Os anos se passaram e nada mudou, nada melhorou, a cidadania não se estabeleceu. O governo democrático, eleito em 2022, trouxe alento, olhou para a fome, para a injustiça social e trocou o discurso do ódio pelo do afeto, do amor. Ainda assim, diante do sistema prisional, os olhos ainda não foram deitados
Na medida em que, diariamente, aumentam os números de agentes policiais ao redor do Presídio de Mossoró, aumentam as dúvidas sobre o funcionamento da unidade
É preciso colocar um acusado em prisão preventiva? Qual pena impor a um condenado? Para responder a essas perguntas, alguns juízes norte-americanos utilizam algoritmos que analisam milhares de casos anteriores e calculam a probabilidade de reincidência para cada réu. Oficialmente, o método visa reduzir o recurso a fianças e aliviar a superlotação nas prisões. No entanto, ele não está livre de problemas…
O sistema prisional brasileiro está colapsado pela superlotação e, pior, adota a prática do abuso e violações à dignidade da pessoa humana como regra
A garantia dos direitos de um são as garantias dos direitos de todos
Num mar de dores e angústias, aqui darei voz a um preso que sabia como ninguém da prisão. Eu o chamarei pelo meu nome, João Marcos
Ainda que parte da sociedade esteja vislumbrando um horizonte de retorno com o avanço da vacina, há nessa volta uma verdade invisibilizada: não há perspectiva de normalidade para quem sempre esteve na barbárie. A pandemia nas prisões acumulou – e segue amontoando – incontáveis violações de direitos básicos.
O que se percebe é o entrelaçamento entre o caráter seletivo e racial do sistema de justiça criminal, no qual há um direcionamento de controle social concreto à população negra, e que o discurso do “combate” ao tráfico de drogas assume a legitimidade jurídica (e supostamente neutra) desse processo
Nas últimas semanas, cerca de R$ 20 milhões foram destinados pelo Departamento Penitenciário Nacional à aquisição de artefatos como granadas e munições, com o propósito de enfrentamento aos “possíveis tumultos” no sistema prisional em razão da suspensão de visitas
Com a pandemia, o quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento nas prisões tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso
O Conselho Nacional de Justiça emitiu Recomendações que deveriam ser rapidamente cumpridas pelos Tribunais de Justiça dos estados, tendo como principal objetivo reduzir a disseminação intramuros e a letalidade da Covid-19. Uma das recomendações trata especificamente da libertação das pessoas que estão no grupo de risco, tais como idosos e hipertensos
O discurso do simples endurecimento da política de segurança por si mesmo, ao invés de solucionar a crise, a agravará ainda mais
