A PEC da reforma administrativa parte de uma visão distorcida do Estado brasileiro, calcada em preconceitos típicos de quem não o conhece suficientemente bem. Prova disso é a falta de dados do governo para fundamentar a proposta
Apesar de se apresentar como uma forma de combater a concentração, a PEC é o contrário do que se finge ser
A culpa da má gestão financeira, das políticas econômicas restritivas e da pressão do setor privado agora recai no colo daqueles que atuam diretamente para o funcionamento do Estado, os servidores públicos
A extensa lista de razões da crise do mercado de trabalho brasileiro e do próprio sindicalismo apontam para a principal pergunta desse ensaio: a agenda sindical brasileira atende à realidade da crise do mercado de trabalho causada pela desindustrialização, automação, informalidade e precarização? Confira no novo artigo do Observatório da Economia Contemporânea
Caso aprovada, a reforma alterará profundamente o serviço público sem nem ao menos levantar a questão da desigualdade, a não ser a partir de uma visão eivada de mitos sobre os servidores como um todo homogêneo e privilegiado
Em vez de tramitar no Congresso Nacional uma urgente e necessária Reforma Funcional, o que tramita é uma equivocada proposta de Reforma Administrativa (PEC nº 32 de 2020) que, dentre outras deformações, tenta: a) transformar servidor público em servidor político e por isso ainda mais susceptível a ingerências; b) permitir a terceirização em quase todas as áreas, com amplo espaço ao fisiologismo dos apaniguados indicados pelos políticos e ofertados pelas empresas terceirizadoras e à preconceituosa prática muito vista no setor privado de pagar menores salários às mulheres
As propostas de reforma administrativa e da PEC Emergencial ferem diretamente o funcionamento do setor público
Antes de falarmos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, enviada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, precisamos discutir sobre a reforma do Estado brasileiro. A Reforma Administrativa surge no bojo do neoliberalismo, da globalização econômica do capital e da reestruturação produtiva.
Ao contrário do que indica uma caricatura, o funcionalismo público brasileiro não é formado, em sua maioria, por marajás ou por burocratas encastelados em suas mesas cuidando de processos kafkianos
