Responsabilidade com a população passa pela otimização do setor público

REFORMA ADMINISTRATIVA

Responsabilidade com a população passa pela otimização do setor público

por Alberto Ledur
11 de dezembro de 2020
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As propostas de reforma administrativa e da PEC Emergencial ferem diretamente o funcionamento do setor público

Ao longo dos anos, o setor público tornou-se alvo de campanhas difamatórias e perseguição de classes da sociedade. O papel essencial de servidoras e servidores, demonstrado mais uma vez ao longo da atual pandemia, ficou de lado. Os trabalhos realizados e usufruídos por todos os brasileiros, que inegavelmente utilizam em algum grau o serviço público, foram ignorados. Sob uma retórica extremamente negativa, aos poucos foi feita uma degradação das condições de trabalho e dos órgãos.

O custo para a manutenção dos serviços oferecidos para a população começou a ser encarado como um problema. A forma apontada para otimizar foi a mais ineficiente e nociva para a população: a desestruturação do setor público como um todo nas três esferas, União, estados e municípios.

As propostas de reforma administrativa e da PEC Emergencial ferem diretamente o funcionamento do setor público. Pelos textos em tramitação no Congresso Nacional, fica permitida a criação e nomeação de qualquer pessoa para qualquer cargo, redução de 25% da carga horária de servidores, diversas formas de contratação, fim da estabilidade, entre outas medidas. Em nada as propostas melhoram o serviço público, apenas abrem possibilidades para casos graves.

Sessão na Câmara dos Deputados para votar os destaques apresentados à Medida Provisória (MP) 870/19, que dispõe sobre a reforma administrativa do governo – dia 23/05/2019. (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na prática, os textos levam para o serviço público o coronelismo e clientelismo, com a possibilidade explícita de estabelecer cadeias de corrupção em todos os órgãos. Também abre brechas para a ameaça e a perseguição de servidores que não seguirem ordens e interesses de políticos, com possibilidade de demissão, além do impacto direto na prestação de serviço à população e fim da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com prejuízos eminentes, as trinta entidades que compõe o Movimento a Serviço do Brasil lançaram um manifesto com pontos considerados primordiais para serem discutidos em uma reforma administrativa. A atual proposta traveste um discurso fiscal sem embasamento em dados, só especulações apresentadas pelo governo, sem nenhum número do setor público. As necessidades da população não são contempladas.

No manifesto apresentado, as entidades pedem o ampliamento do atendimento à sociedade, principalmente no grave momento vivido pelo país. Durante as crises, a demanda pelo serviço público aumenta consideravelmente, não sendo viável promover reduções. Indo além, é cobrada a desburocratização de todo o setor público, com integração, digitalização e segurança para que o serviço seja desfrutado por toda a população, sem exceção de classe social, de forma mais ágil, eficiente, acessível e integral, colocando em prática uma real governança digital.

Preocupado com o aumento da eficiência, o movimento pede um incremento na capacitação dos servidores, para que possam sempre estarem atualizados e oferecendo serviços e atendimentos de ponta. O cuidado com a saúde mental, debate presente em todos os países, é outro pedido do manifesto, que aborda ainda a situação fiscal e pede a realização de uma reforma tributária justa e solidária, com efetiva progressividade, seguindo o princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição Federal.

Como expressado pelo Movimento a Serviço do Brasil, não há espaço para reduzir o serviço para a população e nem castigar o setor público, abrindo brechas para o estabelecimento efetivo de uma corrupção endêmica nos órgãos fundamentais para os brasileiros. A defesa dos mais pobres, com ações efetivas do Estado e maior contribuição das camadas da elite da sociedade, está presente no manifesto. 

Diante de um enorme desafio, é preciso seguir um caminho mais racional e efetivo, que passa pelo amparo às pessoas que necessitam e otimização daquele que é responsável pelo acolhimento da população, o setor público.

Alberto Ledur é coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).



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