Toda criança tem o direito de brincar

Outubro é o mês das crianças e, a cada dois anos, a data chega junto a um ciclo eleitoral. Em meio às pautas de futuro do país, quem fala pelas crianças? Elas não votam, não têm sindicato, não fazem passeatas, não financiam campanhas e aparecem pouco no centro dos debates. Mas são elas que vivem este presente e viverão este futuro.

É fato que quase toda decisão da esfera pública, do orçamento da educação à fila da creche, chega até elas. Investir nas crianças compensa. Para se ter ideia, o estudo de Retorno Social sobre o Investimento (SROI) do ChildFund Brasil mostra que, a cada R$ 1 aplicado na primeira infância, gera-se R$ 10,84 em valor social.

É justamente por isso que a infância precisa ser prioridade de Estado, independentemente do governo. Desde a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, que definiram a proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, os avanços são inegáveis. A redução da desnutrição infantil e o aumento do acesso à saúde e educação exemplificam avanços importantes no país. O difícil, mais de três décadas depois, continua sendo fazer o princípio de cuidado integral funcionar na ponta. Em meio aos esforços, observo que, em alguns temas, não só avançamos pouco, mas retrocedemos.

A Lei do Direito ao Brincar ilustra bem o impasse do enfrentamento à violência e como ainda temos desafios básicos a superar. Pode parecer estranho tratar brincadeira como assunto de política pública, mas, para viver uma infância, milhões de crianças brasileiras ainda enfrentam o trabalho precoce, a pobreza, o excesso de telas e a violência online e offline. Em 2021, mais de 90% das violências contra crianças reportadas ao Disque 100 ocorreram em ambiente doméstico. Na nossa Pesquisa Nacional da Situação de Violência contra Crianças no Ambiente Doméstico, cerca de 70% dos familiares concordaram, em alguma medida, que a criança que faz algo errado deve ser castigada.

Quando perguntamos às crianças o que faz da casa um lugar seguro, elas falaram de brincadeira. Algumas responderam apenas: “ninguém brinca comigo”. É difícil ouvir essa frase e não pensar no que ela diz nas entrelinhas com relação à solidão que pode existir dentro de uma família e ao potencial de proteção do vínculo familiar.

Acontece que brincar protege.

É por isso que a campanha do ChildFund Brasil para o mês das crianças reforça que toda criança merece uma infância. Brincar não é luxo nem só diversão, é um direito garantido por lei, que ainda depende de alguém que o coloque em prática.

Com esse diagnóstico, o ChildFund atuou ao longo de toda a tramitação da Lei nº 14.826/2024 e levou ao Congresso Nacional o que havia produzido em campo. O projeto Brinca e Aprende Comigo, desenvolvido no Ceará e em Minas Gerais com apoio da The LEGO Foundation, inspirou o texto técnico da lei. Sancionada em 20 de março de 2024, ela reconhece o direito ao brincar e à parentalidade positiva como estratégias de prevenção à violência.

Só que lei aprovada não é lei aplicada. Desde a sanção, acompanhamos a implementação, e o retrato ainda é tímido. Até junho de 2025, nosso levantamento encontrou onze proposições legislativas em oito estados e no Distrito Federal, mas uma única iniciativa municipal vinculada à norma, em Porto Velho (RO), ainda que não tenha sido possível mapear todos os 5.570 municípios. E tem mais: a lei não prevê nenhum indicador de monitoramento. O Senado já analisa um projeto para aperfeiçoá-la, mas o desafio é fazê-la chegar às prefeituras, com ações coordenadas entre saúde, educação e assistência social e com recursos direcionados aos municípios.

A boa notícia é que ninguém precisa começar do zero. Em 1997, no Vale do Jequitinhonha (MG), nasceu a Casinha de Cultura, hoje uma tecnologia social do ChildFund certificada pela Fundação Banco do Brasil. Ela faz exatamente o que a lei pede ao criar espaço para brincar, fortalecendo vínculos na comunidade e incentivando a parentalidade positiva. Quem conduz as atividades são os brincantes, moradores da própria comunidade, e é isso que torna o modelo replicável. Em 2025, foram mais de quarenta Casinhas, fixas e itinerantes, em mais de duzentas comunidades, com cerca de 9.500 crianças, adolescentes e familiares impactados.

Esses espaços também respondem a uma angústia muito presente nas famílias hoje: o tempo de tela. A tecnologia trouxe novas formas de violência. O levantamento do ChildFund, Violência sexual online contra crianças e adolescentes no Brasil, de 2026, aponta que 54% dos adolescentes brasileiros já sofreram violência sexual online, e que 94% não sabem como denunciar uma agressão online.

Na brincadeira offline, percebemos que essa criança fortalece seus laços com a comunidade, colegas, professores e adultos. Com essa rede de confiança por perto, ela fica mais protegida fora das telas e também dentro delas. O que falta é escala. Uma metodologia que funciona há quase três décadas na sociedade civil precisa encontrar um lugar consolidado na política pública municipal.

A infância tem pressa, e o direito de brincar não pode esperar o próximo ciclo eleitoral. Ele precisa estar nos planos de governo e nos orçamentos, com acompanhamento contínuo de indicadores e apoio aos municípios. Neste ano, em que o ChildFund completa sessenta anos de atuação no Brasil, a lição que trazemos do trabalho de campo permanece: proteger a infância é garantir que toda criança possa exercer o direito de brincar.

Maurício Cunha é presidente executivo do ChildFund Brasil