Prefiro passar fome a não ser livre. Você concorda?

O economista liberal austríaco, Friedrich August von Hayek, define o que seria liberdade para os liberais e, em seguida, diz como os socialistas alteraram o sentido criado pelos grandes apóstolos da tradição ocidental. Para ele, “essa palavra significava que o indivíduo estaria livre da coerção e do poder arbitrário de outros homens, livre das restrições que não lhe deixava outra alternativa senão obedecer às ordens do superior ao qual estava vinculado”. Já os socialistas acreditam que “para que o homem pudesse ser verdadeiramente livre, o ‘despotismo da necessidade material’ deveria ser vencido, e atenuadas ‘as restrições decorrentes do sistema econômico’”.[1]

Ou seja, para os liberais a liberdade vem primeiro e, através dela, será possível, mediante esforço individual, livrar-se do infortúnio da fome e penúria. Já os socialistas acreditam que somente após saciada as necessidades básicas é que o indivíduo seria capaz de exercer sua liberdade. Marx e Engels dizem exatamente isto na Ideologia Alemã: “somos obrigados a lembrar que o primeiro pressuposto de toda a existência humana e, portanto, de toda a história, que é todos os homens devem estar em condições de viver para poder ‘fazer história’. Mas, para viver, é preciso antes de tudo comer, beber, ter moradia, vestir-se e algumas coisas mais”.[2]

É nesse ponto que consiste todo o debate social entre liberais e socialistas. Por exemplo, hoje vemos claramente o deputado Eduardo Bolsonaro colocando a perspectiva liberal em prática. Ao defender o tarifaço de Trump sobre o Brasil, alguns trabalhadores podem perder o emprego, mas o que importa é defender a liberdade (leia-se liberdade do pai). Em um de seus delírios mais pérfidos durante a pandemia, Jair Bolsonaro disse: “podemos até viver sem oxigênio, mas jamais sem liberdade”.

Para Hayek, o Estado não deve intervir na economia com o objetivo de acabar com a fome. Segundo ele, “o bom uso da concorrência como princípio de organização social exclui certos tipos de intervenção coercitiva na vida econômica”.[3] Uma economia planejada determina o que deve ser prioridade, isso para Hayek é tirania, pois as pessoas possuem prioridades diferentes.[4]

Um Estado planejador (mesmo que voltado para satisfazer as necessidades básicas) impediria, portanto, a liberdade econômica, uma conquista da tradição ocidental.

Hayek reconhece que a planificação da economia seria importante para construir uma sociedade mais justa e equitativa, mas não vale a pena, porque colocaria em risco a liberdade. Para ele, os “economistas favoráveis ao socialismo”, “já não defendem a planificação por sua produtividade superior, mas porque nos permitirá realizar uma distribuição da riqueza mais justa e equitativa. Este é, com efeito, o único argumento em seu favor digno de debate. Não há dúvida alguma de que, se quisermos assegurar uma distribuição da riqueza segundo um padrão pré-determinado, se quisermos estabelecer conscientemente o que caberá a cada um, teremos de planificar todo o sistema econômico. Resta saber se o preço que teríamos de pagar pela realização desse ideal de justiça não seria um descontentamento e uma opressão maiores do que os jamais causados pelo livre jogo das forças econômicas, alvo de tão severas críticas”.[5]

É uma teoria pautada numa questão de orgulho, isto é, subjetiva, como se as pessoas que passam fome tivessem chance de escolher. Você prefere sair da pobreza através do próprio esforço ou com a ajuda dos poderosos? “O sistema de concorrência [é] o único em que o enriquecimento depende exclusivamente do indivíduo e não do favor dos poderosos”.[6] Parece que seria um absurdo, de acordo com Hayek, o Estado planejador obrigar a pessoa a ter condições dignas de moradia, comida, roupa etc. “Ninguém dispõe de poder absoluto sobre nós, e, como indivíduos, podemos escolher o sentido de nossa vida”. [7] Ter uma segurança financeira, ou uma renda mínima para a sobrevivência do indivíduo “pode tornar-se um perigo para a liberdade”. [8]

Mas será que essa visão faz sentido? Ou é uma ideologia risível que não condiz com a realidade? A ideia de que “o sistema de concorrência é o único capaz de reduzir ao mínimo, pela descentralização, o poder exercido pelo homem sobre o homem”[9], pode ser tão ridícula que nem chega a ser uma utopia. Talvez uma fantasia que estrutura a realidade como tal. O argumento dos defensores do capitalismo é que as estruturas monopolistas (que para eles são uma anomalia e não uma consequência do próprio livre mercado) impedem o equilíbrio adequado da verdadeira proposta capitalista: a concorrência perfeita. Para Joseph A. Schumpeter “isso envolve a criação de uma idade de ouro da concorrência perfeita inteiramente imaginária”[10], pois a “concorrência ‘benéfica’ do tipo clássico [é sempre] substituída pela concorrência ‘predatória’ ou ‘sanguinária’”.[11] Essa é a história das empresas que, em nome da liberdade, financiam guerras e golpes pelo mundo todo.

Mais tarde, o economista liberal da Escola de Chicago, Milton Friedman, discípulo de Hayek, acredita que não deve haver um aumento do investimento do governo, pois esse “será contrabalanceado por um declínio nos investimentos privados”.[12] O governo não pode concorrer (não há preocupação com o impacto social decorrente disso), o que deve reinar é uma sociedade de empresários em concorrência livre.

Friedman se coloca contra o racismo, mas diz que isso deve ser combatido através do diálogo e não que deva existir uma intervenção estatal: “o recurso apropriado para os que, como eu, acreditam ser o critério da cor da pele irrelevante é tentar convencer os demais a pensar do mesmo modo – não usar o poder coercitivo do Estado para forçá-los a agir em concordância com nossos princípios”. [13] É a lei do mercado. Se na comunidade, em que um indivíduo possui uma loja, não aceita ter um negro como atendente, esse empresário tem direito de empregar apenas gente branca para manter seu lucro. [14]

O mesmo servia para a segregação que havia nas escolas estadunidenses. Friedman afirma que a “solução adequada seria eliminar a operação governamental das escolas” e que deveríamos “tentar, pelo exemplo e pela palavra, fomentar atitudes e opiniões que tornem as escolas integradas à regra, e as segregadas à exceção”.[15] Ser antirracista no discurso, contudo, continuar o sendo na prática não é uma contradição se as necessidades do mercado forem viáveis. Em uma “sociedade livre”, afirma o liberal, “convém permitir aos homens seguir a inclinação de seus próprios interesses, pois não há meios de predizer onde tais interesses vão terminar”.[16]

Outro ponto sustentado por Friedman é que a desigualdade decorrente da herança não é um problema. Um homem tem o direito de dar sua fortuna para os filhos, pois “é um modo de usar o que produziu”.[17] Para ele, “estamos geralmente muito mais dispostos a aceitar as desigualdades que resultam da sorte do que as que resultam claramente do mérito”.[18]

Confessa que não importa as consequências sociais provenientes da desigualdade, já que esta é inevitável em um sistema pautado pela liberdade. Assim, Friedman conclui que “a desigualdade desempenha no fornecimento de focos independentes de poder para

contrabalançar a centralização do poder político, bem como o seu papel na promoção da liberdade civil”.[19]

Taxar os ricos para acabar a desigualdade seria inadmissível. “Parece-me um caso claro de coerção, em que se tira de uns para dar a outros, e assim se entra em conflito frontal com a liberdade individual”, destaca o economista da Escola de Chicago.[20]

Será que essa visão de Friedman é sustentável no mundo atual? Como explica Thomas Piketty, “a desigualdade exige uma ação coletiva de redistribuição não só por ir contra o nosso senso de justiça social, como por representar um imenso desperdício de recursos humanos que poderiam ser mais bem utilizados em benefício de todos”.[21]

O mais curioso é como esses ideólogos estavam desconectados da realidade. A URSS era o grande Estado planejador e sua economia crescia a cada ano enquanto Hayek e Milton escreviam suas ideias. Na década de 1950, o entusiasmo era tão grande que alguns líderes europeus acreditavam que “o socialismo iria produzir mais que o capitalismo dentro de um futuro previsível”, como dizia o premiê britânico Harold Macmillan.[22]

A ideologia liberal de ascensão através da livre concorrência e do mérito é tão forte que os estadunidenses não conseguem enxergar os fatos. “Na economia de hoje”, explica Michael Sandel, “não é fácil ascender. Estadunidenses nascidos em família pobre tendem a permanecer pobres quando adultos […] É mais fácil ascender da pobreza no Canadá, na Alemanha, na Dinamarca ou em outros países europeus do que nos Estados Unidos”. Contudo, “setenta por cento dos estadunidenses acreditam que os pobres conseguem sair da pobreza por conta própria, enquanto 35% dos europeus pensam assim”. [23]

Será que vale a pena defender a liberdade econômica em detrimento do combate à desigualdade e à fome? A concorrência e a competição são valores úteis para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa? Ou será que devemos lutar por uma melhor distribuição de renda e pelo amparo aos que necessitam para que todos possam viver dignamente e a partir de então desfrutarmos a liberdade?

Raphael Fagundes é doutor em História Política pela UERJ.

[1] HAYEK, F. A. O caminho da servidão. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 48.

[2] Id., p. 53.

[3] Id., p. 58

[4] Id., p. 90.

[5] Id., p. 109.

[6] Id., p. 114.

[7] Id., p. 115.

[8] Id., p. 127.

[9] Id., p. 147.

[10] SCHUMPETER, J. Capitalismo, socialismo e democracia. São Paulo: EdUnesp, 2017, p. 117.

[11] Id., p. 115.

[12] FRIEDMAN, M. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 79.

[13] Id., p. 104.

[14] Id., p. 102.

[15] Id., p. 106.

[16] Id., p. 107.

[17] Id., p. 148.

[18] Id., p. 149.

[19] Id., p. 151.

[20] Id., p. 156.

[21] PIKETTY, T. A economia da desigualdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015, p. 127.

[22] HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX (1914-1991). Trad: Marcos Santarrita. Cia das Letras: São Paulo, 1997, p. 368.

[23] SANDEL, M. A tirania do mérito. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021, p. 35-36.