Promessas que precisam ser cumpridas - Le Monde Diplomatique

AGENDA 21 LOCAL

Promessas que precisam ser cumpridas

por Nina Orlow
3 de agosto de 2012
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Apesar da aceleração do crescimento humano no último século, o mundo foi ao mesmo tempo ficando pequeno, conectado e… desigual. As distâncias diminuíram, mas os abismos parecem intransponíveis. Como enfrentar essa condição preservando os ecossistemas e garantindo boa condição de vida?Nina Orlow

Somos reféns das macropolíticas. Mas quem define as prioridades? Existem diagnósticos precisos? São feitas consultas públicas? O que significam os US$ 77 trilhões do PIB mundial, informado pelas agências econômicas? Diretamente afetada, a comunidade está distante de tudo isso. As corporações fomentam valores de consumo, o sistema se protege dos questionamentos, promovem-se interesses nas fofocas da vida alheia, expõem-se meias verdades.

E como o cidadão pode expressar seus anseios e sua vontade? Quando muito, delegando decisões a seus representantes no Poder Executivo e Legislativo − com resultados normalmente frustrantes. Candidatos aparecem na véspera das eleições e com propostas quase sempre mirabolantes. Deposita-se neles uma grande expectativa de melhoria da qualidade de vida. Geralmente os eleitos não cumprem o prometido, produzem leis de baixíssimo impacto ou, pior ainda, defendem claramente interesses de setores econômicos. Caberia a eles fiscalizar o Executivo e as contas públicas, mas muitas vezes desconhecem os contratos e até a Lei Orçamentária. Bem pagos, com muitas verbas indiretas, apresentam comportamentos pouco exemplares e pouco compromisso com a transparência.

A importância do cidadão participante, a integração do governo local e a comunidade local fazem parte do documento Agenda 21 Global, assinado pelos 179 países no Eco-92 e reiterado várias vezes no documento oficial “O futuro que queremos”, na Rio+20, e na defesa de várias propostas da Cúpula dos Povos. Mas essa não é uma relação fácil. Ainda temos poucos canais de participação, e os que existem são pouco divulgados e mal aproveitados.

São Paulo, onde acompanho os altos e baixos de oito fóruns da Agenda 21 local, comprova a complexidade e a riqueza das possibilidades de pensar e atuar no local. E o envolvimento dos agentes públicos faz grande diferença no alcance de resultados, mesmo que estes não tenham muita visibilidade e sejam pouco reconhecidos pelas autoridades ou pela mídia.

Em 2009 foram criados os Conselhos Regionais (Cades) locais, consultivos, que passaram a ter em suas atribuições apoiar a aplicação das Agendas 21 locais. Lançando mão do documento “Passo a passo da Agenda 21 local”, trabalhadores formais e informais, desempregados, estudantes, representantes de comunidades e instituições locais estabelecem cronogramas, prioridades, procedimentos e atividades. São pessoas com vontade de ver transformada a realidade local. Seguem a linha de Ivan Illich ou Paulo Freire, valorizando a troca de saberes, o intercâmbio de habilidades, a cooperação, os ambientes de aprendizado, a transformação, a confrontação, a renovação, as relações dialéticas locais, os caminhos coletivos.

Em uma reunião da Agenda 21 local, ocorrida em Parelheiros, área de manancial e preservação ambiental, com a frequente e difícil pauta da questão da regularização fundiária, Silvano, do Projeto Mais Verde, trouxe uma caixa fechada de papelão e a colocou no centro do círculo. Seria uma cobra? Um sapo? Depois do suspense, ao abrir a caixa, havia várias sementes das árvores nativas da região, da Mata Atlântica, completamente desconhecidas da quase totalidade dos moradores locais. Cada semente é uma história, um conhecimento compartilhado, um novo significado inesquecível.

Fazemos manifestações pelo Código Florestal e desconhecemos nossas árvores e sementes. A compensação de plantio da obra do Rodoanel passou a ter outro sentido. De onde vieram as mudas? Por que tão poucas espécies e plantadas próximas? Por que a grande parte morreu? Nova mobilização. Não foi possível reverter o quadro, mas foi feito mutirão de plantio pela própria comunidade de forma correta e voluntária…

Outra proposta que sempre aparece é a coleta seletiva, com seus aspectos ambientais, sociais e econômicos, o tripé da sustentabilidade. No dia da reunião, os integrantes que trabalham com reciclagem sacrificam o trabalho e ficam sem remuneração. Quando conhecemos a importância do trabalho da coleta seletiva, o reaproveitamento dos materiais, o benefício para as famílias dos catadores, as biografias de superação, todos viram cúmplices, querem se engajar, fazer campanhas, conscientizar vizinhos. Aí vêm as perguntas. Temos estrutura para a coleta de todo o material, com cooperativas estruturadas, condições de trabalho salubres, EPIs [equipamentos de proteção individual], vacinas em dia? Descobre-se que a cidade não investiu na coleta seletiva e muito mais coisas…

Uma cooperativa pegou fogo, perderam tudo, foram jogados para cá, para lá, com péssimas condições de trabalho, o material ao relento. Olhei uma montanha de material plástico acondicionado em sacos de ração, de ótima qualidade. Quanto vão pagar por ele? Pensei na pergunta de Zygmunt Bauman: “A ética é possível num mundo de consumidores?”.Não se fazem leis para consumo responsável, durabilidade, obsolescência programada. Talvez por tudo isso as Agendas 21 locais não sejam incentivadas. Os conselhos não são deliberativos, e as informações não chegam.

Na gestão centralizada, é difícil saber a quem recorrer. Para entregar documentos necessários para o convênio de uma cooperativa com a prefeitura, o catador, senhor Carlos, veio a pé, com sapatos de número menor, transformados em tamanco. Analisados os documentos, foi informado de que deveria ter visto que o prazo de uma das certidões havia vencido. E assim caminha metade da cidade, que não consegue se legalizar.

A falta de planos municipais, como o de resíduos e o de educação ambiental, é um problema. O orçamento da cidade também não é feito de forma clara e participativa, é de difícil compreensão, e a sociedade fica à margem das prioridades e dos investimentos. Há grandes desigualdades no tratamento das distintas regiões. Não há avaliação, prestação de contas de resultados nem continuidade.

Muitas atividades são terceirizadas para ONGs que não pertencem às comunidades locais. Conseguem recursos, fazem ações nas periferias e desaparecem. Não é trabalho perene, não criam laços, não empoderam: promovem o desperdício que só serve para autopromoção, status e currículo para conseguir mais recurso.

Caso de sucesso recente, construído localmente, é a Agenda 21 de Paraty, com um programa de ações que fortalecem a vocação turística do município. Processo permanente de mobilização e conscientização, engajamento de lideranças e setores da sociedade civil, instituições, comércio, serviços e governo envolvidos. Resultou, entre várias conquistas, na criação do Passaporte Verde, um incentivo ao turismo sustentável.

Quando as instituições, o governo e a comunidade do local estão integrados, formulando políticas com base no diagnóstico e conhecimento da realidade, possibilitam-se propostas criativas, controle social, otimização de recursos e parcerias, e estes processos resultam numa sociedade menos desigual e mais justa.

Candidatos com compromissos, próximos à comunidade, terão dados de percepção e análise para formular boas propostas. Muitos estão aderindo à Carta Compromisso do Programa Cidades Sustentáveis, que tem a Agenda 21 em seu eixo “Gestão local para a sustentabilidade”. Precisamos valorizar esses compromissos, participar e acompanhar o cumprimento das promessas. É nosso dever de cidadão.

Nina Orlow é Arquiteta e urbanista (FAU-USP), cursa pós-graduação em Construções Sustentáveis e é integrante da rede das Agenda 21 de São Paulo, da Rede Nossa São Paulo/ GT Meio ambiente e fo Moviemtno pelos Objetivos do Milênio (SP).



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