O que está ocorrendo em Santa Catarina atualmente não constitui um fato isolado, tampouco um equívoco administrativo. Trata-se de uma estratégia política que encontra eco em setores conservadores
O debate sobre ações afirmativas raciais no Brasil permanece no centro das disputas políticas, jurídicas e institucionais que atravessam a democracia brasileira. Longe de se tratar de uma política pacificada, as cotas raciais seguem sendo alvo de tentativas sistemáticas de esvaziamento, reinterpretação restritiva e ataque frontal, mesmo diante de seu reconhecimento constitucional e de evidências consolidadas sobre sua importância na redução das desigualdades raciais
O projeto aprovado não é um equívoco técnico nem um debate legítimo sobre políticas públicas. É uma tomada de posição política clara em defesa da preservação de privilégios raciais historicamente construídos neste estado
É urgente que a norma regulamentadora das ações afirmativas (Lei n.º 15.124/2025 e § 2.º, Art. 5.º da Lei n.º 8.112/1990) para concursos públicos e processos seletivos simplificados seja elaborada a partir de um processo amplamente participativo entre Estado e sociedade civil, principalmente os movimentos sociais de pessoas ou grupos sujeitos de direito de ações afirmativas
Há justificativa razoável para contratar apenas 5 de cada 1.000 pessoas negras potenciais destinatárias da Lei nº 12.990/2014? Reconhecer o racismo é a primeira medida para superá-lo
Nos últimos meses, universidades públicas estaduais da Bahia lançaram concursos para docentes do magistério superior. Surpreendentemente, os editais não aplicaram cotas raciais
