O que se percebe é o entrelaçamento entre o caráter seletivo e racial do sistema de justiça criminal, no qual há um direcionamento de controle social concreto à população negra, e que o discurso do “combate” ao tráfico de drogas assume a legitimidade jurídica (e supostamente neutra) desse processo
Nas últimas semanas, cerca de R$ 20 milhões foram destinados pelo Departamento Penitenciário Nacional à aquisição de artefatos como granadas e munições, com o propósito de enfrentamento aos “possíveis tumultos” no sistema prisional em razão da suspensão de visitas
Com a pandemia, o quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento nas prisões tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso
O Conselho Nacional de Justiça emitiu Recomendações que deveriam ser rapidamente cumpridas pelos Tribunais de Justiça dos estados, tendo como principal objetivo reduzir a disseminação intramuros e a letalidade da Covid-19. Uma das recomendações trata especificamente da libertação das pessoas que estão no grupo de risco, tais como idosos e hipertensos
O discurso do simples endurecimento da política de segurança por si mesmo, ao invés de solucionar a crise, a agravará ainda mais
A divergência entre os dados sobre o sistema prisional colhidos e divulgados pelo CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional expõe a necessidade de um sistema informações sobre a população encarcerada eficiente que embase a política de justiça criminal
