, esperança de bilhões de pessoas de boa-vontade em todo o planeta, incluindo, certamente, a maioria da população norte-americana.

Paulo Buss e Santiago Alcazar são do Centro de Relações Internacionais em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz