Quando o patrimonialismo e o ressentimento branco chegam ao judiciário, o pacto narcísico da branquitude passa a agir

Os casos da Professora Rafaella, do Professor Alisson, da Professora Érica Bispo, da Professora Lorena Pinheiro, entre tantos outros casos, espelham um dos desafios centrais presentes na esfera pública no contexto de sociedade desigual brasileira, formada pelo racismo e pela branquitude1: o ressentimento branco que chega ao judiciário ao ter questionado o patrimonialismo que forma o Brasil. 

Nesses últimos meses, tenho acompanhado diversos casos que giram em torno do acesso e permanência de servidores públicos negros nos seus cargos, mesmo após aprovação em concurso público legítimo, realizado conforme as legislações e as diretrizes constitucionais.  O drama reflete as tensões advindas desde a ADPF 1862, quando o STF apontou a constitucionalidade das cotas étnico-raciais e a ADC 41, quando a mesma instância confirmou que a política de cotas raciais nos concursos públicos federais é constitucional, estabelecendo parâmetros acerca da não fracionalização das vagas, para que não gere a artificialização da política de cotas, não possibilitando a sua efetivação. 

Em artigo publicado na revista da UFG, escrito em parceria com o professor Leandro Cunha e a professora Rita Dias, nós apontamos a tensão interpretativa da virada teórico-prática de um direito constituído como ferramenta de manutenção de status quo que passa a funcionar como um agente duplo também voltado a disputa para garantias de vozes insurgentes, como as vozes negras3. Esse funcionamento, apontado pela professora Dora Bertúlio (1989)4 como parte nuclear da instrumentalização do direito para garantia da igualdade étnico-racial, age através das perspectivas reparatórias e equiparatórias. 

Sob estas perspectivas, voltadas à demarcação das desigualdades étnico-raciais já apontadas pelo economista Mário Theodoro (2022), ao desenhar o contexto da esfera pública brasileira, foram pensadas as ações afirmativas de cotas étnico-raciais como instrumentos de transformação ética e estética dos espaços públicos. Entretanto, o desenho de disputa não foi findado na criação das políticas. Como efeito reverso, o ressentimento branco tão bem desenhado pela intelectual Cida Bento5 ao trabalhar os pactos narcísicos da branquitude, fruto do medo branco da chegada de pessoas negras em espaços ocupados comumente por pessoas brancas, tem se apresentado como elemento presente dos questionamentos à aprovação dos servidores públicos negros que ingressaram nas instituições por ações afirmativas. 

Se tornou comum o questionamento branco às vagas negras sob o subterfúgio do uso patrimonialista bem desenhado pelo sociólogo Sérgio Buarque de Hollanda (1963)6, como parte do modelo da esfera pública brasileira construída a partir da concessão e distribuição de cargos entre famílias brancas ligadas ao “rei”. Inconscientemente, a formação histórica desenhada criou uma ideia quase que automática que a “vaga” pública desenhada pelas escolhas públicas no âmbito do Estado Democrático de Direito, a partir de processo legislativo devido, seria uma propriedade privada daqueles já acostumados em se ver no funcionalismo público. 

E nesse ponto, é quase que infantil o pensamento ressentido, fruto do âmago constituído daqueles que quando criança tiveram uma redoma branca em torno do seu próprio gracejo e elogios familiares. Em resumo, enquanto muitos ouviam “que seriam os próximos das famílias”, outros não sabiam nem que poderiam ter O direito de sonhar. Agora, aqueles que não tinham sequer “o direito de sonhar”, ocupam as vagas daqueles que tinham certeza do “espólio patrimonial” material e simbólico do Estado. 

É o meu caso, fui o primeiro da minha família a tomar posse em cargo público federal, descobri a esfera pública como uma novidade possível, depois de ouvir relatos do meu próprio pai acerca das injustiças sofridas em concursos públicos anteriores à Constituição de 1988. Provavelmente, também é o caso da Rafaella, do Alisson e da Lorena. O questionamento na entrada de cotistas no serviço público não são casos isolados, é uma constante – por aqueles que não aceitam a política pública de cotas raciais – e até por aqueles que no âmbito da meritocracia não alcançaram as notas de pessoas negras nos concursos, mas não concebem a vitória das pessoas negras7. 

É desse ressentimento branco que surgem casos como o ocorrido com uma professora negra cotista em Santa Catarina, que sofreu comentários de sua colega na sala de professores. Um ponto interessante é que casos como esses foram muito comuns nas primeiras turmas de acesso às universidades por cotas étnico-raciais, tema que foi central para o trabalho produzido por Dyane Santos (2009)8 sobre a permanência de estudantes negros cotistas e pelo balanço da primeira geração de cotistas da UnB, produzido por Sales Augusto dos Santos (2015)9. No caso da professora, a finalização do caso foi pedagógica ao gerar a condenação pelo crime de racismo. 

Na conjuntura atual, esses casos estão sendo trabalhados num contexto histórico de desmantelamento de políticas públicas, fruto da agenda voltada à crise institucional constituída no último governo autoritário que tivemos no Brasil10, contaminados pela perspectiva autoritária que tem avançado em diversos lugares do mundo11, e a criação de outros mecanismos pactuados de constituição de uma barreira de contenção para o ingresso de pessoas negras, quilombolas e indígenas nos cargos públicos.  

Mas há algo que não tem volta:  

Nós, negros, não estamos mais nos porões e calabouços, ou “calabocas”, da dinâmica estatal e não voltaremos a estar. As políticas de cotas étnico-raciais não só estão abrindo portas, como estão virando a mesa do poder. As disputas continuam como sempre ocorreram na história do país. E, assim como superamos outros ataques ao longo da história, não será diferente nesse momento.  

Ícaro Jorge da Silva Santana é professor efetivo do Curso de Direito da UFT, Campus Arraias, Doutor em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB, Mestre em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade pela UFBA, Bacharel em Direito pela UFBA, Bacharel Interdisciplinar em Humanidades pela UFBA. Pesquisador do GEPPHerg (Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero) e do GEDECON (Grupo de Pesquisa e Estudos sobre Desvio e Controle Social). Coordenador de Difusão e Disseminação do Conhecimento da Rede Antirracista.