Reformar é preciso: o desafio de melhorar casas e vidas no Brasil

O anúncio do Programa Reforma Casa Brasil, em outubro deste ano, trouxe de volta à cena política nacional um tema que habita o cotidiano de milhões de famílias: o sonho de melhorar a própria casa. Com uma previsão de R$ 30 bilhões em crédito para reformas, ampliações e adequações, o governo federal promete estimular a economia local, gerar empregos e ampliar o direito à moradia digna. Trata-se de um programa de grande alcance simbólico e, sobretudo, econômico. No entanto, como toda política que toca o cotidiano dos brasileiros, ele carrega em si tensões estruturais que podem ser sintetizadas na análise mais detalhada dos termos reformar e melhorar, qualificar.

Reformar, sem o devido acompanhamento técnico, pode significar apenas trocar paredes e coberturas. Melhorar, qualificar, é algo mais profundo – é reformar garantindo condições técnicas e mensuráveis de segurança, salubridade, conforto, dignidade e cidadania. Reformar com essa qualificação técnica leva à melhoria. E é justamente a ausência no desenho inicial do programa do governo de assistência técnica de projeto e acompanhamento das reformas, direito gratuito para todas as famílias que recebem até 3 salários mínimos previsto em lei há mais de quinze anos, que ameaça o potencial transformador desse volume significativo de crédito.

A Nota Técnica nº 55 do Ipea (2025), lançada recentemente, dimensiona com clareza o tamanho do desafio do país: 16,3 milhões de famílias vivem em moradias com pelo menos uma inadequação habitacional. São mais de 70 milhões de pessoas – quase um terço da população brasileira – que convivem com o adensamento excessivo, a ausência de banheiro, de ventilação ou o risco estrutural. O custo estimado para eliminar essas precariedades é de R$ 273,6 bilhões. Não é pouco – mas é similar a dois anos de subsídios aos combustíveis fósseis. Ou, similar aos subsídios para a construção de 5 milhões de unidades habitacionais no primeiro ciclo do MCMV. É, portanto, um valor alto mas que o país teria condições de realizar, sobretudo considerando os impactos positivos associados a 24 dimensões da vida social e econômica, com efeitos diretos sobre oito Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Inadequações habitacionais, como falta de ventilação, são reponsaveis por casos de tuberculose endêmica, crianças não aprendem com níveis altos de CO₂ dentro da casa, vergonhosamente temos 1,2 milhão de casas sem banheiro em pleno século XXI. Contudo, o dado mais revelador talvez seja o perfil dessas famílias: 78% dos domicílios inadequados são chefiados por mulheres, e três em cada quatro dessas mulheres são negras. A precariedade habitacional, portanto, não é neutra: ela tem gênero, cor e território. De maneiras diferentes se distribui no meio urbano e rural. Nos estados mais ricos do país ela se concentra ainda mais em domicílios chefiados por mulheres negras.

Mais de 80% das moradias brasileiras foram erguidas sem acompanhamento formal de arquitetos ou engenheiros. Essa estatística, longe de ser apenas um sintoma da erroneamento chamada informalidade, revela o que deveríamos reconhecer como a maior política habitacional da história do Brasil: a autopromoção habitacional. É por meio desse setor, não do público e tampouco das construtoras privadas, que milhões de brasileiros – pedreiros, carpinteiros, diaristas, vizinhos solidários – constroem e ampliam suas casas, um cômodo de cada vez, conforme a renda e o tempo permitem. Essa construção cotidiana, fragmentada e persistente, ergueu cidades inteiras. E, nos últimos anos, o setor da autopromoção se expandiu de diversas formas, as contruções se verticalizam, foram criados mercados de aluguel por aplicativos, impôs-se ao Estado o reconhecimento legal do direito de laje (Lei nº 13.465/2017). Toda essa criatividade que nasce da escassez artificialmente produzida, que pejorativamente se define como informal, toda a lógica da gambiarra, a capacidade popular de criar soluções com pouco, de resistir e reinventar o espaço urbano diante da ausência do Estado constituem o potencial de emancipação do povo brasileiro e fonte efetiva de inserção independente, autônoma e altiva no desenvolvimento das nações.

No entanto, essa força segue invisibilizada e desvalorizada. O que chamamos de “informalidade” é nada mais que o nome burocrático e tecnocrático da exclusão. Enquanto as classes médias e altas constroem com projetos e alvarás, sempre possíveis pelas revisões dos planos diretores, os pobres constroem com coragem, improviso e imaginação. E é justamente nesse ponto que políticas públicas como o Reforma Casa Brasil precisam de um olhar mais fino: sem assistência técnica associada à tecnologia da quebrada, essas reformas podem reproduzir e aprofundar as mesmas patologias hoje existentes nas casas, aprofundando ainda mais as desigualdades e riscos que pretendem combater.

No campo da política pública, especialistas têm preferido o termo “melhorias habitacionais”. O conceito se distingue das reformas individuais porque envolve planejamento, diagnóstico, priorização e acompanhamento técnico, voltados a corrigir inadequações estruturais. No governo federal e no Ipea em particular, temos desenvolvido, ao longo dos últimos anos, metodologias de pesquisa baseadas em kits de melhoria, que identifica a inadequação, relaciona com uma solução (kit), que por sua vez tem o custo médio regional para a execução completa definido, sendo possível contratar itens como banheiro, novo cômodo, cobertura etc. A lógica é simples e potencialmente transformadora: a execução do kit não se mede em sacas de cimento ou metros cúbicos de areia, mas por resultados concretos – um banheiro entregue, uma casa ventilada, uma vida com dignidade.

Essas ações têm efeito multiplicador. A indústria da construção civil tem interesse em vender em escala soluções pré-moldadas, com menor pegada de carbono, mas precisam associar essa tecnologia à tecnologia do Brasil real, à potencia da gambiarra, do jeitinho. Melhorias habitacionais não apenas qualificam as condições de moradia, mas impulsionam o comércio local, têm o condão de espalhar pelo país médicos e enfermeiros nas casas, criam empregos, inclusive para o jovem da quebrada que fez faculdade pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), e reduzem desigualdades. São políticas eficientes, rápidas e de alta capilaridade, capazes de unir técnica e sensibilidade social. O impacto é amplo: melhorias habitacionais se conectam a temas como saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em termos simples, melhorar casas é melhorar o país.

Para que o Reforma Casa Brasil alcance seu verdadeiro potencial, é preciso enxergar e mobilizar o Brasil que já faz. Pesquisas do Ipea e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) identificaram 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com Habitação de Interesse Social (HIS) – número que deve chegar a oitocentas até o fim de 2024. Essas entidades, espalhadas em periferias urbanas e áreas rurais, formam uma rede viva de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e mutirões que há décadas constroem, reformam e projetam habitações populares.

Nos dias 24 e 25 de novembro, Brasília sediará o Segundo Seminário de Melhorias Habitacionais: da Saúde do Habitat à Economia Popular, promovido pelo Ipea e instituições parceiras. O evento, que também será transmitido no YouTube do Ipea, reunirá gestores públicos, pesquisadores, arquitetos, engenheiros e representantes de movimentos sociais para debater modelos de gestão, instrumentos financeiros e experiências locais de sucesso. Mais do que um encontro técnico, o seminário simboliza um movimento de convergência. Depois de décadas de políticas centradas na produção de novas unidades habitacionais, o Brasil começa a reconhecer o valor social, ambiental e econômico de qualificar as moradias existentes.

Reformar casas é reformar vidas, mas também é reconstruir o próprio país. É, em última instância, um ato civilizatório. Pois, ao corrigir uma instalação precária, erguer uma parede firme ou abrir uma janela para o vento e o sol, o Brasil reencontra a si mesmo – reencontra o seu povo. Entretanto, para isso é preciso que o Estado veja o território não como problema, mas como potência; reconheça nas mãos dos que constroem não apenas força de trabalho, mas sabedoria, imaginação e cidadania.

Nesse sentido, ecoa a imagem poética de Gilberto Freyre, em seu texto de 1926, “O outro Brasil que vem aí”: “Eu ouço as vozes, eu vejo as cores, eu sinto os passos de outro Brasil que vem aí, mais tropical, mais fraternal, mais brasileiro”. Freyre falava de um Brasil mestiço, plural, profundamente humano – um país que se constrói todos os dias pelas mãos de quem trabalha, sonha e resiste. Essas são as mesmas mãos que hoje constroem, reformam e projetam o futuro nas periferias urbanas e nas zonas rurais, nas organizações socais, nos movimentos de luta por habitação e nos canteiros improvisados de autopromoção da casa.

São mãos que sabem “lidar com o barro forte e novo dos Brasis”, como escreveu Freyre – o barro das desigualdades, sim, mas também o barro da esperança. E é com elas, e não sem elas, que o Brasil poderá finalmente se reconstruir. Porque reformar é preciso – mas reformar, aqui, significa reparar a história, restaurar a dignidade e construir o outro Brasil que vem aí.

Renato Balbim é técnico de planejamento e pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), doutor em geografia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pela University of California Irvine.