Reflexões sobre a importância das micro e pequenas empresas e o papel do Banco do Brasil

ECONOMIA

Reflexões sobre a importância das micro e pequenas empresas e o papel do Banco do Brasil

por Jacques Pena e Kleytton Morais
26 de agosto de 2022
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Diante do agravamento da crise econômico-social no Brasil, com desemprego em alta, renda média do trabalhador em queda, a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda passa, necessariamente, pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. Não à toa, o presidente Lula tem defendido que, caso seja eleito, será criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas.

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) são de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Elas representam 30% do PIB nacional[1], aproximadamente, 1 trilhão de reais, considerando o PIB de 2019 [2], e foram responsáveis pela criação de cerca de 13,5 milhões de empregos, no período de 2006 a 2019, enquanto as médias e grandes empresas fecharam cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho no mesmo período[3]. De acordo com o Sebrae[4], os pequenos negócios no Brasil beneficiam 86 milhões de brasileiros (40% da população), geram 54% dos empregos com carteira assinada e 44% de todos os salários pagos no país em empregos formais. Ainda de acordo com o Sebrae[5], existiam no Brasil em 2021, 1.029.228 Empresas de Pequeno Porte (EPP) e 6.209.781 Micro Empresas (ME), totalizando 7.239.009 Micro e Pequenas Empresas (MPE). O total de Microempreendedores Individuais (MEI) correspondia a 11.287.188. Portanto, MPE e MEI correspondiam a 18.526.197 empresas. Por sua vez, o total de empresas ativas no Brasil em 2021, de acordo com o Ministério da Economia – Painel Mapa de Empresas, era de 19.862.765 empresas. Assim, as MPEs e os MEI representavam 93,27% do total de empresas existentes no Brasil.

Com tamanha relevância e importância, sobretudo na geração de emprego e renda, seria de se esperar uma atuação mais ativa do Banco do Brasil no apoio às MPEs. Infelizmente, não é isso que estamos presenciando, sobretudo após o golpe parlamentar de 2016 que culminou, entre outras coisas, numa inflexão estratégica por parte do Banco do Brasil.

Entre 2003 e 2015, a estratégia de atuação do Banco do Brasil foi ajustada para refletir a nova realidade econômico-social e política do país. Entre outros posicionamentos, o Banco advogava “ser um banco competitivo e rentável, promover o desenvolvimento sustentável do Brasil e cumprir sua função pública com eficiência”. A materialização da estratégia era reforçada nos objetivos estratégicos (as prioridades de médio e longo prazos da empresa), que, entre outros, proclamava a necessidade de “reforçar o papel de parceiro fundamental para o desenvolvimento sustentável do País, com ênfase no apoio às atividades geradoras de trabalho e renda, em especial aquelas relacionadas à atuação das micros e pequenas empresas…”. Ou seja, o BB tinha um papel maior no desenvolvimento sustentável do País, seja por meio da concessão de crédito ou apoio logístico e humano para as atividades geradoras de trabalho e renda.

Não custa lembrar que a criação da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas – Dimpe – ocorreu durante o Governo Lula, mais precisamente em maio de 2004, com o objetivo de aumentar a participação de mercado por meio de estratégias de fidelização, melhorar o relacionamento com o segmento e consolidar a atuação em crédito para as micro e pequenas empresas. A extinção da Diretoria ocorreu em 2019, no Governo Bolsonaro (mera coincidência), transformando-se numa Unidade de Clientes Varejo MPE e PF.

Em 2016, após o advento do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma, os novos atores que assumiram o comando do Banco do Brasil promoveram uma inflexão estratégica significativa. Sai o Banco responsável por promover o desenvolvimento sustentável do Brasil e entra em cena o Banco com foco em “priorizar a rentabilidade ajustada ao risco”, “elevar o BB para um novo patamar de rentabilidade”, “alcançar rentabilidade sustentável, em patamares compatíveis com os bancos privados”. Ou seja, o foco passou a ser preponderantemente a maximização do resultado financeiro.

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A mudança estratégica teve reflexo no volume de recursos destinados às micro e pequenas empresas por parte do BB. Em 2003[6], o volume de recursos destinados às MPEs era de R$ 3.577 milhões. Em dezembro de 2006, aumentou para R$ 18.328 milhões, ou seja, um crescimento de 412,38%. Em 2010, último ano do Governo Lula, o volume de recursos para as MPEs foi da ordem de R$ 50.916 milhões, um crescimento de 1.323%, quando comparado a 2003. No Governo Dilma, o percentual de recursos destinados às MPEs saiu de R$ 68.062  milhões (dez/11) para R$ 93.616 milhões (dez/15), um crescimento de 37,55%. No Governo Temer, o volume de recursos às MPEs recuou para R$ 68.673 milhões em dez/16 (uma redução de 27%), R$ 47.029 milhões em dez/2017 (redução de 50%) e R$ 39.477 milhões em dez/18 (redução de 58%).

Diante do agravamento da crise econômico-social no Brasil, com desemprego em alta, renda média do trabalhador em queda, 33 milhões de brasileiros em insegurança alimentar (fome) etc, a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda passa, necessariamente, pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. Não à toa, o presidente Lula tem defendido que, caso seja eleito, será criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas.

Nesse sentido, será fundamental revisitar a estratégia de atuação do Banco do Brasil, para que volte a atuar como parceiro fundamental do desenvolvimento sustentável do país, buscando um equilíbrio entre rentabilidade e atuação social, pois não existe contradição entre a busca de rentabilidade em seus negócios e apoio ao desenvolvimento econômico-social do Brasil. Isto já foi demonstrado nos Governos Lula e Dilma, época em que o Banco era lucrativo e apoiava o desenvolvimento sustentável do país.

Convém salientar que a Estrutura Organizacional de uma empresa é decorrente da Estratégia competitiva adotada. Primeiro define-se a estratégia a ser perseguida num horizonte temporal pré-determinado. Em seguida, organiza-se a empresa para atingir os objetivos propostos. Dessa forma, a criação ou extinção de Unidades e Diretorias no âmbito do Banco do Brasil está diretamente ligada à estratégia competitiva adotada ao longo dos últimos anos.

O que não pode acontecer é, num eventual Governo Lula, o Banco do Brasil continuar a agir como banco privado, pensar como banco privado, buscar rentabilidade compatível com os bancos privados. É preciso, como disse Lula, por ocasião do encontro com pequenos e micros empresários em SP, ocorrido no último dia 17.08, “enquadrar o BB”, pois a lógica rentista está incorporada na direção do Banco.

Esta nova atuação estratégica do Banco do Brasil passa, necessariamente, pela recriação de estruturas extintas ao longo dos últimos anos, como a Diretoria de Micro e Pequenas Empresas, a Unidade de Desenvolvimento Regional Sustentável, bem como a criação de novas estruturas capazes de dialogar com o Governo Federal na promoção do desenvolvimento sustentável do País.

 

Jacques Pena é ex-presidente da Fundação Banco do Brasil e ex-presidente do BRB Banco de Brasília e Kleytton Morais é presidente do Sindicato dos Bancários/as do DF.

 

[1] Fonte: FGV Projetos. Valor adicionado para Comércio, Construção, Extrativismo Mineral, Transformação e Serviços. Disponível em: Atualização de Estudo sobre participação de Micro e Pequenas Empresas na Economia Nacional. Sebrae, Março de 2020.

[2] Fonte: FGV Projetos. Valor Adicionado das Micro e Pequenas Empresas no Total das Atividades econômicas. Valor estimado para o ano de 2019, considerando as séries históricas anteriores. Disponível em: Atualização de Estudo sobre participação de Micro e Pequenas Empresas na Economia Nacional. Sebrae, Março de 2020.

[3] Fonte: CAGED – Ministério da Economia. 2019: Saldos ajustados até novembro/2019. Disponível em: Atualização de Estudo sobre participação de Micro e Pequenas Empresas na Economia Nacional. Sebrae, Março de 2020.

[4] Fonte: Sebrae Nacional: Atlas dos Pequenos Negócios. Brasília, Julho de 2022.

[5] Fonte: Sebrae Nacional: Atlas dos Pequenos Negócios. Brasília, Julho de 2022 e Ministério da Economia – Painel Mapa de Empresas.

[6] Fonte: os dados aqui citados encontram-se disponíveis em: https://ri.bb.com.br/informacoes-financeiras/central-de-resultados/ Relatório Análise de Desempenho. Período: 2003-2018.



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