Transição energética justa para quem?

A transição energética justa no Brasil, longe da promessa de promover o progresso e o desenvolvimento dos territórios com a produção de energias renováveis, tem se revelado celeiro de impactos negativos sobre o meio ambiente e as populações dos municípios nos quais os parques industriais estão instalados. Em específico, a geração de energia eólica, uma das matrizes energéticas mais relevantes no país e concentrada basicamente na região Nordeste.

Cerca de 120 mil pessoas vivem em setores censitários em que há aerogeradores no Nordeste; desse total, aproximadamente 72% pertencem a grupos negros e indígenas. A região abriga 91% da capacidade eólica do país e atualmente exporta grande parte da energia para o Sudeste, evidenciando um fluxo desigual de benefícios e danos: enquanto os lucros circulam fora do território, os impactos ambientais, psicossociais, sonoros, simbólicos e na saúde permanecem concentrados sobre populações que historicamente enfrentam vulnerabilidade social.

As repercussões desses impactos na saúde física e mental se somam à transformação da paisagem e degradação ambiental que marcam o cotidiano de comunidades e seus habitantes, em sua maioria racializados. A presença das eólicas em municípios pequenos, comunidades rurais e quilombolas reverbera não apenas nos corpos daqueles que residem perto das instalações. Transforma profundamente esses territórios, colocando em risco a transmissão da identidade territorial para as próximas gerações, quando se considera, por exemplo, a descaracterização dos territórios quilombolas, com a mudança territorial e a diminuição de faixa de plantio ocasionada pela instalação de turbinas.

Essas injustiças sobrepostas ainda envolvem a ausência de mecanismos de participação e de garantia de direitos, e têm como alicerce a invisibilização sistemática das comunidades diretamente afetadas nos processos de produção de conhecimento sobre a transição energética. A ausência de dados qualificados sobre os impactos raciais, de gênero e territoriais dos empreendimentos eólicos fundamenta e legitima a continuidade desse modelo, impedindo que políticas públicas sejam desenhadas a partir das realidades concretas vivenciadas por quem mais sofre suas consequências.

Interpretamos a ausência de dados como uma invisibilização de grupos específicos na forma como o Estado brasileiro organiza e administra as informações a respeito do setor energético. Instituições centrais da governança da energia, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), produzem bancos de dados robustos sobre potência instalada, localização dos empreendimentos, fases de licenciamento, outorgas e agentes econômicos envolvidos. No entanto, esses sistemas seguem marcados por um vazio decisivo: não registram, de modo estruturado, raça, gênero, pertencimento territorial, modos de vida ou presença de povos e comunidades tradicionais nos territórios atingidos. Monitora-se a máquina, mas não se enxerga quem vive sob seus efeitos.

O monitoramento sistemático sobre essas populações pode não parecer óbvio ao primeiro olhar, contudo a lacuna informacional compromete diretamente a formulação de políticas públicas orientadas pela equidade. Sem dados sobre quem são as populações impactadas, onde vivem e em que condições experimentam os efeitos dos empreendimentos, o poder público não consegue identificar grupos mais expostos, nem construir medidas de prevenção, reparação ou redistribuição. A ocupação das instalações dos parques eólicos não ocorre em um espaço vazio. As comunidades rurais, quilombolas e grupos de menor poder aquisitivo têm sido vítimas de um presente doloroso, que causa injúrias corporais e psíquicas, tamanho o barulho do funcionamento das hélices, sob a promessa de um futuro sustentável a todos.

A ausência de variáveis raciais, territoriais e de gênero transforma a desigualdade em invisibilidade administrativa. O resultado é a consolidação de uma transição energética que se apresenta como universal e benéfica, mas que opera, na prática, a partir da concentração de benefícios e da territorialização dos danos sobre populações historicamente vulnerabilizadas. Trata-se, portanto, de um problema que não é apenas técnico, mas profundamente político. Escolher o que entra ou não nos sistemas de informação do Estado define quais vidas serão reconhecidas, quais conflitos serão nomeados e quais sofrimentos poderão ser objeto de ação pública.

Quando comunidades negras rurais, quilombolas, indígenas, pescadoras e camponesas não aparecem nos bancos de dados das instituições que planejam, regulam e licenciam a expansão energética, seus direitos também se tornam mais frágeis. Não por acaso, a ausência de informação caminha lado a lado com a fragilidade dos mecanismos de consulta, escuta e participação, inclusive no que diz respeito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Os casos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte tornam essa discussão ainda mais concreta. Em Caetés, estudos conduzidos pela Universidade de Pernambuco (UPE) junto à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostram que a exposição prolongada aos efeitos dos empreendimentos eólicos tem provocado sofrimento psíquico expressivo em comunidades rurais. No litoral potiguar, pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) demonstram que a expansão dos parques offshore ameaça reconfigurar profundamente áreas de pesca artesanal, turismo, salinas, rotas de navegação e zonas prioritárias para conservação ambiental. Em ambos os contextos, o denominador comum é a imposição de grandes projetos sobre territórios já habitados, vividos e significados por populações que pouco participam das decisões que alteram radicalmente seu presente e seu futuro.

Mais estudos recentes sobre o avanço das eólicas no Nordeste ajudam a demonstrar que não estamos diante de casos isolados. O que se observa é a formação de um padrão. A distribuição espacial dos aerogeradores se sobrepõe de maneira significativa a territórios ocupados por populações negras e indígenas, segundo pesquisadores integrantes do grupo Poemas, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Já o pesquisador José Aderivaldo Silva da Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande, propõe compreender esse processo a partir da categoria de colonialismo energético, evidenciando como a expansão das renováveis no Nordeste brasileiro tem produzido zonas de sacrifício. Nessas zonas, a promessa de energia limpa convive com contratos desiguais, degradação ambiental, adoecimento e enfraquecimento dos modos de vida locais.

Diante do problema de invisibilidade estatística, o Observatório da Branquitude vai lançar um guia para ajudar pesquisadores, organizações da sociedade civil e movimentos populares a enfrentar o vazio de dados, além de trazer recomendações para que os órgãos reguladores incorporem a produção de informações atualmente negligenciadas. O evento de lançamento será em Recife, no dia 12 de maio, reunindo lideranças de territórios atingidos no estado de Pernambuco e pesquisadores para debater os impactos da expansão eólica, incluindo saúde e experiência comunitária, e a centralidade do tema da invisibilidade estatística, reafirmando a relevância da raça, gênero e território na construção de uma transição energética justa.

Enfrentar a invisibilização de dados deve ser entendido como parte central da luta por justiça energética. Produzir informações qualificadas sobre raça, gênero, território e modos de vida é condição para que o Estado deixe de tratar comunidades atingidas como externalidades do desenvolvimento. Sem esse deslocamento, a transição energética brasileira continuará sendo orientada ao privilégio de uns a despeito do sacrifício de outros, uma dinâmica que não se dispõe a enfrentar as desigualdades que atravessam os territórios em que essa infraestrutura se instala.

Pensar uma transição energética que seja justa inclui movimentos intencionais e articulados: reconhecer as populações afetadas como sujeitos centrais da política energética; incorporar variáveis raciais, territoriais e de gênero às bases de dados oficiais; e garantir mecanismos efetivos de participação, consulta e reparação. Sem isso, a energia renovável seguirá sendo apresentada como narrativa vazia de solução climática ao mesmo tempo em que reproduz velhas formas de expropriação, silenciamento e descarte social.

Ana Carolina Canegal é doutora em Ciências Sociais (PUC-Rio) e coordenadora de pesquisa do Observatório da Branquitude.

Luis Soares é doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nayara Melo é doutoranda em Sociologia (IESP-UERJ) e analista de pesquisa do Observatório da Branquitude.