Segurança Pública: tecnologias e atividade policial na ponta da língua dos presidenciáveis

QUAL É O PLANO?

Segurança Pública: tecnologias e atividade policial na ponta da língua dos presidenciáveis

por Juliana Borges
16 de setembro de 2022
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No quadro geral, os programas deixam a desejar em apontar saídas que trarão impactos diretos nos territórios e na sensação e vivência segura das pessoas, a despeito dos textos apresentarem as propostas nesse sentido

Em diversas pesquisas realizadas, uma das maiores preocupações da população é a violência e as medidas e propostas políticas para a área de Segurança Pública. A violência, mais do que um fenômeno, é uma realidade profunda e vivida no cotidiano pelas pessoas. E, pensando no sentido político-filosófico, a violência é também, com afirma a filósofa Marilena Chauí, um mito de fundação da sociedade brasileira.

Não é incomum que nos espantamos com a violência ao mesmo tempo que naturalizamos as microagressões do dia a dia. Como mito de fundação, a violência se transforma de modo a continuar se perpetuando e, mais crítico, fundamentando as bases sociais e a organização e reprodução de ações pelas instituições. Por esse clamor da sociedade para soluções sobre a violência e a criminalidade, vimos, cada vez mais, a agenda da Segurança Pública adentrar a discussão político-eleitoral.

Diante da complexidade do tema, não conseguiria garantir um amplo olhar sobre os programas de governo dos candidatos à Presidência sobre esse tema em apenas um texto. Assim, como forma de organizar nossa interlocução, a discussão analítica sobre os programas de governo para a área, das candidaturas de Luís Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet, será realizada em duas partes.

Hoje, nos centraremos em pontos gerais e nas propostas envolvendo os agentes da segurança pública. E, na próxima semana, demais questões apresentadas e as visões e implicações de cada candidatura sobre um ponto que central para a ação e dinâmica da Segurança Pública no Brasil: a política de drogas.

No geral, todas as candidaturas apresentaram compromisso com a segurança da sociedade e a compreendem como um direito fundamental. Mas, a maneira como cada um desenvolve esses entendimentos e as conexões do tema como a proposta geral em seus programas sofre diversas gradações.

Foto: DFactory

Luís Inácio Lula da Silva

Para Luis Inácio Lula da Silva, pensar a Segurança Pública atrela-se ao compromisso com a paz e a soberania, além de formulação intersetorial que, como direito, deve ser pensada e ter políticas formuladas em conjunto ao enfrentamento e diminuição das desigualdades, tendo na proteção da juventude negra um destaque. Assim, a candidatura compromete-se a coordenar um plano para a redução de homicídios, com forte atenção às vítimas, fortalecimento da prevenção, investigação e processamento de crimes. Um ponto de atenção é a afirmativa pela qualificação da ação policial e pela transparência e garantia de mecanismos para participação e controle social. Uma questão que chama a atenção positivamente é o reconhecimento, no programa, do projeto de genocídio e superencarceramento da juventude negra brasileira. O que não é pouca coisa.

A denúncia do genocídio da população negra não é uma novidade no Brasil. Nos anos 1960 e 1970, intelectuais como Abdias do Nascimento, Florestan Fernandes e Lélia Gonzalez já apresentavam problemáticas, formulações e denúncia muito mais pautados no epistemicídio e não reconhecimento da contribuição da população negra para a constituição da identidade e da sociedade brasileira. No final dos anos 1970, movimentos negros intensificam diálogos, trocas e processos reorganizativos, desembocando na fundação do Movimento Negro Unificado e diversos outros coletivos e movimentos em outros estados brasileiras. A denúncia da violência policial se intensifica. Nos anos 1990 e 2000, na atuação na sociedade, mas principalmente em encontros e conferências internacionais, o movimento negro substantiva a denúncia da violência policial como um processo e projeto de genocídio da população negra, já que, desde muito, a compreensão do racismo como estrutura da sociedade brasileira esteve presente. O processo e projeto se configuram no campo intelectual, político, social e físico, caracterizando uma violência multidimensional e multifacetada que impacta cotidianamente a dignidade e a vida de pessoas negras no país.

Durante os governos Lula e Dilma, mas principalmente no primeiro, por uma forte rearticulação e organização da juventude negra em diversos grupos e coletivos, compondo-se como uma identidade política, a denúncia do genocídio retomou fôlego. Os embates com o Estado brasileiro foram intensos, tendo em vista, primeiro, a negação, mesmo entre o progressismo, desse processo-projeto; e, em segundo, as implicações políticas internas e externas no reconhecimento do Estado brasileiro como agente principal do genocídio. Assim, por muito tempo, o que se aceitava era a denúncia do “extermínio” da juventude e população negra, não se admitindo qualquer possibilidade do reconhecimento que vivíamos, e vivemos, na sociedade brasileira um aniquilamento como projeto político, em curso desde a fundação, mas que ganhou novos contornos com a República e que ficou escamoteado, por muito tempo sob o manto do “mito da democracia racial”. Nesse sentido, e por todo o percurso histórico de lutas da população negra, ter um programa de governo que assume essa grande ferida aberta da sociedade brasileira e se propõe a reconhecê-la e revertê-la é ganho do movimento negro a ser celebrado. E, junto a isso, o programa de Lula ainda compromete-se a enfrentar o superencarceramento, termo utilizado no texto e que prefiro chamar de fenômeno ou ferramenta do encarceramento em massa como parte do processo de “combate a violência policial”.

Essa discussão no programa de Lula não se coloca em isolado, mas integrada a uma proposta que também se compromete a, por um lado, interromper a letalidade policial e, por outro, qualificar, reorganizar, modernizar e valorizar a atividade policial. Para isso, em seu programa, Lula sinaliza que buscará modernizar instituições e carreiras, estabelecer escuta e diálogo e atenção biopsicossocial para policiais, modernizar governança e gestão, garantir fiscalização e supervisão da atividade policial e implementar o Sistema Único de Segurança Pública, previsto na lei 13.675/2018. Esse último ponto, inclusive, aparece como compromisso em todas as candidaturas de forma explícita e central, com exceção da candidatura de Jair Bolsonaro que sequer menciona o sistema.

 

Jair Bolsonaro

O programa de Jair Bolsonaro, mais do que apresentar propostas para a Segurança Pública, realiza um preâmbulo que, em verdade, disputa uma concepção de segurança que, para o candidato, é um modelo de gestão, entendida como parte de destaque na construção de políticas públicas e como um valor, atrelada à garantia de bem-estar. Entre as apresentações de redução de número de homicídios no país, como se resultado de ações do seu governo, sem considerar pandemia e ação de governos estaduais nesse sentido; bem como medidas e programas que foram instituídos, como o Programa Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para profissionais de Segurança Pública) e o Programa PraViver (de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos profissionais da Segurança Pública e Defesa social e dos profissionais do sistema socioeducativo), muito pouco se apresenta concretamente como propostas para a área, a despeito do compromisso no texto de ampliar e intensificar a centralidade da agenda da segurança pública como defesa concentrada nas pessoas e ancorada no princípio da liberdade.

Além disso, o programa de Bolsonaro se compromete a aperfeiçoar o plano de carreira de policiais, bem como a capacitação de agentes da segurança e, como ponto de atenção e preocupação, defende abertamente a excludente de ilicitude. E, aqui, não poderia deixar de apresentar um contraponto. A exclusão de ilicitude, em resumo, se realiza pelo afastamento de ilegalidade de uma ação, a partir da análise da presença de elementos e situações. Esse é um instrumento do Direito e que o governo Bolsonaro têm defendido ampliação, inclusive com envio de projeto de lei à Câmara dos Deputados. Em março desse ano, a Comissão de Segurança da Casa Legislativa chegou a aprovar o pl que prevê a ampliação na lei para integrantes das polícias civil, militar, guardas municipais e Forças Armadas. No PL, ainda, abrange-se as polícias federal, rodoviária, corpo de bombeiros e polícias penais. Conforme apontado e criticado por diversas organizações de Direitos Humanos, a lei já prevê excludente de ilicitude que garante segurança para o exercício de trabalho do policial que exerce suas funções dentro da legalidade. Assim, o diagnóstico das organizações é de que essa ampliação pode, em verdade, intensificar a letalidade policial que tem sido ponto de debate e ações cada vez mais amplas nos estados e passado por delimitações estabelecidas pelo judiciário brasileiro, como a proibição de operações policiais em favelas e territórios vulneráveis durante a pandemia – fonte principal da diminuição da letalidade policial no país que, até 2019, vinha na contramão da redução de homicídios.

No campo, o programa de Jair Bolsonaro promete proteção das famílias e, ainda, da propriedade ao citar “equipamentos e insumos”, o que poderia ser compreendido como um desvirtuamento da ação e exercício policial e como um posicionamento diante das lutas históricas por reforma agrária e contra o avanço sobre terras protegidas e de posse das populações e comunidades indígenas originárias.

 

Ciro Gomes

No programa de Ciro Gomes, a principal inspiração às propostas, como apresentado em texto, são formulações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos mais importantes espaços de articulação e produção de dados sobre a temática no país. O ponto de partida do candidato é o compromisso em oferecer segurança pela redução da criminalidade. Para isso, Ciro se compromete a articular políticas de crescimento econômico como fator que pode contribuir para a redução de crimes, entendendo a segurança como um direito fundamental. Assim, o controle da expansão e uso de armas, o rastreamento e investigação de operações financeiras e de lavagem de dinheiro para combater o crime organizado, reestruturação de carreiras policiais e atenção biopsicossocial dos profissionais da segurança, a distribuição do policiamento ostensivo pelo mapeamento de regiões como maiores índices de violência, a prevenção de crimes tendo como foco a atenção às mulheres, juventude negra e população lgbtqia+ e o compartilhamento de informação e coordenação das ações no enfrentamento da criminalidade.

 

Simone Tebet

A candidatura de Simone Tebet se compromete a recriar o Ministério da Segurança Pública como ponto de partida para articular as ações de segurança. Para a candidata, é preciso enfrentar o crime organizado para que o Brasil vença a violência. A proposta de redução de homicídios vem acompanhada da intenção de reduzir latrocínios; bem como há uma sinalização para a “tolerância zero ao crime organizado” pela integração das forças policiais; ações de defesa e soberania nacional e do controle da entrada de armas e drogas pelas fronteiras através da ampliação e conclusão da implantação de sistemas de vigilância; do uso da inteligência e da criação de uma plataforma nacional de informações policiais; e o treinamento e melhor armamento para policiais. O programa da candidatura de Tebet foi o único que citou explicitamente revogar os decretos do atual governo que fragilizam o controle do porte e da posse de armas; a ampliação das Patrulhas Maria da Penha; a revisão e atualização do Código Penal e da Lei de Execução Penal; e a proposta de metas para a redução de homicídios vinculadas para o de verbas federais para os estados.

As únicas candidaturas que pautaram, mesmo que superficialmente, a questão do sistema prisional foram de Lula e Ciro Gomes. O primeiro, como já dito, comprometendo-se a reverter o quadro de superencarceramento; e o segundo no compromisso de aprimorar a gestão prisional com o intuito de elevar o processo de ressocialização. Todas as candidaturas citaram a utilização da tecnologia como instrumento auxiliar importante para garantir aprimoramento das medidas e processos de segurança, seja no compartilhamento de dados, presente em todas, seja na proposta da utilização de drones e inteligência artificial, como no caso da candidatura Bolsonaro; além de mapeamento georreferenciados. A candidatura de Lula foi a única que tocou na importância de aprimoramento das relações entre a Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal e que citou explicitamente a problemática das milícias e a necessidade de enfrentá-las junto ao enfrentamento ao crime organizado.

De modo geral, os programas apresentam muito mais propostas para a qualificação e valorização das carreiras policiais, uma demanda histórica de agentes da segurança pública. Isso, sem dúvida, demonstra uma relação e escuta atenta a esses profissionais, por muito tempo negligenciados na participação e colaboração para pensar a segurança pública no país. Ainda assim, no quadro geral, os programas deixam a desejar em apontar saídas que trarão impactos diretos nos territórios e na sensação e vivência segura das pessoas, a despeito dos textos apresentarem as propostas nesse sentido. Um ponto que não foi tocado, ao menos não como ação da Segurança Pública, foi de combate a crimes cibernéticos, fraudes bancárias, causas de grande preocupação do amplo conjunto da população e que se intensificaram e se aperfeiçoaram na pandemia.

Por fim, todas as candidaturas apresentaram o compromisso com a paz, mas pouco se aprofundaram sobre isso. Se por um lado, a população se preocupa intensamente com os índices de criminalidade; por outro, acredito que a promoção de uma cultura de paz, promovendo políticas e ações mediadoras para pequenos conflitos e delitos seria um caminho de propostas que se reverteriam mais rapidamente no sentimento e cotidiano da população. Mas, sem dúvidas, é positiva  as sinalizações, presentes nas candidaturas Lula, Ciro e Tebet de diálogo e exercício de escuta para lidar com a temática e construir saídas para solução de conflitos na sociedade, mesmo que cada uma comprometendo-se em gradações e sob perspectivas diferenciadas.

 

Juliana Borges é escritora, pesquisadora e consultora nas áreas de Violência, Segurança Pública, Política Criminal e Relações Raciais e Feminismos. Conselheira da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Autora dos livros “Encarceramento em massa” (Coleção Feminismos Plurais/Jandaíra, 2019) e “Prisões: espelhos de nós” (Todavia, 2020). Estudou Letras (USP) e estuda Segurança Pública (FMU).

           



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