Quando a cidade é negociada na sombra

As cidades sempre foram palco de disputas e decisões que moldam a vida em sociedade. Muito além de concreto e asfalto, elas representam o cenário de conflitos entre interesses públicos e privados. O chamado direito à cidade, conceito trazido por Henri Lefebvre2 em 1991, defende que todos devem ter acesso, participação e pertencimento aos espaços urbanos. Mas na prática, esse direito muitas vezes é ignorado, revisado ou moldado de acordo com os interesses do capital.  

Embora leis, como o Estatuto da Cidade, assegurem a participação popular e a função social da terra urbana, o que se observa em muitos casos é um ‘direito de papel’. A metáfora evoca cidades fantasmas criadas em mapas militares: presentes na teoria, mas invisíveis na prática. Mudanças em gabaritos, zonas protegidas e planos diretores frequentemente atendem à lógica do mercado, ignorando a escuta popular. 

Nesse contexto, surge o questionamento sobre a criação e aplicação do direito à cidade como um “direito de papel”, assemelhando-se à cidade de papel, um artifício utilizado por cartógrafos e militares para enganar oponentes, criando cidades que só existiam nos mapas. Apesar de as leis criadas para garantir o uso, acesso e mobilidade das pessoas nas cidades serem tangíveis, elas frequentemente passam por revisões e alterações sem um envolvimento significativo da sociedade.  

As mudanças nas leis urbanas, muitas vezes influenciadas por interesses específicos como os de construtoras, revelam disputas em torno do direito à cidade e evidenciam a urgência de processos decisórios mais transparentes e participativos. Nesse cenário, as políticas públicas se apresentam como instrumentos fundamentais para garantir os direitos sociais, integrando múltiplas áreas do conhecimento e assegurando a participação ativa da população na construção de espaços urbanos mais justos, inclusivos e sustentáveis, em que moradia, mobilidade, sustentabilidade e cidadania sejam tratados de forma integrada. 

O exemplo do Cais José Estelita, no Recife, materializa a disputa pelo direito à cidade. Localizado no bairro de São José, em Recife, possui um histórico marcante ligado à antiga Rede Ferroviária Federal e ao armazenamento do açúcar produzido em Pernambuco e estados vizinhos, atividade que se encerrou em 1980. Após três décadas de abandono, a área foi vendida por meio de um leilão questionado por sua transparência, sendo adquirida por construtoras que hoje erguem um complexo residencial, empresarial e de lazer voltado a um público seleto.  

A transformação do cais, embora justificada como parte de um projeto de desenvolvimento urbano, tem gerado intensos debates sobre exclusão social, gentrificação, perda de identidade cultural e a ausência de participação da comunidade no processo decisório. O caso evidencia uma forma de negação do direito à cidade e reforça a urgência de modelos de planejamento urbano mais inclusivos, transparentes e comprometidos com o interesse público e a preservação do patrimônio histórico. 

Foi somente em 2008 que um novo capítulo começou a se desenhar para o Cais José Estelita. Através de um leilão, o terreno foi adquirido por um consórcio formado por quatro construtoras renomadas: Moura Dubeux, Queiroz Galvão, G.L. Empreendimentos e Ara Empreendimentos. Este grupo propôs um ambicioso plano de reurbanização chamado “Novo Recife”. O projeto inclui a construção de 12 torres residenciais, lojas, um centro empresarial, praças e áreas de lazer, visando transformar o antigo Cais em um moderno e vibrante centro urbano. Esse empreendimento não apenas redefine o espaço físico, mas também promete revitalizar a área, trazendo uma nova dinâmica e vida à região histórica de São José. 

O projeto intitulado “Novo Recife” levanta preocupações significativas quanto à descaracterização da área, oferecendo a um grupo social privilegiado a oportunidade de desfrutar da deslumbrante vista da Bahia do Pina, da orla da praia e do centro histórico do Recife. No entanto, essa aparente melhoria na paisagem vem acompanhada da ameaça gradual de barrar aqueles que residem na área há anos, resultando em um processo de gentrificação que pode expulsar comunidades inteiras.  

Neste contexto, e em resposta às questões cruciais relacionadas ao uso da cidade, ao direito negado, à falta de transparência no leilão e à ausência de apresentação de propostas aos moradores locais, nasce o grupo #OcupeEstelita. Este grupo de resistência opta por ocupar o cais, reivindicando o direito ao uso do espaço, a exigência de conhecer as propostas que visam ser implantadas ali e a compreensão do processo como um todo. Representando uma voz ativa na defesa dos direitos urbanos, promovendo a participação cidadã e buscando preservar a identidade e o acesso equitativo aos recursos urbanos. 

O movimento formou-se como um grupo composto por diferentes profissionais, estudantes e residentes próximos ao Cais em 2008, após ocorrer o leilão da área. Com isso o grupo passou a ocupar a área, acampando e promovendo debates culturais, inclusive com a presença de artistas do cenário nacional, como uma forma de protesto, que iniciou primeiramente nas redes sociais. Aliás, as redes sociais no caso do Estelita, foi essencial para dinamizar e intensificar as ocupações. 

Com a transformação acelerada do Cais José Estelita pelo projeto “Novo Recife”, marcado pela exclusão social e riscos de gentrificação, o grupo #OcupeEstelita segue reivindicando transparência, justiça socioespacial e o reconhecimento de que, mesmo sendo área privada, o cais integra o cotidiano de comunidades vulneráveis vizinhas. Nesse contexto, o direito à cidade revela-se como um conjunto de liberdades essenciais de circular, expressar-se e pertencer, que ultrapassa o território físico, tornando-se fundamento para uma sociedade mais justa e inclusiva. 

Analisando casos emblemáticos, como o do Estelita, torna-se evidente que os interesses de grupos detentores de capital exercem uma influência significativa nas decisões do poder público. Essa dinâmica, muitas vezes, relega as políticas públicas a segundo plano, favorecendo a manipulação do direito como se fosse um instrumento maleável, sujeito a revisões que beneficiam determinados grupos sociais em detrimento de outros. Assim, surge a necessidade premente de uma participação ativa dos movimentos sociais e da sociedade civil, visando reivindicar seus direitos e promover maior transparência nas ações governamentais. É inegável que compreender o funcionamento do ciclo em que o capital desempenha um papel crucial é essencial para decifrar a produção da cidade. Mesmo diante de leis como o Estatuto da Cidade de 2002, que visa regular a política urbana em nosso país, observa-se que sua eficácia por vezes é comprometida pela pressão exercida por grupos economicamente ativos.  

Em maio de 2025, a Prefeitura do Recife anunciou a reconfiguração do projeto urbanístico do Cais José Estelita, marcando um momento emblemático na disputa pelo direito à cidade. Fruto direto da mobilização do movimento #OcupeEstelita, que desde 2012 ocupou fisicamente e simbolicamente o território, a nova proposta incorpora demandas populares antes negligenciadas. O consórcio Novo Recife, inicialmente voltado à construção de um conjunto de torres residenciais e empresariais de alto padrão, passou a considerar a integração urbana, a valorização da memória ferroviária e a ampliação de espaços públicos como parte central do projeto. Essa mudança de postura evidencia que a pressão social organizada pode ressignificar os rumos da cidade, mesmo diante de interesses privados consolidados. 

As críticas feitas pelo movimento como a exclusão da população do processo decisório, os impactos da gentrificação, a destruição do patrimônio e a privatização de áreas históricas não apenas ecoaram na opinião pública, “contribuíram” para que o consórcio e o poder público repensassem contrapartidas urbanísticas e ambientais significativas. Entre os compromissos firmados estão a redução da altura e da quantidade de torres previstas no projeto original, e, principalmente, a aquisição e incorporação de mais de 50 mil metros quadrados de área pública, dobrando o tamanho inicialmente planejado do parque linear. Isso permitirá maior circulação, permanência e pertencimento, contrariando o modelo de cidade excludente que se desenhava. 

O novo projeto inclui a criação de duas áreas públicas estruturantes: o Parque do Cais, voltado ao lazer, com ciclovias, arborização e acessibilidade, e o Parque da Memória Ferroviária, que promoverá a preservação de antigos galpões, caixas-d’água e estações da antiga Rede Ferroviária Federal. Além disso, o consórcio comprometeu-se a investir cerca de R$ 140 milhões exclusivamente em ações mitigadoras, incluindo a restauração de bens patrimoniais e melhorias urbanas como drenagem, iluminação LED e integração viária entre a zona sul e o centro. Esses elementos ampliam a dimensão social do projeto e estabelecem novas referências para o papel dos empreendimentos privados na configuração do espaço urbano. 

Ao repensar o Cais José Estelita, a cidade do Recife reafirma que a luta coletiva é capaz de incidir sobre estruturas institucionais e transformar projetos que pareciam imutáveis. Ainda que os direitos estejam escritos no papel, é na prática, na ocupação e na reivindicação cotidiana que a cidade se torna de fato um bem comum. O episódio mostra que o urbanismo não pode ser decidido apenas por interesses financeiros, mas precisa ouvir os múltiplos sujeitos que nela habitam, trabalham, sonham e resistem. O #OcupeEstelita permanece como símbolo de que vale a pena lutar por uma cidade mais justa, acessível e democrática. 

Lucas Silva Pamio é estudante de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. É pesquisador do Grupo de Pesquisa Arqhab da UNESP de Bauru. Atua como pesquisador, projetista e artista visual.